O Ministro da Educação para promover um sistema educacional inclusivo desenvolveu o programa Escola Acessível contemplando diversas ações:
• Distribuição de livros didáticos em braille para o ensino fundamental; livros em áudio e braille para o ensino médio; livros digitais em língua brasileira de sinais (Libras) para a alfabetização e anos iniciais do ensino fundamental; dicionário ilustrado trilíngüe, libras, português e inglês; coleção de literatura infanto-juvenil digital em libras, Braille e áudio; distribuição dos laptops com sintetizador de voz para alunos cegos do ensino médio e anos finais do ensino fundamental, esses materiais começaram a serem disponibilizados a partir do ano de 2007.
• Incentivar o ensino da língua brasileira de sinais, financiando a implementação de cursos a distância de letras com licenciatura em libras e de bacharelado em tradução e interpretação, em 30 pólos que abrangem todos os estados. O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) e instituições federais de ensino superior passaram a oferecer o curso bilíngüe de formação de professores.
• Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), criando o Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial, com 20 mil vagas para docentes em exercício na rede pública. Além disso, o Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais distribui 4,3 mil salas compostas com equipamentos de informática, eletroeletrônicos, materiais didáticos e recursos de acessibilidade. O Programa Escola Acessível destina recursos para adequação de 2 mil prédios escolares e o Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa a acompanhar o acesso e permanência Beneficiários nas instituições de ensino. (MEC, Assessoria de Comunicação Social, acesso em: 11 de Setembro de 2008).
O atual ministro da Educação, Fernando Haddad apresentou no dia 18 de setembro de 2008 o decreto de nº 6.571/08 reafirmando diretrizes e ações para educação especial e com objetivo de destinar recursos do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) ao atendimento de necessidades específicas do segmento. De acordo com esse decreto a partir de 2010 as escolas públicas de ensino regular que
oferecem atendimento educacional especializado nas aulas terão financiamento do FUNDEB. A matrícula de cada aluno da educação especial em escolas públicas regulares será computada em dobro, com base no censo escolar de 2009, aumentando o valor per capita repassado à instituição. (Diário da União, seção 1 / nº 181, 18 de setembro de 2008)
5.1. AS PROPOSTAS DAS SECRETARIAS EDUCACIONAIS DE SÃO PAULO PARA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Para colocar em prática o conceito de educação inclusiva é necessário uma grande reforma educacional, que envolva transformação de idéias, de atitudes e das práticas, tanto no âmbito político quanto no pedagógico. Pensando nesse processo considerei relevante pesquisar quais são as ações que a Secretaria de Educação Especial e as Secretarias Municipal e Estadual de Educação de São Paulo realizam para oferecer oportunidades de educação a todos.
De acordo com o site da Secretaria de Educação Especial (SEESP), para atingir uma educação de qualidade para todos, a SEESP, desenvolveu o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, no qual tem como objetivo ampliar a política de educação inclusiva nos municípios brasileiros e apoiar a formação de gestores e educadores para o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas nas salas de aula. O programa realizou parcerias com os dirigentes estaduais e municipais e se compromete em disponibilizar equipamentos, mobiliários e material pedagógico para a implantação de salas de recursos nos municípios que aderirão o programa.
Os serviços de educação especial da Rede Municipal e Estadual de Ensino atendem crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência intelectual, visual, física, auditiva e múltipla, surdocegos, alunos com condutas típicas de quadros neurológicos, psiquiátricos e psicológicos, com altas habilidades e superdotação que, no contexto escolar, evidenciam necessidades educacionais especiais e demandam atendimento educacional especializado.
Para atender a esse público a Secretaria do Estado da Educação de São Paulo considera importante investir na produção de materiais didáticos específicos, criação de sala de recursos, adequação do espaço físico, que garanta condições de
acessibilidade a todos os alunos com deficiência e o acompanhamento do professor especialista junto ao professor de classe para um desenvolvimento adequado ao aluno especial.
A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo segue a mesma concepção do Estado, porém comprometeu-se a desenvolver ações mais concretas criando uma rede de serviço para o processo de inclusão, são elas:
• Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI)
Em funcionamento nas 13 Diretorias Regionais de Educação, tem como atribuições, o acompanhamento aos alunos com deficiência por meio de visitas sistemáticas às escolas, avaliação pedagógica, reuniões com professores e coordenadores pedagógicos, atendimentos a pais, mapeamento dos atendimentos da região.
• Atuação do Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) São professores especializados nas áreas de deficiência física, mental visual e auditiva, que fazem parte do CEFAI, desenvolvendo ações que abrange a comunidade escolar (alunos, professores, pais e funcionários).
• Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (SAAI)
As Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão, instaladas nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, são destinadas ao atendimento educacional em caráter complementar, suplementar ou exclusivo aos alunos que apresentam algum tipo de deficiência.
• Convênios Instituições
São Convênios de instituições de Educação Especial firmados com a Secretaria Municipal de Educação. Visam os seguintes atendimentos: escolar, educacional, terapêutico, avaliação e oficinas profissionalizantes. Esses atendimentos são oferecidos em caráter transitório, na perspectiva de se garantir a permanência/retorno à classe comum.
• Escolas Municipais de Educação Especial ( EMEE)
As Escolas Municipais de Educação Especial (EMEE) destinam-se às crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiência auditiva/surdez, surdocego ou com outras deficiências, limitações, condições ou disfunções associadas à deficiência auditiva/surdez.
Além dessa rede de serviço a Secretaria Municipal de Educação definiu algumas ações para sustentabilidade do processo de inclusão: Ampliação do número de SAAIs; Ampliação em mais de 100% do número de atendimentos nos serviços de apoio especializado; Encaminhamento de estagiários para atuar junto ao professor na sala de aula comum; Oferecer cursos de capacitação no decorrer do ano; Elaboração e produção do material TOF que contempla as especificidades dos alunos surdos; Formação continuada dos educadores nos horários coletivos para implementação dos Referenciais vinculados a Educação Especial; Ampliação do número de carros adaptados para o transporte dos alunos com deficiência; Reforma e construção de novas escolas atendendo aos critérios da Lei de Acessibilidade, entre outras.
Tais propostas acima demonstram que o Ministério da Educação e as secretarias estão preocupadas em criar meios para transformar a escola tradicional excludente em um ambiente que acolha a diversidade de todos, promovendo a interação social e a aprendizagem dos alunos.
Contudo tais ações são suficientes para promover essa transformação?