Presentation of results

Em 1951, o grupo de Josué de Castro assumiu postos na Comissão Nacional de Alimentação – CNA e no Comitê Nacional da FAO10_{, traçando o 1º Plano Nacional de}

Alimentação para o Brasil. Naquele ano, quatorze dos vinte e cinco estados brasileiros possuíam programas de almoço aos trabalhadores, enquanto 10% dos estudantes das escolas primárias se beneficiavam da alimentação escolar. Por isso, dentre as metas do Plano estavam: a ampliação da alimentação escolar; a utilização do programa como veículo da educação na mudança de hábitos alimentares; a utilização de alimentos locais; e o implemento de esforços para fabricação de alimentos baratos.

Nascimento (2011) descreve que, ainda no início dos anos 1950, Josué de Castro foi nomeado para a Comissão Nacional de Política Agrária, com a proposta de unir ações da educação alimentar e nutricional com ações na área da agricultura. Em 1958 chega a ser nomeado Ministro da Agricultura pelo presidente Juscelino Kubitschek, mas pressionado, desfez o ato. No Ministério da Agricultura pretendia articular as ações de combate à fome do

Congresso, no entanto, a ajuda alimentar norte-americana pode extrapolar este total sempre que houver excedentes agrícolas sem colocação no mercado (BELIK; SOUSA, 2009).

10 _{Antes de José Graziano da Silva, em janeiro de 2012, somente o brasileiro Josué de Castro havia tomado}

governo federal, atribuições do atual Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Josué de Castro afirmava que era indispensável alterar os métodos de produção agrícola e que isso só seria possível reformando as estruturas rurais. Apresentava a reforma agrária como uma necessidade histórica que levasse à agricultura de subsistência – a atual agricultura familiar – crédito, assistência técnica e a organização da comercialização da produção.

Em 1954 foi publicada a 1ª edição da Cartilha da Merenda Escolar onde Josué de Castro inclui, no plano de trabalho para elevar os níveis de nutrição do país, o Programa Nacional de Merenda Escolar para racionalizar os programas de alimentação escolar já existentes e estendê-los a todo o país, dando-lhes orientação técnica e assistência financeira. Além da suplementação alimentar, a alimentação escolar serviria para o desenvolvimento de atividades educacionais (STEFANINI, 1997).

A regulamentação da alimentação escolar, em nível nacional, iniciada por meio de portarias do Ministério da Educação e Saúde, já na década de 1940, é então incrementada pela Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), instituída em março de 1955, pelo Decreto Federal nº 37.106 (BRASIL, 1955). Esse decreto definiu as atribuições em três ações: incentivar técnica e financeiramente os empreendimentos que se destinavam a alimentação do escolar; estudar e adotar providências destinadas à melhoria do valor nutritivo da merenda escolar; e barateamento dos produtos e promoção de medidas para aquisição desses produtos nas fontes ou mediante convênios com entidades internacionais (BRASIL, 1955). Em 1955, o Estado Brasileiro atendia pouco mais de 40% das crianças que frequentavam as escolas públicas (ANDRADE, 2002).

Ainda em 1955 foi distribuída a 2ª edição da Cartilha da Merenda Escola”. A publicação apresentava os objetivos da alimentação escolar, orientações sobre os alimentos a serem oferecidos, fatores que deveriam ser considerados para a seleção (valor nutritivo, preço, aceitabilidade e facilidade de preparos), sugestões de preparo e instruções para a determinação do peso e da altura das crianças. A cartilha orientava que os resultados deveriam ser interpretados pelas professoras que encaminhariam orientações aos pais (STEFANINI, 1997).

A Cartilha traçou as primeiras recomendações na seleção dos alimentos que deveriam ser adquiridos para a oferta na escola e correlacionou o planejamento desta aquisição ao monitoramento do estado de saúde dos estudantes, sendo do professor a responsabilidade pela avaliação antropométrica do estudante.

Entre o período de 1964 a 1972 o Programa Alimentos para a Paz e o Programa Mundial de Alimentos forneceu quase a totalidade dos gêneros para a CNME. Josué de Castro criticava e acusava o Programa resultante desses acordos com a Agência para o Desenvolvimento Internacional (USAID) de paternalista, de promover uma concorrência à indústria nacional e de gerar uma dependência considerada perigosa, pois tornava o país uma presa dos excedentes americanos.

Josué de Castro e Dante Costa definiam o problema alimentar brasileiro como uma questão social dependente e multifatorial e a solução obrigaria a pensar a sociedade como um todo. A partir de 1964, no entanto, a vertente do Programa tornou-se essencialmente científica e as ideias problematizadoras lideradas e conduzidas por Josué de Castro, foram deixadas de lado. A nutrição e a desnutrição deveriam ser resolvidas tecnicamente.

Em junho de 1965 é então lançado o Programa de Almoço Escolar, para o qual o leite e farináceos, doados do exterior, receberiam uma complementação de verduras e alimentos ricos em proteínas, fornecidos pelos estados e comunidades locais. A CNME passa a se denominar Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), conforme Decreto Federal nº 56886/65, abrangendo, além da faixa do 1º grau, os estudantes dos cursos supletivos, parte do secundário e parte dos pré-escolares (BRASIL, 1965).

A doação de alimentos de órgãos internacionais foi mantida até a década de 1960, quando terminou a vigência do acordo com esses organismos e o governo brasileiro teve que assumir a compra de produtos destinados aos programas de alimentação. O Programa de Alimentação Escolar passa a demandar a indústria nacional alimentícia.

Em 1968 o relacionamento da CNAE com as indústrias foi mais intensificado por meio da formação da Associação Brasileira de Alimentação Escolar (ABAE). A consolidação da ideia foi reforçada pela produção da soja em larga escala, destinada à exportação e utilizada como estratégia comercial por meio da introdução de produtos derivados no programa de alimentação escolar, com o discurso da solução da carência proteica da população (STEFANINI, 1997). A compra dos gêneros, a partir do final da década de 1960, passou a ser financiada com recursos do Estado, mas sem que previsão orçamentária fosse estabelecida em lei (ANDRADE, 2002).

Em 1972 foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), vinculando ao Ministério da Saúde (MS) (BRASIL, 1972). O INAN implicava a absorção das funções da CNAE, deslocando as decisões do Programa de Alimentação Escolar para a saúde, portanto, sairia da esfera da educação.

Em julho de 1973, no II Congresso Brasileiro de Saúde Escolar, é lançada a Caracterização Operacional da Merenda Escolar Brasileira (COMEB). A COMEB tratava de normas para licitações de alimentos para a CNAE e disciplinava o controle microbiológico dos gêneros a serem distribuídos. Segundo Andrade (2002) a COMEB expressou uma sofisticação no discurso da nutrologia técnica e na própria gestão. Foi chamado de a “Bíblia da merenda escolar no Brasil”. Uma característica deste momento do Programa foi a presença dos alimentos formulados, estranhos ao hábito alimentar do consumidor, numa tentativa de compatibilizar o aspecto nutricional com o custo. Além de baratos, os alimentos deveriam ser fáceis de serem preparados e de boa aceitabilidade.

Em 1973, o INAN propôs que a Alimentação Escolar atendesse pelo menos 25% das necessidades nutricionais do escolar, e que fosse incluída no currículo de ensino do 1º grau, disciplina específica de educação alimentar. O Decreto nº 72034/1973 acrescentou aos objetivos da alimentação escolar a diminuição dos índices de repetência e evasão, minimização do problema da desnutrição e melhoraria do rendimento escolar. (BRASIL, 1973)

A identificação da alimentação escolar como instrumento pedagógico para a formação de hábitos alimentares saudáveis foi apontada em diversos momentos da história do Programa, embora esse eixo não tivesse tido adesão na prática.

Andrade (2002) destaca que para minimizar custos com transporte e distribuição de gêneros, o governo federal criou, no começo da década de 1970, as representações estaduais da CNAE. As representações aparecem como uma primeira iniciativa de caráter descentralizador, utilizando a estrutura operacional das secretarias estaduais e municipais de educação. A CNAE transferia para os estados e municípios parte do ônus relativo ao transporte e à distribuição da alimentação escolar.

No período de 1973 a 1979 a compra de grande parte de alimentos foi realizada pelas coordenações regionais com recursos estaduais ou por meio de repasse federal, como açúcar, farinhas e óleos, enquanto o governo federal comprava os alimentos industrializados e enriquecidos. Deveriam gastar, preferencialmente, com alimentos in natura, mas, frequentemente, adquiriam formulados (STEFANINI, 1997).

Em 1979 a alimentação escolar da CNAE passou a denominar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar, financiado pelo MEC. Na década de 1980 o PNAE, no âmbito nacional, sofreu processo de reestruturação com o objetivo de regionalizar os cardápios, descentralizar o processo de compra e promover a articulação com a Secretaria de Abastecimento e Preços da Secretaria do Planejamento. Em 1981, foi criado o Instituto

Nacional de Alimentação Escolar (INAE), em substituição à CNAE, passando a ser responsável pelo PNAE (STEFANINI, 1997).

Nesse período ocorreram mudanças estruturais significativas. A regionalização do cardápio começa a tomar forma, sendo firmado convênio com a Companhia Brasileira de Abastecimento (COBAL) com vistas a regionalizar as compras. Em 1983 foi criada a Fundação de Assistência ao Estudante (FAE), por meio da Lei nº 7091, para centralizar e executar os programas de apoio ao escolar com maior autonomia (BRASIL, 1983). O INAE atuava em todos os estados brasileiros por meio de convênios com as Secretarias da Educação. Com o surgimento da FAE, consolida-se o papel das Secretarias Estaduais de Educação, como executoras do PNAE. A FAE incorporou o INAE, o Departamento de Assistência ao Estudante (DAE) e a Fundação Nacional de Material Escolar (FENAME). A FAE ficou responsável por comprar e distribuir os gêneros alimentícios para o PNAE. O PNAE tinha o maior peso nas ações de assistência ligadas à educação e correspondia, em média, 75% dos recursos da FAE (ALMEIDA, 2005).

O ano de 1985 marca o início da municipalização do Programa. A FAE elaborou documento de orientação aos municípios, sobre os aspectos que deveriam ser considerados no planejamento e na organização de um programa de alimentação escolar. Nesse documento a FAE expôs, como objetivo do PNAE, a melhoria nos níveis de alimentação e nutrição do estudante com vistas ao melhor rendimento escolar. Esclareceu ainda, que a alimentação escolar deveria ser entendida como a refeição que a criança recebe, para cobrir seu gasto nutricional, durante o período que permanecesse na escola.

Segundo Almeida (2005), neste período, os pequenos produtores começaram a se organizar e passaram a fornecer para a alimentação escolar em alguns estados, como São Paulo e no Rio de Janeiro. Em São Paulo foram implantados projetos de processamento de alimentos como padarias, hortas, piscicultura, criação de pequenos e médios animais, produção de arroz e soja. O Rio de Janeiro iniciou o processo de descentralização na década de 1980. Os programas descentralizados permitiram uma aderência às condições locais, com estímulo a polos de produção agrícola na região, por meio da garantia de mercado, proporcionado pela venda às escolas. Buscou-se viabilizar nas áreas rurais do estado a compra local junto a pequenos produtores ou unidade de abastecimento que não possuíam condições de fornecer a nota fiscal exigida para prestação de contas.

2.3 TERCEIRA FASE: A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO