Na análise do Centro Histórico do Porto pretendeu-se dar especial enfoque às questões arquitetónicas e sociológicas, numa perspetiva da qualidade de vida urbana com o intuito de contribuir para a sua melhoria.
Sob o ponto de vista sociológico, no centro histórico do Porto verificam-se genericamente problemas de falta de formação da população, envelhecimento e carências económicas, tráfego de droga e elevada percentagem de desemprego, o que confere àquela área uma imagem de um certo “estigma social”, o que dificulta a atratividade de outras franjas da sociedade para escolha daquela zona para habitar bem como na captação de atividades económicas de comércio e serviços (a que acrescem problemas do estado geral do edificado e espaços públicos, de estacionamento, transportes e outros), influenciando nos baixos padrões de qualidade de vida.
Numa zona que tem vindo a perder população desde há décadas e com a aceleração dessa perda nos últimos 10 anos, com 17% dos prédios devolutos e 35% dos prédios parcialmente devolutos, o que representa mais de metade do total, seria de primordial importância captar novos públicos, com o intuito de dinamizar aquela área e melhorar o panorama urbanístico.
Sendo a área classificada de Património Mundial da UNESCO e com os crescentes fluxos turísticos (potenciados recentemente pelas companhias aéreas “low cost”), poderão ser uma base de alavancagem na melhoria das condições socioeconómicas e arquitetónicas do local, ainda que insuficientes por si só.
Sob o ponto de vista arquitetónico, se olharmos a Ribeira do Porto, desde a margem Sul, de Gaia, verificamos que entre a Praça da Ribeira e a Ponte de D. Luís, o casario frontalmente ao rio é a meio interrompido por demolições efetuadas em meados do século XX, quando as perspetivas sobre o património eram outras e na época as demolições só foram interrompidas sobretudo por falta de condições económicas (apesar de algumas vozes dissonantes na época).
Já nos anos 80, por iniciativa do então CRUARB, tomou-se a iniciativa de construir aquela “clareira” entre o rio Douro e a Sé que é hoje uma imagem de marca sobre a cidade.
Sob a coordenação dos Arquitetos Loza, António Moura e Virgínio Moutinho, curiosamente assistimos a três tipos de atitudes diferenciadas: um casario recuado em relação
85 ao muro à mesma cércea, de cor amarela e bordeaux, com materiais atuais para a época (betão, caixilharias de alumínio, etc.), com uma linguagem quase a imitar o antigo, mas vendo-se que era moderno, mais acima um edifício branco (onde funciona um infantário), onde se construiu um idêntico ao que existiu antes das demolições e ao lado um edifício (junto ao túnel), com uma linguagem contemporânea, sem nada a ver com a arquitetura existente (cobertura plana e longos envidraçados) (Figura 6.1). Estes três exemplos de atitude arquitetónica sobre como construir em espaços vazios em áreas urbanas consolidadas e no caso do Centro Histórico Património Mundial poderia remeter-nos para uma reflexão mais ampla mas, em todos os casos, a atitude deve ser contemporânea em termos arquitetónicos e uma perspetiva vanguardista. Podemos assistir a vários tipos de respostas na Europa do pós- guerra quando se intervencionaram cidades, vilas e aldeias que tinham sido bombardeadas e muitas delas com centros históricos (e.g., Varsóvia, Berlim, Frankfurt, entre outros).
Figura 6.1 – Imagem do centro histórico do Porto visto de Vila Nova de Gaia.
Sobre o edificado existente no pós 25 de Abril de 1974, sob a tutela do CRUARB, e da Fundação para o Centro Histórico, a política era a de recuperação dos edifícios “casa a casa”, sobretudo com financiamentos autárquicos, sendo que, uma das regras era a de manutenção das populações residentes e os edifícios não poderiam ser vendidos, mas apenas alugados (a autarquia era proprietária de cerca de 5% dos edifícios e agora 4%).
Recentemente com o desaparecimento do CRUARB e criação SRU – Sociedade Porto Vivo, parceira da Câmara, passou-se a estudar “quarteirão a quarteirão” e negociar com os privados, com o sentido de os estimular à recuperação dos edifícios, sendo que, para o caso, as soluções devem passar por parcerias, aluguer, venda e em último recurso a expropriação, com algumas facilidades logísticas, no apoio ao crédito, impostos (IMI e IMT), projetos, aconselhamento jurídico, entre outros.
86 Assim, a SRU – Sociedade Porto Vivo, sucessora do CRUARB, passou a ter fundamentalmente o papel, de estudo, projeto, mediação / negociação com os privados, no sentido de agilizar e acelerar o processo de recuperação urbanística da ARU do Centro Histórico. Nesta perspetiva, a Câmara Municipal tem cada vez menos o papel de “investidor” direto no edificado, ainda que esse papel não tenha desaparecido.
Como é referido na entrevista com o Eng.º Rui Quelhas, administrador executivo da SRU – Sociedade Porto Vivo, o investimento público seria sempre insuficiente dados os enormes custos que este tipo de operações exige e muito menos com um orçamento público anual apenas de 2 milhões de euros (60% do Estado e 40% da Autarquia).
As quatro intervenções mais emblemáticas de recuperação de quarteirões inteiros são: as Cardosas, Corpo da Guarda, Largo Duque da Ribeira e Carlos Alberto (este fora do Centro Histórico), entre outras, que podem ser opções em situações pontuais e com soluções diferenciadas, mas não como regra geral de intervenção.
Genericamente, os espaços públicos vão sendo valorizados satisfatoriamente em termos de desenho urbano mas o que foi feito é insuficiente. Verificam-se problemas de estacionamento, nos transportes e de tráfego, designadamente devido ao atravessamento para Gaia pelo tabuleiro inferior da Ponte D. Luís. Neste aspeto particular decorrem obras no eixo Mouzinho-flores no edificado e nos arruamentos com alterações nos sentidos viários que deverão atenuar esta situação (por exemplo quem Sobe a rua Mouzinho da Silveira em vez de virar à esquerda para os Aliados (via Largo dos Lóios passará a seguir em frente para Sá de Bandeira).
No global, dir-se-ia que há melhorias mas em ritmo lento (agravado agora pela crise) e que o potencial da cidade, no seu todo e no Centro Histórico, poderia e deveria ir mais rápido e mais longe.
É imprescindível que sejam integradas as intervenções públicas conjugadas com as privadas no edificado, para que sejam atingidos os objetivos: a) revitalização e requalificação urbana, com benefício para os espaços públicos e melhoramento das condições de acessibilidade e de transporte de bens e pessoas; b) dinamização das atividades económicas, designadamente as que estão ligadas ao turismo e ao lazer, à criatividade urbana, à cultura, ao comércio e aos serviços de proximidade; c) atração de novos residentes, melhoria das condições de vida e de habitação dos habitantes atuais e trabalhadores; d) valorização do
87 património, de caráter medieval e inscrito na Lista do Património Mundial da UNESCO, nomeadamente na proteção e conservação da paisagem urbana, dos espaços verdes e monumentos.
Poderíamos dizer que não só na cidade do Porto como a nível nacional, a lei do arrendamento (com lentas atualizações das rendas antigas), faz com que os proprietários (e logicamente também os inquilinos), não tenham rendimentos suficientes para uma recuperação mais efetiva dos imóveis. Paralelamente as rendas indivisas são frequentemente outro problema, principalmente quando há vários herdeiros dum imóvel e vontades diferentes agravados à regressão ou pelo menos estagnação do mercado imobiliário, o que provoca inação ou muitas vezes abandono dos imóveis.
Os imóveis recuperados nos últimos anos (nomeadamente em artérias principais como a Rua Mouzinho da Silveira), com uma política também direcionada a vendas no mercado de classe alta também se tem revelado pouco eficaz como se pode verificar na dificuldade que estão a ter nas vendas sobretudo na habitação)
Para além das obras de reabilitação dos edifícios e dos espaços públicos, a Zona Histórica requer ações imateriais diversas, que a revitalizem e ajudem a promover a sua imagem, não só de cariz mais “popular”, mas também mais erudito na tentativa de beneficiar vários públicos da Área Metropolitana e também turistas.
Como foi dito na metodologia, além da pesquisa bibliográfica e entrevistas, foram realizados inquéritos presenciais, de onde da análise dos dados, em linhas gerais se conclui que a população residente manifestou satisfação com o ambiente existente, mas insatisfação geral em relação às intervenções urbanísticas, com reflexos na Qualidade de Vida, de onde se conclui um potencial daquela zona insuficientemente potenciado. Para além da recuperação do edificado e dos espaços públicos, a Câmara Municipal sendo proprietária de cerca de 4% dos edifícios poderia rentabilizar o edificado através de arrendamento quer para habitação quer para atividades económicas a custos um pouco mais reduzidos e proporcionar mais incentivos fiscais (para além da isenção de IMI), no sentido de revitalizar aquela área. Paralelamente tentar “estender” o recente fenómeno da “movida” da Baixa até esta zona e criar uma zona de lazer no atual parque de estacionamento da Alfândega sobre o rio que funcione como “âncora” na dinamização diurna e noturna da zona ribeirinha.
88 Pela política da SRU, seria desejável um reforço dos orçamentos anuais, numa tentativa de pelo investimento público acelerar também o investimento privado. Em termos gerais, mas sobretudo em áreas mais desfavoráveis, como o “miolo” do morro da Sé, da Vitória ou de Miragaia ter mais preocupações sociais designadamente na redução dos preços de venda e arrendamento (também pelo sistema cooperativo), não só como benefício da população residente, como na captação de outras pessoas não só para a habitação, como para a captação de comércio e serviços, no sentido de contrariar o que se tem passado até ao momento: a média dos imóveis colocados à venda, desde a jurisdição da SRU, tem preços superiores aos da média da cidade do Porto (a realidade não é a mesma em relação aos imóveis sob a jurisdição da FDZHP).
Procurar construir mais estacionamento a preços reduzidos, nomeadamente para habitantes e trabalhadores daquela área, melhorar os transportes públicos (eventualmente equacionar uma estação de Metro à Cota alta antes da entrada na Ponte D. Luís), e tal como se promoveu há 6/7 anos um concurso público internacional de ideias para a frente ribeirinha, que ficou na gaveta, por dificuldades orçamentais e falta de vontade ou sensibilidade política, fazer o mesmo para todo o centro histórico, de resto como por princípio para múltiplas outras situações. Desse modo e a custos muito reduzidos, o poder público pode encontrar formas criativas, contemporâneas e com qualidade estética (designadamente ao nível do desenho urbano), para intervir sobre um território Classificado Património mundial de uma forma vanguardista e que deve ser valorizado, com implicações favoráveis para a Cidade, região e país e com implicações sociais, económicas, culturais e turísticas com impacto na sustentabilidade e na Qualidade de Vida.
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