• No results found

Rettslige avgjørelser og rettsforlik I Form og framgangsmåte

In document Forhandlinger i Odelstinget nr. 52 (sider 138-141)

É preciso fazer ainda algumas considerações sobre o debate entre ação e estrutura e as perspetivas da estruturação de modo a situar alguns dos pressupostos teóricos deste trabalho. Assim, em primeiro lugar parte-se da ideia de que todos os fenómenos humanos são produtos da ação (Scott, 1995). É nas e através das ações que os fenómenos humanos são produzidos, reproduzidos e transformados. Ao mesmo tempo, os fenómenos formam sistemas – relações padronizadas de conexões. Os fenómenos humanos têm então tanto características da ação como dos sistemas, não podendo nenhum deles ser ignorado ou demasiado enfatizado à custa do outro (Scott, 1995). Deste modo, os fenómenos sociais podem ser vistos como produtos de dois níveis de tempo, por um lado, os padrões e regularidades de longa duração, e, por outro lado, as situações mais curtas de ação prática (Parker et al., 2003). O que as pessoas fazem no presente medeia o impacto das condições pré-existentes e contribui para a sua continuação ou não. O impacto e a reprodução das condições duradouras dependem do modo como as pessoas interagem com elas no presente (Parker et al., 2003).

Mas, se as estruturas sociais e culturais localizem os atores e definam os problemas com os quais eles têm que lidar, o modo como estes o fazem varia muito com a sua determinação, conhecimento, habilidade, idealismo, etc. (Parker et al., 2003). O impacto das forças condicionadoras de localização da estrutura social depende do que as pessoas estão preparadas para tolerar ou para perder – os preços

78

que estão preparadas para pagar. Neste sentido, o conceito de condicionamento da ação permite dar conta dos “constrangimentos” (que limitam, mas também possibilitam) impostos à ação, e que lhe conferem uma certa regularidade, ao mesmo tempo que deixa espaço para as possibilidades da agência, possibilidades de inovação e de variação (Parker et al., 2003). Contudo, os atores têm poderes diferenciais, que pré-existem a interação (Pires, 2003) e que lhes conferem diferentes capacidades/possibilidades para/de transformar a realidade social100 (Mouzelis, 1995).

Para além de mais, tal como referido por Lahire (1999; 2001; 2005), será importante reconhecer a existência de multiplicidade e fragmentação no “ator plural”. É assim que, criticando o trabalho de Bourdieu e os conceitos por ele utilizados, como o de habitus101, disposição ou transferibilidade, assim como o trabalho de outros autores que, por um lado, dão uma visão demasiado homogénea do indivíduo ou que, por outro lado, o apresentam como demasiado fragmentado, Lahire, (1999; 2001; 2005) propõe uma sociologia à escala individual, que toma em consideração a singularidade do indivíduo. Para o autor, “estudar o social individualizado, ou seja, o social refratado num corpo individual, que tem a particularidade de atravessar instituições, grupos, campos de forças e de lutas ou cenas diferentes, é estudar a realidade social na sua forma incorporada, interiorizada” (Lahire, 1999: 33; 2005: 14).

Olhar para o indivíduo enquanto entidade singular, obriga, então, a pensá-lo enquanto o “produto complexo de diversos processos de socialização “e a olhar para a sua pluralidade interna, deste modo “o singular é necessariamente plural” (1999: 44-45; 2005: 15). Esta perspetiva implica pensar o indivíduo como menos unificado e como portador de hábitos heterogéneos, que em alguns casos podem mesmo ser opostos e contraditórios, na medida em que “a partir do momento em que o um ator foi colocado, simultânea ou sucessivamente no seio da pluralidade de mundos sociais não homogéneos, e por vezes mesmo contraditórios, ou no seio de universos sociais relativamente coerentes, mas que apresentam, em certos aspetos, contradições”, este ator tem “um stock de esquemas de ações ou de hábitos não homogéneo, não unificado e com práticas consequentemente heterogéneas (e mesmo contraditórias), que variam conforme o contexto social no qual ele será levado

100 Para Mouzelis (1995) os atores distanciam-se frequentemente das regras e dos recursos, de modo a questioná-los, a construir teorias sobre eles, ou de elaborar estratégias para a sua manutenção ou transformação, contudo, e na medida que têm um acesso desigual aos meios de produção económicos, políticos e culturais, contribuem de forma desigual para a construção da realidade social.

101 De acordo com Bourdieu (1980), o habitus (produzido por condicionantes associadas a uma classe particular de condições de existência) são sistemas de disposições duráveis e transponíveis, de estruturas estruturadas predispostas a funcionar como estruturas estruturantes, ou seja como princípios geradores e organizadores de práticas e de representações, que podem ser objetivamente adaptadas ao seu objetivo, sem suporem a visão consciente dos fins e a matriz expressa de operações necessárias para realizá-las. O habitus, como sistema adquirido de esquemas geradores, torna possível a produção livre de pensamentos, expressões, perceções e ações inscritas nos limites inerentes às condições particulares da sua produção, isto é que têm por limite as condições historicamente e socialmente situadas da sua produção. O peso significativo das primeiras experiências resulta do facto do habitus tender a assegurar a sua própria manutenção e a sua própria defesa contra a mudança, através da seleção que faz das informações novas, rejeitando, em caso de exposição ocasional ou forçada, as informações capazes de colocar em questão a informação acumulada e, sobretudo, desfavorecendo a exposição a tais informações.

79

a evoluir” (Lahire, 2001: 39; 2005: 22). Mas a questão da natureza e da organização do património individual de disposições deve ser colocada na pesquisa empírica, e não definida à priori (Lahire, 2005); ou seja, a consistência interna dos atores deve ser aferida como um problema empírico e não assumida (Lahire, 1999, 2001, 2005; Pires, 2003).

Ainda segundo o autor (Lahire, 2005), o que leva a que determinada disposição seja ativada, num determinado contexto, pode ser entendido como “o produto da interação entre (relações de) forças internas e externas”, isto é, a “relações de forças internas entre disposições mais ou menos fortemente constituídas durante a socialização passada, e que estão associadas a uma maior ou menor apetência, e relação de forças externas entre elementos (características objetivas da situação, que podem ser associadas a pessoas diferentes) do contexto que pesam mais ou menos fortemente sobre o ator individual, no sentido em que o constrangem e o solicitam mais ou menos fortemente (por exemplo, as situações profissionais, escolares, familiares, de amizade… são desigualmente constrangedoras para os indivíduos) ” (Lahire, 2005: 37). Os indivíduos podem então ser “portadores de múltiplas disposições”, que nem sempre encontram contextos de atualização, podem não possuir disposições capazes de fazer face a certas situações que encontram no mundo social multi-diferenciado, em que vivem, e/ou ter diversos investimentos sociais (familiares, profissionais, de amizade, etc., que, embora sejam objetivamente possíveis, podem ser incompatíveis), que podem levar a “situações de inquietação, crise ou desencontros pessoais com esse mesmo mundo social” (Lahire, 2005: 37-38).

In document Forhandlinger i Odelstinget nr. 52 (sider 138-141)