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Nem sempre a censura foi vista como um impedimento da liberdade, seja essa a liberdade de expressão, seja essa a liberdade de comércio, como foi visto no caso da indústria cultural. Em alguns momentos ela apareceu ligada ao estímulo de certos hábitos e à viabilidade de certas atividades, como se viu com relação a censura no âmbito da política cinematográfica durante o período Vargas, que tinha o objetivo tanto de controle repressivo quanto de estímulo a um determinado tipo de produção cultural.

62 _{Esse livro-manifesto reuniu as experiências, as perspectivas e os projeções do jovem Glauber Rocha (na época}

com 24 anos), no qual tentava articular suas críticas e projetos para a cinematografia nacional, marcados pela valorização de um cinema que expusesse sua condição como produção de um país subdesenvolvido e seu compromisso com a transformação dessa realidade nacional. Atravessado por um estilo antropofágico, o livro apresenta uma linguagem heterodoxa, demonstrando o engajamento na construção de uma identidade nacional. Esse manifesto foi, portanto, tanto revolucionário como pragmático, pois também buscava soluções estéticas, éticas e políticas concretas para sua realidade.

63 _{ROCHA, Glauber. Revisão crítica do cinema novo. São Paulo: Cosac & Naify, 2003, pp. 169 – 170.} 64 _{Ibid., p. 170.}

Essa articulação entre a dimensão repressiva e a possibilidade de execução de atividades vistas de grande importância tem sido uma ligação comum na cultura censória que se analisa aqui. A presença do relator da CPI para investigar as atividades da indústria cinematográfica nacional e estrangeira, deputado Ewaldo Pinto, no processo do filme Noite Vazia indicava a importância dessa dimensão da censura para a SCDP66_.

Criada em 1963, em sintonia com o fervor desenvolvimentista que vigorava na década de 1960, a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as atividades da indústria cinematográfica nacional e estrangeira67 _{reafirmou muitas das considerações formuladas no} âmbito do GEICINE68_{. O relatório da CPI, de 1964, possuía como uma das principais} proposições a formulação de uma

POLÍTICA CINEMATOGRÁFICA BRASILEIRA, baseada na defesa efetiva do mercado nacional preferencialmente para o filme brasileiro e no oferecimento de substanciais estímulos financeiros à produção de filmes nacionais69_.

Tendo em vista a situação da indústria cinematográfica no Brasil, vista pelo GEICINE e pela CPI como dominada pela produção estrangeira e associada aos exibidores nacionais, que impossibilitaria o desenvolvimento da produção nacional, a Política Cinematográfica proposta pelo Relatório era pautada em amplas medidas protecionistas:

A medida básica para a implantação da indústria cinematográfica nacional é desafogar o mercado brasileiro diminuindo, substancialmente, a importação de filmes através de medidas audaciosas em matéria de cobertura cambial, tarifas, impostos de consumo e taxa de censura, e coordenand o essas providências em espirito de franco e leal protecionismo industrial. Essa é a linha mestra para uma política cinematográfica brasileira70_.

Deste modo, no Relatório, era necessária uma ação firme do Estado para que se desse o desenvolvimento do cinema no Brasil, ou seja, que fosse imposta “uma severa e eficiente ditadura”71_{. A censura teria, portanto, essa função.}

Dentre os vários encaminhamentos propostos no Relatório, para o que se procura apresentar aqui, destacam-se dois: a criação do Instituto Nacional de Cinema (INC), “nos termos do proposto pelo Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica”, e a “fixação de censura única, federal”.

66 _{Por exemplo, ao contrário dos outros convidados, que foram, pelo que tudo indica, escolhidos pelas instituições}

que representavam, Ewaldo Pinto foi convidado diretamente. Cf. Portaria nº 397, de 29/09/1964, e Portaria nº 407, de 02/10/1964. Processo do filme “Noite Vazia”. Caixa 229. BR DF AN, BSB NS.CPR.CIN, FIL.

67 _{Essa CPI foi criada pelo Resolução da Câmara dos Deputados nº 28, de 26 de julho de 1963. Seu relatório final}

foi apresentado à Câmara em 1964, sendo aprovado pela Resolução da Câmara dos Deputados nº70, de 1964.

68 _{O Grupo Executivo da Indústria Cinematográfica (GEICINE) foi criado pelo decreto nº 50.278, de 17 de}

fevereiro de 1961, durante o governo de Jânio Quadros. Diretamente subordinado ao Presidente da República, o GEICINE tinha como objetivo dar execução às diretrizes básicas para incentivo à indústria cinematográfica brasileira.

69 _{Relatório da CPI para investigar as atividades da indústria cinematográfica nacional e estrangeira, 1964, p. 19.} 70 _{Ibid., p. 12.}

Essas proposições eram coordenadas, na medida em que a censura do cinema, no projeto do INC proposto pela CPI, seria de responsabilidade do Instituto Nacional de Cinema72_. No projeto de lei, a censura tinha como um de seus papéis gerar recursos para o INC, com a transformação da taxa cinematográfica para educação popular (criada pelo decreto 21.240/32) em taxa de censura cinematográfica.

Além disso, a censura teria outra função. No anteprojeto do INC, previa-se a formação de um Conselho de Censura73_{. O mesmo seria formado por representantes do} Ministério da Educação e Cultura, do Juizado de Menores, da crítica cinematográfica, das entidades culturais de cinema, de distribuidores de diretores de cinema e escritores, os quais seriam indicados pelas respectivas entidades representadas74_{. O que se sobressai, à primeira} vista, é o caráter marcadamente não-policial do grupo de representantes, com a exceção dos do Juizado de Menores. No geral, o Conselho, no anteprojeto, se propunha ser um órgão de diálogo do Estado com os órgãos produtores e as entidades culturais. A censura desse órgão, dentro do pensamento que foi articulado no Relatório da CPI, agiria de forma a selecionar filmes como um modo de “desenvolver” a Nação do ponto de vista moral, cultural e econômico. A censura, dessa forma, seria útil ao desenvolvimento do cinema nacional não somente por dar recursos ao INC, mas também “elevando” a qualidade do cinema nacional.