5. Presentasjon av funn og drøfting
5.2 Om valg, forventning og påvirkning
Conforme a Lei de Organização Básica (LOB), em seu artigo nº 23, "Os Órgãos operacionais são constituídos pelos Grandes Comandos ou Coordenadorias, Batalhões e Regimentos ou Células, Companhias, Esquadrões ou Núcleos, Pelotões, Grupos e Destacamentos Policiais Militares ou Seções" (CEARÁ, 2012). A menor unidade operacional descrita pela LOB é a esquadra, cujo efetivo é de seis soldados sob o comando de um cabo. Em seguida, tem-se o destacamento, uma unidade formada por 15 policiais militares sob o comando de um sargento. Os destacamentos são articulados em esquadras.
Em seguida, na escala ascendente da organização, têm-se os grupos, articulados por meio dos destacamentos, e os pelotões, articulados por meio dos grupos. As companhias são divididas em pelotões e os batalhões são articulados em companhias. De acordo com a LOB, cada batalhão ou regimento deverá ser constituído de, no máximo, seis companhias ou esquadrões. As companhias devem ser constituídas por, no máximo, seis pelotões. Cada pelotão é constituído por dois grupos que, por seu turno, são constituídos por dois destacamentos. A legislação afirma expressamente que "[...] cada município deverá ser provido de, pelo menos, um destacamento policial militar" (CEARÁ, 2012). Isso explica a forma exultante pela qual a própria corporação descreve a manifestação de sua presença territorial no estado:
Tendo no policiamento ostensivo a sua atividade fim, a Instituição está presente em todo o Estado com suas diversas Unidades e Subunidades Operacionais distribuídas de forma estratégica. Os mais de 15 mil homens e mulheres do efetivo estão distribuídos por todos os municípios cearenses para servir e proteger ao cidadão (CEARÁ, 2012).
No penúltimo ano da gestão Cid Gomes (2007-2014), o estado sofreu uma reformulação no modo como a segurança pública era gerida. O território foi esquadrinhado e dividido em 18 Áreas Integradas de Segurança (AIS), sob o comando de um coronel da Polícia Militar, um delegado e um comandante do Corpo de Bombeiros. As áreas integradas abrigam cada uma um batalhão, delegacias distritais,
delegacias regionais, delegacias metropolitanas e unidades do Corpo de Bombeiros.102
Figura 2 - AIS no Ceará
Fonte: <www.sspds.ce.gov.br>
Figura 3 - AIS Fortaleza
Fonte:< www.sspds.ce.gov.br>
3.5 “Com uma ligação eu resolvi um caso”
A conversa que segue, travada com um agente de Inteligência da PM, descreve bem o cotidiano de um agente de inteligência da Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE) e serve como porta de entrada para as questões a serem debatidas ao longo deste capítulo.
“Com apenas uma ligação telefônica para um colaborador eu resolvi um caso”, comenta Paulo (nome fictício), embevecido com a eficácia de sua rede de informantes (informação verbal)103
. O episódio diz respeito ao assassinato de uma professora em uma avenida bastante movimentada de Fortaleza. A vítima estava em um ônibus quando o veículo foi assaltado por um grupo armado. De acordo com a versão da polícia, ela teria se recusado a entregar a bolsa aos assaltantes, e por essa razão foi esfaqueada. A mulher ainda foi levada ao hospital, mas morreu devido aos ferimentos. Ao chegar ao quartel, no dia seguinte ao crime, Paulo foi informado da ocorrência, e entrou em contato com um de seus colaboradores104, a fim de saber a
103 Entrevista realizada com Paulo em 22 de outubro de 2014.
104 Nome pelo qual os PMs entrevistados nesta pesquisa referem-se aos seus informantes. O termo
identidade e a localização dos responsáveis por aquele latrocínio (roubo seguido de morte). O bizu105
era quente: os policiais foram até a casa informada e apreenderam dez adolescentes em flagrante. Segundo o relato da polícia, parte do grupo havia subido no coletivo, enquanto o restante prestava apoio do lado de fora. Com os acusados, os PMs encontraram a bolsa mencionada na descrição do crime e um facão que teria sido usado para lesionar a vítima. A notícia do assassinato da mulher ganhou repercussão e foi veiculada em diversos meios de comunicação. Nenhuma referência à atuação de Paulo e sua equipe foi feita pelos noticiários.
Paulo atua como agente de inteligência e é policial do Serviço Reservado da PM, da 2ª Seção, ou da P2. A pluralidade de nomes para designar uma mesma função no interior da Polícia Militar é uma pequena amostra de quão complexa é a abordagem do tema da presente tese. O policial trabalha há um bom tempo na inteligência e conhece bem os caminhos que levam à resolução de um crime. Possui trânsito privilegiado entre familiares de vítimas, “bandidos”106
e policiais. Está sempre em “campo”, como costuma se referir a esse espaço não somente territorial, mas de interação entre os agentes da lei e os criminosos. A informação relevante, aquela pista que pode levar ao desbaratamento de uma perigosa quadrilha vem de todos os lados, e cabe a ele coletar e repassar o que sabe aos demais. Engana-se quem pensa que Paulo é um mero canal de interlocução entre a comunidade e a instituição policial. Quando preciso, o PM assume um papel ativo na identificação e captura de criminosos. Desloca-se ao local do crime, intimida supostos cúmplices, força entradas e saídas, busca confirmar a informação dada por seu colaborador e reúne provas materiais que permitirão prender o alvo da vez. O terreno em que pisa é escorregadio;
pessoa - recrutada operacionalmente ou não - que, por suas ligações e conhecimentos, cria facilidades para a Agência de Inteligência até mesmo fora de sua área normal de atuação” (BRASIL, 2009, p. 33).
105 Conforme Barbosa (2014, p. 57), “[...] ’bizu’ é a denominação que, a princípio, remetia a um cochicho
de pé de ouvido envolvendo dicas e macetes em quartéis para policiais. Contudo, o ‘bizu’ é mobilizado pelos interlocutores da pesquisa como uma dica ou mensagem, às vezes, informações relacionadas a pessoas suspeitas, modelos e placas de carros suspeitos, formas de usar o colete, formas de segurar a arma, formas de efetuar abordagem. Porém, não remete apenas a isso, o bizu pode ser uma informação totalmente despojada desses caracteres, por exemplo, uma mensagem, SMS enviada por celular que diz ‘pega o bizu... eu vou ser pai’”.
106 Segundo Misse (2010, p. 17), o "bandido” é o "[...] sujeito criminal que é produzido pela interpelação
da polícia, da moralidade pública e das leis penais. Não é qualquer sujeito incriminado, mas um sujeito por assim dizer 'especial', aquele cuja morte ou desaparecimento podem ser amplamente desejados. Ele é agente de práticas criminais para as quais são atribuídos os sentimentos morais mais repulsivos, o sujeito ao qual se reserva a reação moral mais forte e, por conseguinte, a punição mais dura: seja o desejo de sua definitiva incapacitação pela morte física, seja o ideal de sua reconversão à moral e à sociedade que o acusa".
o bote pode dar errado e ele ser objeto de cruzeta.107
Nem sempre a entrada em um domicílio alheio tem respaldo na Justiça. A voz de comando ameaça e impõe autoridade, pelo temor e o respeito que o Serviço Reservado conquistou nas periferias da cidade.
A reflexão de Paulo é um misto de orgulho profissional e frustração pela falta de reconhecimento. “O nosso trabalho é anônimo. Não somos reconhecidos, mas acho que a Polícia Civil não faria o que fazemos nem se ela tivesse 50 mil policiais”, lamenta (informação verbal)108
. Em seguida, o PM destaca os riscos a que estão sujeitos do ponto de vista dos critérios de moralidade exigidos do agente público: “Estamos na linha entre o bem e o mal. A facilidade em se deixar envolver é grande” (informação verbal)109. Essa espécie de desabafo é um gancho para que ele fale da
luta diária que travam contra os bandidos, contra os maus policiais (responsáveis por revelar a identidade deles perante os criminosos) e contra o próprio governo, dada a escassez de recursos com que eles têm de lidar no dia a dia.
Os núcleos de inteligência são compostos, geralmente, por três policiais. Uma exceção é a equipe liderada por Ranulfo, que possui quatro integrantes. Tomei conhecimento dela após fazer um novo levantamento das ações do reservado e descobrir que diversas prisões e apreensões de droga eram atribuídas ao batalhão em que os PMs estavam lotados. Em uma segunda pela manhã me desloquei ao quartel. Apresentei-me ao policial da guarda, mostrei a declaração assinada pelo professor César Barreira e ele me forneceu de pronto o telefone do PM que integrava a equipe do Reservado. Liguei para Ranulfo, e o policial acenou com a possibilidade de conversarmos, mas antes pediu que eu entrasse em contato com o tenente, o PM responsável pela ligação entre a equipe e o comando. Cumpri o que foi pedido e acertei com o oficial de ligar na quarta-feira, a fim de que pudesse falar com o comandante, haja vista que ele seria a fonte mais indicada para responder minhas questões.
Na quarta, uma das primeiras coisas que fiz pela manhã foi ligar para o tenente. O PM me disse que o coronel estava se dirigindo ao quartel, e que pela manhã seria um bom momento para que ele me atendesse. Não me demorei e parti
107Conforme Barbosa (2014), “
[...] ser ‘cruzetado’ é o tipo de relação em que um colega de farda policial fala mal de outro pelas costas, o que pode causar uma série de prejuízos na carreira do policial ‘cruzetado’”.
108 Entrevista realizada com Paulo em 22 de outubro de 2014. 109 Entrevista realizada com Paulo em 22 de outubro de 2014.
em direção ao batalhão. Ao me apresentar, rapidamente fui chamado à sala do comandante. Um oficial que passava pela guarda me olhou com atenção, como se estivesse me investigando. Disse que fazia parte do Laboratório de Estudos da Violência, e isso serviu como uma resposta satisfatória para minha presença naquele local. A sala do comando é o primeiro cômodo assim que você entra no quartel, à esquerda. Uma porta de vidro fosco separa o coronel dos visitantes. Uma porta no fim da parede à direita dá acesso à secretaria e ao local em que o tenente trabalha. Dois sofás e uma cadeira são a mobília da sala de comando, além da mesa do comandante. Tudo muito simples, mas aconchegante para os padrões dos quartéis que percorri.
Começo me apresentando e descrevendo os objetivos da minha pesquisa. Digo que escolhi o quartel pelos bons resultados apresentados, o que não deixa de ser verdade. O comandante esboça um sorriso de contentamento e se desarma. Listo algumas prisões e apreensões colhidas na internet, e ele confirma, ressaltando que em alguns casos, como o estouro de laboratório de drogas, as ocorrências são diárias (informação verbal)110. No mesmo dia, finalmente convenço Ranulfo a me conceder a entrevista. Já havia falado com o comando e deixado claro quem eu era e o que pretendia.
No dia seguinte, cheguei cedo ao quartel, com o intuito de aproveitar bem a manhã. A equipe, contudo, demorou, e apareceu no local mais de uma hora depois do combinado. Nesse período, pude rever as pessoas com quem tratei anteriormente. Todos foram bastante gentis e acolhedores. Na minha posição de pesquisador, no entanto, não me senti tão à vontade quanto deveria. Afinal, estava ali para tratar de um assunto de certa forma interdito.
Assim que chegou, Ranulfo se dirigiu ao coronel para repassar as informações disponíveis. O comandante também queria falar algo em particular. Os dois saíram da guarda e conversaram por cerca de 10 minutos do lado de fora do quartel. Nesse ínterim, fiquei verificando o bloco de anotações e a caneta, a fim de deixá-los mais à vontade. Certamente não era um assunto que me dizia respeito. Em seguida, Ranulfo veio falar comigo e me chamou para irmos à sala de reuniões do Batalhão. Era uma sala abafada, com mobília bem gasta e fotos de turmas de policiais de anos passados. Alguns dos policiais entrevistados por mim estampavam as imagens em suas versões anteriores na PM. O policial perguntou se a equipe também
poderia participar, e eu concordei de imediato. Sabia que a conversa iria fluir melhor com todos reunidos, e foi o que realmente ocorreu. Comecei apresentando a mim e ao trabalho que pretendia realizar. Disse que o tema era pouco abordado na academia e que o Batalhão se destacara no noticiário policial por causa das prisões e apreensões realizadas em conjunto com o Serviço Reservado. A observação deixou o clima menos tenso.
Pergunto sobre o modo como eles dividem as funções no interior da equipe. A resposta que segue exemplifica a organização de um núcleo de inteligência pesquisado, mas que não é necessariamente seguido por outras unidades: na equipe de Ranulfo todos são soldados, mas ele assumiu o papel de liderança informal entre o grupo. Isso acarretou algumas complicações, pois o PM tinha de gerenciar uma série de funções que somente depois foram compartilhadas: Nélson faz a articulação com os informantes, Felipe atende a imprensa e assim por diante. Há alguns interlocutores, contudo, que só repassam informação para um determinado policial, por confiar somente nele. Segundo Ranulfo, a grande maioria, no entanto, quer apenas que a polícia faça o serviço, não importando o destinatário da informação (informação verbal)111.
De acordo com um interlocutor, o sucesso do Reservado é ter uma equipe pequena e sem identificação capaz de fazer mais do que os policiais fardados. Há policiais mulheres na Coordenadoria de Inteligência (Coin), e certamente há também nos núcleos de inteligência espalhados pelos quartéis, mas não consegui identificar nenhuma PM, ou seja, a pesquisa presente baseou-se em um universo predominantemente masculino.