Problem formulation

A violência contra as mulheres em seu âmbito familiar mostra a ideologia da hegemonia da figura masculina nas sociedades em que a figura feminina historicamente assume um papel de submissão. A visão dos diferentes “saberes”, apresentada no Capítulo I, pode gerar conflitos de análises, principalmente quando se fala em mudança social.

Analisar de maneira multidisciplinar também é fazer uma reflexão a respeito da visão dos outros “saberes” que serão adotados. Dessa maneira, questões ontológicas e epistemológicas confluem para uma metodologia verdadeiramente eficaz, o que foi discutido no Capítulo III.

Ao considerar a visão feminista antropológica, cabe ressaltar que mulheres que estão imersas no ambiente de violência representam figuras femininas que estão em submissão, ressaltando uma violência que é cometida tendo por base a questão de gênero, que deve ser enfrentada por meio da revelação de tal fato, bem como pelo engajamento na mudança de percepção do gênero social.

Uma das visões da psicologia remete ao ‘ciclo de violência’ em que homens e mulheres estariam imersos, necessitando de uma intervenção terapêutica para a mudança de relacionamento entre os gêneros, possibilitando uma mudança social. A Lei Maria da Penha inseriu a possibilidade de ação multidisciplinar, dando a possibilidade de terapias como forma de punições, possibilitando um enfrentamento por meio de ações multidisciplinares. Tal fator é representado como aspecto positivo, tanto pelas mulheres que sofreram agressões, quanto pelos profissionais que atuam no juizado.

A violência contra mulheres está relacionada a concepções de gênero social que são transmitidas e disseminadas de forma ideológica por meio de discursos e práticas tradicionais de gênero. As mulheres que são vítimas desse tipo de violência passam por um ‘ciclo de violência’, que muitas vezes as impede de procurar algum tratamento psicológico, sendo necessária a intervenção do Estado.

O Estado, por ter um poder legitimador, não fornece subsídios suficientes para que se faça uma reflexão a respeito do problema. Entretanto, por meio de uma resistência desempenhada pelos movimentos feministas e pela intervenção da Comissão Internacional de Direitos Humanos, algumas medidas foram tomadas, entre elas a Lei Maria da Penha e as delegacias especializadas.

Para investigar possíveis mudanças sociais ocorridas com a promulgação da Lei 11.340/06, foi desenvolvida uma pesquisa de campo de natureza etnográfica no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal, gerando um corpus textual que é analisado tendo por base a ADC, com auxílio da Linguística Sistêmico-Funcional.

Conforme já apresentado, o objetivo central da presente pesquisa foi o de investigar os processos discursivos jurídicos, referentes à violência contra mulheres, a fim de identificar a representação de gênero social para elucidar possíveis mudanças sociais em relação à identidade e poder baseados nos gêneros sociais, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal. Foi adotada uma Análise Textualmente Orientada (Adto) aliada à etnografia, uma vez que foram analisadas as audiências de instrução e julgamento e de retratação dos anos 2010 e 2011.

Considerando que uma ação impositiva feita pelo Estado (Lei) criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar com suas práticas específicas influindo de maneira decisiva na recepção e produção de concepções baseadas em gênero, para a presente pesquisa, foram investigados os textos: lei, atas, sentenças e entrevistas para elucidarem as seguintes questões de pesquisa:

 Por meio de que aspectos linguístico-discursivos são representadas as identidades de gênero e as relações de poder na Lei Maria da Penha?

No Capítulo IV, houve uma análise específica, tendo por base a abordagem dialético- relacional do discurso, apontando que, ao desenvolver uma lei, o Estado contempla a questão das penas, uma vez que modifica o Código Penal e propõe uma intervenção multidisciplinar à questão. Houve ainda mudanças relevantes e um questionamento da hegemonia masculina, quando se faz uma reflexão a respeito de como representar a figura feminina, buscando qualificadores para representá-la como imersa em um ‘ciclo de violência’. A escolha do grupo nominal ‘mulheres em situação de violência’ indica que há possibilidade de ação por parte das mulheres o que representa uma posição de projeto.

Porém, por ter a influência de um estado patriarcalista, ainda existem resquícios na lei de uma hegemonia masculina, quando se põe como qualificador da figura feminina ‘ofendida’, estando presente principalmente na parte referente às autoridades policiais, que são os primeiros a terem contato com as mulheres que sofrem violência. Dessa forma, a figura feminina é representada ainda na posição de resistência.

 Que aspectos linguístico-discursivos indicam questões de poder nas práticas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar?

A lei, ao possibilitar a ‘criação’ do Juizado de Violência Doméstica e Familiar, induz a uma ação que afeta diretamente as identidades das mulheres vítimas de violência, pois a maneira como elas são representadas e tratadas nos estabelecimentos criados para ajudá-las interfere na construção de suas identidades tendo por base o gênero social (Dias, 2007).

A questão de poder baseado em gênero social é apresentada nas sentenças e nas atas das audiências observadas53, pois podem retomar valores em que a figura feminina é considerada como objeto pertencente à figura masculina ao condicionar a figura feminina à papéis desempenhado dentro de uma família tradicional em que o homem seria a figura detentora de poder.

 Que aspectos textuais sugerem mudança discursiva nas práticas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar?

São apresentadas, nos Capítulos V e VI, as análises das atas, das sentenças e das entrevistas. Apesar de conterem aspectos que remetem à institucionalização de uma hegemonia masculina, a representação e a ação dos projetos multidisciplinares envolvendo o ‘discurso terapêutico’ representam uma grande mudança que contribui para as representações de identidades e gênero, principalmente ao indicar como forma de punição os tratamentos terapêuticos.

Com relação à representação das identidades femininas, ainda está indicada a percepção de uma figura submissa, muitas vezes dependente, seja economica ou emocionalmente, mas que pode agir de forma a mudar sua situação, desde que seja dado um apoio, seja psicológico, legal ou até mesmo de inserção no mercado de trabalho.

Analisar linguisticamente somente documentos de determinada prática social pode não oferecer uma real interpretação de sua totalidade, fez-se necessária a utilização de ferramentas etnográficas para que se estabelecesse uma relação de produção e de consumo de textos, bem como sua finalidade nas práticas em questão.

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal e Territórios, que foi criado mediante uma lei, tem as atas como textos que deveria ter a finalidade de conter todos os atos de fala gerados nas audiências, bem como os depoimentos como textos que oferecessem a expressão literal dos depoentes, mas, pelas observações e as notas de campo, constata-se que muitos atos de fala não são revelados por julgarem desnecessários e outros elementos textuais como intertextualidade com outras leis, decretos, sentenças são utilizados como forma de legitimação para a percepção de que a penalização em reclusão total seja algo

ruim, uma vez que o apenado não possui uma reabilitação para a sociedade, representando um discurso da esfera judicial de degradação do sistema prisional.

Há também a representação de que a violência está longe de ser erradicada, mas que com a presença de bons profissionais, poder-se-ia desenvolver um trabalho que diminuísse significativamente esse processo. Dessa maneira, a capacitação dos profissionais e a existência de outras formas de apoio como parcerias com secretarias de desenvolvimento social em todos os estados e municípios seriam muito importantes para a erradicação da violência doméstica e familiar.