Challenge of a Top-down Administrative Structure

Percebendo o poder do rádio, o Estado se apropria do espaço por onde transitam as ondas eletromagnéticas. Mas o que é o Estado?

Nesse trabalho adotaremos a definição dada por Anthony Giddens:

Um Estado existe onde há um mecanismo político de governo (instituições como um Parlamento ou Congresso, além de servidores públicos) controlando determinado território, cuja autoridade conta com o amparo de um sistema legal e da capacidade de utilizar a força militar para implementar suas políticas. (GIDDENS, 2005, p. 342).

No Brasil e Estados Unidos, o espaço eletromagnético é considerado um bem público e deve ser distribuído, por outorga, conforme o interesse do Estado (ou do governante na ocasião). Em alguns casos (Japão, França, Itália) o rádio foi inicialmente considerado como monopólio estatal.

No controle do espectro eletromagnético, o Estado promoveu a distribuição de canais de rádio (e depois de TV) com os seus aliados políticos (as elites econômicas e religiosas), excluindo aqueles que não faziam parte deste seleto grupo.

Então, como instrumento de resistência, surgiram as rádios “do contra”:

Ao mesmo tempo em que se estabelecia o controle do Estado sobre as emissões, entregando as concessões aqueles que tinham o perfil do sistema, surgiam também as vozes paralelas. Aquelas que insistiam na democratização dos meios de comunicação e não aceitavam o enquadramento das idéias. Eram rádios livres, clandestinas, secretas, marginalizadas, rádio de guerra, e rádios de paz... Eram rádios de guerrilha, rádios de rebeldia, rádios de trabalhadores, rádios livres por um mundo livre. (LUZ, D., 2004, p. 139).

As atuais rádios comunitárias originam-se das rádios livres, e estas das emissoras revolucionárias.

A América Latina foi vanguarda na instalação de rádios livres ou comunitárias no mundo. A primeira emissora comunitária a entrar no ar no mundo foi a Rádio Sutatenza, do povoado de Sutatenza, montanhas de Boyacá, na Colômbia, em 1947. A emissora, que havia sido fundada por um padre da Igreja Católica, depois se tornou anticomunista, e, nos anos 1990, foi vendida à Cadena Radial, maior rede de rádios comerciais da Colômbia (GHEDINI, 2009, p. 35).

A história das rádios comunitárias na América Latina tem relação direta com a Igreja Católica. A Igreja viu nas rádios uma forma de propagar a doutrina católica e assim ampliar seu poder sobre a população. A mobilização e organização dos trabalhadores tinham um sentido político de contestação ao poder opressor, mas o poder sobre o veículo permanecia com a igreja. Citados por Ghedini (2009) há o caso da Sutatenza, na Colômbia, que com o passar do tempo se tornou uma rádio educadora e evangelizadora, anticomunista; e o da Pio XII, que operava na cidade mineira de Siglo XX, na Bolívia, criada pela missão Oblata de Maria Imaculada, que mais tarde também se tornou anticomunista e saiu em defesa dos donos das minas. Em 1967 ela voltou a defender os mineiros, sendo fechada em 1975.

Financiadas por grupos católicos europeus, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento, emissoras deste tipo foram criadas em Honduras, Nicarágua, El Salvador, Peru, Bolívia, Argentina e Brasil. A rádio educativa de Natal (RN) é resultante desse projeto (GHEDINI, 2009, p. 36).

A Igreja Católica continua investindo em comunicação. No Brasil, sua rede equipara-se às maiores do setor privado, competindo com a Globo, Band e SBT. A rede de TV da Igreja católica é formada por 178 emissoras (LIMA, V., 2003). Ela controla rádios e TVs comerciais e educativas, e até “rádios comunitárias”. Seu sistema está organizado em quatro redes21:

1) Unda Brasil. É parte da Unda internacional, criada em 1968, em Koln,

Alemanha. A Unda Brasil, ou “União de Radiodifusão Católica”, foi criada no dia 28 de abril de 1976. A entidade, que tem sede em São Paulo, conta hoje com 184 emissoras de rádio associadas.

2) RCR. Criada em 1992 A “Rede Católica de Rádio” reúne as emissoras católicas para transmissão via satélite digital. Ela funciona no mesmo prédio da Unda Brasil. A RCR tem 185 emissoras filiadas. “É a maior Rede de Rádios do Brasil, com transmissão de programas diários em rede”.

3) Rede Milícia Sat. Iniciou suas operações em 1995. Esta rede de rádios

católicas é constituída por 112 emissoras que transmitem o programa “A igreja no rádio”, gerado pela Rádio Imaculada Conceição, de Santo André (SP), todos os dias, no horário da meia-noite às 5h00 da manhã.

4) Ancarc. A Associação Católica Nacional de Rádios Comunitárias, entidade

subordinada à Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi fundada em 1996. A Ancarc conseguiu outorga para 200 “rádios comunitárias” de sua propriedade (LUZ, D., 2008).

E como a Igreja Católica atua no Brasil com relação as rádios comunitárias?

Em alguns casos, rádios comunitárias receberam uma sala da paróquia para se instalar. E receberam equipamentos. E receberam ajuda para produzir a papelada necessária. E a igreja usa seu poder de mobilização para fazer essa “rádio comunitária”. Como a comunidade não consegue se mobilizar, e nem tem recursos, é “obrigada” a aderir a esta proposta de rádio. Em alguns casos, o padre age até de boa fé, e cede os equipamentos e a sala onde instalar a emissora. [...] Sem contar os padres mais sabidos que “doam” a sala e os equipamentos, e pedem “apenas” que a rádio transmita a missa e seu programa diário de pregação religiosa.

Há ainda o caso de emissoras comerciais ou educativas, pertencentes à Igreja, que se tornam “populares” – isto é, o povo participa mais diretamente da programação. Mas quem manda é a Igreja. Ora, num município que tem “rádio popular”, a construção de uma “comunitária” ficará mais difícil porque, para a Igreja, esta “popular” já cumpre o papel da comunitária. O que não é verdade. Por mais democrática que seja a rádio “popular”, a comunitária tem princípios diferentes, gestão diferente, propostas diferentes. Comunitária significa autonomia popular. (LUZ, D., 2007, p.60).

Nossa opinião é de o Estado é laico, apesar de não demonstrar isso. As igrejas (e não somente a Católica) não devem receber autorização de rádios comunitárias. As igrejas não podem impor seus interesses proselitistas, agredindo a lei e os princípios das rádios comunitárias.

Uma cidadania consciente rechaçará qualquer intromissão de qualquer igreja na esfera pública. No terreno privado, que cada qual obedeça às normas morais que lhe pareçam adequadas. Este é o seu problema, e sua livre decisão. Porém, na esfera pública, o poder está indissoluvelmente em mãos populares. E o que a gente uniu a igreja não pode separar. (LÓPEZ VIGIL, 2008, p. 177).