No decorrer da presente pesquisa, a PM do Ceará passou por uma nova reformulação, por meio da Lei Estadual nº 15.217, de 5 de setembro de 2012. A estrutura de Estado Maior deu lugar a um organograma que subdivide a corporação em órgãos de direção superior, órgão de gerência superior, órgãos de assessoramento superior, órgãos de execução programática e órgãos de execução instrumental. O Serviço Reservado ganhou nova denominação, passando a ser
chamado de Coordenadoria de Inteligência Policial (CIP). As atribuições do órgão são descritas no parágrafo 7 do artigo 18:
Coordenadoria de Inteligência Policial (CIP) é órgão responsável pela atividade de inteligência no âmbito da Polícia Militar do Ceará e exerce permanente e sistematicamente ações especializadas para a identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais na esfera de segurança pública, orientadas, basicamente, para produção e salvaguarda de conhecimentos necessários à decisão, ao planejamento e à execução de uma política de Segurança Pública voltada para ações preventivas e repressivas de atos criminosos de qualquer natureza ou atentados à ordem pública (CEARÁ, 2012).
A descrição compreende de forma sucinta as atribuições da Inteligência de Segurança Pública (ISP) contidas na doutrina nacional que norteia a atividade, como se verá a seguir. As ações estruturam-se em três eixos: a) identificação, acompanhamento e avaliação de ameaças reais ou potenciais, b) produção e salvaguarda dos conhecimentos produzidos pelos agentes e, por fim, c) ações repressivas contra atos que visem atentar contra a ordem pública. Há uma evidente analogia ao texto do manual destinado aos oficiais publicado em 1983, embora a expressão “segurança interna” tenha ficado nas entrelinhas na expressão “atentados à ordem pública”.
Embora com a implantação da nova legislação o termo oficial passe a ser “Coordenadoria de Inteligência Policial” e o profissional seja conhecido por “agente de inteligência”, a expressão Serviço Reservado ainda mantém sua força nos discursos dos entrevistados. Nos grupos de Whatsapp, as referências ao trabalho de inteligência ora são feitas ao Reservado, ora dirigem-se à CIP. Mais que uma mudança de nomenclatura, há um conceito de inteligência subjacente à nova denominação. Policiais com maior formação na área refutam o termo, considerando-o antigo e ultrapassado. O policiamento que teria sido feito até o momento é considerado por eles como Serviço Reservado, ou velado. Na inteligência, não haveria margem para prisões realizadas pelos policiais ou práticas como tortura, no intuito de obter confissões. A Coin é apontada como uma referência nesse sentido, tanto pelos especialistas quanto pelos PMs que estão na rua. O que se vê no dia a dia, contudo, é que a atividade de inteligência possui um caráter inerentemente híbrido, dificultando sua apreensão sob uma forma “pura”. É o que irei abordar no capítulo 5, quando faço um estudo comparativo apontando as semelhanças e as diferenças entre a investigação criminal e a inteligência policial. Por causa disso e para dar mais fluidez
ao texto, emprego as mais diversas acepções pelas quais os profissionais são denominados (P2, agente do Reservado, agente de inteligência), sem me deter às minúcias que porventura diferenciariam um termo do outro.
Na parte eminentemente operacional, ou seja, no que se refere ao exercício do policiamento ostensivo (atividade-fim), a Corporação conta com dois Grandes Comandos: Comando de Policiamento da Capital (CPC) e Comando de Policiamento do Interior (CPI), como visto no primeiro capítulo. Todas as companhias e Batalhões de Polícia Militar (BPM) devem possuir um núcleo da Coordenadoria de Inteligência Policial, que se reporta unicamente ao comandante daquela unidade militar, embora deva compartilhar informações com a coordenação da Coordenadoria de Inteligência Policial e a Coordenadoria de Inteligência (Coin)62. Até mesmo os batalhões especiais, como Batalhão do Turismo (BPTur), Batalhão de Choque, Raio e Ronda do Quarteirão, possuem suas unidades de inteligência, permitindo a criação de uma rede de informações com bastante capilaridade e que reúne todas as vantagens inerentes a uma estrutura desse porte.
2.6.1 Inteligência de Estado versus Inteligência de Segurança Pública
Passados 30 anos, a 2ª Seção é ainda hoje acionada para monitorar greves e manifestações. A missão dada pelos superiores, de acordo com Ranulfo (2015), é identificar os cabeças dos movimentos e agir em caso de “baderna”. Para não ser notado em meio à multidão, um dos PMs se ocultou sob o disfarce de vendedor de pastilhas durante uma paralisação de trabalhadores. A repressão em uma situação de tumulto não é recomendada a quem trabalha com inteligência. Os policiais do Reservado repassam as informações para as viaturas, que irão decidir se entram ou não em ação. “Você tem de ser o olho para quem vai atuar”, afirma. Felipe revela que, durante operações desse gênero, é comum os PMs presenciarem outros delitos aos quais já estão mais acostumados a lidar:
Seguindo um cara numa manifestação, uma vez nos deparamos com uma pessoa vendendo droga em uma calçada. Não pudemos agir porque nossa prioridade era outra. Mas, nesses casos de manifestação e greves, nem
62 Vale ressaltar que, conforme foi percebido durante a pesquisa, nem todos as companhias e batalhões
dispõem de um núcleo de inteligência. A falta de recursos foi apontada como fator limitador nesse sentido. Há casos, no entanto, em que a decisão de não dispor de um núcleo de inteligência parte exclusivamente de uma decisão do próprio comando, como foi me relatado por Ulisses.
sempre é preciso se infiltrar. Com o binóculo é possível acompanhar a movimentação à distância (informação verbal).63
Para o major Silveira, a Constituição de 1988 foi um marco na divisão entre inteligência de Estado e inteligência de segurança pública. Ouvi falar do oficial durante uma de minhas entrevistas. Ele foi citado como um policial experiente e muito conhecedor da inteligência policial. Tais credenciais me motivaram a ir vê-lo no quartel em que está lotado. Tirei uma tarde para ir ao local. Não conhecia o caminho, mas fui me informando e encontrei sem tantos transtornos, embora tenha ido parar em um local quase sem saída, sem calçamento e sem condições de passar um veículo. Identifiquei-me na entrada e logo fui atendido. Silveira me recebeu bem, e questionou- me acerca da minha identidade profissional e como pesquisador. Apresentei-me como membro do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), e ele,então, se deu por satisfeito, mas por pouco tempo, como eu iria saber depois.
O major começou por estabelecer a diferença entre inteligência de Estado
— que, segundo ele, vigorava antes da Constituição de 1988 — e a inteligência policial desenvolvida atualmente, pós-88. A inteligência, na época da Ditadura, explica, atuava monitorando movimentos sociais e grupos que se opunham ao regime. Para o oficial, o ano de 1995 marcaria uma transição entre as duas modalidades de inteligência. Essa transição foi acentuada no governo Lula, quando o modus operandi da inteligência de Estado, acrescenta, foi perdendo terreno no campo da segurança pública (informaçãoverbal).64
Ainda que o contexto sócio-histórico tenha se alterado, o major informa que o modelo de inteligência de Estado continua a ser empregado em se tratando de movimentos cuja atuação é marcada pela violência, com casos de agressão e depredação. Ele cita como exemplo o Sindicato da Construção Civil. Nesses casos, revela o oficial, policiais à paisana acompanham as manifestações. “É preciso preservar os bens tutelados pelo Direito e evitar o dano ao patrimônio”, explica
(informaçãoverbal).65
Quando se refere à atividade de inteligência, o oficial deixa claro que se trata de uma ação de assessoramento. A expressão é repetida outras vezes ao longo da conversa, com ênfase. “Há muita confusão sobre o tema e muita ciumeira. Há uma
63 Entrevista com Felipe em 11 de junho de 2015.
64 Entrevista com major Silveira em 28 de dezembro de 2015. 65 Entrevista com major Silveira em 28 de dezembro de 2015.
linha tênue entre investigação e inteligência”, comenta. “A inteligência produz conhecimento para uma tomada de decisão”. “A PM tem muita capilaridade. Isso nos ajuda”. No que tange à matriz da atividade, Silveira afirma que a Abin é o órgão central da inteligência, e é de onde se originam os cursos e as formações. “A doutrina é recente. A base ainda é a inteligência do Estado. No caso de uma manifestação que vai impactar a economia. A inteligência é importante na tomada de decisões”, explica
(informaçãoverbal).66
Em dado momento, o major interrompe a conversa para se certificar da minha idoneidade. Percebi que a minha apresentação não o fizera se sentir plenamente confortável em abordar um tema que exige bastante discrição. Embora procure manter a identidade dos meus interlocutores preservada, tive de informar o nome do policial com quem obtive o contato dele. O oficial, de imediato, liga para o PM. Após uma breve conversa em que o ouço perguntando se poderia confiar em mim, o major volta a falar. Dessa vez a expressão se mostra menos tensa e mais amistosa. Finalmente Silveira se encontrava mais à vontade. Emendamos um novo assunto e seguimos adiante. No fim da entrevista, o major me acompanhou até a entrada do prédio. Essa caminhada de cortesia, que parece à primeira vista ser sem importância, trata-se de um momento-chave na relação entre pesquisador e interlocutor. Fora do alcance dos demais policiais, o oficial poderia se expressar mais à vontade e emitir opiniões menos institucionais. Não tratamos, contudo, de inteligência policial. Silveira aproveitou a oportunidade para se queixar da dificuldade em lidar com adolescentes em situação de infração. Para ele, o melhor seria que houvesse uma redução da maioridade penal ainda que por um tempo determinado. Nem concordei e nem discordei. Apenas escutei-o.
2.7 Transformações na segurança pública pós-1997 - parte 1: integração e