Full Regression Model

Em 1948 iniciaram-se os julgamentos dos criminosos em nível local, no território dos países que foram ocupados e também na Alemanha agora ocupada pelos aliados. Sob a vigência da Diretriz nº 10 do Conselho de Controle da Alemanha foram a julgamento dois casos, que se distanciaram bastante da fórmula criada no julgamento do Gen. Yasmashita, embora o referido diploma também não tratasse especificamente de omissão. O delineamento do comportamento negativo do comandante frente aos subordinados continuou objeto exclusivo de jurisprudência, porém com abandono da tese do ¨strict liability¨, responsabilidade objetiva, baseada na presunção de conhecimento de fatos a partir da demonstração da existência da relação de gradação hierárquica e da natureza das violações que, sendo graves, deveria o comandante saber que foram perpetradas.

O primeiro julgamento ficou conhecido como ¨High Command Case”, em 1948, e tratou de julgar, entre outros comandantes, o Marechal de Campo Wilhelm Von Leeb por ter implementado duas ordens consideradas ilegais: a primeira, chamada ¨Barbarossa¨, ordenada em 13 de maio de 1941 pelo Marechal de Campo Wilhelm Keitel, autorizando ¨liqüidar¨ os franco- atiradores, o que resultou na morte de muitos civis; a segunda, ¨Comissar Order¨, ordenada por Hitler em 6 de junho de 1941, autorizando a execução, sem julgamento, de oficiais políticos da ex-União Soviética, os chamados ¨Comissários do Partido¨. Segundo Andrew D. Mitchel:

¨The Nuremberg Military Tribunal found Von Leeb not guilty of implementing the Commissar Order, since Von Leeb¨s headquarters had no authority over the order and only acted in an administrative capacity. The Tribunal stated:¨ He did not disseminated the order. He protested against it and opposed it in every way short of open and defiant refusal to obey it¨.86

Por essa ordem foi absolvido, pois não tinha poder de influência sobre o seu cumprimento.

Quanto à ordem Barbarossa, foi considerado culpado e condenado a três anos de prisão. Afirma o autor:

86 _{Cf. MITCHEL, Andrew D. Failure to halt, prevent or punish: the doctrine of command responsibility. The Sidney}

¨However, the Tribunal found Von Leeb guilty of implementing the Barbarossa Order by passing it down the chain of command and ¨having set this instrument in motion, he assumes a measure of responsibility for its illegal application. Moving away from the Yasmashita standard, the Tribunal held that culpability would attach only where there is a ¨personal dereliction of duties¨: ¨ the authority … of a commander and his criminal responsibility are related but this chain of command from that fact alone. There must be a personal dereliction. That can occur only where the act is directly traceable to him or where his failure to properly supervise his subordinates constitutes criminal negligence on his part. In the latter case, it must be a personal neglect amounting to a wanton, immoral disregard of the action of his subordinates amounting to acquiescence¨.87

Nesse caso, a condenação baseou a culpa no fato de ter permitido a implementação da ordem para toda a cadeia de comando, razão pela qual teve conhecimento dos crimes que seriam perpetrados em virtude da dita ordem. Especificamente sobre Von Leeb, Bassiouni afirmou o seguinte, referendando o abandono da ideia de responsabilidade objetiva:

¨With regard to von Leeb, the Tribunal sepedifically delineates the satandard of knowledge by which a commander can be held criminally responsible, stating: It is not considered under the situation outilined that criminal responsibility attaches to him merely on the theory of subordination and over-all command. He must be shown to have had knowledge and to have been connected to such criminal acts, either by way of participation or criminal acquiescence¨.88

Pela transcrição pode-se ver bem que a origem da doutrina estava intimamente ligada à teoria da codelinquência pela conexão com os crimes praticados, ao invés da opção pela criação de um tipo incriminador próprio.

Outra série de julgamentos importantes com base na Lei do Conselho de Controle nº 10 foi o chamado ¨Hostage Case¨. Sliedregt transcreve a parte do acórdão em que se analisa a tipicidade subjetiva do comportamento criminoso atribuído ao Ten. Gen. Ex. Wlhelm List, em face de inúmeros reféns assassinados por subordinados ao seu comando:

¨The defendant List also asserts that he had no knowledge of many of the unlawful killings of innocent inhabitants which took place because he was absent from his headquarters where the reports came in and that he gained no knowledge of the acts. A commanding general of occupied territory is charged with the duty of maintaining peace and order, punishing crime, and protecting lives and property within the area of his command. (…) If he fails to require and obtain complete information, the dereliction of duty rests upon him and he is in no position to plead his own dereliction as a defense (…) His failure to terminate these unlawful killings and to take adequate steps to prevent their recurrence constitutes a serious breach of duty and imposes criminal liability¨89

.

87

Cf. MITCHEL, Andrew D. Failure to halt, prevent or punish: the doctrine of command responsibility. The Sidney

Law Review, Sydney, n. 22, p. 381-409, Sep., 2000.

88

Cf. BASSIOUNI, Cherif. International Criminal Law. 2. ed. New York: Transnational, 1999. p.384-385.

89 _{Cf. SLIEDREGT, E. Van. The criminal responsibility of individuals for violations of International Humanitarian}

É nítido nesses julgamentos, portanto, a exigência de demonstração de culpa, sendo insuficiente para a dita responsabilização a extensão dos crimes perpetrados pelos subordinados aliada à condição de comandante. Nesses casos, ou ele sabia realmente da existência dos crimes ou o conjunto de informações a sua disposição poderia fazê-lo tomar conhecimento das atrocidades e impedir a sua realização, dentro de uma hipótese de conhecimento presumido

Lippmann assim conclui sobre esses dois conjuntos de casos:

¨In summary, the primary contribution of The Control Council n. 10 cases was to extend the doctrine of command responsibility to territorial commanders. Military and civilian officials were held responsible for insuring lawful conduct within their territorial command by subordinate units as well as by those outside their chain of command. The stricty liability test for territorial commanders was abandoned in favor of the knowing or gross negligence standard. Courts resisted presuming knowledge and examined the facts in each case. Actual knowledge was difficult to establish absent reports and Courts were inconsistent in their application of the constructive knowledge standard; this may have reflected a reluctance to impute knowledge to military and governmental officials. Officials possessed a duty to intervene to the extent of their authority and power to prevent and to punish war crimes. In some instances, a duty was placed on individuals who exercised informal influence rather than authoritative power. The obligation on a commander to take energetic and efficient affirmative action to prevent criminal conduct was not qualified by the possibility that this might result in criminal prosecution for insubordination.¨90

Mas se é certo que nos julgamentos referidos ficou assentado que a simples condição de superior não seria suficiente para caracterizar a responsabilização pela ausência de controle, de outra banda não ficou claro em que deveria consistir a demonstração da culpa do comandante, obviamente na hipótese de ¨culpa construída¨, ou seja, quando ele ¨deveria saber¨ que crimes estavam sendo cometidos. A dúvida que emerge dos dois casos é se a falha consistiu na má avaliação das informações a sua disposição ou pelo fato de não ter adequadamente supervisionado as ações da tropa. Este último entendimento implica em se exigir um comportamento positivo do comandante e a omissão criminosa consiste na falha em descobrir as violações praticadas pelos subordinados.91

Essa dúvida quanto ao alcance da violação do dever de cuidado no controle da tropa persiste até hoje e é fruto do delineamento pouco adequado em norma escrita da tipicidade objetiva dos

90 _{Cf. LIPPMAN, Matthew. Humanitarian law: the uncertain contours of command responsibility. Tulsa Journal of}

Comparative and International Law, v. 9, p. 1-93, Fall, 2001. p. 35-36.

91 _{Eugenia Levine assim se pronunciou sobre essas duas correntes: ¨... The High Command Case clearly rejected the}

concept of strict liability. However, it is less than clear exactly what level of negligence the Tribunal was advocating. Several authorities have interpreted the Tribunal’s statement as supporting a ¨should have known standard¨ based on a commander’s positive duty to know the actions of his subordinates. Other have argued that the tribunal set a more lenient standard of knowledge, not requiring commanders to attempt to ¨discover¨ the misconduct of his soldiers¨ Cf. LEVINE, Eugenia. Command responsibility: the mens rea requirement. Global Policy Forum, p. 1-10, Feb., 2005. Disponível em: <http://www.globalpolicy.org/intljustice/general/2005/command.htm> Acesso em: 17 mar. 2009. p.3.

crimes internacionais, a nosso aviso, notadamente no que diz respeito à omissão e à codelinquência. Como foi dito antes, no Estatuto do ICTY, por exemplo, responsabilidade individual e responsabilidade de comando são tratadas no mesmo dispositivo. É certo que o direito penal da common law, que influenciou os primeiros passos do DIPen, em grande parte não é escrito, mas é edificado em rígida construção a partir de precedentes judiciais, que tratou de separar esses temas de forma adequada. Não é o caso do DIPen. Embora originário da common law, buscou o tratamento desses institutos de forma escrita, à maneira do sistema continental. Não o fez, porém, de forma sistemática, dando ensejo a perplexidades, que vão desde a dificuldade de saber do que efetivamente se trata a responsabilidade de comando até a essência do estado anímico a ela relacionado.

Outra dificuldade se verifica no plano subjetivo. A construção desse tipo de responsabilização não se baseava em dispositivo próprio sobre o estado anímico do agente, ou seja, dolo e culpa, nem para essa hipótese, tampouco para outros crimes internacionais, o que só aconteceu muito recentemente com o ER. O que é certo nesse momento é o abandono pela jurisprudência internacional da ideia de responsabilidade objetiva, bem como ter ficado definitivamente assentado o dever de impedir o resultado em face da condição de superior.