7. Forholdet til konkurranseloven og EØS-/EU- retten
7.3 Reglene om fri flyt av tjenester
A Análise Argumentativa do Discurso (AAD) se autoproclama uma teoria da análise do discurso em sua face argumentativa. Munida de contribuições de teorias retóricas, pragmáticas e lógicas, a AAD tenta promover o diálogo dentro da AD com diversas teorias argumentativas. Dentre todas essas convergências nas quais a AAD se insere, Amossy (2010) define algumas abordagens como fundamentos de sua teorização, a saber: 1- uma abordagem linguageira, entendendo que a linguagem não se reduz a uma série de operações lógicas e de processos de pensamento, mas se constrói, sobretudo, a partir do uso da mise en oeuvre dos meios que a linguagem oferece, ou seja, no uso da linguagem em níveis de escolha lexical, de modalidades de enunciação, de encadeamento de enunciados, marcas de implícito etc.; 2- Uma abordagem comunicacional, por entender que a argumentação se desenvolve em direção a um auditório e decorrente dele, sendo totalmente dependente de suas disposições, o que significa dizer que “não se pode dissociar a construção argumentativa da situação de comunicação dentro da qual ela deve produzir seu efeito” (AMOSSY, 2010 p. 31); 3- Uma abordagem dialógica, que enxerga a argumentação sempre em patamar de dialogismo, ou seja, sempre levando em conta o princípio de alteridade, o “eu” que sempre fala para um “tu”, movendo a argumentação em função desse “tu”, mesmo se tratando de uma interação virtual e não real; 4- Uma abordagem genérica, pressupondo à argumentação a necessidade constante de se inscrever em um tipo e em um gênero de discurso, para que os sentidos sejam
efetivamente alcançados. Tal gênero de discurso, como vimos no capítulo 2, “determine des buts, des cadres d’énonciation et une distribution des rôles préalables59” (AMOSSY,
2010, p. 31); 5- uma abordagem figural, entendendo que a argumentação recorre frequentemente aos efeitos de estilo e às figuras que possuem impacto sobre o alocutário60, obtendo assim propriamente uma visée persuasiva; 5- por último, uma
abordagem textual, considerando “texto”, aqui, como um “conjunto coerente de enunciados que formam um todo” (AMOSSY, 2010, p. 32). Nesse sentido, a argumentação deve ser analisada no nível da construção textual, a partir de procedimentos de ligação que comandam seu desenvolvimento. Esta abordagem se aproximaria mais da abordagem lógico-pragmática, buscando trazer à luz os processos lógicos que são explorados em um quadro complexo de discurso em situação (AMOSSY, 2010).
Destarte, a AAD pode se ocupar de qualquer gênero, estendendo-se, ao máximo, sua capacidade analítica e a sua abrangência metodológica, desde as narrativas até os discursos acadêmicos, políticos, jurídicos etc.. O nível da intensidade argumentativa, para essa linguista, seria proveniente da modalidade de argumentação de cada discurso, variando-se em um continuum ascendente, verticalizado, que vai desde uma pequena intensidade argumentativa ― em um discurso que tenha apenas uma dimensão argumentativa (como uma poesia) ― até o nível mais alto que compreenda uma visée argumentativa, por exemplo, os gêneros de discurso político ou o gênero editorial e o de artigo de opinião do discurso jornalístico.
Segundo Amossy (2010, p. 36), “ la notion de modalité argumentative permet de repérer les façons très diverses dont le discours oriente ou réoriente une vision des choses ou une opinion61”. Isso nos permite dizer que a modalidade argumentativa de um gênero
“pronunciamento político híbrido (ou misto)”, como no nosso caso, possui restrições específicas que regimentam a eficácia da argumentação, exigindo, assim, tais recursos e não outros, tal intensidade argumentativa e não outra.
59 Determina os objetivos, os quadros de enunciação e uma distribuição dos papeis prévios [Tradução
Nossa].
60Amossy (2010) utiliza o termo “alocutário” para se referir ao auditório, àquele sujeito da enunciação que
recebe o ato enunciativo. Utilizamos aqui tanto os termos clássicos “orador e auditório” quando estivermos nos referindo a uma abordagem mais retórica do processo comunicativo. Quando, no entanto, tratar-se de referência à teoria de Amossy (2010), deixaremos os termos locutor/alocutário tal como ela os usa.
61 A noção de modalidade argumentativa permite reconhecer as mais variadas formas nas quais o discurso
A AAD seria, logo, uma abordagem discursiva que permite enxergar o discurso em suas mais variadas formas, percebendo suas várias intensidades argumentativas. A autora propõe, a partir disso, acrescentar alguns elementos à definição de retórica em Chaim Perelman, afirmando que o objeto da argumentação seria definido como
les moyens verbaux qu’une instance de locution met en ouvre pour agir sur ses allocutaires en tentant de les faire adhérer à une thèse, de modifier ou de renforcer les représentations et les opinions qu’elle leur prête, ou simplement d’orienter leurs façons de voir ou de susciter un questionnement sur un problème donné62 (AMOSSY, 2010, p. 36).
Quanto a isso, podemos dizer, a argumentação não só se refere ao objetivo de levar o auditório a aderir a determinada tese, mas também a fortalecer ou sedimentar opiniões e valores, nos mais variados gêneros discursivos, através das mais variadas formas. O jogo de alteridade entre orador e auditório, e todas as implicações genéricas que couberem em determinada situação comunicativa, vão fornecer as características da argumentação. A “argumentatividade” seria, nesse sentido, “consequência do dialogismo inerente ao discurso” (AMOSSY, 2010, p. 33). Bakhtin-Volochinov já havia afirmado que
tout énonciation, même sous forme écrite figée, est une réponse à quelque chose et est construite comme telle. Elle n’est qu’un maillon de la chaîne des actes de parole. Toute inscription prolonge celles qui l’ont précédée, engage une polémique avec elles, s’attend à des réactions actives de compréhension, anticipe sur celles-ci, etc63 (BAKHTIN-VOLOCHINOV apud AMOSSY,
2010, p. 33).
A percepção bakhtiniana de dialogismo e enunciação aponta justamente para uma percepção de que qualquer enunciação revela-se em decorrência da preocupação do locutor frente ao seu alocutário, das projeções que ele faz deste, para que se insira, em seu projeto enunciativo, suas preferências, seus valores, suas crenças e que, dessa forma, seja conquistada a sua compreensão. Além disso, a noção de dialogismo também se refere ao fato de que todo enunciado remete a outro, pois se constitui como um ato responsivo,
62 Os meios verbais que uma instância de locução põe em prática para agir sobre seus alocutários, levando-
os a aderir a uma tese, a modificar ou a reforçar as representações e as opiniões referentes a esta, ou simplesmente a orientar suas maneiras de ver ou de suscitar um questionamento sobre um dado problema [tradução nossa].
63 Toda enunciação, mesmo sob a forma escrita fixa, é uma resposta a alguma coisa e é construída como
tal. Ela é apenas um elo da cadeia dos atos de fala. Toda inscrição prolonga aquelas que a precederam, engaja uma polêmica com elas, espera reações ativas de compreensão, antecipa-se sobre estas etc [Tradução nossa].
um reflexo estimulado por outros enunciados anteriores que o retiram da inexistência ou de um estado de inércia para, então, entrar em funcionamento no universo discursivo. Esse é o sentido bakhtiniano de polêmica (que muito nos interessa, mas não aprofundaremos nesse conceito para esse trabalho), que se relaciona ao caráter plural, polissêmico e dialógico da própria enunciação. Isso nos permite dizer que o dialogismo opera na condição de que todo enunciado tem um sentido a mais, implícito em grande parte das vezes e que sempre remete a diversos outros questionamentos. Isto é, as perguntas que movem os questionamentos e que são o estopim para um processo argumentativo irão mover respostas e projetos responsivos que frequentemente apontarão outros questionamentos, retomarão outros aspectos que não só aquele inicial e causador do projeto argumentativo. Isso se dá, sobretudo, pelo dialogismo inerente ao discurso que coloca a própria enunciação sempre aberta a diálogos internos, no plano do próprio enunciado, como nas construções lógico-argumentativas, mas também num quadro exterior, nos vínculos que puxam os aspectos sócio-histórico-culturais para a materialidade discursiva e que condicionam os sentidos a um au-delà discursivo, situações externas que contribuem a determinar o sentido do enunciado.
Destarte, entendemos que a AAD possui um amplo alcance metodológico, devido a uma construção mais completa e cuidadosa de seu escopo teórico. Isso confere à AAD uma maior capacidade de análise argumentativa, pois compreende a argumentação, como vimos anteriormente, em suas mais variadas facetas. Por se valer de contribuições de escolas como “AD, retórica, pragmática e semântica pragmática, pragma-dialética, semântica lexical, análise conversacional etc.”, a AAD aborda a argumentação em suas diversas modalidades, desde as mais linguísticas (pragmática e semântica pragmática, semântica lexical) até as mais sociointeracionais (retórica, AD, análise da conversação) e mesmo as lógico-racionais (pragma-dialética). A apropriação retórica feita por Amossy (2010) também não reduz a arte a uma teoria das figuras ou a uma análise do logos enquanto dispositivo lógico (silogístico), mas depreende a disciplina como compreendendo todos esses elementos e ainda outros provenientes da interação discursiva.
Tal abrangência coloca a AAD como um ramo da análise do discurso na medida em que, segundo Amossy (2007, p. 128), a argumentação inscreve-se “na materialidade linguageira em que ela participa do funcionamento global do discurso” e pela
“necessidade de examinar os funcionamentos argumentativos no entrecruzamento do linguístico e do social, apreendendo o discurso como intricação de um texto e de um lugar social64”.
Também nesse último ponto, a retórica mostra-se útil para a análise linguístico- discursiva, uma vez que leva em conta também dimensões outras que não apenas o logos e que permitem depreender os sentidos argumentativos apenas a partir de um lugar social, como é o caso do ethos, do pathos, da doxa e mesmo do logos, quando entendemos este último não como o discurso racional, mas como discurso em si, mais amplo e inscrito sempre na intricação entre um texto e um lugar social.
Dessa forma, a retórica, por não se reduzir às construções lógico-argumentativas, opera, ainda que no nível do logos, como uma metodologia capaz de deslindar os processos implícitos dos enunciados, frutos dos diversos problemas que uma enunciação pode ter. A propósito, baseado nesta ideia de problema, que surge como dispositivo injetor para a empreitada persuasiva, o filósofo Michel Meyer desenvolverá uma teoria denominada Problematologia, que levará em conta tal dialogismo inerente ao discurso.
Sabe-se que a teoria de Meyer (2008) ocupa um papel fundamental nos estudos atuais de retórica, tendo em vista que o autor dá continuidade, em grande parte, aos contributos teóricos de seu mestre, Chaim Perelman, e acrescenta um olhar mais holístico para a filosofia da linguagem e para a retórica, pois se propõe a elucidar os processos retóricos a partir de sua constituição principal: o pluralismo, a diversidade e o problema. Sendo assim, a problematologia retórica se constituirá como parte da metodologia de análise desse trabalho, uma vez que, no nosso objeto, temos claramente a imposição de um problema retórico que precisaria ser resolvido, questionamentos que precisariam ser dirimidos, e assim, tal teoria nos possibilitará verificar como se deu essa transformação (ou, ao menos, a tentativa de uma transformação) das questões em repostas, dos problemas em solução. Vejamos o que é a problematologia e como ela se apresenta diante da teoria retórica e diante de uma teoria discursiva como a Análise Argumentativa do Discurso.