Exam adoption rationales

Em reconhecimento às crescentes iniquidades sociais e de saúde, em quase todos os países do mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) adotou um conjunto de princípios para construir a base da Atenção Primária dos serviços de saúde, mais conhecida no Brasil como Atenção Básica.

Segundo Starfield (2002, p. 21) todo sistema de serviços de saúde possui duas metas principais: uma é otimizar a saúde da população por meio do emprego do estado mais avançado do conhecimento sobre a causa das enfermidades, manejo das doenças e maximização da saúde e outra, igualmente importante, minimizar as disparidades entre subgrupos populacionais, de modo que determinados grupos não estejam em desvantagem sistemática em relação ao seu acesso aos serviços de saúde e ao alcance de um ótimo nível de saúde.

“Os serviços de saúde, na qualidade de um dos determinantes diretos, podem ter um papel na melhora da saúde, mesmo em face das notáveis iniquidades na distribuição de riquezas.” (STARFIELD, 2002, p. 21).

Seguindo os princípios da OMS, Starfield (2002, p. 19) aponta que os sistemas de atenção de saúde deveriam ser dirigidos por valores de dignidade humana, equidade, solidariedade e ética profissional; direcionados para a proteção e promoção da saúde; centrados nas pessoas, permitindo que os cidadãos influenciem os serviços de saúde e assumam a responsabilidade por sua própria saúde; focados na qualidade, incluindo a relação custo-efetividade; baseados em financiamento sustentável, para permitir a cobertura universal e o acesso equitativo; e direcionados para a atenção primária.

Para tanto, a atenção primária é definida, pela autora, como aquele nível de um sistema de serviço de saúde que oferece a entrada no sistema para todas as novas necessidades e problemas, fornece atenção sobre a pessoa (não direcionada para a enfermidade) no decorrer do tempo, fornece atenção para todas as condições, exceto as muito incomuns ou raras, coordena ou integra a atenção fornecida em algum outro lugar ou por terceiros e compartilha características com outros níveis dos sistemas de saúde.

Starfield (2002, p. 28) ressalta que a atenção primária é uma abordagem que forma a base e determina o trabalho de todos os outros níveis dos sistemas de saúde. A atenção primária aborda os problemas mais comuns na comunidade,

oferecendo serviços de prevenção, cura e reabilitação para maximizar a saúde e o bem-estar. Ela integra a atenção quando há mais de um problema de saúde e lida com o contexto no qual a doença existe e influencia a resposta das pessoas a seus problemas de saúde. É a atenção que organiza e racionaliza o uso de todos os recursos, tanto básicos como especializados, direcionados para a promoção, manutenção e melhora da saúde.

Neste aspecto, a autora aponta que um dos pontos mais importantes da atenção primaria é sua orientação para a comunidade, garantido que os recursos fluam para áreas em que são mais necessários, diminuindo, assim, as iniquidades dentro das populações. A atenção primária, através de sua orientação para a comunidade, segundo a mesma, divide a responsabilidade com a saúde pública para maximizar a extensão na qual os serviços de saúde possam superar as desvantagens sociais e seus efeitos adversos sobre a saúde.

Como um modo de buscar efetivar e fortalecer todas estas concepções, presentes nos princípios e diretrizes norteadores do SUS, em 28 de março de 2006 é aprovada pela Portaria nº 648/GM da Política Nacional de Atenção Básica no Brasil (BRASIL, 2006, online), que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).

Segundo Ministério da Saúde (BRASIL, 2006, p. 10), a Atenção Básica é definida, na Portaria, como um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

A Atenção Básica no Brasil, é desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações, utilizando tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade e que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território. (BRASIL, 2006, p. 10).

Como fundamentos importantes da Atenção Básica, no Brasil, definido pela portaria nº 648/GM estão: o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, a integralidade em seus vários aspectos;

articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe; desenvolvimento de relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita; valorização dos profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação; avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, e a participação popular e o controle social (BRASIL, 2006).

No Brasil, segundo Ministério da Saúde (BRASIL, 2012, p. 9) a Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de descentralização e capilaridade, ocorrendo no local mais próximo da vida das pessoas. Ela caracteriza-se pelo contato preferencial dos usuários, como a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde, orientando-se pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

Para tanto, segunda determina a legislação, são características essenciais do processo de trabalho das equipes de Atenção Básica: a definição do território de atuação das unidades básica de saúde (UBS); programação e implementação das atividades, priorizando a solução dos problemas de saúde mais frequentes; desenvolvimento de ações educativas que possam interferir no processo de saúde- doença da população; desenvolvimento de ações focalizadas sobre os grupos de risco e fatores de risco com a finalidade de prevenir o aparecimento ou a manutenção de doenças e danos evitáveis; assistência básica integral e contínua; acolhimento; realização de primeiro atendimento às urgências médicas e odontológicas; participação das equipes no planejamento e na avaliação das ações; desenvolvimento de ações intersetoriais, integrando projetos sociais e setores afins, voltados para a promoção da saúde; e apoio a estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.

Os avanços da atenção à saúde no Brasil, segundo Ministério da Saúde (BRASIL, 2006, p. 3), só foram possíveis a partir de um amplo processo de discussão que agregou diversos atores, políticos, membros da academia, profissionais da saúde, trabalhadores do SUS, usuários e entidades representativas do sistema de saúde. A experiência acumulada nos diferentes níveis de gestão

serviu como estratégia complementar para facilitar a regulamentação da Atenção Básica.

Portanto, baseada nos princípios da Política Nacional de Atenção, com responsabilidades para cada esfera de governo, infraestrutura e recursos necessários, caracterização dos processos de trabalho, atribuições dos profissionais, e consolidação das regras de financiamento, a Atenção Básica foi gradualmente se fortalecendo constituindo como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o ponto de partida para a estruturação dos sistemas locais de saúde, consolidando e qualificando a Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo e centro ordenador das redes de atenção à saúde.