Hva slags opplæring skal tilbys?

O Censo de 1980 indicava, em Piracicaba, a existência de 1.060 moradias em estado precário, em parte barracos e favelas, espalhadas pelo município. Já o Censo de 1991 evidenciava um aumento para 3.006 barracos, dos quais podemos ter uma descrição do contexto onde se inseriam, a partir de um relatório elaborado por alunos da ESALQ:

“Em geral estas ocupações se dão nas áreas públicas de loteamentos, que são áreas verdes, de preservação permanente ou institucional, nem sempre as mais adequadas para moradia. A Constituição Estadual, não permite que estas áreas tenham outra destinação e para resolver este problema, foi necessária a criação de um programa específico” (SECAMILLI et al, 2003, p.4).

No ano de 1989, na busca de soluções para melhorar o déficit habitacional e as condições de moradia no município, criou-se a EMDHAP – Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba.

Segundo Secamilli et al. (2003, p.5) “a área escolhida para construção do núcleo habitacional era utilizada até o ano de 1995 pela família Moraes Sampaio no cultivo de cana de açúcar. Gleba com aproximadamente 170.000 metros quadrados, desapropriada em 1995”. Com isso, a área foi doada à EMDHAP para a construção de casas populares, destinadas a moradores de áreas de risco, como por exemplo, favelas em morros ou em áreas de preservação permanente. Assim, foi viabilizado o Loteamento Jardim Oriente, segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município.

“O Jardim Oriente é um bairro localizado na região sul de Piracicaba e faz divisa com o Residencial Serra Verde, o Residencial Água Branca e o Parque Água Branca. A região sul era apontada, pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, como de crescimento favorável à implantação de empreendimentos habitacionais, devido a vários

fatores como tratamento de esgoto, próximo a ESALQ, tipo e declinagem do solo, acesso, vários equipamentos sociais, etc” (SECAMILLI, et al, 2003, p.5).

A EMDHAP, em parceria com outras entidades não governamentais, ofereceu recursos e orientações técnicas para que cada família construísse sua própria casa, através do programa de auto-construção dirigida, com recursos a fundo perdido. A seleção das famílias que receberiam o benefício seguiu critérios de urgência detectados pela Defesa Civil e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, que coordenou e realizou todo o processo de remoção e assentamento das famílias.

“Ocorreu o parcelamento do solo com 500 lotes de aproximadamente 150 metros quadrados, com áreas reservadas para equipamentos comunitários (escolas, posto de saúde, creche, etc) e também para sistemas de lazer (praças, parques, etc)” (SECAMILLI, et al, 2003, p.5).

Entretanto, o recorte do “Jornal Jardim Oriente” (Anexo 2), editado em 2000 pela própria comunidade, conta uma versão diferente da oficial, a respeito da história desse bairro, transcrita abaixo:

“Vítimas da Opressão – Assim surgiu o Bairro Jardim Oriente: abaixo de repressão policial, os moradores foram “convidados” a providenciar suas mudanças e dirigirem-se para o local onde a prefeitura havia construído novas casas através da EMDHAP - Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. Só se esqueceram de dizer que as casas ainda não estavam terminadas, algumas ainda sem telhado, outras já com rachaduras nas paredes, mas o pagamento seria adequado à situação financeira de cada morador.

Além da péssima qualidade do material utilizado na construção das casas causando rachaduras e risco de desabamento, ainda existem os alagamentos que são freqüentes.

Os preços das casas que seriam acessíveis tornaram-se impagáveis com os juros altos, e hoje grande parte dos moradores está sendo citada pela EMDHAP, que quer promover a reintegração de posse.

Ainda levamos em conta que a maioria dos moradores possuíam casas de alvenaria na área de onde foram retirados antes de serem condenados a residir no atual Jardim Oriente, casas melhor construídas, mais seguras, já pagas, o seu verdadeiro lar, levantados com o suor do seu trabalho e superando todas as dificuldades de conseguir recursos para a compra de material. Essas casas também foram covardemente derrubadas naquela manhã chuvosa. Isso é justo?”

Em um outro artigo do mesmo jornal, intitulado “Enquanto Isso..”, também fica evidente a precariedade a que foram expostos esses moradores.

“_{Enquanto os moradores sofriam com a repressão e a justiça de serem}

deslocados à força para moradias ainda não terminadas que não lhes tiram o ‘rótulo’ de favelados, sem água, luz ou asfalto e sofrendo com os freqüentes alagamentos... Onde estavam os vereadores eleitos pelo povo popular e que tem por obrigação fiscalizar e defender a população das injustiças e violações dos diferentes humanos?”

Já no Jornal “VOZ DO POVO”12_{, encontra-se o artigo “UNIÃO TRINA –}

Integração e desenvolvimento Água Branca, Oriente e Serra Verde”, contando o desenvolvimento do bairro algum tempo depois, evidenciando a organização política dos moradores.

“No dia 9 de março aconteceu no bairro Serra Verde a reunião envolvendo lideranças representando o Jardim Oriente, Serra Verde e Água Branca. Muitas questões foram discutidas e chegou-se a conclusão de que um trabalho conjunto é perfeitamente possível. Muitas das reivindicações dos bairros são comuns e lutando juntos a possibilidade de se obter melhorias junto aos órgãos públicos aumenta. As reuniões estão ocorrendo todas as sexta-feiras, na Sorveteria Água Verde e o convite se estende a todos os interessados dos três bairros e demais bairros vizinhos.”

Podemos tirar a conclusão de que, essa comunidade, através da união e reunião de seus moradores, constituindo-se por meio da eleição de uma Presidente do bairro e com a participação efetiva de seus membros, é que foi possível a obtenção de alguns equipamentos: a escola (uma escola modelo, que já teve vários prêmios pela sua atuação não somente com os seus alunos, mas também com a comunidade); o posto de saúde, que hoje tem sua sede própria, pois há algum tempo funcionava em uma casa doada por um ex-morador do bairro e hoje conta com profissionais de extrema competência, que participam do dia-a-dia do bairro e buscam a resolução dos problemas existentes ali; a creche, que é uma conquista muito importante, em especial para as mulheres que trabalham. No entanto, alguns ajustes ainda têm que ser feitos. A assistência social ainda recebe muitas reclamações da comunidade, pois a creche não possui vagas suficientes para atender à necessidade do bairro.

E, por fim, a conquista do Centro Comunitário, que lhe rendeu alguns problemas com a Prefeitura e com os próprios moradores. Um desses problemas foi o fato de moradores terem sido expulsos de suas casas por não haverem quitado as prestações com a EMDHAP. Não tendo para onde ir, instalaram-se na antiga sede do Centro

Comunitário, que nada mais era do que algumas paredes com teto, em vias de cair. Além de não ser um local próprio para moradia, não estava terminado.

O sistema de lazer, entretanto, é uma das lutas que até hoje não foi vencida, uma promessa da Prefeitura que não foi realizada. Há um terreno baldio bem no centro do loteamento, onde seria construída a praça, o que até o final do Projeto Fehidro não havia acontecido. Em 2004 surgiram mais alguns boatos de que a Prefeitura não poderia mais construir a praça naquele local, pois estaria com planejamentos de crescimento de áreas industriais próximas ao Jardim Oriente e, conseqüentemente, o bairro seria alvo de muito movimento de trânsito. Portanto, a Prefeitura comunicou aos moradores que aquele local se tornara perigoso, especialmente para crianças. No entanto, nenhum outro local foi destinado para a construção dessa praça.

Apesar do esforço dos moradores, percebe-se o descaso por parte das instituições públicas, o que contribui para a exclusão social. Segundo Santos (2001) “nunca tantos grupos estiveram tão ligados ao resto do mundo por via de isolamento, nunca tantos foram integrados por via do modo como são excluídos.”

Segundo Marilena Chauí,

“todo direito é um poder, isto é, nosso direito vai até onde possuirmos poder para realizá-lo e força para garanti-lo. (...) Porém, se assim é, reis, nobres e tiranos também não terão por que se queixar e se lamentar se perderem o poder quando o povo o reconquistar, pois se o perderem é porque seu direito é mais fraco do que a potência do conatus do sujeito político coletivo” (CHAUÍ, 1995, p.77).