Quality of the cross-cultural research

Passamos a seguir a analisar a entrevista47 realizada no dia 14 de novembro de 2011 com a Secretária Executiva de Gestão de Rede.

Ao iniciar a entrevista, nossa primeira pergunta se propunha saber como o Governo Eduardo Campos concebeu a Gestão Democrática da Educação no âmbito do PMG/ME. A Secretária Executiva destacou o momento de diagnóstico feito pela Rede e afirmou ter encontrado “diretores totalmente descomprometidos com o objetivo comum da educação pública, que é assegurar a aprendizagem de todos os estudantes matriculados nas escolas.”

Foi atribuída a desresponsabilização da Educação por parte do Estado no

governo que antecedeu Eduardo Campos48 em função de uma pseudoautonomia. Afirma

a Secretária ter encontrado a Rede estadual com problemas gravíssimos de Rede física. Para ela, o foco do Governo está centrado na aprendizagem dos estudantes. Para o representante do Governo estadual, este foco surgiu pelo fato de que o Estado, no período de 2005 a 2007, apresentou o pior resultado do IDEB nos anos finais do ensino fundamental, comparado a todos os estados brasileiros.

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A Entrevista com a Secretária de Gestão de Rede da Educação de Pernambuco encontra-se na sua íntegra no Apêndice desta pesquisa.

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O Governo anterior em Pernambuco ao qual a Secretária faz referência foi o do Governador Jarbas Vasconcelos (1998-2006).

Para alcançar esta meta “[...], asseguramos aumento de repasse de recursos financeiros para as escolas. Iniciamos uma série de ações visando fortalecer a autonomia pedagógica e administrativa das escolas e também equipando as escolas com os recursos humanos necessários”. Informou que, ao assumir o governo, a Rede Estadual tinha 58% de escolas com inadimplência referente à prestação de conta das verbas recebidas. Afirmou a Secretária de Gestão de Rede que hoje a inadimplência é de 3%.

Ao ser indagada por ações referentes à gestão democrática, afirmou a Secretária: “Acreditamos que o princípio da gestão democrática está baseado, acima de tudo, na co- responsabilidade”.

Para ela, a consolidação da gestão democrática é insuficiente, posto que, pelo seu entendimento, a gestão deva ser democrática e participativa. Justifica os vícios históricos e culturais que o assunto envolve, evidenciando que a escola tende a ser espaço privilegiado de poder, representando, assim, um sistema político.

Para a Secretária executiva, a representação deve ser entendida e concretizada em todo o seu percurso. Ou seja, o exercício da representação conduz, essencialmente, à comunicação com a base de representação. Nesse sentido, ela se torna participativa e não apenas democrática.

Afirma a Secretária sobre o PMG/ME:

Em função disso, implantamos o Programa de Modernização da Gestão Pública que teve como primeiro objetivo e a partir do diagnóstico, definir a missão, a visão e os valores da Secretaria. Nós temos isso muito claro. Vou passar isso para você. Temos metas de curto, médio e longo prazo. Queremos até 2014 ser referência nacional em Educação de Qualidade Social. Queremos ter objetivos nacionais comuns e perseguimos a igualdade e a equidade. Queremos que todas as escolas possam ofertar o mesmo nível de qualidade social para todos os estudantes.

Em função da situação encontrada anteriormente, a gestão democrática está

sendo planejada. Para a Secretária, em 2012, as escolas serão orientadas para a eleição de novos Conselhos Escolares. A SEE monitorará os encontros, as informações repassadas e como estão atuando seus membros no sentido de ajudar a escola a desenvolver suas ações.

A intenção não só é a de melhorar a eficiência e a eficácia com o PMG/ME, mas também a de dar transparência às ações desenvolvidas. A informação recebida é a de que será implantado o Sistema de Informação do Estado de Pernambuco – SIEPE no site da SEE. No SIEPE, serão encontradas, a partir de 2012, todas as informações referentes à lotação de professor, situação profissional, lotação, alunos, avaliação (rendimento do aluno e os índices de desenvolvimento da educação) bem como todas as verbas recebidas e os investimentos feitos pela escola que estarão acessíveis irrestritamente.

O investimento no segundo mandato terá seu foco na formação para os recursos humanos da rede estadual, principalmente voltando-se para os professores e gestores, além de apontar reformulação na legislação/normatização da gestão democrática.

Anunciou a mesma que a política de investimento na formação por meio do Programa de Formação de Gestores – PROGEPE, com certificação e a ser oferecido a professores, técnicos educacionais e gestores de GRE, incluindo aperfeiçoamento, especialização e mestrado, por Instituição do Ensino Superior, e do Programa de Fortalecimento dos Conselhos Escolares da Rede estadual - PROCEPE. Ambos estão previstos para iniciar em 2012.

Para a Gestora Executiva, o desafio da gestão atualmente

É consolidar este modelo de gestão voltado para resultados. O resultado para nós é a aprendizagem dos estudantes com qualidade social, não é qualquer qualidade, mas com a participação efetiva de todos os atores da escola que envolve pais, alunos, professores, funcionários, presidente de associações em todo o entorno da escola.

Para o governo, as escolas se encontram em confusão conceitual entre CE e UEx, situação encontrada na Rede em 2007 e mantida até hoje. Para a Secretária Executiva, o governo de Pernambuco poderia repassar seus recursos para as UEx, entretanto, normalmente, repassa os recursos estaduais para os Conselhos Escolares. O entendimento da Gestão Estadual sobre CE é o de instância que assegura a participação de pais, alunos, professores, funcionários e comunidade em todas as decisões da escola. Afirma ainda a Secretária Executiva que, em 2012, haverá eleição para todos os Conselhos Escolares, e serão realizadas ações voltadas para seu fortalecimento, inclusive com distribuição de material pedagógico de orientação aos seus membros,

para que atuem junto à escola. Reafirma o desafio da gestão: “Ainda estamos em processo. A implantação de uma cultura de mudança demora muito mais que quatro anos”.

Para finalizar, a Secretária de Gestão de Rede expressa seu ponto de vista sobre a Gestão democrática:

Sabemos o que é efetivação de um processo de gestão democrática e participativa. Eu acredito na gestão democrática participativa ao contrário da representativa. [...]A nossa grande ação será a partir do PROGEPE e PROCEPE. Será uma ação conjunta. Assim, será selecionado Diretor, formará os Conselhos da Rede, construirá as normas onde a Secretaria estará produzindo um conjunto de documentos que subsidiarão as escolas e as gerências regionais no sentido de consolidar a prática da gestão democrática e participativa nas escolas. Nós entendemos que a base da gestão democrática e participativa é a informação disponível para todos, o uso adequado dos recursos disponíveis para as escolas e pessoas competentes para liderar as pessoas que estão nas escolas e gerir os recursos. Isso é o que nós estamos desenvolvendo. O Programa de Fortalecimento de gestão escolar, que compreende este processo de seleção amplo que envolve informação e formação aos membros dos conselhos escolares. Sabemos que isso não é fácil. O Brasil ainda está engatinhando, mas não deixa de ser um desafio e nós estamos prontos para assegurar que até 2014 nos tenhamos um conjunto de escola que estarão informando e formando a comunidade escolar e exercendo a gestão democrática e consequentemente a cidadania.

Com esses esclarecimentos, a Secretária Executiva reconhece a dificuldade da implantação da Gestão Democrática na Rede, mas expõe as diretrizes de política pública para tentar concretizá-las e que deverão ser adotadas neste novo mandato de governo.

Passaremos, à guisa de conclusão a tecer algumas considerações parciais a respeito deste trabalho de pesquisa. Parciais porque ele não se encerra com estas considerações. A pesquisa se mantém no doutorado sobre este mesmo objeto, mas perseguindo abarcá-lo de forma mais ampla.