3. Gjeldende rett
3.1 Pasientskadeloven og Norsk Pasientskadeerstatning
A primeira pergunta que os pesquisadores deveriam fazer a si mesmos é: porque pesquiso esse corpus? Charaudeau (2011), em seu artigo “Dize-me qual é teu corpus, eu
te direi qual é a tua problemática”, aponta os problemas que a constituição do corpus
implica:
1- o problema que concerne à coleta de dados, que depende da materialidade linguística [...]; 2- problema que concerne à importância do material coletado e de seu valor de representatividade [...]; 3- o problema que concerne, no interior do material linguístico, às categorias objeto da análise: gramaticais, lexicais, sintáticas, mas também as variáveis externas à produção dos atos de linguagem, como os tipos de locutores, os dispositivos de comunicação, tanto quanto as variáveis que dizem respeito ao tempo (a historicidade) e ao espaço (as culturas)[...]; 4- o problema, enfim, que concerne à ferramenta de tratamento dos dados: seleções manuais, tratamento informatizado, uso de softwares etc. (CHARAUDEAU, 2011, p. 1).
Nesse sentido, devem-se evidenciar as razões da escolha de tal corpus e não de outro qualquer. Contudo, antes que entremos nesta questão, faz-se necessário apresentar o corpus que será analisado neste trabalho. O corpus analisado é composto por dois pronunciamentos políticos, a saber, o da presidente Dilma Rousseff e o do ex-presidente Lula na ocasião do Fórum mundial de Direitos Humanos, ocorrido em Brasília, em novembro de 2013. Faz-se importante salientar que estive no evento supracitado, e presenciei os pronunciamentos dos dois oradores em questão, o que, de certa maneira, concede-me alguma possibilidade de tratar tais pronunciamentos com maior intimidade.
Todavia, essa razão ainda não é suficiente para explicar a escolha do corpus. É preciso, então, estreitar os critérios. Devido ao fato de os pronunciamentos terem sido feitos em sequência (Dilma e Lula, respectivamente), tal disposição favoreceu a análise pelo contraste entre os dois pronunciamentos. Outra razão é que, em se tratando de um fórum de direitos humanos, podia-se esperar do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff maior engajamento com as causas em discussão, tendo em vista que essa é uma das bandeiras mais fortes do governo petista. Contudo, isto não ocorreu, possibilitando
perceber a distância entre ela e o auditório, a qual se estabeleceu após o fim do seu pronunciamento. Percebendo, em momento ulterior, a posição construída discursivamente pelo ex-presidente Lula como apoiador da presidente Dilma Rousseff tal como discorreu Peixoto38 (2014) em sua dissertação sobre o discurso de apoio político
e, ao mesmo tempo, atenuador de possíveis equívocos cometidos por ela no momento do pronunciamento em destaque em nossa pesquisa, verificamos elementos que apontam para as noções de retórica como problematológica e como negociação das distâncias desenvolvidas pelo filósofo Michel Meyer (1999, 2007a, 2007b, 2008). Nesses termos, em virtude de meu interesse pelos pronunciamentos - de Lula e Dilma Rousseff – e pelas teorizações empreendidas por Meyer, acreditamos ter, nesses dados, elementos importantes para uma reflexão a respeito das noções de política e de retórica como negociação das distâncias. Contudo, veremos tais noções mais adiante, em capítulo específico (capítulo 3).
Em relação aos problemas concernentes aos dados: os pronunciamentos constam em dois DVD’s enviados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), solicitados para elaboração da pesquisa pelo próprio autor desta dissertação. O material foi enviado com algum tempo de demora, depois de alguma explicação acerca das razões e dos fins do pedido. O pronunciamento do ex-presidente Lula veio sem áudio nos cinco minutos iniciais, o que provocou certo desapontamento com o material. Entretanto, após buscar sites que publicaram trechos dos pronunciamentos, encontramos na rede de TV governamental NBR o início do pronunciamento do ex-presidente39, bastando-nos fazer
a junção. Os textos foram transcritos, sendo o de Dilma Rousseff publicado oficialmente no site da Presidência da República (no portal Palácio do Planalto), e o do ex-presidente Lula sendo publicado no blog “Política em (dis)curso”, de minha própria autoria. Por isso, apesar de serem dois pronunciamentos (textos orais), a análise não pode prescindir da verificação dos textos já transcritos, cabendo anexar o áudio/vídeo, bem como as transcrições nesta dissertação.
É importante informar que não adotamos neste trabalho nenhum tratamento específico de transcrição dos textos orais para textos escritos. A transcrição foi feita de
38 Cf. PEIXOTO, 2014.
39 Início do pronunciamento do ex-presidente Lula disponível em:
forma livre pelo próprio autor, respeitando a forma exata como os pronunciamentos foram proferidos. Como nosso objetivo não contempla, nesse momento, a análise de aspectos da fala dos sujeitos, não fizemos indicações de pausa, silêncio, ênfase, entonação, silabação, entre outros recursos de transcrição. É fato que, para a retórica, a oratória assume imensa importância na própria determinação dos efeitos de sentido e da consecução da persuasão, contudo, enxergamos que a nossa problemática não demanda uma análise nestes termos, cabendo-nos apenas transcrever os pronunciamentos de forma a ter os textos na materialidade escrita, em função de análise. Reconhecemos, entretanto, que seria interessante remarcar as respostas do auditório, os aplausos, os gritos de ordem decorrentes de algumas partes da enunciação do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff. Entendemos, porém, que não nos cabe aqui apontar um direcionamento em relação à recepção do discurso, restringindo-nos apenas a marcar as estratégias argumentativas e as implicações discursivas de ambos os pronunciamentos para a negociação das distâncias entre os oradores e o auditório.
A partir desses esclarecimentos, partiremos, nesse momento, às implicações das condições de produção do discurso, condições estas que fundamentam e dão base a qualquer análise discursiva e, portanto, são indispensáveis para qualquer trabalho na senda da análise do discurso.