O Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) foi um evento realizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República em aliança com a Universidade de Brasília (UNB) e outras instituições governamentais e não governamentais que contribuíram com a organização do evento. O FMDH aconteceu em Brasília, nos dias 10 a 13 de dezembro de 2013. Segundo aponta o site institucional do evento, o FMDH tem o objetivo de promover um espaço de debate público sobre direitos humanos, no qual “serão tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito
às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos50”.
O evento, por certo, não poderia ter sido produzido em momento mais oportuno. Pouco após a morte do mártir Nelson Mandela, falecimento ocorrido no dia 05 de dezembro de 2013, o clima era de tributo ao grande líder da África negra, responsável pela unificação da África do Sul e considerado o pai da moderna nação sul-africana. A propósito, o mártir era chamado, além de “Madiba”, nome referente ao seu clã, por “Tata”, que significa “pai”. Pois bem, no ano da morte de um dos mais respeitados líderes que pregaram e lutaram acerca dos direitos humanos (DH), vencedor do prêmio Nobel da Paz em 1993, o evento serviria não só para apontar os avanços que o Brasil teve nessa seara, mas também para indicar projetos efetivos para que os direitos civis e sociais de cada cidadão brasileiro fossem respeitados e assegurados, quando não positivados em lei.
A pauta, sem dúvida, ganhava contornos políticos, visto que na metade desse mesmo ano de 2013 o Brasil viveu um dos maiores movimentos civis e estudantis de toda a sua história. O movimento que ficou conhecido como “as manifestações de junho” serviu, em muito, como palco de cobranças e reivindicações relacionadas também aos DH. Por essa razão, a presidente Dilma Rousseff precisava apresentar os avanços que o seu governo proporcionou no que se refere aos DH, bem como delinear e traçar as perspectivas de avanço e a resolução de intempéries que vinham se formando – as reivindicações pelos direitos civis LGBT, pelos direitos indígenas contra a remarcação das terras pelo legislativo (PEC 215/00), pelos direitos da comunidade negra e, também, algumas parcas reivindicações acerca da desmilitarização das Polícias Militares.
O auditório presente neste evento, e que assistiu aos pronunciamentos que serão aqui analisados, foi composto, em sua maioria, por estudantes, militantes da base de governo, indígenas e representantes indígenas, além de militantes específicos dos direitos humanos. Também marcaram presença professores, pesquisadores vinculados à área, políticos e membros de ONGs e, claro, a imprensa. Com tal composição do auditório, podemos dizer que o caráter do evento foi majoritariamente de teor político-militante, tendo sido preciso aos oradores abarcar em seus pronunciamentos, com certa
50 “Sobre o Fórum”. Site da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República. 2013.
profundidade, todas as questões acerca dos DH que eram parte do projeto de governo da presidente Dilma Rousseff.
Nesse sentido, para uma análise mais adequada, precisamos levar em conta alguns desses aspectos. Recapitulando: 1- um evento voltado para os direitos humanos, em que, sobretudo, militantes de diversas partes do país fizeram presença, boa parte para reivindicar pautas que não foram devidamente contempladas pela presidente Dilma Rousseff em seus três anos de governo (na época). 2- A insatisfação do auditório perante questões sobre os DH, por exemplo, a manifestação dos indígenas contra o deferimento e aprovação da PEC 215/00, que previa a mudança de demarcação das terras indígenas, hoje competência do Executivo, para o Poder Legislativo. 3- O ano do evento foi marcado pela morte do mártir Nelson Mandela, ícone da defesa dos DH no mundo todo, o que trouxe um clima de certa consternação51. 4- O fim do ano de 2013 anunciava o início de
um ano de eleições para presidente (em 2014), em que a presidente Dilma Rousseff tentaria reeleição, o que acabou por tornar o seu discurso uma espécie de propaganda de governo. 5- As “manifestações de Junho52”, quase todas acerca dos DH, colocaram esse
evento como uma espécie de prestação de contas sobre o andamento das políticas civis, sociais e de direitos humanos no Brasil. 6- Por último, a presença do ex-presidente Lula, motivo de euforia para o auditório presente, cabendo, ao próprio, engendrar o pronunciamento que procuraria aproximar as distâncias entre si, Dilma Rousseff e o auditório, bem como diminuir o clima de tensão provocado pelas manifestações e reivindicações.
Esses seis aspectos nos ajudarão a compreender melhor as estratégias retóricas utilizadas pelo ex-presidente Lula, visando este, claramente, a negociar as distâncias que estavam ali interpostas em relação ao auditório. Para tanto, ele lança mão de estratégias que tentaremos aqui desvelar e evidenciar para lograr o acordo ou, ao menos, o fim ou a diminuição dos descontentamentos.
51 Vale ressaltar que, no início do evento, foi-se respeitado um minuto de silêncio em memória de Nelson
Mandela.
52 Vale ressaltar que o conhecimento das Manifestações de Junho é fundamental para o maio entendimento
das inquietações do auditório em questão. Entretanto, por razões de espaço e de objetivos, não apresentaremos o que foram tais manifestações. Para maior entendimento, conferir: