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Partisan Divide on Environmental Policy

Chapter 3: Making America Great Again

3.3. Partisan Divide on Environmental Policy

Outro estudioso essencial para a compreensão do nosso objeto de estudo é Pierre Bourdieu, que, ao conceber os conceitos de habitus, campo científico e capital científico, rompe com a tradição dominante da Sociologia da Ciência, ainda ligada à visão de “comunidade científica” (CHAMPAGNE, 2004) e busca uma abordagem que alia condições socioinstitucionais às cognitivas do mundo científico.

23 Para Oliveira, a perspectiva sincrônica “neutraliza ou põe entre colchetes o tempo, reduzindo-o a zero”; na

Ao explicitar a noção de habitus, o pesquisador articula passado (reprodução de estruturas objetivas) e futuro (objetivos contemplados num projeto): a estrutura objetiva que define as condições sociais de sua produção é conjugada com as condições de exercício desse “habitus como transcendental histórico”, no qual ele está a priori, como estrutura estruturada e produzida por toda uma série de aprendizagens comuns ou individuais (BOURDIEU, 2001). Nesse sentido, o habitus distancia-se da noção de paradigma como “modelo”, apresentada por Kuhn e, de forma mais dinâmica, parece se aproximar da proposta discursiva de Foucault, ao funcionar como elemento de coesão do grupo:

É porque elas são o produto de disposições objetivamente concertadas, por constituírem a interiorização das mesmas estruturas objetivas, que as práticas dos membros de um mesmo grupo ou numa sociedade diferenciada, de uma mesma classe, são dotadas de um sentido objetivo ao mesmo tempo unitário e sistemático, transcendendo às intenções subjetivas e aos projetos conscientes, individuais ou coletivos. (BOURDIEU, 1983b, p. 74).

Atrelada a essa definição, está a de campo científico. Este é perpassado por uma lógica interna de funcionamento, na qual se “produz e supõe uma forma específica de interesse”. Esse “interesse” diz respeito às práticas orientadas para a aquisição de autoridade científica (prestígio, reconhecimento, celebridade, etc). O campo é, portanto, concebido como um “espaço objetivo de um jogo onde compromissos científicos estão engajados” (BOURDIEU, 1983a, p. 123-124), como explica o autor numa abordagem muito próxima da proposta de Kuhn24:

A objetividade é um produto intersubjetivo do campo científico: fundada nos pressupostos compartilhados no campo, ela é o resultado do acordo intersubjetivo no campo. Cada campo (disciplina) é o lugar de uma legalidade específica (nomos) que, produto da história, está encarnado nas regularidades objetivas do funcionamento do campo e, mais precisamente, nos mecanismos que regem a circulação da informação, na lógica da distribuição de recompensas, etc., e nos habitus científicos produzidos pelo campo, que são a condição do seu funcionamento. As regras epistemológicas são as convenções estabelecidas em termos de controvérsias. (BOURDIEU, 2001, p. 163, tradução nossa).

Assim, Bourdieu reconhece que nos campos científicos existem estruturas objetivas e lutas em torno dessas estruturas, movidas por disposições adquiridas (habitus): “maneiras de

24 Embora Bourdieu tenha um posicionamento crítico no que diz respeito à epistemologia da ciência,

considerando a sua dependência aos documentos e ao discurso que os estudiosos elaboram no âmbito da prática da Ciência; à Filosofia da Ciência do momento ou de uma época anterior; à reprodução de discursos epistemologicofilosóficos inadequados ou ultrapassados. Assim, o autor defende a legitimidade da Ciência e do seu uso no contexto da luta no mundo social e no mundo da própria Ciência. Pautado na produção historicocognitiva do conhecimento, ele apresenta uma história social da Sociologia da Ciência, ancorada nas diferenças e nos conflitos, bem como nos pontos comuns da prática da acumulação (BOURDIEU, 2001).

ser permanentes, duráveis que podem, em particular, levá-los a resistir, a opor-se às forças do campo” (BOURDIEU, 2004, p. 27-28).

É assim que Bourdieu retoma e reapresenta, numa obra mais recente, a definição de campo científico, a partir de (e criticando) Kuhn e explicando que as ações dos estudiosos, a emergência e a cristalização de paradigmas científicos são influenciadas por fatores sociais intra e extrateóricos. O autor defende, dessa maneira, a inseparabilidade do caráter científico e social das estratégias dos pesquisadores, na afirmação de uma construção simbólica e política, fundamentada nas técnicas de persuasão e artifícios voltados para a formação de alianças (BOURDIEU, 2001).

Desse modo reapresenta a noção de campo científico, rompendo com alguns pressupostos tacitamente aceitos por grande parte dos estudiosos. A primeira ruptura relaciona-se à ideia de “ciência pura”, perfeitamente autônoma, bem como à noção de “comunidade científica”, como concebida por Kuhn, isto é, como grupo unificado, homogêneo.

A segunda ruptura diz respeito à visão idealista do mundo científico no âmbito da observação das lutas e das competições internas às estruturas de dominação. Aqui cabe um parêntese quanto ao alerta do autor sobre a concepção relativizada da vida científica como “guerra”: ele explica que os pesquisadores são unidos pelas lutas que os opõem e as próprias alianças que os unem relacionam-se às posições que eles ocupam nessas lutas.

Por esse caminho, o autor busca compreender as trajetórias individuais e coletivas acerca das mudanças das relações de força simbólicas no interior de um campo, defendendo uma análise conjugada sob duas perspectivas: a interna (própria da Epistemologia, quando se propõe a restituir a lógica segundo a qual a ciência engendra seus próprios problemas) e a externa (que relaciona esses problemas às condições sociais do seu aparecimento). Para ele, o que está em jogo é o “poder de impor uma definição de ciência”: a delimitação do campo dos problemas, dos métodos e das teorias científicas.

Existe assim, a cada momento, uma hierarquia social dos campos científicos – as disciplinas – que orienta fortemente as práticas e, particularmente, as “escolhas” de “vocação”. No interior de cada um deles há uma hierarquia social dos objetos e dos métodos de tratamento. (BOURDIEU, 1983a, p. 128).

Os critérios de legitimidade são inerentes ao próprio campo: eles representam os interesses dos agentes em luta. E nesse sentido, a autoridade científica funciona como “uma espécie particular de capital que pode ser acumulado, transmitido e até mesmo, em certas condições, reconvertido em outras espécies” (BOURDIEU, 1983a, p. 130). Essa acumulação

de capital dá-se pelos movimentos do campo científico em torno da sua estrutura, das suas regras, das estratégias dos agentes e dos habitus que os agregam. E é assim que a ordem científica se estabelece: a partir do funcionamento do campo, ou seja, “da estrutura da distribuição do capital específico de reconhecimento científico entre os participantes na luta” (BOURDIEU, 1983a, p. 136).

Mesmo com sua lógica própria de funcionamento, o campo científico é perpassado por relações sociais, filtradas segundo essa lógica. Como espaço relativamente autônomo, o campo é, desse modo, apresentado como um microcosmo dotado de leis próprias, embora não esteja livre das imposições do macrocosmo. Submete-se às leis sociais, mas com certa autonomia: há mecanismos que o microcosmo aciona para se libertar das imposições externas e ter condições de reconhecer apenas suas determinações internas (BOURDIEU, 2004).

Segundo o estudioso, quando nos questionamos sobre a cientificidade de um campo, referimo-nos às propriedades que se relacionam ao seu grau de autonomia. E uma das características que distinguem a maior parte dos campos e os seus graus de autonomia é a força e a forma do direito de entrada, implícita ou explícita, imposta aos recém-chegados (BOURDIEU, 2001). Esse direito de entrada consiste nas “condições de acesso ao campo científico e ao sistema de ensino que a ele dá acesso” (BOURDIEU, 1983a, p. 143), compreendendo a competência, o capital científico incorporado, a libido scientifica, a crença no que está em jogo e no próprio jogo (BOURDIEU, 2001).

A relação entre cientificidade e autonomia diz respeito à distribuição das disciplinas segundo o grau de autonomia do campo de produção científica diante das diversas formas de pressão externa, econômica, política, etc. Assim, campos com frágil autonomia estão profundamente imersos em relações sociais e as grandes revoluções fundadoras são, também, revoluções religiosas ou políticas, as quais podem ser combatidas politicamente, mudando a visão do mundo em todas as suas dimensões. Um exemplo disso, no que diz respeito ao nosso tema, são os impactos desencadeados no mundo arquivístico pela Revolução Francesa, apresentados no próximo capítulo.

Por outro lado, quanto mais uma ciência é autônoma, mais ela tende a ser o palco de uma verdadeira revolução permanente. Todavia, esta é cada vez mais desprovida de implicações políticas ou religiosas (BOURDIEU, 2001). Assim, o poder de refração ou de retradução é proporcional ao grau de autonomia do campo, com a criação de barreiras na entrada, a exclusão das armas não-específicas e o favorecimento de formas reguladas de competição submetidas às imposições da coerência lógica e da verificação experimental (BOURDIEU, 2004).

Nesse contexto, a definição de campo científico é contemplada sob duas vertentes complementares: “como outros campos, é um campo de forças, dotado de uma estrutura e também um campo de lutas para conservar ou transformar esse campo de forças” (BOURDIEU, 2001, p. 69, tradução nossa, grifos nossos). A expressão “campo de forças” verifica-se, segundo o autor, na relação simbólica entre os diversos agentes, mais ou menos dotados de capital científico. Como “campo de lutas”, o campo científico é o produto do encontro entre duas histórias: uma história incorporada sob a forma de disposições e uma história objetivada na própria estrutura do campo e nos seus objetos técnicos (instrumentos), escritos etc. Nesse sentido, a margem de liberdade de atuação deixada às estratégias dos agentes depende da estrutura do campo, caracterizada, por exemplo, por um degrau mais ou menos elevado de concentração do capital.

Nessa abordagem, a noção de habitus é retomada num sentido prático dos problemas a tratar, isto é, da maneira adaptada de tratá-los. Desse modo, as duas definições se entrecruzam: o campo científico é como outros campos, o lugar de lógicas práticas, com o diferencial de se constituir numa teoria realizada, incorporada (o habitus), formalizada em instrumentos, formas e fórmulas. Coexistem, portanto, duas formas de determinação: uma, do agente, sua trajetória, sua carreira; outra, do campo, do espaço objetivo, dos efeitos estruturais que agem sobre o agente, estruturando e condicionando percepções, visões, crenças, expectativas, etc. Relativa e socialmente, esses agentes obedecem a uma lei que define o princípio de sua variação – a lei da correspondência entre posições e os próprios posicionamentos (BOURDIEU, 2001). Nessa dinâmica sociocognitiva,

A ciência é um imenso aparelho de construção coletiva, coletivamente utilizado. Num campo científico muito autônomo, onde o capital coletivo de recursos acumulados é enorme, é o campo que escolhe os habitus próprios a realizar suas tendências próprias, [...] enquanto que um campo cuja autonomia está sempre ameaçada, [...] os habitus contribuem fortemente, salvo vigilância especial, a orientar as práticas. (BOURDIEU, 2001, p. 139, tradução nossa).

A estrutura do campo é constituída e perpassada, portanto, pela acumulação de uma forma específica de capital, o capital científico. Todavia, este não é o único fator mobilizador desse espaço: as estratégias de proteção contra “intrusos” e as imposições de sanções positivas ou negativas determinam os seus contornos (BOURDIEU, 2004). Dessa maneira, a estrutura da distribuição do capital determina a estrutura do campo, ou seja, as relações de força entre os agentes específicos (BOURDIEU, 2001).

Um último aspecto da análise de Bourdieu que nos interessa diz respeito aos dois princípios de dominação/diferenciação entre as disciplinas no campo científico, também

reconhecidos como “espécies de capital científico”: 1) o temporal, ou político, que contempla os interesses comuns, o consenso mínimo, a defesa de interesses coletivos e os eventos internacionais; 2) e o intelectual ou propriamente científico.

Esses princípios têm, segundo o autor, diferentes formas de acumulação: o capital científico “puro”, predominantemente internacional, é adquirido pelas contribuições reconhecidas ao progresso da ciência, como as invenções ou descobertas e diz respeito às habilidades pessoais. Por isso, é difícil de transmitir na prática; o capital científico temporal, por sua vez, é adquirido por estratégias políticas e distintas formas de transmissão e segue as mesmas regras de transmissão que qualquer outra espécie de capital burocrático, embora possa assumir a aparência de uma “eleição” (BOURDIEU, 2004). Esse tipo de capital relaciona-se mais às instâncias nacionais, às instâncias temporariamente dominantes e dependentes de autoridades temporais, sejam elas econômicas ou políticas (BOURDIEU, 2001).

Como a estrutura da ligação de forças que é constitutiva do campo é definida pela estrutura da distribuição dessas duas espécies de capital, a sua autonomia não pode ser total. O autor então conclui que a estrutura tem sempre dupla face: uma função puramente científica e uma função social no campo, em relação aos agentes nele engajados. Dessa forma, a estrutura científica pode ser acumulada por vias que não são diretamente científicas (ou seja, por meio de instituições que o mundo científico comporta e que são o princípio burocrático de poderes temporais sobre o campo científico, como é o caso do CNPq e do AN no Brasil). É importante salientar que esses poderes temporais são, sobretudo, nacionais: ligados a instituições nacionais, notadamente àquelas que regem a reprodução do corpo de cientistas, como as academias, os comitês, as comissões etc (BOURDIEU, 2001).

No caso da Arquivologia, Duchein (1993) a divide em três campos: 1) o teórico ou científico, que inclui os estudos arquivísticos gerais e especializados, próprios de algumas categorias de documentos ou instituições, com os princípios e bases teóricas da área e os textos legislativos ou regulamentares fundadores da prática profissional; 2) o campo técnico, voltado para a conservação dos documentos, a construção e equipamento dos locais de arquivo, bem como o uso de tecnologias; 3) e o campo da gestão, que diz respeito à organização administrativa e ao funcionamento interno dos serviços de arquivo. Segundo ele, o campo técnico é o mais propício à internacionalização e o campo da gestão, aquele que mais se diferencia de acordo com a realidade de cada país.

Todavia, cabe um parêntese quanto ao caráter internacional do campo da gestão: como o texto de Duchein é do início dos anos 1990, as questões teóricas da área provavelmente

avançaram e, desse modo, acreditamos que o campo científico tem se configurado no plano internacional, propiciando, inclusive, a circulação do conhecimento produzido nas experiências nacionais em torno da gestão e técnicas arquivísticas, o que corrobora a constatação de Bourdieu acerca da coexistência do capital intelectual e do temporal.

Em sua pesquisa, Lopes (1997-1998) considera, na formação da Arquivologia como disciplina, a relevância e influência dos contextos históricos de cada país (aspectos sociais, econômicos, políticos e culturais), da sua produção teórica e aplicada e da formação profissional em universidades ou em outros tipos de instituições. Contudo, o autor pontua que o grau de cientificidade das correntes do pensamento arquivístico pode ser mensurado a partir da importância dada a cada proposição teórica e prática; dos esforços despendidos em relação à formação, à pesquisa, às experiências e à produção de textos; do desenvolvimento de padrões profissionais internacionais; e da utilização extensiva do conhecimento produzido por outras disciplinas. Desse modo, o pensamento arquivístico internacional comporta, concomitantemente, aspectos indicadores da sua universalidade e especificidades de países e culturas, caracterizadoras de correntes teóricas.

Considerando que os habitus passam por contínuas transformações para se adequarem à lógica de funcionamento do campo científico e que essa lógica é relativamente autônoma diante dos movimentos sociais, apresentamos, a seguir, o conceito de campo transcientífico a fim de relacionarmos essas duas lógicas, a interna do campo e as externas do mundo social.