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As assembleias dos órgãos colegiados escolares implicam a participação de sujeitos de diferentes segmentos que se vinculam a esses órgãos, tendo a função de deliberar ou decidir coletivamente sobre políticas que envolvem o locus escolar. Essas decisões podem permanecer na esfera local, mas podem, com base em uma política de governo, envolver um Sistema ou uma Rede educacional. As participações que acontecem não se encontram ausentes de interesses individuais, tampouco se encontram numa esfera apolítica. Essas envolvem preocupações de uma sociedade e podem ser produzidas socialmente e apropriadas por grupos de interesses.

O assembleísmo, característico de formas democráticas de governo, utiliza como principal fio condutor a linguagem e o discurso. Para Foucault (2006, p. 09), a produção do discurso é “controlada, selecionada, organizada e redistribuída por um certo número

acontecimento aleatório, esquivar sua pesada e temível materialidade”. O que os dados revelam nesta pesquisa comprova um conjunto de evidências que apontam mais para um exercício controlado, em decorrência de suas manifestações, de um líder sobre os participantes de uma assembleia sem expressão e posicionamento.

A análise das questões, que dizem respeito à situação encontrada, não se caracteriza pela discussão. Os dados comprovam um percentual maior de informações jogadas, que, por si, já presume o discurso daquele que controla, sendo direcionado a um público que escuta e não decide. Essa característica de controle e legitimação encontra-se longe de significar gestão partilhada.

Afirma ainda Foucault (2007, p. 31) que, ao analisarmos um discurso, devemos compreender “o enunciado na estreiteza e singularidade de sua situação; determinar as condições de sua existência, fixar seus limites da forma mais justa, estabelecer suas correlações com outros enunciados a que pode estar ligado, mostrar que outras formas de enunciação excluem”.

Dessa forma, a análise das discussões das reuniões ordinárias e extraordinárias dos órgãos colegiados, na peculiaridade de apresentar-se apenas como informação do assunto implica a construção de uma legitimação imposta, submissão a uma aprovação por parte dos sujeitos presentes. Na condição de informação, os partícipes de uma assembleia terão, no máximo, como resultado, a ciência do que está sendo realizado. Essa atitude encontra-se bem distante de representar resultado de decisões conjuntas com a comunidade escolar. No caso da GRE Recife Norte, a análise identifica o objetivo a que as escolas se destinam.

Como observa Foucault (2007, p. 43):

No caso em que se descrever, entre um certo número de enunciados, semelhante sistema de dispersão, e no caso em que entre os objetos, os tipos de enunciação, os conceitos, as escolhas temáticas, se puder definir uma regularidade (uma ordem, correlações, posições e funcionamentos, transformações), diremos, por convenção, que se trata de uma formação discursiva... Chamaremos de regras de formação as condições a que estão submetidos os elementos dessa repartição (objetos, modalidade de enunciação, conceitos, escolhas temáticas). As regras de formação são condições de existência (mas também de coexistência, de manutenção, de modificação e de desaparecimento) de uma dada repartição discursiva.

As regras estabelecidas pelos gestores para organizar suas informações/deliberações nos órgãos colegiados organizados apresentam temáticas escolhidas e formas de condução das discussões que assinalam atitude política de

controle. Esse controle está longe de ser a comunidade com base na representação de seus segmentos.

Sob esse pensamento de Foucault, passaremos a analisar as questões que dizem respeito aos informes e às deliberações das referidas assembleias realizadas na GRE Recife Norte. Assim, relacionamos como categoria definida, como informação às comunicações exercidas pelos gestores aos participantes das reuniões ordinárias e extraordinárias, como ponto passível de ciência dos assuntos escolares, sem submeter tais assuntos à deliberação por parte dos integrantes.

Por deliberação, categorizamos como a ordem das informações que foram colocadas em pauta e receberam uma definição para uma ação da gestão.

Interessante que os assuntos deliberados nas 67 escolas da GRE Recife Norte, em nenhum momento, receberam registro de identificação por unanimidade, por abstenção e por votação contra ou a favor. A aclamação se fez presente na maioria dos assuntos deliberados. A campeã dessa prática foi o tema “aquisição de material permanente e de consumo”, como primeiro assunto discutido. Esse item geralmente era apresentado em ficha padrão da GRE em que eram especificados os valores dos recursos recebidos e abaixo a discriminação do material definido a ser adquirido pela unidade escolar.

Em muitas escolas, havia, apenas, a referência de que a aquisição do material seria realizada com base na necessidade escolar. Em outras escolas, encontravam-se, nos registros, as especificações dos itens de compra. Nesse caso, nossa observação revelou os membros da Unidade Executora, composta de, em média, 08 (oito) integrantes, como os principais votantes.

Os colegiados e conselhos escolares são constituídos de representantes de professores, de pessoal técnico-administrativo, de pais, de alunos e do diretor da escola, os quais, em geral, não receberam preparação prévia adequada. Tem sido observado, com mais frequência do que se pode imaginar, que esses representantes ou não conhecem seu papel ou não desenvolveram integralmente a competência para participar e legitimar a vontade de seus pares. Assim, legitimam a sua própria vontade ou a dos diretores escolares ou, ainda, a das Secretarias de Educação. Raramente, discordam ou questionam determinações superiores. Muitos pais receiam desagradar diretores e

professores, para que seus filhos não sejam alvo de represálias. Eles não têm conhecimento e experiência suficientes para desempenhar seu papel independentemente.

Essas nossas conclusões advêm de dois fatores: o primeiro destes se dá a partir da análise documental e da leitura dos conteúdos das atas, processos que realizamos minuciosamente. Assim, percebemos que a falta de capacitação dos membros dos CE desagua em não participação presencial nos ambientes de debates; na ausência de política de ações de fortalecimento para gestores e componentes da comunidade escolar; e na carência de processo de gestão de rede. O segundo origina-se na experiência que tivemos no período de 2001 a 2006 na Coordenação de Gestão Democrática na cidade do Recife, pois, invariavelmente, no momento em que nos deslocávamos às Escolas da prefeitura para realizar o diagnóstico da situação em que se encontrava a gestão participativa do município, nos deparávamos com um cenário bastante parecido com o acima apresentado.

A partir deste diagnóstico, realizado em todas as escolas municipais em 2001

procuramos defender institucionalmente a proposta de se oferecer capacitação aos

membros dos Conselhos Escolares da Prefeitura do Recife (2000/2002), o que foi aceito e implementado. Nesse período, as formações foram realizadas pelo Centro Josué de Castro, entidade não governamental, situada no Recife, que desenvolveu as oficinas de capacitação com o objetivo de fortalecer os conselhos da Rede municipal por aproximadamente dois anos.

Ainda na ordem das decisões, temos um segundo assunto em pauta de deliberações: prestações de contas realizadas. Em terceiro, o temário englobando eleição, reeleição, substituição e posse. Foi computado o tema da posse de conselheiro do CE e UEx como deliberação para efeito dessa análise. Todas as assembleias formadas com essa finalidade tiveram como forma de eleição a votação por aclamação, exceto 3% das escolas que fizeram suas eleições por meio do estabelecimento de comissão eleitoral e do voto direto da comunidade escolar.

Sequenciando os itens por ordem de maior número de vezes em que foram pautados nas atas das assembleias, salientamos que o primeiro tratou da eleição e posse dos membros de CE e UEx.

O segundo, de assuntos administrativos que envolveram estatutos, regimentos, substituições de quadro de pessoal na escola e nos órgãos colegiados. Verificamos que o caráter meramente informativo se sobrepunha totalmente à possível ação deliberativa sobre estes assuntos: não encontramos quaisquer registros de gestores que viesse a submetê-los à decisão.

O terceiro versou sobre assuntos de caráter pedagógico, envolvendo projetos, calendários e avaliações dos alunos (índice de desempenho), e muito pouco ou quase nada da gestão em si, nos períodos de início e fim de semestre, por exemplo. Muitos informes sobre os Projetos da Unidade Escolar foram evidenciados.

O quarto abordou assuntos disciplinares no tocante aos alunos e professores. Tais temáticas eram, em sua maioria, referentes ao segmento discente. As deliberações aqui registradas indicavam inclusive a possibilidade de transferência46 do aluno da unidade escolar, ferindo a Lei do Aluno no que diz respeito a permanência do discente na escola em que possua vínculo de matrícula.

O quinto agrupou as questões que envolvem infraestrutura da rede física escolar para reformas e construções. Sobre a infraestrutura, os informes eram específicos a respeito de obras na unidade educacional. As deliberações neste sentido foram poucas. Obtiveram maior número de anuências positivas os assuntos referentes à suspensão de aula. O argumento seria a não exposição do aluno ao perigo em áreas escolares.

O sexto discutiu especificamente as verbas recebidas pela unidade escolar. As informações nesse campo são maiores que as deliberações que se detiveram na aquisição de material de consumo e permanente, “de acordo com as necessidades escolares.”

O sétimo remeteu às prestações de contas realizadas. Um percentual alto que fez apenas menção aos gastos; em contrapartida, tivemos um percentual baixo de demonstrativo de despesa com anexação de notas fiscais. Poucas foram as unidades escolares que manifestaram afixar toda prestação de contas em quadro de aviso para a comunidade.

46

A transferência de aluno de unidade escolar para outra é permitida na Lei do Aluno, no Art. 20 & 2 (em anexo), mediante solicitação do mesmo, quando maior de idade ou por representante legal em se tratando de menor idade.

O oitavo tratou dos materiais que são adquiridos com a verba recebida, tendo sido definidos no próprio momento de apresentação da verba.

O nono evidenciou a prestação de conta realizada pela unidade escolar à comunidade. Nesse caso, as reuniões envolveram maior número de participantes e não apenas os 08 (oito) integrantes em média da Unidade Executora.

O décimo esclareceu a não prestação de contas da unidade escolar. Esse item não comprova que a gestão não tenha prestado contas. Até porque, para que haja reenvio de novas verbas à unidade, ela deve comprovar seu destino aos órgãos financiadores. Este item revela a não prestação dos recursos recebidos e gastos à comunidade escolar por meio de reuniões e assembleias. Pontuamos seu quantitativo equiparado ao número de apresentação e deliberação de verbas, por entendermos que, se houve o informe e a deliberação de contas, deveria haver a prestação de sua utilização à comunidade. Essa lógica também traduz a preocupação com a verba escolar na opção da gestão compartilhada por meio dos órgãos colegiados. O que queremos salientar é que o inverso desta lógica também pode ser analisado, ou seja, se não houve a apresentação de verba, não significa dizer que a escola não a recebeu, e muito menos que isso a impeça de realizar a referida prestação de contas. Porém, como os documentos em si não bastam para chegarmos a uma conclusão mais próxima do que aconteceu na realidade, utilizamos esse entendimento para fins de análise. O apêndice I da nossa dissertação traz todo o registro dessas informações para maiores esclarecimentos.

Vejamos os índices registrados da análise:

Tabela 02. Quadro Geral de Informes e deliberações das reuniões do Conselho Escolar e Unidade Executora da Gerência Regional Norte

Assuntos Informes Deliberações

01.Eleição e Posse de CE e Uex 160 154

02.Administrativos 134 39

04.Disciplinares 16 10

05.Infraestrutura física da escola 20 08

06.Merenda escolar 11 01

07.Verba recebida 191 119

08.Compra de material permanente e de consumo 01 30

09.Prestação de contas realizadas 45 36

10.Prestação de contas não realizadas à comunidade 138 86

Quantidade de Reuniões da Escola 493

Gráfico 02: Quadro Geral de Informes e deliberações das reuniões do Conselho Escolar e Unidade Executora da Gerência Regional de Norte