Part III A Multi-Perspective Approach
5. An Anthropological Case Study of Han Yangling Site Museum
5.5 Research Methodology
Mudanças têm ocorrido em relação às tensões da questão racial no Brasil, mas de forma lenta. Ao longo dos últimos anos, o que se percebe é que o consenso sobre a não existência do racismo começa a ser abalado. Nessas últimas quatro décadas (1970- 2009), as discussões sobre a desigualdade social, notoriamente, assumiram uma perspectiva racial.
Essa visibilidade recente foi potencializada pela atuação do Movimento Negro, acrescida da prova irrefutável dos dados coletados por institutos de pesquisa como Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e de diversos estudos (BATISTA & KALCKMANN, 2005; CAVALLEIRO, 2002, 2005; JACCOUD E BEGHIN, 2002; GARCIA, 2007; HASENBALG, 2005; HENRIQUES, 2002; PAIXÃO, 2009;) ao demonstrarem que a população negra em relação aos grupos de outro pertencimento étnico-racial, de forma recorrente, possui os piores indicadores de acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, lazer, e estão, em contrapartida, super-representados quando a referência é violência,
morte na adolescência, miséria. Esses indicadores formatam uma das faces da cultura negra no Brasil, a cultura do racismo que se reflete no cotidiano, nos sistemas de ensino e na sociedade em geral.
A persistência histórica do racismo, e, contraditoriamente, do conceito que o originou - raça, ainda que biologicamente se tenha provado que não existe, merece um estudo aprofundado, não apenas como legado do passado, mas como critério relevante no reordenamento das relações entre Estado e sociedade civil na contemporaneidade.
No que se refere especificamente à atuação do Estado, nota-se que não se considera o peso do preconceito e da discriminação racial na sociabilidade brasileira. Esse “esquecimento” tem a ver com o papel dos ideólogos da nação que em diferentes momentos escamotearam o conflito racial. Primeiro, referendaram a superioridade da raça branca e a necessidade do embranquecimento da população; segundo, forjaram uma identidade nacional mestiça, à época de instauração da República Brasileira em que conviviam os princípios liberais, na nascente ordem competitiva capitalista ; e terceiro, forjaram uma forma tradicional e enraizada de descaracterizar a capacidade dos negros.
Esses registros denotam que raça sempre esteve no cerne das questões a serem enfrentadas no país. Demonstra ainda que, longe de se desconhecer o problema racial, sua presença sempre foi tão latente que aglutinou diferentes elementos políticos, jurídicos e culturais para abafá-lo. A atuação dos ideólogos da nação e de intelectuais, juntamente com a omissão do Estado brasileiro, demonstra que o fazem com tanta perfídia, que independente de todos os estudos e dados estatísticos das últimas décadas, os conflitos raciais continuam descaracterizados e aparecem como “pano de fundo” para a análise da desigualdade social brasileira.
Mesmo que as desigualdades racial e social estejam imbricadas e alguns gestores demonstrem perceber isto, no caso dos gestores proativos, há também os gestores
sensíveis, que ora as percebem entrelaçadas, ora destacam uma mais que a outra, e por
vezes desconsideram o elemento raça. A análise dessas formas de gestão baseadas em visões de mundo e convicções compôs um quadro complexo, com um movimento ora complementar entre ambas as desigualdades; ora em separado. Quando isso ocorre, entende-se que a sociedade brasileira sai perdendo, pois não há a visão do todo e, em separado, ambas mostram-se fragilizadas para explicar desigualdade brasileira que julgam combater. No conjunto, ela é racial e social.
Esta visão, em separado, não se trata de prerrogativa dos gestores refratários, os
gestores ausentes/alheios, ou mais receptivos, os gestores proativos; por vezes, as
também vêm sendo utilizadas desvinculadas das questões econômicas. Nesse sentido, a luta por direitos políticos não se estende ao esfacelamento, necessário, da desigualdade de renda.
Isto explicitado, parece que o capital não tem a tendência estrutural para a desigualdade racial ou opressão de gênero:
“A primeira característica do capitalismo é ser incomparavelmente indiferente às identidades sociais das pessoas que explora [...]. Ao contrário dos modos anteriores de produção, a exploração capitalista não se liga a identidades, desigualdades ou diferenças extra-econômicas políticas ou jurídicas [...]. Na verdade, o capitalismo tem uma tendência positiva a solapar essas diferenças e a diluir identidades como gênero e raça, pois o capital luta para absorver as pessoas no mercado de trabalho e para reduzi-las a unidades intercambiáveis de trabalho, privadas de toda identidade específica.” (WOOD, 2006, p. 229). Apesar de sua suposta “indiferenças estruturais”, o racismo, no capitalismo, foi o mais virulento conhecido, na prática e na memória coletiva. Nessa, gravado como resquício da colonização e da escravização, perde-se a dimensão de seu processo constante de criação e recriação cotidiana. O racismo como algo “natural” resulta do processo de hierarquizações das pessoas, vistas como raças, trata-se de dominação e mercantilização da vida. Fruto da sociedade capitalista e da escravidão moderna foi precisamente a pressão estrutural contra a diferença extraeconômica, que tornou necessário justificar a escravidão excluindo da raça humana, os escravizados, tornando- os não-pessoas, alheias ao processo normal da liberdade e da igualdade .
Nesse esfacelamento das diferenças extraeconômicas encontram-se os costumes, as crenças, a cultura dos escravizados que vigorava na rotina cotidiana, e foram duramente desestruturados em nome de um “homem econômico”, de uma civilização cujos valores giram em torno unicamente do acúmulo de mercadorias, do processo das relações de produção e de poder.
Essa perspectiva, que é própria do sistema capitalista de produção, fez/faz-se sentir também no Brasil, daí, o entendimento, equivocado, de que a busca por políticas de ações afirmativas diz respeito a um grupo de negros do Movimento Negro e não à sociedade brasileira como um todo, que urge uma mudança nas estruturas de poder.
A atitude de alguns marxistas de secundarizar e encarar as demandas por reconhecimento das identidades, valores e modos de vida de maiorias ativas como algo menor no processo revolucionário de consolidação da democracia, impede a percepção dos limites impostos por essa forma de encarar o real, originária da incompreensão sobre a riqueza das diferenças que constituem os seres humanos.
Thompson (1998, p. 151), no capítulo que trata sobre “A economia moral da multidão inglesa no século XVIII”, diz ser preciso retomar a gente comum como agente histórico, que a perturbação social não pode ser vista como mera reação a estímulos econômicos. O fato de a história social ter se mantido na retaguarda da história econômica, fez com que estudiosos identificassem como causa da perturbação social, naquele período, a fome e a pobreza. Entretanto, esse autor destaca, “o interesse cultural ou sociológico sério” está para além de concluir que as pessoas protestavam quando estavam com fome e na pobreza.
Para ele, a questão é: estando com fome, o que é que as pessoas fazem? Criam, reinventam, modificam! Desnudam-se como sujeitos culturais, sociais e políticos. Daí ser preciso entender: como o seu comportamento é modificado pelo costume, pela cultura e pela razão? Para Thompson, ao desmerecer estas questões, incorre-se no “reducionismo econômico crasso, obliterando as complexidades da motivação, do comportamento e função [...] A debilidade comum a essas explicações é uma visão redutora do homem [ao] econômico” (p.151).
A analogia que se faz da realidade brasileira, a partir do raciocínio de Thompson (1998) recompõe a análise da cultura e da cultura política para compreender as faces do racismo nos sistemas de ensino e interpretar o peso das visões de mundo, do comportamento dos gestores frente à obrigatoriedade de implantação de políticas antirracistas, visto que, o racismo infiltra-se nas relações cotidianas, ainda que camuflado, escamoteado e encoberto.
Ao desconsiderar o peso da cultura do racismo nos sistemas de ensino, restringe- se a percepção dos benefícios do desenvolvimento econômico, pois ao minimizar a recorrente desvantagem associada à cor da pele, concomitantemente, reduz a complexidade do ser humano, que está longe de comportar-se apenas motivado por relações econômicas, circunscrito ao sistema de classes sociais.
Tanto o senso comum como parte das Ciências Sociais, no Brasil, quando justificam a exclusão da população negra por outro viés que não o racismo, o preconceito e/ou a discriminação racial, embasam-se em um modelo de trabalhador construído a partir de uma visão de classe e, consequentemente, sobre o processo de modernização; ou seja, no universo da visão redutora do “homem econômico” (THOMPSON, 1998). Esse escamoteamento das identidades sociais, em prol do determinismo tecnológico é uma prática de esfacelamento da cultura no sistema capitalista.
“O industrialismo, como sistema de organização econômica e social surgido da Revolução Industrial nos legou, dentre várias outras coisas, tanto a influência do aspecto material sobre o moral e intelectual quanto a ‘promessa’ de superação de todos os particularismos presentes nas organizações socioeconômicas anteriores. È por isso que vários cientistas sociais têm mantido que a industrialização e as forças da modernização tenderiam a diminuir o significado de raça e etnicidade em sociedades heterogêneas. Eles acreditavam que com o desmantelamento de pequenas unidades sociais particularistas e a emergência de grandes e extensas instituições burocráticas impessoais as lealdades pessoais (e dos povos) e identidade seriam primariamente direcionadas para o estado nacional mais que para comunidades raciais e étnicas”(p.142).
Entretanto, os resultados do desenvolvimento econômico, social, tecnológico, que caracterizam o mundo contemporâneo, revelam o oposto da prospectiva do trecho acima. Junto com a modernização, o aumento do reconhecimento da diversidade étnico- racial e a industrialização não propiciaram relações étnicas benignas ou a substituição da ordem étnica anteriormente estabelecida (SILVÉRIO, 2005).
Além disto, sabe-se que desenvolvimento econômico não resulta, necessariamente, distribuição de renda. No Brasil, o oitavo país em desigualdade social do mundo, milhares de brasileiros sobrevivem abaixo da linha de pobreza. Os tomadores de decisão, planejadores e gestores, implementadores de políticas públicas de caráter universalista, presos à percepção da desigualdade socioeconômica, desconsideram o racismo individual e institucional que estrutura esta pobreza. Esse quadro vem lentamente mudando, forjado pelo Movimento Negro e por força dos dispositivos legais que obrigam o reconhecimento da cultura negra, seja na sua face de valorização da tradição afro-brasileira ou de combate às práticas de racismo.
As expressões e a materialidade do racismo na educação pública brasileira, invisíveis para alguns, conduziu à iminência de políticas de ações afirmativas. Com isto, a ideia de que o Brasil é um país desigual aparece hoje (2009), no discurso oficial, como sendo um dos graves problemas a ser enfrentado pelo Estado brasileiro.
Em 2005, a população brasileira era de 184.184.264 habitantes e os pobres representavam algo em torno de um terço desse total. Os 10% mais ricos detinham cerca de 46% da renda nacional, com um Produto Interno Bruto (PIB) per capita da ordem de US$ 3,2 mil e cerca de 15% da população estavam abaixo da chamada “linha de indigência” (THEODORO E JACCOUD, 2005, p.103). Assim, diante dos dados, a desigualdade tornou-se inconteste, tamanho o fosso que separa ricos e pobres. Todavia, o mesmo não se dá em relação à desigualdade racial, independentemente dos negros
serem a maioria nessa “linha de indigência” . Sabe-se, mas não há o reconhecimento, com a mesma ênfase, do traço racial da desigualdade brasileira
Gestores e governos confirmam as desigualdades racial e social, mas não a existência da cultura do racismo.Corrobora com esta assertiva, a constatação de que as transformações que ocorreram na educação brasileira nas décadas de 1980 e 1990 não mudaram o quadro caótico em que se encontram os estudantes negros da educação básica no Brasil.
Segundo o Relatório do SAEB (2001):
“O resultado dos esforços empreendidos [pelo MEC] traduziu-se na melhoria gradativa ao longo da década e, especialmente, a partir de 1995, dos indicadores educacionais em nível nacional e em cada região per se. O primeiro ponto a ser destacado é a conquista da universalização do acesso à escola no Ensino Fundamental, com atendimento da população de 7 a 14 anos: 97% da população nessa faixa etária estão na escola (MEC/INEP e Pnad/IBGE). Tal crescimento – deve ser ressaltado – foi acompanhado pela expansão do atendimento ao Ensino Médio.
Esse quadro, que na perspectiva do Ministério da Educação (MEC), parece positivo muda quando se insere a temática racial. Com o recorte racial, os dados compilados tendem a expressar para as populações negras uma realidade bem diferente das populações brancas. Para elas, apesar dos avanços, a desigualdade permaneceu basicamente intacta.
Um exemplo da forma lenta como as políticas de caráter universalista impactam a vida da população negra pode ser percebida por uma análise da taxa de analfabetismo das populações negras. Em 2003, esta taxa girava em torno de 16,8%, quase o dobro das populações brancas que era 7,1% (IBGE, 2003). Em 2007, esse número reduziu-se a 15,4%, mas ainda ficou acima da média nacional que foi 11,0% (PNUD, 2007).
Percebe-se que, considerando o recorte racial, à medida que se avança nas diferentes etapas da educação, a presença das populações negras inversamente diminui, como pode ser constatado na Tabela 1.
Tabela 1 -
Número de Matrículas, por raça/cor – Brasil 2002
Raça/cor Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Superior Mestrado/ Doutorado
Negros/as 53,2% 43,9% 23,1% 18,5%
Brancos/as 46,4% 55,6% 75,9% 81,5%
Fonte: Inep, 2002
Nota-se que, em 2002, no Ensino Fundamental (EF) é maior a presença de crianças e jovens negros matriculados. A universalização da Educação Básica (EB)
respalda o maior acesso das crianças negras no EF (1º ao 9º ano), mas está longe de garantir a sua permanência e igualdade de tratamento no espaço escolar (Tabela 1).
Em razão do não reconhecimento e da ausência de referenciais positivos acerca do pertencimento étnico-racial negro, da cultura africana e afro-brasileira, agregada a uma memória coletiva que prima pela recorrente referência às atrocidades a que os negros foram submetidos ao longo da história, daí a sua inapetência para o mercado de trabalho e sua persistente vinculação como cultura exótica; os conflitos raciais nem sempre são considerados pelos gestores de educação. Esse conjunto de situações corrobora para a manutenção da “igualdade estática” (GOMES, 2005) e para o quadro de carência de profissionais com formação para a educação das relações étnico-raciais.
A relação entre evasão escolar e as diferenças entre os dados pertinentes às taxas de escolaridade líquida e de atendimento no EF demonstram uma realidade educacional bastante desfavorável para crianças e jovens negros, que não tem sido considerada com a seriedade necessária pelos gestores da educação. Apesar das taxas de permanência na Educação Básica/EB, na faixa etária de 7 a 14 anos, por raça/cor, entre 2000 e 2003, demonstrarem que os participantes brancos, em 2000, registraram média superior - 22,0% - em relação aos participantes negros e que, em 2003, essa diferença diminuiu, para 19,6% (Tabela 2), a desigualdade racial permanece.
Tabela 2 -
Número de Matrículas, por raça/cor – Brasil 2002
Ano 2000 2003
Raça/cor Brancos Negros Brancos Negros
Pré-Escola
Taxa de Escolaridade Bruta ... ... ... ...
Taxa de Escolaridade Líquida ... ... ... ...
Taxa de Atendimento 63,94 59,04 70,26 66,91
Taxa de Eficiência ... ... ... ...
Ensino Fundamental
Taxa de Escolaridade Bruta 117,11 125,06 117,76 128,19
Taxa de Escolaridade Líquida 91,70 87,76 95,14 92,87
Taxa de Atendimento 96,21 93,05 98,11 96,39
Taxa de Eficiência 57,33 35,30 60,14 40,54
Fonte: PNUD/Cedeplar. Atlas racial Brasileiro, 2004. Elaborado a partir de IBGE - Censo Demográfico 2000 e PNAD 2003.
Nota-se que apesar do aumento no número de matrículas de crianças e jovens negros no EF, situação esta aparentemente positiva, remanesce o afunilamento e a evasão desses jovens no Ensino Médio (EM) - etapa final da EB.
Nos dados referentes às taxas de escolaridade líquida, de atendimento e de eficiência no EM agrava-se a realidade educacional da população negra. A maior distorção pode ser verificada na taxa de eficiência, que traduz as condições de aprendizagem e permanência na escola (Tabela 3).
Tabela 3 -
Taxa de Permanência no Ensino Médio, por raça/cor – Brasil 2000/2003.
Ano 2000 2003
Raça/cor Brancos Negros Brancos Negros
Taxa de Escolaridade Bruta 86,03 60,09 98,83 78,45
Taxa de Escolaridade Líquida 45,87 22,82 55,29 32,10
Taxa de Atendimento 80,59 74,92 85,67 ,28
Taxa de Eficiência 42,94 23,22 43,97 25,29
Fonte: PNUD/Cedeplar. Atlas racial Brasileiro, 2004. Elaborado a partir de IBGE - Censo Demográfico 2000 e PNAD 2003.
Na continuidade, a “Síntese dos Indicadores Sociais - 2007” dos últimos dez anos divulgados pelo IBGE acusa que a distribuição percentual desigual entre a população branca e negra por anos de estudo e ocupação persiste. Os rendimentos médios de pretos e pardos continuam menores que os dos brancos. Mesmo quando são considerados os rendimentos-hora de acordo com grupos de anos de estudo, as diferenças permanecem. Em 2007, o rendimento-hora dos brancos apresentava-se em média 40% mais elevado que o dos pretos e pardos para uma mesma faixa de anos de estudo.
Em relação à participação na apropriação da renda nacional, a distribuição entre os 10% mais pobres e o 1% mais rico mostrava que, enquanto entre os brancos eram 26,1% dos mais pobres (2006), dentre a classe mais favorecida, eles representavam quase 86%. Por sua vez, os pretos e pardos representavam mais de 73% entre os mais pobres e pouco mais de 12% entre os mais ricos. Estas disparidades se repetem em todas as grandes regiões.
Apesar desses números recorrentes das desigualdades racial e social, e a constatação de que a maior distorção entre estudantes brancos e negros está na taxa de eficiência, a qual traduz as condições de permanência e de aprendizagem na escola mais baixa para o público negro, essas informações tem passado despercebidas nos reordenamentos para a qualidade da educação brasileira. Nota-se que, muitos dos
gestores pesquisados insistem em negar vinculação intrínseca entre dados estatísticos, suas ações, a cultura do racismo e a urgência de políticas focalizadas de combate ao preconceito e à discriminação racial.
Nesse estudo, a análise sobre as ações dos gestores da educação demonstrou que, de 2003 a 2009, a gestão da SEB, da Undime e de alguns municípios não intervêm nessas disparidades, mesmo reconhecendo sua existência, com ações efetivas de formação continuada para professores. A dessemelhança nas formas de implantação do art. 26-A prevê que a obrigatoriedade da lei, que incide justamente sobre a realidade desvelada pelos números da desigualdade racial apresentada, tem sido desconsiderada no cotidiano de muitas escolas e órgãos federais, inclusive por gestores do MEC.
Não obstante esse movimento, a distribuição percentual da população branca e negra por anos de estudo e ocupação indica que há uma hierarquia baseada no critério raça/cor da pele submerso na crença que o problema no país é apenas social, isto é, de classe, tornando imprescindíveis estudos sobre as causas da larga vantagem da população branca em relação à população negra, ainda que os anos de estudo sejam os mesmos.
Se, recorrentemente, a baixa representação de negros nas empresas e nos diferentes postos de ocupação agrega-se o baixo rendimento financeiro, principalmente, em postos mais elevados, isto não pode mais ser explicado apenas pelo nível de escolarização, pois, trata-se de pessoas com os mesmos anos de estudo; nem pela questão do mérito tão cara às análises centradas na luta de classes e na competição, pois estudos sobre psicologia social do racismo denunciam que o critério “mérito” não é tão neutro como pretende parecer e tem estado, na história do Brasil, atrelado a pessoas de cor branca (BENTO & CARONE, 2002).
Apesar da consistência dos fatos históricos, só recentemente o recorte racial passou a ser considerado no estudo de políticas públicas, demonstrando que o problema racial ainda é considerado “um problema de negro”, criado e introjetado por ele mesmo, e não um ponto estruturante a ser enfrentado pela sociedade brasileira. E todos estão imbricados, seja a população negra, que sofre seus impactos, ou a população branca que se beneficia, despretensiosamente, com sua branquitude.
E mesmo que, raça e racismo insiram-se num campo polêmico e sem consensos, cruzando os dados estatísticos, a história e a ação dos gestores constataram-se que raça e classe exigem ser vistos como elementos que estruturam a prática do racismo e discriminação na educação pública. A consolidação de um Estado de direito carece de
um aprofundamento dessas discussões e da apropriação política do que isto significa em termos de transformação das relações raciais e sociais.
A CF/88 impõe ao Estado brasileiro um dever: a efetivação de um Estado democrático de direito com ênfase na cidadania e na dignidade da pessoa humana. Entretanto, as desigualdades racial e social permanecem inalteradas ao longo dos anos sem que se atente para a supremacia da diferença racial no quadro traçado.
Seja em relação à idade/série, seja em comparação anos de estudo-ocupação- rendimento, a população negra tem sempre estado em situação de desvantagem na maioria dos indicadores. E, embora essa constatação impute outras formas de gestão da educação, com políticas focalizadas que incidam na correção das desigualdades