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informação são, assim, apresentados a partir da contextualização das outras disciplinas que permeiam esse campo.

3.1 Tendências históricas da Arquivologia internacional: das práticas ao delineamento científico

A perspectiva histórica mostra que não há necessariamente evolução contínua e inevitável, em etapas bem marcadas; mas, ao contrário, há mutações pontuais, rupturas, descontinuidades, retrocessos e, especialmente, esta ignorância profunda que marca as práticas arquivísticas em diferentes países, pelo menos até o século XVI.

(DELSALLE, 1998, p. 249, tradução nossa)

Seria impossível descrevermos todas as práticas e teorias arquivísticas, considerando a sua enorme variedade, configurada em muitas tradições que conjugam a disciplina, seu objeto e seus desdobramentos. Reconhecendo a necessidade de uma análise das influências de um país a outro (DELSALLE, 1998), nosso recorte privilegiará as obras, instituições, eventos e periódicos internacionais que abrigam essas tradições.

Na perspectiva das reflexões de Foucault, o que nos interessa são os discursos reais, efetivamente pronunciados e que se apresentam sob uma materialidade. Consideramos, assim,

uma multiplicidade e dispersividade discursiva, nas quais os enunciados são concebidos não por suas intenções, mas pelas diferenças que os articulam com outros que lhe são contemporâneos ou aos quais se opõem no decorrer do tempo (PORTOCARRERO, 1994a).

A opção pelos manuais para o entendimento da formação do pensamento arquivístico internacional retoma a importância que Kuhn dá aos manuais científicos como “fontes de autoridade”. Segundo ele, “Referem-se a um corpo já articulado de problemas, dados e teorias, e muito frequentemente ao conjunto particular de paradigmas aceitos pela comunidade científica na época em que esses textos foram escritos” (KUHN, 2005, p. 176). Nesse sentido, o autor complementa que, a partir dos manuais, a ciência parece ser cumulativa (KUHN, 2005). Analisando seu pensamento, Oliva (1994) complementa que os manuais científicos acomodam a depência que a pesquisa atual tem da passada, por meio de um “fio condutor” que lhes dá unidade e identidade.

É assim criada uma unanimidade, um acordo profundo que carcteriza a pesquisa normal (OLIVA, 1994) ou, na expressão de Bourdieu, um habitus (1983b; 2001), definição mais apropriada para a apreensão da dinâmica das Ciências Sociais. E esse acordo é perpassado por paradigmas, como modelos partilhados, geralmente registrados em manuais, caracterizando a evolução científica, marcada pelo o que aqui denominamos “tendências históricas”.

No caso da Arquivologia, Fonseca nos chama a atenção quanto às limitações da tradição manualística, alertando-nos sobre a “generalização do particular e império da norma” (FONSECA, 2004, p. 78). Rastas, por sua vez, afirma que o uso de manuais também depende da sua destinação, a um cidadão ou a um público internacional. Segundo ele,

Em um contexto nacional, um arquivista deve ter conhecimento, por exemplo, das fontes arquivísticas, da estrutura das instituições arquivísticas e sua história, da legislação que regulamenta a área e do uso de arquivos. Como estes temas diferem substancialmente de país para país, os manuais são muitas vezes, apenas parcialmente utilizáveis no contexto internacional. (RASTAS, 1992, p. 5, tradução nossa).

Considerando esta afirmação, podemos apreender a peculiaridade dos manuais arquivísticos, relacionada às contingências históricas de cada país ou região, muito ligada às demandas práticas de organização e disponibilização dos acervos.

Guardadas suas limitações e particularidades, julgamos relevante o mapeamento desses manuais, como obras, estudos, autores e pensamentos que balizaram o desenvolvimento da Arquivologia na sua configuração disciplinar, no exterior e no Brasil (sintetizados nos apêndices A e B). Desse modo, entendemos que esses manuais sintetizam os

referenciais socioculturais, ideológicos e políticos, temporal e espacialmente configurados e são, ainda, perpassados por processos discursivos que caracterizam os movimentos do pensamento arquivístico.

Para delinearmos as contingências históricas arquivísticas, conforme sugerido por Heckhausen (1972), ou seja, “a passagem das práticas a uma tomada de consciência disciplinar” (SILVA et al, 1999, p. 222), a partir dos manuais que marcaram a sua trajetória, precisamos retomar um pouco da história dos arquivos e da Arquivologia.

Posner reconhece a importância dos arquivos para a humanidade desde a sua concepção na Antiguidade, decorrente das primeiras práticas da escrita, afirmando que a manutenção de documentos “constitui um aspecto importante da experiência da humanidade na sua organização; sem esses arquivos, na verdade, a história do nosso passado não poderia ser contada” (POSNER, 1972, p. 1, tradução nossa). Desse modo, o estudo dos arquivos antigos como instituições é importante para o entendimento da formação e expansão do próprio pensamento arquivístico. O autor busca, então, descrever as práticas relativas à administração e manutenção dos documentos gerados pelos diferentes povos antigos, inclusive com a criação de instalações e o desenvolvimento de técnicas para esse fim, conforme o papel representado pelos arquivos de cada cultura e em cada época.

Nas práticas greco-romanas, a ideia de arquivo ligava-se a uma entidade respeitável, a ser protegida pelos deuses e foi aí que o termo archeion foi concebido (inicialmente voltado para tornar públicos os documentos oficiais) e, mais tarde, ao ser divulgado no Ocidente pelos responsáveis pela Igreja, passou a ser utilizado na forma latina de archivum, como um espaço para a guarda de documentos de valor de prova ou memória do passado (SILVA et al, 1999).

A sistemática organização dos rolos de papiro, com seu conteúdo datado, revela certo grau de maturidade técnica arquivística já naquela época. Nesse sentido, os autores portugueses lembram que “alguns pressupostos da moderna ciência arquivística estavam já pragmaticamente resolvidos na alta Antiguidade e não apenas no espaço europeu” (SILVA et al 1999, p. 58). Os diversos significados de “arquivo” que, em alguns casos, foram reapropriados por outras culturas, chegam a embasar o desenvolvimento da Arquivologia no Oriente e mesmo no Ocidente, onde a experiência persa influenciaria a administração financeira até o século XVIII.

Na passagem da Antiguidade para a Idade Média, o conceito de arquivo cristaliza-se, mas, também, se vulgariza devido à confusão entre biblioteca e arquivo. A natureza enciclopédica das bibliotecas leva à concepção de arquivos de procedências diversas, interferindo na sistemática orgânica arquivística. Como aquelas, os arquivos tornaram-se

itinerantes, embora a preocupação com a sua organização continuasse muito ligada à preservação da memória (SILVA et al, 1999).

Mais tarde, a Arquivologia europeia ganha vigor com o surgimento dos tipos documentais oriundos da evolução do conceito de administração: a partir do século XII, com o renascimento do Direito Romano, os arquivos, a exemplo da escrita, retomam seu papel. Os documentos passam, então, a ser conservardos para além da perspectiva jurídica e patrimonial: entre esse século e o próximo, os documentos passam a ter, também, valor por sua utilidade administrativa e por registrarem ações políticas. Acontece o primeiro grande movimento de nomeação de arquivistas oficiais nas cortes europeias (FAVIER, 2001). É ainda dessa época a primeira noção do Princípio da Territorialidade (SILVA et al, 1999), relevante para a consolidação da Arquivologia, como veremos adiante.

No século XV, funcionários especializados tomam frente dos principais arquivos, os quais passam a ser concebidos como instrumentos, não meramente administrativos. A partir do século XVI, há uma considerável evolução no mundo dos arquivos, relacionada: à especialização de diferentes instituições públicas, ao fortalecimento da monarquia em diversos países (com destaque para a França), à forte curiosidade histórica, ao desenvolvimento de pesquisas eruditas (intensificadas no século XVIII) e ao surgimento de novas tecnologias. Esses fatores levam à constituição de vários arquivos, sob distintas noções conceituais e metodológicas (FAVIER, 2001). O vocábulo “arquivista” começa a ser utilizado nesse período, embora no Brasil esse profissional somente fosse reconhecido pelo Estado em 1823, com a criação da Câmara dos Deputados e seu Arquivo (SOUZA, 2010a).

Guardadas as particularidades da evolução do conceito de Estado e as contingências do seu tipo de organização, alguns traços comuns passam a configurar os arquivos, conforme as suas funções: a origem administrativa dos documentos; a concepção jurídica do serviço; a noção dos arquivos como fontes de informação, inclusive sobre o passado; e o caráter privado dos acervos, cujo acesso deveria ser outorgado pelo soberano. A noção de arquivo público ganha forma, quando se torna frequente os monarcas reclamarem seu direito de propriedade sobre os acervos reunidos por altos funcionários. Assim, “A natureza mais ou menos secreta do arquivo, a maior ou menor abertura aos privados e a concepção instrumental dos fundos arquivísticos, como suporte político e memória de factos antigos, é que vão sofrendo oscilações, de acordo com o tipo de regime” (SILVA et al, 1999, p. 88).

Embora o Princípio de Respeito aos Fundos somente mais tarde se consolidasse, na prática já era conhecido, no século XVI, em razão das demandas advindas da concentração administrativa dos documentos. É nessa época que surgem, na Europa, os primeiros tratados

que poderiam ser chamados de “manuais”, “portadores de uma concepção jurídica da realidade arquivística”, apesar de muitos deles excluírem os acervos privados do mundo dos arquivos (SILVA et al, 1999). Essas obras objetivam formalizar os conhecimentos práticos para garantir a sua transmissão e difusão em maior escala (RASTAS, 1992). Fonseca (2004, p. 47) nos lembra que “alguns autores, notadamente autores europeus, consideram que os primórdios do que se poderia chamar de Arquivologia situa-se a partir do século XVI”. Nesse contexo, há uma busca pela definição da profissão de arquivista e Duchein (1992) observa que é a partir desse período que se pode pensar na Arquivologia como uma disciplina científica.

Todavia, as tradições arquivísticas, ainda arraigadas no mundo medieval, não se renovam nesse período, levando a um repensar das suas práticas, que seriam questionadas a partir do próximo século, com os primeiros passos do desenvolvimento da teoria arquivística. A partir daí, verifica-se a formação de tradições, das quais são exemplos a corrente germânica, cuja evolução culminou no estabelecimento de planos prévios, com a classificação dos documentos oriundos das administrações; e a corrente latina, com classificações mais retardatárias e delicadas33.

É nessa época que a tradição arquivística latinoamericana começa a se configurar, a partir da colonização espanhola e portuguesa. O desenvolvimento da organização documental relaciona-se às práticas europeias e norteamericanas (TANODI, 1985). Todavia, como veremos no próximo capítulo, a Arquivologia no Brasil, como disciplina científica, somente desenvolver- se-ia na segunda metade do século XX.

A regulamentação das rotinas da profissão também inicia sua consolidação ao longo do século XVI, quando são perpassadas por princípios gerais de natureza arquivística que mais tarde se tornariam postulados, “levando ao nascimento de uma nova disciplina – a Arquivística – como construção conceptual e sistemática do saber adquirido por uma prática milenar da gestão dos arquivos” (SILVA et al, 1999, p. 93). Esses princípios já poderiam ser observados na ordenação sistemática dos documentos e nos primeiros instrumentos de pesquisa, como os inventários.

Nesse contexto, o Estado passa a se interessar pela definição dos documentos domínio de público, além de se preocupar com o registro e a conservação regular dos documentos. Na

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“O registratur é uma prática em uso na Alemanha e Europa Central, pela qual cada documento administrativo é „registrado‟ com um número de registro correspondente a uma lista metódica, conhecida como o Aktenplan. Já na sua criação ou recebimento, cada documento pertence a um arquivo, que é pré-numerado conforme um sistema predeterminado. Por outro lado, no non-registratur de países como a França, Bélgica, Holanda, Grã- Bretanha ou Espanha, os arquivos produzidos administrativamente por instituições não têm um número predeterminado ou lista de classificação, de modo que os arquivistas têm que arranjá-los e classificá-los depois sua transferência para os arquivos” (DUCHEIN, 1992, p. 18-19, tradução nossa).

França do século XVIII, os oficiais responsáveis pelo arquivamento dos documentos os conservavam mesmo depois de cessadas as suas atividades. A noção de arquivo público tem as primeiras aplicações importantes, quando, com o fortalecimento do poder monárquico, há a distinção entre documentos públicos e privados, considerando, inclusive, quais seriam de interesse público, independentemente da sua propriedade (FAVIER, 2001). A classificação e a avaliação documental passam a ser objeto de atenção, mesmo que pautadas quase que exclusivamente no seu valor histórico – critério que permanecerá em muitos países até a Segunda Guerra Mundial (DUCHEIN, 1992).

Ainda que alguns aspectos relacionados à organização e ao acesso tivessem avançado, determinados problemas do Antigo Regime persistiam às vésperas da Revolução, como: a dispersão de documentos em muitos depósitos, sem hierarquização sistemática; a falta de controle quanto à proliferação de depósitos, que, em sua maioria, eram desprovidos da necessária organização; a falta de regulamentação técnica e científica, somada ao empirismo; e a não publicidade dos atos estatais (FAVIER, 2001).

A partir daí, a procura pelos arquivos é intensificada, em função do caráter histórico dos documentos. Sob essa demanda, acelera-se o movimento de elaboração de instrumentos de pesquisa. Paralelamente, há uma deturpação da realidade arquivística, que leva à organização não orgânica dos documentos, de forma temática ou cronológica, mais próxima do modelo enciclopédico que do arquivístico, desarticulando importantes arquivos, como nos lembram Silva et al (1999).

A Revolução Francesa marcaria a trajetória da Arquivologia com a hierarquização dos depósitos; a nacionalização e centralização dos arquivos, que, até então, eram conservados por instituições e pessoas de forma independente; a triagem; a divulgação e proteção dos acervos; e, sobretudo a concepção dos arquivos nacionais, mantenedores da memória na perspectiva do significado histórico dos documentos (SILVA et al, 1999; FAVIER, 2001; DUCHEIN, 1992), num processo de acumulação de capital simbólico (BOURDIEU, 1983c), perpassado por relações de poder e saber. Nesse sentido, Foucault lembra a relevância da Revolução, ao considerar que os discursos decorrentes desse movimento representam “um conjunto complexo, articulado, descritível, de transformações que deixaram intactas um certo número de positividades” (FOUCAULT, 2005, p. 198).

No Brasil, as repercussões desse movimento são evocadas no Seminario Latinoamericano sobre Archivos Nacionais (Brasília, 1982), pelo então Ministro da Justiça, que afirma que

[...] o reconhecimento dos arquivos como fonte histórica, como patrimônio público, se deve à Revolução Francesa, que estabeleceu pela primeira vez a responsabilidade do Estado na preservação, na conservação e restauração destas fontes do passado e permitiu como direito inalienável do cidadão, o acesso de qualquer deles a esta fonte como instrumento de pesquisa para compreensão do passado. (ARQUIVO NACIONAL, 1982a, p. 366).

É no contexto do Iluminismo, portanto, que os arquivos passam a ter relevância, como auxiliares da administração pública. A criação do Arquivo Nacional da França (1789) marca o surgimento das instituições arquivísticas, com o “estabelecimento central dos arquivos do Estado, ao qual foram subordinados os depósitos existentes nas províncias. Para estes depósitos deveriam ser recolhidos os documentos produzidos pelos diferentes níveis da administração pública na França” (FONSECA, 2004, p. 63).

De acordo com essa autora, é importante lembrar que a partir de então foram constituídos depósitos centrais em vários países, precursores das diversas instituições arquivísticas nacionais que seriam criadas nos séculos XIX e XX, conforme apresentamos no quadro 2.

Quadro 2: Instituições arquivísticas por país (721-1969)34

PAÍS ARQUIVO _CRIAÇÃO ANO DE

Argentina Archivo General de la Província de Buenos Aires _{Archivo General de la Nación} 1821 ₁₈₈₄ Alemanha República Federal - Bundesarchiv de Coblence _{República Democrática – Depósito central de Potsdam} 1815 ₁₈₆₇

Áustria Arquivos de Habsbourg e do Governo Imperial 1918

Bélgica Archives Générales du Royaume / Archives de l’État 1796

Bolívia Archivo General de la Nación 1825

Brasil Arquivo Nacional 1838

Canadá Archives Nationales du Québec (ANQ) 1969

Chile El Archivo Nacional 1927

Costa Rica Archivos Nacionales 1881

Colômbia El Archivo Nacional 1868

Cuba El Archivo Nacional 1841

Equador El Archivo Nacional de Historia 1938

Espanha

Archivo de Simancas 1540

Archivo de la Corona de Aragón 1318

Arquivos da Coroa de Navarre 1836

Archivo de Indias 1788

Archivo Histórico Nacional 1866

França Archives Nationales 1789

Guatemala Archivo General del Gobierno 1937

Haiti Archives Nationales 1860

Holanda Arquivos gerais 1802

Honduras Archivo Nacional 1880

Índia National Archives of India 1891

Inglaterra State Paper Office_{Public Record Office} 1578 ₁₈₃₈