Logic of the market

Como discutido anteriormente, para que mudanças na forma de cuidar, tratar e acompanhar a saúde da população, ocorram, é preciso haver transformações na formação e no desenvolvimento dos profissionais da saúde, ou seja, mudar os modos de ensinar e aprender.

Para Merhy (2004/2005, p. 172) a produção do cuidado em saúde e sua micropolítica são constituídas de práticas pedagógicas, e não só de ações tecnológicas típicas da construção de atos de saúde, no senso estrito; portanto, toda aposta que visa interferir no campo de produção da saúde tem de reconhecer isso como uma necessidade para a ação.

Não é possível sustentarmos mais as quase exclusivas visões gerenciais que se posicionam sistematicamente pela noção de que a baixa eficácia das ações de saúde é devida à falta de competência dos trabalhadores e que pode ser corrigida a medida que suprimos, por cursos compensatórios, aquilo que lhes falta. Diante desta visão do problema, estes gestores passam a propor cursinhos à exaustão, que consomem recursos imensos e que não vêm gerando efeitos positivos e mudancistas nas práticas destes profissionais. (MERHY, 2004/2005, p. 172).

Nesta perspectiva, o Ministério da Saúde, reconhecendo e valorizando o trabalho humano em todas as suas dimensões no campo da saúde, criou em 2003, a Secretaria de Gestão do trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), que assumiu a responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil.

Em 13 de fevereiro de 2004, por meio da Portaria GM 198 de 13/02/2004, é instituída a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS) com a proposição de transformar e qualificar as práticas de formação, atenção, gestão, controle social/participação popular; a organização dos serviços de saúde e os respectivos processos de trabalho; as práticas pedagógicas de formação e desenvolvimento dos trabalhadores de saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004, online).

A PNEPS, segundo Ministério da Saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2004, online) é instituída diante um grande desafio: romper com a lógica da repetição e fragmentação dos cursos de capacitação desenvolvidos, de forma vertical e programática, que gera frustração nos profissionais que não conseguem aplicar o conhecimento adquirido nos cursos, uma vez que falta a discussão dos elementos da realidade concreta do seu dia-a-dia. A portaria 198 recomendou a implantação dos Polos de Educação Permanente em Saúde (PEPS) para viabilizar a referida política em âmbito nacional.

Em 2007 são editadas pelo Ministério da Saúde define novas diretrizes e estratégias para a implementação da Educação Permanente, adequando diretrizes operacionais ao regulamento do Pacto pela Saúde, definindo o financiamento descentralizado para as Secretarias Estaduais, com maior autonomia dos gestores municipais de saúde, transformando os Polos em Comissões Permanentes de Integração (CIES), a fim de considerar as especificidades regionais e as necessidades de ações formais de educação na saúde.

A Educação Permanente em Saúde (EPS), segundo Ministério da Saúde (2005a, p. 7) é proposta como estratégia de transformação das práticas de formação, de atenção, de gestão, de formulação de políticas, de participação popular e de controle social no setor da Saúde. A ideia é usar a educação permanente para melhorar a formação e, consequentemente, fortalecer o SUS.

A educação permanente possibilita, ao mesmo tempo, o desenvolvimento pessoal daqueles que trabalham na Saúde e o desenvolvimento das instituições. Além disso, ela reforça a relação das ações de formação com a

gestão do sistema e dos serviços, com o trabalho da atenção à saúde e com o controle social. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005a, p. 7).

Neste aspecto, um primeiro passo para provocar mudanças nos processos de formação é entender, como ressalta o Ministério da Saúde (2005 a, p. 7), que as propostas não podem mais ser construídas isoladamente e nem de cima para baixo, ou seja, serem decididas pelos níveis centrais, sem levar em conta as realidades locais. Eles devem fazer parte de uma grande estratégia, estar articulados entre si e ser criados a partir da problematização, das realidades locais, envolvendo os diversos segmentos.

Complementando, Merhy (2004/2005, p. 172) aponta a necessidade de olharmos de outros modos explicativos para a relação em dobra: educação em saúde e trabalho em saúde, na qual é impossível haver separação de termos. Um produz o outro, segundo o autor, com efeitos fundamentais tanto para a construção da competência do trabalhador, quanto para a expressão de seu lugar enquanto sujeito ético-político produtor de cuidado, que impacta o modo de viver de um outro, material e subjetivamente constituído (o usuário, individual e/ou coletivo).

A proposta da educação permanente parte de um desafio central: a formação e o desenvolvimento devem ocorrer de modo descentralizado, ascendente e transdisciplinar, ou seja, em todos os locais, envolvendo vários saberes. O resultado esperado é a democratização dos espaços de trabalho, o desenvolvimento da capacidade de aprender e de ensinar de todos os atores envolvidos, a busca de soluções criativas para os problemas encontrados, o desenvolvimento do trabalho em equipe matricial, a melhoria permanente da qualidade do cuidado à saúde e a humanização do atendimento. (MINISTERIO DA SAÚDE, 2005a, p.13).

O Ministério da Saúde (2005a, p.12), ainda aponta que a educação deve servir para preencher lacunas e transformar as práticas profissionais e a própria organização do trabalho. Para tanto, não basta apenas transmitir novos conhecimentos para os profissionais, pois o acúmulo de saberes técnicos é apenas um dos aspectos para a transformação das práticas e não o seu foco central. A formação e o desenvolvimento dos trabalhadores também têm que envolver os aspectos pessoais, os valores e as ideias que cada profissional tem sobre o SUS.

Para Merhy (2004/2005, p.172) há treinamentos que são necessários para a aquisição de certas técnicas de trabalho e modo correto, porém o autor ressalta que todo processo que esteja comprometido com as questões da educação permanente tem de ter a força de gerar no trabalhador, no seu cotidiano de produção do cuidado

em saúde, transformações da sua prática, o que implica força de produzir e capacidade de problematizar a si mesmo no agir, pela geração de problematizações.

Na lógica da EPS, segundo Ministério da Saúde (2005a, p.7) problematizar significa refletir sobre determinadas situações, questionando fatos, fenômenos e ideias, compreendendo os processos e propondo soluções. E para tanto, a educação permanente se baseia na aprendizagem significativa, entendida esta como a aprendizagem que acontece quando aprender uma novidade faz sentido para quem aprende. Ou seja, ocorre quando a novidade responde a uma pergunta da pessoa e/ou quando o conhecimento novo é construído a partir de um diálogo com o que já se sabia antes. Isso é bem diferente da aprendizagem mecânica, na qual se retém conteúdos. Na aprendizagem significativa acumula-se e renova experiências.

Possibilidade de transformar as práticas profissionais existe porque perguntas e respostas são construí das a partir da reflexão de trabalhadores e estudantes sobre o trabalho que realizam ou para o qual se preparam. A educação permanente pode ser entendida como aprendizagem- trabalho, ou seja, ela acontece no cotidiano das pessoas e das organizações. Ela é feita a partir dos problemas enfrentados na realidade e leva em consideração os conhecimentos e as experiências que as pessoas já têm. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005a, p.7).

Portanto, como ressalta Merhy (2004/2005, p. 174), esta nova proposta de educação em saúde, todos os atores envolvidos neste processo estão diante do desafio de pensar uma nova pedagogia, que usufrua de todas as que têm implicado com a construção de sujeitos autodeterminados e comprometidos sócio- historicamente com a construção da vida e sua defesa, individual e coletiva, e que se veja como amarrada a intervenção que coloca no centro do processo pedagógico a implicação ético-político do trabalhador no seu agir em ato, produzindo o cuidado em saúde, no plano individual e coletivo, em si e em equipe.