The dairy sector in Tanzania

As políticas educacionais vinculam-se em arranjos nacionais pela sua natureza, pela sua especificidade, sua localidade, seus valores éticos, conforme já refletido nos capítulos passados. Ao vivenciar as políticas em caráter global, a vinculação das políticas educacionais entre diferentes esferas do poder público passa a ser uma realidade. Torna-se importante a reflexão da influência das instituições internacionais neste contexto, sobretudo na educação.

As instituições internacionais têm na educação uma visão de centralidade por considerar que “[...] a educação contribui para o crescimento econômico através do incremento da produtividade individual[...].” (BANCO MUNDIAL, 1995, p.03). Sob essa concepção, o Banco Mundial (1995) defende a ampliação do acesso educacional e a aquisição do conhecimento e de habilidades como condição essencial de inserção em uma sociedade economicamente desenvolvida.

O século XX assistiu a acordos, proposições, intenções e recomendações para a educação na ordem coletiva da agenda internacional de compromisso, cuja prioridade esteve voltada ao campo educacional. O marco desse fato encontra-se no esforço internacional para estabelecer a universalização do acesso à Educação.

A defesa internacional em favor do acesso educacional equitativo é uma solicitação planetária e sua base de princípio está relacionada à oportunidade educacional e preparo do indivíduo para o processo produtivo de uma sociedade altamente competitiva. A questão que se impõe aqui para reflexão é até que ponto a garantia do acesso à educação básica e a permanência nesta garantirão a reversão da

desigualdade social? Qual a intencionalidade dessas ações? Em que medida ou até que ponto, as instituições disseminadoras desses consensos mantêm e reproduzem o capital?

A defesa da igualdade de oportunidades implica o reconhecimento da naturalidade das diferenças, assim, será concedida ao ser a chance de demonstrar suas habilidades e capacidades pelo esforço. A diferença é neutralizada, inclusive a diferença econômica, porque as condições educativas proporcionariam essa escalada. Intensificam-se as formas de ingresso nas políticas nacionais internacionalizadas. Inclusão tornou-se uma palavra de ordem.

Reflitamos aqui alguns conceitos foucaultianos sobre o sentido de vermos, historicamente, como se produzem os efeitos de uma verdade socialmente concebida. Os objetos adquirem sentido por uma razão. Assim, o homem nasce em um mundo no qual preexiste todo um sistema discursivo, envolvendo a ética, e designa o chamado modus vivendi. A ideia de Foucault nos remete a refletir sobre: os discursos educacionais e sua incorporam o modus vivendi; a política educacional como produtora e reprodutora de sentidos; o sentido da universalização do ensino na contemporaneidade; o papel dos sujeitos históricos, da cidadania, do mercado e da globalização; e a relação entre a Sociedade e o Estado diante do apelo dos organismos internacionais em favor da universalização do ensino, utilizando-se das políticas públicas para este fim.

A produção da política inclusiva e a democratização do ensino fazem parte do discurso oficial das nações. Na contemporaneidade, em se tratando do Brasil, o reflexo deste discurso pode ser visto no Plano Nacional de Educação – PNE, na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, com o apelo à redução das desigualdades pelo acesso.

Outro apelo discursivo importante é o recorrente ao exercício da cidadania e à inserção produtiva. As habilidades e competências descritas e esperadas para nossos sujeitos estão bem claras nos Currículos e Planos Nacionais que trazem a característica que se espera de um sujeito global. A justificativa encontra-se na necessidade de enfrentamento, “as profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, em virtude do acelerado avanço científico e tecnológico e do fenômeno da globalização” (BRASIL, 2001, p. 47). O acesso torna-se imperativo no mundo global

através da educação e de sua política, objetivando, para tais organismos, progresso social, econômico e cultural. Esse desenvolvimento é alcançado através da gestão de programas e projetos, notadamente explícitos nos discursos dos organismos internacionais como Banco Mundial, UNESCO, UNICEF, e nas políticas locais.

Neste sentido, as políticas se reproduzem, na contemporaneidade, apresentando forte parceria com os setores privados e com o mercado, auxiliadas pela descentralização administrativa nacional, evidenciando seu caráter gerencial no estabelecimento de definição de padrões de qualidade, metas e prazos para o alcance da educação para todos. Para Bauman (2000, p. 12), a arte da política “é a arte de desmontar os limites à liberdade dos cidadãos; mas também a arte da autolimitação; a de libertar os indivíduos para capacitá-los a traçar, individual e coletivamente, seus próprios limites individuais e coletivos”.

Como pode ser entendida a cidadania nesse contexto? Qual a sua significação política, social, civil e econômica? As políticas que visam à integração não poderiam ser problematizadas, ficando, assim, sem estranhamento. Eis uma concepção de cunho ideológico sutil. O sujeito não pode estranhar uma política que visa à qualidade, melhoria planetária e educação universal. Dessa forma, são produzidas as práticas de uma ética que se constrói nos discursos que são entendidos e reproduzidos na educação em suas políticas. Eis as novas práticas exigidas ao sujeito na lógica global.

Nesse sentido, o Banco Mundial tem sido parceiro da política educacional no Brasil, ao considerar a educação o instrumento fundamental para a promoção da economia e para a redução da pobreza.

Segundo Torres (1998), o pacote de reformas educativas que o Banco Mundial propôs aos países em desenvolvimento, inclusive ao Brasil, incluiu: prioridade para educação básica; melhoria da qualidade (e da eficiência) da educação como eixo da reforma educativa, validando objetivos e metas e não o sentido do ensino; prioridade sobre os aspectos financeiros e administrativos da reforma educativa quanto a: a) a reestruturação orgânica dos ministérios, das instituições intermediárias e das escolas; b) o fortalecimento dos sistemas de educação (apontando a maneira específica de recolher dados em quatro itens: matrícula, assistência, insumos e custos); e c) a capacitação de pessoal em assuntos administrativos; descentralização e instituições escolares

autônomas e responsáveis por seus resultados. Ainda com o adicional discursivo de inclusão nas escolas da cultura da democracia, há a defesa da eleição de gestores para a comunidade escola (CASASSUS, 1995).

Em continuidade ao seu pacote de intenções no Brasil, e em países subdesenvolvidos, o Banco Mundial destaca a importância da convocação para uma maior participação dos pais e da comunidade nos assuntos escolares. Esse acompanhamento geraria o controle das metas estabelecidas. “A noção de “participação” (da família, da comunidade) na educação está cada vez mais fortemente contaminada pelo aspecto econômico” (DE TOMMASI et al, 1998, p. 136).

Acrescido a esse pacote de intenções, resgatem-se os investimentos do Banco Mundial nos setores privados e nas Organizações Não-Governamentais (ONGs) entendendo estas como parceiras para contribuir com a qualidade, a sustentabilidade e a efetividade dos projetos financiados pelo Banco. (MALENA, 1995, apud DE TOMMASI et al, 1998, p. 48). A definição de políticas e prioridades do Banco são baseadas em análises econômicas e para a destinação de insumos institucionais o método encontrado é a relação custo benefício e o potencial da taxa de retorno do indivíduo à sociedade. A sua intervenção na política educacional aponta indícios do apoio ao capital internacional. A educação, nesse sentido, é o vetor que canaliza na construção da reprodução da força de trabalho em favor do capital.

O interessante não é apenas constatar o pacote de intenções das instituições internacionais e financeiras que incidem sobre a política educacional no Brasil. Vale ressaltar o apoio decisivo dos governos a essas intenções. Em estudos, aponta

Cavalcanti (2010)17 que o Projeto de Modernização da Gestão e do Planejamento do

Estado de Pernambuco – PNAGE-PE virá a ser executado com recursos de financiamento de organização financeira internacional.

A Reforma do Estado Gerencial chegou a Pernambuco por meio do Governo Jarbas Vasconcelos e teve sua continuidade no Governo Eduardo Campos. O Governador Jarbas Vasconcelos normatizou todo o referencial legal da reforma administrativa estatal. Em mandato posterior, o Governador Eduardo Campos estabeleceu o Programa de Modernização da Gestão por resultados, implementada no        

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ano de 2007, no seu primeiro mandato. O PMG atinge as áreas de Segurança, Saúde e Educação. Sob essa orientação gerencial, o governador Eduardo Campos recebeu a premiação pelo Movimento Brasil competitivo, por implementar o Programa de Modernização da Gestão Pública, prêmio esse outorgado pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul. O reconhecimento a Eduardo retratou a relevante contribuição

para o desenvolvimento da gestão da qualidade no País18. Vejamos, no capítulo

seguinte, o Programa de Modernização da Gestão Educacional em Pernambuco.

Em continuidade, contemplaremos a análise do Programa de Modernização em Pernambuco. Apresentaremos suas especificidades e características como a instituição do Termo de Compromisso, Monitoramento e o Bônus de Desenvolvimento da Educação.         18 Disponível em: http://www.sje.pe.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2330:governo-eduardo- campos-e-premiado-por-seu-programa-de-gestao-&catid=1:latest-news&Itemid=50. Acesso em 13.01.11

3 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL EM