Rammeområde 11 (Landbruk), under næringskomiteen

1 – Nome:

2 - Área atual de lotação: 3 - Tempo de atuação na AGU:

4 – Após a instalação da sala de desjudicialização, a instituição obteve uma redução de ações judicializadas?

5 – Quais são os tipos de acordo propostos nas salas de desjudicialização?

6 - O que é necessário (recursos humanos, recursos materiais e tecnológicos) para a instalação de uma sala de desjudicialização?

7 – Como são agendadas as ações de desjudicialização?

8 – Acredita que a mesma proposta poderia ser adaptada para atender a outros órgãos do Governo, como uma agência regulatória?

Respostas da Entrevista 1 – Nome:

RESPOSTA: Luciana Andrade da Luz Fontes

Procuradora Federal – Coordenadora de Monitoramento e Composição de Litígios

2 - Área atual de lotação:

RESPOSTA: Coordenação de Monitoramento e composição de Litígios – Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

3 - Tempo de atuação na AGU:

RESPOSTA: 17 anos – desde maio de 2003.

4 – Após a instalação da sala de desjudicialização, a instituição obteve uma redução de ações judicializadas?

RESPOSTA: As salas de Judicialização foram instaladas na data de junho de 2019, desta forma medidas e resultados práticos ainda não foram mensuradas. As salas se constituem em debates sobre temas de Assistência Social buscando soluções que envolvam a Advocacia- Geral da União – AGU, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a Defensoria Pública e o Judiciário.

5 – Quais são os tipos de acordo propostos nas salas de desjudicialização?

RESPOSTA: A Política adotada nas salas de desjudicialização não são baseadas em acordos em processos judiciais e sim em propostas macro de trabalho, como internalização de entendimento do poder judiciário para o INSS, propostas de fluxos de trabalho que possam melhorar e impactar na judicialização, alguns casos dependerão de alterações legislativas, alterações de decretos, alterações de Instruções Normativas do INSS mais nessa esfera do que na esfera processo a processo. Não existe acordos no nível de processo a processo.

Uma das iniciativas que teve impacto positivo foi um Ofício conjunto do Procurador Chefe do INSS com o Defensor Geral da União, colocando pontos focais em todas as defensorias e as procuradorias nos estados para resolver problemas que envolvam administração do INSS que poderiam gerar mandados de segurança, e antes de iniciar esses mandados de segurança já entram em contato com a Procuradoria resolvendo o problema de forma amigável.

6 - O que é necessário (recursos humanos, recursos materiais e tecnológicos) para a instalação de uma sala de desjudicialização?

RESPOSTA: O INSS trabalha com 3 salas, nas quais são eleitos três temas por rodada. Participam 2 juízes federais, 2 procuradores federais, 2 servidores do INSS e 2 Defensores públicos. A depender do tema são convidados outros participantes. As reuniões são realizadas no Conselho de Justiça Federal - CJF utilizando as instalações e materiais com o apoio dos servidores da CJF. Os participantes buscam se despir de seus cargos e tentar trabalhar política pública para a melhoria para forma de diálogo e evitar a judicialização. Melhorar a forma de diálogo, melhorar fluxos entre a procuradoria judiciário e a defensoria e o poder judiciário, são colocadas as diferentes impressões, e algumas melhorias pontuais e outras trabalhadas na própria legislação – leis ou atos infralegais.

RESPOSTA: Ocorrem a cada 3 meses. As reuniões ocorrem em dois dias seguidos. A primeira foi iniciativa do ex-presidente do INSS junto com Procurador Chefe do INSS e o Conselho de Justiça Federal e do Centro de Inteligência da Justiça Federal. Ao fim de cada sessão são agendados os próximos encontros e os temas a própria procuradoria costuma eleger.

8 – Acredita que a mesma proposta poderia ser adaptada para atender a outros órgãos do Governo, como uma agência regulatória?

RESPOSTA: O diálogo com outros atores é sempre importante. A matéria previdenciária tem a peculiaridade de permear muito a sociedade, por isso a discussão com a Defensoria Pública da União. Além do que ela representa 70% das ações que estão no Poder Judiciário, por isso a vontade também do PJ.

Iniciativas como essa podem ser sim ser espalhadas. Nas agências para pontos de extrema de importância. Discussões mais pontuais com atores mais selecionadas, podem ser prévias às Audiências Públicas para a s participação da sociedade.

As salas de Judicialização não tem a função de agilizar o processo, mas sim de tentar mudar a forma de pensar dos atores que estão envolvidos na judicialização previdenciária principalmente a Procuradoria, a Defensoria e o Judiciário. Buscar mecanismos que se diminua a Judicialização, mas não de forma processo a processo, nem no judicial, mas sim que possam ser internalizados entendimentos, levar para o judiciário, mostrar como a Administração funciona, para sensibilização do Judiciário, pois as vezes as decisões são tomadas dentro do gabinete, sendo visto um caso pontual, mas uma Política tão grande quanto o INSS, deve ser vista de forma macro, sem descartar o direito individual do cidadão.

As vezes os rumos que o judiciário está tomando podem impactar de forma muito grande a própria política – em termos de gastos em termos que saem do que os legisladores e os políticos pensavam daquela política. A ideia dessas discussões é para entender, o que os outros atores precisam, a Procuradoria e o próprio INSS, por isso da participação dos servidores do INSS, a Procuradoria tanto os procuradores que atuam na defesa processual e os Procuradores que faz o assessoramento e a consultoria do INSS. Para entender o que a Defensoria tem sentido, como o Judiciário observa o INSS.

O Centro de Inteligência da Justiça Federal capilariza o entendimento para os Estados e Municípios. Cada órgão participante faz a sua multiplicação dos entendimentos.