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Kostnader til erstatningsordning for privat helsesektor

In document Høringsnotat juli 2005 (sider 44-48)

8. Finansiering av NPEs dekning av erstatning for pasientskade

8.2 Finansiering av den foreslåtte erstatningsordningen for privat

8.2.3 Kostnader til erstatningsordning for privat helsesektor

Falar de uma unidade tridimensional, para alguns, pode parecer contraditório. Falar da retórica como unidade pode mesmo soar um tanto esquisito, pois, como já dissemos aqui, a retórica é tão complexa que alguns preferem chamá-la de instituição

retórica ou retóricas, no plural. Contudo, o que se quer dizer com unidade é tão somente o efeito coeso e coerente que a retórica proporciona, como um resultado de um jogo em que se tenha diversas variáveis, mas pelo qual se chega, ao final, a um resultado único. Para efeito de comparação, podemos enxergar a unidade retórica em analogia à unidade divina na trindade santa do cristianismo, porquanto apesar de três (Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo), a divindade é a mesma, o Deus é o mesmo, uno. Ora, a retórica também é assim, apesar de trina, em suas três provas persuasivas, podemos considerá-la uma unidade, visto que nenhuma das provas pode ser encarada como independente uma da outra e todas trabalham juntas para constituir um todo coeso de sentido. Mas nem sempre foi assim.

Segundo Aristóteles, sistematizador da tekhné, as provas de persuasão fornecidas pelo discurso são de três espécies: umas residem no caráter moral do orador (o ethos); outras, no modo como se dispõem os ouvintes (o pathos); e outras, no próprio discurso (o

logos), pelo que este demonstra ou parece demonstrar (a verossimilhança) (ARISTÓTELES, 2012). Essas são as provas retóricas, pois servem como argumentos que levarão o auditório a aderir ou não a uma tese. Meyer (2007b) prefere chamar as provas de dimensões, entendendo que elas são maiores do que apenas provas distintas. São antes uma espécie de conjunto persuasivo, que vai compartimentar e condensar em respostas diversos argumentos ou processos argumentativos e questionamentos de várias ordens. Para ele, primeiramente, em um aspecto bem simplificado, o ethos seria a dimensão do orador, o pathos, a dimensão do auditório, e o logos, o próprio discurso, a linguagem69 (MEYER, 2008).

Quanto à questão da unidade retórica, voltemos. A retórica aristotélica, apesar de conceber as três provas interligadas e com limites porosos entre si, deixa claro a priorização de uma delas, assumindo-a como a prova retórica por excelência: o logos. Alguns estudiosos defendem que o logos em Aristóteles deve ser entendido como o

discurso em si, a materialização do sentido, onde as outras provas estão imbricadas. Apesar de entendermos que há em Aristóteles uma maior abrangência do que lhe conferem, o fato é que o mestre grego sempre foi tido como “priorizador” do logos em detrimento das outras provas.

Tal prioridade é certamente compreendida quando analisamos o contexto em que Aristóteles escreveu a sua Retórica. Por necessidade de sistematizar o pensamento retórico, visto que a arte era vítima de inúmeros ataques à sua legitimidade, e diversas eram as más interpretações acerca da retórica na época grega clássica, o filósofo grego procurou afastar quaisquer evidências que apresentassem a retórica como a arte de manipular pelo discurso. Pode-se mesmo conferir que, nesse livro, Aristóteles põe as emoções, ou qualquer coisa que possa diminuir o caráter razoável do logos, como uma espécie de desvio, ainda que disponha espaço importante nessa obra para analisar as emoções que, segundo ele, moviam o espírito do auditório à adesão. Sabe-se que todo esse processo de tentativa de legitimação da retórica teve sua causa no próprio Platão, que por considerar a dialética a verdadeira arte da argumentação, tal como já tratamos, coloca a retórica como discurso manipulador, ou em outro momento, apenas como técnica subjacente à dialética. Fato é que, para ele, o discurso precisava visar claramente à verdade ideal dentre duas ou mais alternativas, o que o impossibilitava considerar a retórica como procedente, já que a mesma defendia a verossimilhança, o “parecer verdade”, o pluralismo, em que era possível uma ou outra tese estar certa de acordo aos argumentos que se utilizavam e aos acordos que se eram gerados a partir deles. Não há, pois, em Platão, espaço para uma teoria pluralista como a retórica, pois nesta arte as teses T’ e T’’ ou quantas forem as teses, não sendo T, não serão consideradas a priori falsas, mas passíveis de estarem corretas mediante a adequação dos argumentos ao auditório e suas crenças e valores.

Destarte, a noção de verossimilhança é capital para a retórica, pois não se pode afirmar a verdade irrefutável de tudo, nem tampouco se lhe pode conhecer em essência. Apenas é possível, discursivamente, conceder-lhe o estatuto de verossímil, por parecer verdade. A verossimilhança não consiste em aceitar algo pela semelhança com a coisa empírica, mas pela semelhança do discurso verossímil com o discurso tido como verdadeiro e que, por sermos nós demasiadamente diferentes, a verdade já se torna uma noção bastante relativa. Em razão de todos esses embates desde o início do surgimento

da arte retórica, Platão optou por lutar fervorosamente para o seu rebaixamento e, logo, ela se viu deslocada em seu propósito primordial.

Não obstante, Aristóteles, na Retórica, apesar de priorizar o logos como prova argumentativa por excelência, afirma serem as paixões70 o fator capaz de mudar as

disposições do auditório e os juízos (ARISTÓTELES, 2012, p. 85). Em razão disso, o filósofo escreve uma tipologia das paixões que considera mais presentes no espírito humano, categorizando cada uma delas segundo a idade do homem, denotando ser o homem, em cada momento distinto de sua vida, mais passível a algumas paixões em detrimento de outras. Sendo assim, o que interessou a Aristóteles foi a maneira de identificar em que e como essas paixões agem na racionalidade humana e como saber utilizá-las para efetuar uma argumentação sólida, pautada no logos.

O ethos em Aristóteles é da ordem do caráter e da virtude. Assim ele afirma: “Persuade-se pelo caráter quando o discurso é proferido de tal maneira que deixa a impressão de o orador ser digno de fé” (ARISTÓTELES, 2012, p. 13, 1356a). Segundo ele, acreditamos mais depressa em pessoas honestas e, por isso mesmo, o caráter é o principal meio de persuasão. Todavia, o que torna a reflexão sobre o conceito de ethos aristotélico bastante interessante é que essa prova não pode se dissociar do pathos, pois precisa conceber a recepção, as características do auditório e sua disposição frente ao argumento e à tese pretendida. Nesse sentido nos afirma Aristóteles:

Persuade-se pela disposição dos ouvintes, quando estes são levados a sentir emoção por meio do discurso, pois os juízos que emitimos variam conforme sentimos tristeza ou alegria, amor ou ódio. É desta espécie de prova, e só desta que, dizíamos, se tentam ocupar os autores atuais de artes retóricas. E a ela daremos especial atenção quando falarmos de paixões (ARISTÓTELES, 2012, p. 13/14, 1356a).

Percebe-se, pois, que o pathos é extremamente importante para a persuasão, pois o orador, na instituição do seu ethos, precisa considerar o auditório e o modo como este irá recebê-lo. Ademais, as paixões são veículos persuasivos, que levam o auditório a certo juízo decorrente. Consoante o filósofo grego, “persuadimos, enfim, pelo discurso, quando mostramos a verdade ou o que parece verdade, a partir do que é persuasivo em cada caso

70 Utilizaremos, nesse trabalho, a noção de paixão como semelhante à de emoção, ainda que saibamos que,

particular” (ARISTÓTELES, 2012, p. 14, 1356a). Nesse sentido, o termo que parece ser ideal para o conceito de retórica e das suas provas é a conveniência da situação, tendo em vista que se persuade de acordo a certos fatores existentes no auditório, que vão reger o que o ethos precisa passar por meio do logos.

O orador, assim, preocupa-se com o que é conveniente em cada caso, administrando as paixões que vão interferir no processo argumentativo e, logo, direciona os seus argumentos em consideração a essa disposição. Entretanto, não se pode negar que tal constatação de Aristóteles carrega certo tom negativo, muito devido ao mau uso da arte empreendido por retoricistas de sua época. Talvez este tenha sido o fundamento para uma sistematização da retórica mais pautada no logos.

Destarte, o logos, em Aristóteles, seria a capacidade de racionalização posta no discurso, materializada no uso de entimemas e exemplos, esquemas argumentativos que encontram seus análogos no silogismo e na indução, nas artes dialética e lógica, respectivamente. Essa clara aproximação da retórica à dialética coloca Aristóteles em um plano mais “racionalizante” da técnica. Entretanto, o que nos cabe afirmar aqui neste trabalho não é concernente a um detalhamento histórico do pensamento retórico, mas apenas ao entendimento da condição de imbricação das dimensões (ou provas).

Além disso, em tempos contemporâneos, foi possível também perceber, ainda que de maneira incipiente, o caráter imbricativo das provas retóricas na tese dos autores do

Tratado da Argumentação, quando encaram a retórica e a argumentação como “o estudo das técnicas discursivas que visam provocar ou aumentar a adesão dos espíritos às teses que se lhes apresentam ao assentimento” (PERELMAN e OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p. 4). Assim posto, é possível entender que há nesses autores a preocupação em se estudar as técnicas discursivas (pautadas no logos) que vão ser utilizadas pelo orador (que constituirá a sua imagem, o seu ethos), visando claramente à adesão do auditório (instância estabelecida no domínio do pathos). Neste mesmo Tratado, os autores reestabelecem a relação de função entre o orador e o auditório ao afirmarem que toda argumentação se dá em função do auditório: “Com efeito, como a argumentação visa obter a adesão daqueles a quem se dirige, ela é, por inteiro, relativa ao auditório que procura influenciar (PERELMAN e OLBRECHTS-TYTECA, 2005, p. 21). É nesse sentido que os autores belgas direcionam o seu tratado, priorizando o fator de

“razoabilidade” dos argumentos e buscando determinar como se pode chegar à adesão, através de certos tipos de argumentos e disposições. Não obstante, ainda não podemos falar de uma concepção tridimensional da retórica em Perelman e Olbrechts-Tyteca. Por mais que os filósofos belgas tenham abordado, de certa forma, tais questões, eles desenvolveram sua teoria ainda pautados no plano do logos.

O filósofo Michel Meyer (2007b), por seu turno, desenvolve sua teoria em que defende, claramente, a unidade da retórica e de seus componentes. Ao afirmar tais componentes como indissociáveis entre si, Meyer (2007a) os coloca como dimensões, pois são grandezas que se interseccionam a todo o momento, e que fundamentam a argumentação. Essa tese defendida pelo filósofo parte do fato de que a sociedade é pluralista e, por isso, é preciso considerar que os homens possuem entre si diferenças as quais a retórica busca administrar. Destarte, o acordo é proveniente do trabalho conjunto das três dimensões, igualmente necessárias para o fim da persuasão, embora possam ser uma delas naturalmente mais presente e mais importante em e para determinado gênero do discurso. Meyer (2007a) assim nos afirma que o orador (ethos) e o auditório (pathos), resolvem suas diferenças através da linguagem (logos). Para ele, o que constitui essa diferença, ou a distância entre os sujeitos

[...] é certamente múltiplo, e pode ser social, político, ético, ideológico, intelectual- e sabe-se o que mais-, mas uma coisa é certa: se não houvesse um problema, uma pergunta que os separasse, não haveria debate entre eles, nem mesmo discussão. A linguagem, o logos, tem por vocação traduzir o que constitui problema. Se nada fosse questionável, um nem sequer se dirigiria ao outro, e, se tudo fosse um problema, eles não poderiam fazê-lo (MEYER, 2007a, p. 25).

A retórica, segundo ele, é da ordem da negociação, e assim a define: “a retórica é a negociação da diferença entre os indivíduos sobre uma questão dada” (MEYER, 2007a, p. 25). Trataremos dessa distância, e da necessidade em negociá-la, mais profundamente, em uma seção separada exclusivamente para esse fim. O que nos interessa remarcar, por ora, é que todas as dimensões se configuram através de relações de função uma com as outras, e que tanto o logos, quanto o ethos e o pathos são indispensáveis para a eficácia da argumentação e da resolução dos problemas, visto que o logos traduz problemas não só do plano lógico-racional, mas também das dimensões ética, patética e também da

dimensão dóxica71, presentes no discurso de qualquer sujeito. No domínio político, por

exemplo, todas as dimensões precisam ser igualmente consideradas, pois a argumentação política, apesar de majoritariamente incidida na dimensão do pathos, fundamenta-se a partir de problematizações referentes a cada uma das três dimensões, e que só serão resolvidas se trabalhadas a partir da unidade retórica. Vejamos agora como se dá a leitura de tais dimensões retóricas a partir da abordagem problematológica do filósofo Michel Meyer.

In document Høringsnotat juli 2005 (sider 44-48)