Chapter 3: Method
3.6 Evaluation of the study
3.6.2 Overall evaluation
A relação entre a indústria cultural e a censura não se estabeleceu apenas como conflito. A figura de Romero Lago é emblemática nesse sentido. Romero Lago, apesar de ser do DFSP, tinha boa relação com os empresários do cinema. Portanto, sua participação como revisor no processo do filme Noite Vazia era, ao mesmo tempo, a “voz” do Estado, em especial do órgão responsável pela segurança pública a nível nacional, e a presença de alguém próximo ao cinema. Essa relação de mediador entre o Estado e os grupos produtores de cinema – talvez a mais importante diversão pública para a Censura na década de 196045 – lhe permitiu ascender à diretoria da SCDP nos anos conturbados, para a Ditadura46, antes do AI-5, sendo sua gestão marcada pela habilidade de evitar e contornar crises47. Sua carreira foi curta48, contudo, sendo acusado de emitir certificados de censura com metragem reduzida dos filmes, em conluio com as distribuidoras, que assim pagavam taxas menores de ICM ao Instituto Nacional de Cinema
45 Como se comentará no terceiro capítulo, o cinema e a televisão eram considerados os dois meios mais perigosos
nos Cursos de formação para os censores dos anos de 1960 e início de 1970, pois a relação entre os espectadores e esses aparelhos era marcada pela passividade da visão e pela imposição de imagens àqueles que os assistiam. A televisão, contudo, só foi se consolidar como um grande meio de comunicação de massa em todo o país em meados dos anos de 1970. O cinema, ao contrário, já havia se consolidado desde os anos de 1950 no Brasil. Além disso, este meio experimentou um grande crescimento no número de espectadores já a partir da segunda metade dos anos de 1960, chegando ao seu auge, pelo menos no século XX, no ano de 1976, com 250 milhões de espectadores. O número de salas de cinema havia chegado ao seu pico um ano antes, com quase 3500 salas de cinema em todo o país. A decadência do número de espectadores do cinema se deu a partir da segunda metade da década de 1970, coincidindo e, para alguns analistas, sendo ocasionado pela televisão. Cf. ORTIZ, Renato. A moderna tradição
brasileira: cultura brasileira e indústria cultural. São Paulo: Editora Brasiliense, 1991, pp. 124 – 127.
46 Os anos antes do AI-5 foram marcados pela forte e aberta oposição à Ditadura por parte de alguns intelectuais,
artistas e estudantes, sem falar nos movimentos sociais. Com o quinto Ato Institucional e o endurecimento do regime entre o final da década de 1960 e o início da década de 1970, essa oposição passou a ter que estabelecer outras estratégias para manter sua atuação, a qual nunca deixou de existir, mesmo com toda a repressão estabelecida e institucionalizada pela Ditadura
47 Foi uma medida tomada em sua gestão, por exemplo, a instituição de um “privilégio”, que era a possibilidade
de obter certificados especiais da Censura para filmes de valor educativo que se encontravam parcialmente proibidos, sendo permitido que fossem exibidos em cineclubes e cinematecas. Os certificados especiais não incluíam filmes que haviam sido proibidos na íntegra pela Censura ou que jamais houvessem passado pelo exame censório. Essa medida foi depois oficializada pela Lei n° 5.536, de 21 de novembro de 1968. Cf. SIMÕES, Inimá. Roteiro da Intolerância: a censura cinematográfica no Brasil. São Paulo: Editora SENAC; Editora Terceiro Nome, 1999, pp 87 – 95 e STEPHANOU, Alexandre Ayub. O procedimento racional e técnico da censura federal
brasileira como órgão público: um processo de modernização burocrática e seus impedimentos (1964-1988). Tese
de doutorado – curso de Pós-graduação em História, PUC – Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2004, p. 28.
(INC)49, definidas em função da metragem dos filmes comercializados. O fim de sua carreira foi decretado não somente por esse escândalo de corrupção, mas pela revelação que Romero Lago, na verdade, era um foragido da polícia, sua verdadeira identidade sendo Hermenildo Ramires de Godoy, acusado de assassinar dois homens em São Borja (RS) 21 anos antes.
Essa relação de cumplicidade e negociação entre os produtores culturais e os censores foi uma constante durante todo o período em que foi válido o decreto-lei nº 20.493/46, mesmo que muitas vezes tenha sido uma relação tensa. Por exemplo, com o processo de consolidação da televisão como principal veículo de comunicação de massa no Brasil nas décadas de 1960 e 1970, alguns censores passaram a trabalhar nas emissoras, prestando consultoria quanto à censura e mediando conflitos entre a Censura Federal e as empresas.
Wilson Aguiar foi diretor do SCDP em 1970. Em 1971, assinou um ofício como Diretor-Geral da Rede Globo de Brasília, solicitando o afastamento do censor Manuel de Souza Leão de qualquer análise de programação da Rede Globo50. Iniciando seu argumento mostrando a relação próxima que a emissora tentava construir com a Censura – “evitando o clássico ‘atrito’” – o Diretor-Geral coloca que a emissora “se apressou em colocar em Brasília um VR e seus operadores, para atender às exigências de censura nesta Capital”, ressaltando que havia sido “a primeira emissora geradora de programas a tomar tal iniciativa”. No ofício, Wilson Aguiar utilizou do seu conhecimento da SCDP para legitimar sua requisição:
[...] quando nós assumimos a chefia do Serviço de Censura de Diversões Públicas, era o Técnico de Censura Manuel de Souza Leão o chefe da Secção de Censura.
Alguns meses depois, chegamos à conclusão de que o referido funcionário não era o indicado para o cargo por ser mau companheiro, parcial em suas decisões, áspero no tratamento com as partes e subordinados, e, acima de tudo, deixava-se levar por sentimentos de vingança.
Em face disso, e sob os aplausos dos Técnicos de Censura, chamei-o ao meu gabinete e disse-lhe para pedir exoneração: êle não mais poderia exercer o cargo, por falta de condições intelectuais e psicológicas51.
A relação da Censura e a indústria cultural, por se dar sob a égide do negócio e do comércio, deslocou a questão da censura da liberdade de expressão para o impacto financeiro52. Dessa forma, colocar censores para trabalhar dentro das empresas de produção e difusão cultural, assim como manter um relacionamento “amigável” com a Censura, era uma estratégia
49 O INC foi criado pelo Decreto-Lei nº 43 de 18 de novembro de 1966, com o objetivo de “executar a política
governamental relativa ao cinema nacional, ao desenvolvimento da indústria cinematográfica brasileira, ao seu fomento cultural e à sua promoção no exterior”. Cf. RODRIGUES, Carlos; MONTEIRO, Vivente Alencar; GARCIA, Wilson de Queiroz. Censura Federal. Brasília: C. R. Editôra LTDA, 1971, p. 317.
50 Processo n. 55.445/71, referente às divergências entre a Rede Globo de Televisão e Manuel de Souza Leão,
Técnico da Censura Federal. Brasília, 09/06/1971. BR AN, BSB NS.AGR.COF.MSC.11.
51 Processo n. 55.445/71, referente às divergências entre a Rede Globo de Televisão e Manuel de Souza Leão,
Técnico da Censura Federal. Brasília, 09/06/1971. BR AN, BSB NS.AGR.COF.MSC.11. f. 1 e 2.
52 ORTIZ, Renato. A moderna tradição brasileira: cultura brasileira e indústria cultural. São Paulo: Editora
de garantir os lucros, sendo essa prática vista como racional e produtiva, do ponto de vista do mercado. Esses aspectos tiveram grande importância para a Censura e atravessaram todo o período, mas serão melhor avaliados nos outros capítulos. Observe-se, portanto, outros elementos.