Rammeområde 5 (Justis), under justiskomiteen

Uma das etapas adotadas pela análise de impacto regulatório é o levantamento de evidências. As boas práticas orientam que é necessário comprovar se o problema realmente existe e para isso é preciso que evidências sejam levantadas. Seguindo o Guia de Análise de Impacto Regulatório da Anvisa o levantamento de evidências já pode ser iniciado na contextualização do problema (BRASIL, 2019a).

Após o levantamento de dados junto aos cinco Tribunais Regionais Federais e as entrevistas realizadas com as três agências reguladoras previamente escolhidas pela autora e a entrevista com a Advocacia-Geral da União, foi possível fazer um levantamento dos problemas encontrados quanto ao tema judicialização na Anvisa e por meio dos dados coletados traçar alternativas para proposição de soluções.

Para a análise da situação foi utilizado o método dos “Cinco Porquês” que é um dos métodos recomendados pelo Guia de Análise de Impacto Regulatório adotado pela Anvisa. A sua aplicação dá origem à Árvore de Problemas que visa identificar as causas raízes daquelas falhas. Posteriormente a Árvore de Objetivos foi proposta com a finalidade de identificar as possibilidades para sanear as falhas identificadas.

Neste Projeto de Intervenção a metodologia dos “Cinco Porquês” foi elaborada pela pesquisadora, utilizando para tanto as respostas advindas das entrevistas e da interpretação das tabelas encaminhadas pelos cinco Tribunais Regionais Federais.

4.4.1 A Árvore de Problemas

A Árvore de Problemas é conceituada por Hermano Roberto Thiry-Cherques (THIRY- CHERQUES, 2002) como uma estrutura que identifica as relações de causa/efeito, com base na definição de um problema central. Arnost Vesely defende que a Árvore de Problemas é uma

estratégia para análise das políticas públicas e pode ser entendida como uma estratégia para a descoberta dos reais problemas a serem enfrentados pelos agentes públicos. A construção da Árvore de Problemas, segundo o autor, pode proporcionar o agrupamento de problemas com características em comum, além de proporcionar a identificação da inter-relação entre os elementos e a distinção das diversidades por meio da perspectiva dos diversos agentes envolvidos (VESELY, 2008)

Para elaborar uma Árvore de Problemas, em primeiro lugar, é necessário estipular um problema principal. O Problema Principal definido para a realização do diagrama no projeto em questão foi o alto número de judicializações na Anvisa. O Guia de Análise de Impacto Regulatório da Anvisa orienta utilizar a metodologia dos “5 porquês” para a elaboração da Árvore de Problemas. Desde 2015, o Método dos “5 Porquês” tem sido usado pelas unidades organizacionais da Anvisa para a análise e definição de problemas que motivam a atuação regulatória. Segundo o Guia de Análise de Impacto Regulatório da Anvisa o objetivo da utilização da metodologia dos “5 porquês” é identificar as causas raízes do problema sobre a qual se deseja atuar e uma vez identificadas as causas raízes do problema, é importante destacar as que podem ser gerenciadas a fim de promover o saneamento do Problema Principal (BRASIL, 2019a). Ressalta-se que o modelo criado por Sakishi Toyoda, um dos pais da revolução industrial japonesa e fundador da montadora Toyota, não exige que apenas sejam realizadas 5 vezes a pergunta: “Por quê algo ocorre?” É possível que resposta seja alcançada no segundo ou no terceiro “por quê” ou ainda que seja necessário ir além do 5º porquê (OLIVIER, 2017), caberá ao aplicador da metodologia perceber se a causa raiz foi alcançada ou se ainda seria necessário permanecer com os questionamentos. Ressalta-se que os resultados advindos de uma Árvore de Problemas não são reprodutíveis, pois quando diferentes pessoas aplicam o método, muito provavelmente encontrarão causas diferentes para o mesmo problema (BRASIL, 2019a). Para realização deste Projeto de Intervenção, a pergunta geradora da Árvore de Problemas foi: Por que há um alto número de judicializações na Anvisa? O que gerou a Árvore de Problemas representada pela Figura 25.

Figura 25 - Árvore de Problemas

Fonte: Elaboração própria

4.4.2 A Árvore de Objetivos

A Árvore de Objetivos é a representação gráfica do objetivo central do projeto, dos meios para alcançá-lo e dos efeitos positivos que o alcance dos objetivos provoca na população- alvo (BUVINICH, 1999).

A Árvore de Objetivos é a transformação da Árvore de Problemas em meios para alcançar a resolução dos fatores mais relevantes e que poderão intervir de forma favorável para resolução dos pontos mais desfavoráveis encontrados na Árvore de Problemas. Ela é utilizada em paralelo a Árvore de Problemas e tem como propósito descrever uma situação futura que será alcançada quando o projeto estiver concluído. A construção da Árvore é simples. Trata-se de converter a hierarquia de causa-efeito da Árvore de Problemas em uma Árvore de Objetivos, na qual as causas se transformam em fins do projeto. Segundo Thiry-Cherques e Pimenta a Árvore de Objetivos, apresenta a possibilidade de converter as condições negativas em condições positivas (THIRY-CHERQUES & PIMENTA, 2014).

A Árvore de Objetivos é construída a partir da positivação da Árvore de Problemas. Para isso é necessário positivar a Árvore de Problemas convertendo todas as inconsistências encontradas em recomendações e iniciativas para o enfrentamento do problema (SILVA, 2016). Utilizando esta técnica foi possível desenvolver a Árvore de Objetivos (Figura 26).

Figura 26 - Árvore de Objetivos

Fonte: Elaboração própria

Por meio da análise da Árvore de Objetivos quatro produtos ou objetos podem vir a ser produzidos para promoção da redução do número de judicializações na Anvisa.

1 – Conhecer os atores envolvidos, afetados e interessados nas diversas estratificações da sociedade;

2 - Propor a criação/alimentação de banco de subsídios sobre assuntos recorrentes nas áreas fim e na procuradoria;

3 - Aprimorar os meios de interação a fim de que alcance de maneira mais uniformes diversos setores da sociedade; e

4 – Despertar o interesse da sociedade em participar – empoderamento da sociedade.

4.4.3 A delimitação do Projeto de Intervenção

Por meio da avaliação dos resultados advindos da Árvore de Objetivos – que foi construída por meio da positivação da Árvore de Problemas, convertendo todas as inconsistências encontradas em recomendações e iniciativas para o enfrentamento do problema, como defendido por Silva (2016), foi possível elencar quatro propostas para atuação neste projeto de intervenção, conforme demonstrado na Figura 27.

Figura 27 - Atuação do Projeto de Intervenção

Para atender a cada um dos últimos porquês assinalados na Árvore de Objetivos (Figura 26), a pesquisadora apresenta produtos, que caso implantados, poderão auxiliar na identificação e tratamento dos processos de judicialização na Anvisa.