Activity-based costing (ABC)

Quando questionados sobre a definição e o significado do SUS, como mostra a figura 1, 51% dos participantes apresentaram o significado de SUS como Sistema Único de Saúde; 14% não souberam responder, 14% definiram como um sistema de saúde para quem não pode pagar, para pessoas pobres; 7% definiram como uma coisa boa, gratuita; 3% defiram o SUS como um sistema de saúde oferecido pela previdência, ou seja, com a ideia da dependência do acesso ao registro de trabalho e 4% da amostra, apresentaram outras respostas como, por exemplo: o SUS é definido como um sistema de acesso a médicos e hospitais, saúde sem qualidade, sistema de saúde para quem tem doença grave, crônica, sistema para pedir ajuda e outros.

Figura 3 – Respostas, das famílias, sobre o significado de SUS. Pedregulho, 2013.

Fonte: Valéria Beghelli Ferreira 55%

15% 15%

8%%%% 3% %%%%%%%%%%%

4%

Sistema Único de Saúde

Para quem não pode pagar/ pobres Branco / Não sei

Coisa boa / gratuito

Oferecido pela gestao publica/ previdencia

Considerada como um marco na história da política nacional de saúde, a 8ª Conferência Nacional de Saúde, com grande participação social, ampliou a concepção de saúde, definiu esta como um direito universal e dever do Estado; plenamente incorporados na Constituição de 1988 e propôs a criação de um Sistema Único e descentralizado de Saúde.

Criado pela Lei Federal n. 8080/90, o SUS, foi definido como o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições Públicas Federais, Estaduais e Municipais, da Administração Direta e Indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público. O SUS coordena as ações voltadas para o cuidado com a saúde da população brasileira, garantindo o acesso integral, universal e igualitário, da atenção básica aos atendimentos de alta complexidade.

Entre os princípios do SUS estão a: Universalidade - todos os cidadãos têm direito de receberem cuidados médicos e de saúde sem distinção, seja de raça, sexo, idade, condição social, opinião política, religiosa ou de outra natureza; Equidade – o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades, oferecer o que é preciso a quem precisa e Integralidade – contempla o conjunto de ações de promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação adequadas para o problema de cada indivíduo.

Além de seus princípios, o SUS traz diretrizes importantes para sua organização como: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

Apesar da maioria dos participantes terem respondido corretamente o significado do SUS, como um Sistema Único de Saúde, na complementação das respostas foi possível observar que as famílias ainda não concebem o SUS como um sistema de acesso a todos e de direito, garantido por lei.

“O SUS é o Sistema único de Saúde que ajuda as pessoas que não tem

condições de ter um plano de saúde”.

“Sistema Único de Saúde para a população carente, de baixa renda”.

“O SUS é um sistema gratuito, muito bom para todos que não podem pagar um plano”.

É preciso lembrar que até a Constituição Federal de 88, o sistema de saúde no Brasil era ligado à previdência, ou seja, só tinha direito a assistência médica e hospitalar quem era trabalhador registrado em carteira e contribuía com a previdência social. Os demais cidadãos ou pagavam com recursos próprios para serem atendidos ou dependiam das instituições de filantropia, como as Santas Casas de Misericórdia e outras instituições de caridade.

Com a criação do SUS a atenção à saúde passa a ser um direito de todo cidadão no território brasileiro independente de ter um emprego formal ou ser registrado.

O SUS passa a ter um caráter de solidariedade entre todos os cidadãos, sejam ou não seus usuários, e a ele todos têm direito, também os saudáveis e as pessoas que sofrem de enfermidades agudas ou crônicas. Foi fundamentado no pressuposto de que as políticas públicas devem tratar cada pessoa humana como única, com suas diferentes necessidades. (FORTES, 2002, p. 144).

Porém, mesmo já tendo se passado pouco mais de 20 anos após a criação do SUS, por meio das respostas dos participantes deste estudo, ainda é possível perceber resquícios do processo histórico da implementação da política de saúde no Brasil.

A população ainda não consegue dimensionar a saúde como um direito, permanecendo o entendimento da saúde como atenção aos segmentos menos favorecidos economicamente, com a compreensão de saúde ainda muito focalizada no assistencialismo e na caridade.

Pensamentos como estes que podem dificultar a maior participação da população nos processos de gestão, na corresponsabilização com seu processo saúde doença, na busca de um atendimento com maior qualidade, uma vez que permanecem conceitos ou expressões como: [...] “o que é de graça a gente não

reclama”, [...] “tá bom assim, a gente não pode pagar mesmo...”, e outros.

Reconhecer a saúde como um direito, como política pública, não só dá uma dimensão maior para a importância do acesso, da qualidade e resolutividade da assistência, como também pressupõe responsabilidades, por parte de cada cidadão usuário dos serviços de saúde, sobre seu processo saúde doença e sobre a otimização do uso do sistema público de saúde.

Na Saúde, a palavra “responsabilização” tem vários sentidos. Pelo lado do cidadão, ela significa o abandono de uma atitude passiva com relação à sua

própria saúde e a busca da melhor qualidade de vida possível. Pelo lado dos profissionais e do sistema, ela pode ser entendida como a capacidade de assumir a responsabilidade pelos problemas de saúde de uma população ou de um indivíduo. Cada equipe de saúde e cada profissional devem se sentir responsáveis pelos cuidados necessários ao melhor atendimento de cada usuário. (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2005a, p. 19).

Tais apontamentos podem ser melhores observados na questão seguinte quando é questionado aos participantes quem tem direito aos serviços públicos de saúde. A tabela 2 mostra que em relação a esta questão 54,3% responderam que todos; 21,8% responderam, mais especificamente, que o SUS é para todas as pessoas pobres e carentes e que não podem pagar por um plano privado de saúde; 7,4% afirmaram que o SUS é um direito de todo cidadão brasileiro sem distinção, 7,4% não responderam ou responderam que não sabem; 3,1% responderam que é para quem está doente e 2% responderam que é principalmente para crianças e idosos e Outros aparece com 3,4%.

Em relação a “Outros” apareceram respostas como: pessoas que contribuem com a previdência; os médicos são os que têm direito, só os casos de emergência, etc.

Tabela 2– Respostas das famílias sobre quem tem direito ao Serviço Público de Saúde. Pedregulho, 2013.

QUEM TEM DIREITO AO SUS TOTAL

n %

Todos/ o povo/ /brasileiros 163 54,9

Todas as pessoas que não tem condição de pagar plano de saúde /

pobres/ carentes 65 21,8

Direito 22 7,4

Branco 22 7,4

Quem fica doente 9 3,1

Principalmente crianças e idosos 6 2

Outros 10 3,4

TOTAL 297 100,0

Fonte: Valéria Beghelli Ferreira

Mesmo com um percentual maior, a resposta “todos”, nem sempre traz a ideia do direito, de garantia legal ao acesso universal aos serviços públicos de saúde. Na grande maioria das respostas após a palavra ‘todos’, apareciam expressões que não legitimavam a universalidade ao atendimento.

“Todos, mas principalmente as pessoas de classe mais baixas sem

recursos.”

“Todo mundo. Para quem necessita e não tem condições de ir a serviços particulares, para as pessoas mais pobres que não pode pagar por médico

e exame.”

“Todos. Menos as pessoas assalariadas e ricas. Estes não podem usar,

mas acabam usando e tiram o nosso lugar.”

Como relatado anteriormente apesar do acesso aos serviços de saúde ser facilitado no Município, as famílias ainda descrevem o SUS como um sistema de saúde para pobres, desconsiderando o aspecto legal, os princípios assegurados por lei. Isto pode contribuir para caracterizar o sistema público de saúde somente por suas deficiências e irregularidades.

O princípio da universalização do direito à saúde é fundamental para a inclusão social, assim como a valorização dos diferentes sujeitos implicados no processo de produção de saúde: usuários, trabalhadores e gestores; o fomento da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos; o aumento do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos; o estabelecimento de vínculos solidários e de participação coletiva no processo de gestão; a defesa de um SUS que reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual. (FORTES, 2002, p. 146).

Campos (2007, p. 302) ressalta que o entendimento maior e melhor do SUS depende de um movimento em defesa de políticas de proteção social e distribuição de renda, de que se consiga apresentá-lo para a sociedade como uma reforma social significativa com grande impacto sobre o bem-estar e proteção social, indicando, com objetividade, os passos e programas necessários; e sua legitimidade depende muito de seu desempenho concreto, de sua efetiva capacidade para melhorar as condições sanitárias e a saúde das pessoas. Atualmente, para o autor, a baixa capacidade de gestão e a politicagem depõem muito contra o SUS, independente do potencial sanitário contido em suas promessas.

As forças interessadas no avanço do SUS estão, pois, obrigadas a enfrentar estes obstáculos políticos, de gestão e de reorganização do modelo de atenção, cuidando, ao mesmo tempo, de demonstrar a viabilidade da universalidade e da integralidade da atenção à saúde. (CAMPOS, 2007 p. 302).

Para tanto, o autor aponta para a necessidade de estimular a constituição de um multifacetado movimento social e de opinião em defesa do bem-estar e da

instituição de políticas de proteção social no Brasil, articulando a defesa do SUS às reformas da ordem social e política brasileira.

Backes et al (2009, p. 116) vão ainda mais além quando enfatizam que são, também, necessárias transformações dos valores e da forma como a sociedade brasileira concebe o mundo, a vida, a saúde e a doença, a forma como se produz o conhecimento e, principalmente, a maneira pela qual atuam os profissionais da saúde.

Teixeira (2002, p. 6) ressalta que mudanças mais substantivas podem ocorrer através da mobilização social, da ação coletiva, sobretudo quando esta passa a ter um conteúdo de proposição, de debate público de alternativas e não de mera crítica. Para isso, segundo o autor é necessário que as proposições sejam legitimadas por um amplo consenso em que a sociedade civil, articulada em suas organizações representativas em espaços públicos, passe a exercer um papel político amplo de construir alternativas nos vários campos de atuação do Estado e de oferecê-las ao debate público, coparticipando, inclusive, na implementação das políticas públicas e na gestão.

Isto nos leva a terceira pergunta do questionário sobre a participação das famílias no Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Figura 4 – Respostas das famílias acerca do que sabem sobre o Conselho Municipal de Saúde. Pedregulho – SP, 2013.

Fonte: Valéria Beghelli Ferreira

Quando questionados sobre o que sabiam acerca do Conselho Municipal de Saúde do município, 86% responderam não saber nada sobre o CMS ou deixaram em branco; 3% responderam que Sim, mas sem dar detalhes; 3% responderam que sabem poucas coisas; 2% é um órgão que atua na formulação e controle da Política

86% 3 %

3% 2% 6%

Não sei / Brancos

Sim

Pouca coisa

Atua na formulação e controle da Politica de Saúde

de Saúde e com 6% Outros, em que aparecem respostas como: precisa ser divulgado; algo bom; lugar aonde se vai para ter ajuda; etc.

Com base na Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8.142/90, trata do direito de participação da sociedade, em que os Conselhos Municipais de Saúde aparecem como órgãos colegiados obrigatórios e contam com a participação de representantes da sociedade civil, trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços, com a tarefa de fiscalizar e definir diretrizes para a execução das políticas de saúde.

A constituição e a implantação do SUS asseguram ao cidadão, usuário do sistema, participar da gestão dos serviços de saúde. O individuo passa a ser um sujeito ativo, com responsabilidade na transformação da sociedade em que vive. O sujeito dentro do seu contexto social passa a perceber-se como ator de um movimento social atuando em um palco real, como um sujeito social, ou seja, estabelece uma relação de responsabilidade consigo mesmo e com a sociedade. (VÉRÁS, 2005, p. 29).

A participação do usuário, de acordo com Elwyin (2003 apud VÉRAS, 2005, p. 31) é importante na coprodução dos serviços de saúde, e suas decisões e comportamentos influenciam a provisão dos serviços, sendo possível também conhecer o resultado esperado pelo usuário a partir de sua opinião, ou seja, conhecer conceitos e atitudes associados com a atenção recebida.

Para Ceccim e Feuerwerker (2004, p. 42) a participação popular vai ainda mais além do que avaliação do grau de satisfação com a atenção. Para os autores, a participação popular garantida nas instâncias máximas de tomada de decisões em saúde é que dá ao SUS uma singularidade histórica, possibilitando a atuação direta do Controle Social, ou seja, o direito e dever da sociedade de participar do debate e da decisão sobre a formulação, execução e avaliação da política nacional de saúde.

O município de Pedregulho tem Conselho Municipal de Saúde, com atuação regular, com reuniões mensais e abertos a toda a população. As datas e local das reuniões estão fixadas em todas as unidades de saúde, inclusive na Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF Santa Luzia.

A estratégia de Saúde da Família tem como uma de suas principais características estimular a organização comunitária, possibilitando maior autonomia das comunidades com vocalização das demandas populares. A aproximação com a comunidade, por meio das reuniões de praticas educativas participativas, grupos

comunitários, visitas domiciliares deveria ser um potencializador para o processo de participação popular.

A participação social é algo fundamental para o êxito de uma gestão pública eficiente. No caso de alguns municípios é fundamental identificar quem são as principais lideranças locais para que estas participem. É interessante oferecer capacitações dirigidas a essas lideranças para que elas possam compreender melhor o processo de formulação de Políticas Públicas, de planejamento, e possam avaliar o que está sendo realizado pela gestão municipal. (CALDAS, 2008, p. 37).

Porém, o que se percebe é que, por meio das respostas apresentadas, os usuários desconhecem e não participam dos encontros nos espaços colegiados de discussão da política de saúde. Isto mostra que pode estar havendo falhas no desenvolvimento das ações deste novo modelo de atenção, ou há dificuldades e inerentes a própria dinâmica da comunidade ou a permanência de cultura democrática e de participação ainda bastante fragilizada.

Para tanto, é necessário um trabalho de apoio aos usuários, no sentido de incentivar sua maior participação, com divulgação e informação sobre os espaços legitimados de discussão, ampliar sua capacidade de reflexão acerca de seus direitos e deveres, pensando num contexto social e cultural.

Neste sentido, Ceccim e Feuerwerker (2004, p. 42) ressaltam que caberia repensar modelos de atenção que reforçassem a educação em saúde, objetivando com isso ampliar a autonomia e a capacidade de intervenção das pessoas sobre suas próprias vidas e um sistema de gestão que ofereça propostas de transformação das práticas profissionais, permite maior integração nas relações entre profissionais e usuários, gestão e sociedade.

Para os autores, mudanças acontecerão quando todas as instâncias estiverem centralmente comprometidas, desenvolvendo compromissos com a gestão democrática e horizontal e contextualizada na realidade concreta, com natureza política e crítico-reflexiva. É da democracia em ato - exercício do controle social - que o sistema de saúde brasileiro tem sua potencialidade mobilizada em realidade.

Portanto, este é um dado extremamente importante para a gestão da saúde no município. Entender o SUS na sua legislação, com suas novas estratégias e modelos de atenção, é imprescindível que o usuário conheça e participe dos espaços colegiados de democratização do processo de tomada de decisões no setor saúde, a fim de possibilitar um diálogo contínuo para o desenvolvimento conjunto de projetos que são

mutuamente importantes e benéficos para a produção de objetivos públicos, não apenas de confrontação com o Estado, mas de corresponsabilização partilhando a responsabilidade pela definição/identificação dos problemas e pela sua resolução.

4.1.3 Estratégia de Saúde da Família

Em relação ao questionamento sobre o que é a Estratégia de Saúde da Família, conforme a tabela abaixo, 35% das famílias responderam que não sabem nada e ou deixaram em branco; 13,3% relataram que uma estratégia que tem visita do médico e de agentes comunitários de saúde (ACS); 10,7% relataram que é uma coisa boa, que veio para melhorar o atendimento em saúde; 7,8% citam as reuniões e orientações para definirem a ESF; 7,2% definem a ESF como uma área onde as famílias são cadastradas e a comunidade é mantida em segurança em relação a sua saúde; 6,6% relatam que a ESF é onde o atendimento é bom e mais humanizado; 6,6% definem a ESF como prevenção para evitar ser internado; 5% relatam que é um atendimento mais próximo das famílias, voltado para o bairro; e apenas 2,3% trouxeram a definição mais política acerca da ESF pautada como uma estratégia de reorientação do modelo de atenção em saúde.

Tabela 3 – Respostas das famílias sobre o que é a Estratégia de Saúde da Família. Pedregulho - SP, 2013.

ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA TOTAL

n %

Nada / não sei/ branco 121 35

Tem visita do medico e ACS nas casas 46 13,3 Boa /melhor coisa que já aconteceu/ Veio para melhorar a saúde 37 10,7

Tem reuniões e orientações 27 7,8

Área cadastrada mantendo a comunidade em segurança em

relação à saúde/ Famílias cadastradas 25 7,2

Bom atendimento /Humanismo 23 6,6

Prevenção /Evitar hospitais 23 6,6

Mais próximo das famílias /Voltada para o grupo e para o bairro 17 5 Estratégia de reorientação assistencial em saúde 8 2,3

Outros 19 5,5

TOTAL 346 100

Na categoria Outros aparecem definições como: ajuda famílias carentes; proteção; área de risco; outro atendimento; política diferente, etc.

Não mais como um programa, mas como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial em saúde, a partir da atenção básica, a ESF é implementada como uma política pública de saúde que busca novos modelos de assistência diferente do modelo centrado na doença, no médico e hospital que por muito tempo fez parte do processo histórico social da saúde e que não mais contempla às necessidades de saúde da população, para um modelo centrado no individuo, na família, na equipe.

ESF se apresenta como uma nova maneira de trabalhar a saúde, tendo a família como centro de atenção e não somente o indivíduo doente, introduzindo nova visão no processo de intervenção em saúde na medida em que não espera a população chegar para ser atendida, pois age preventivamente sobre ela a partir de um novo modelo de atenção. (ROSA; LABATE, 2005, p. 1028).

Para os autores, a Estratégia de Saúde da Família apresenta um modelo de atenção que pressupõe o reconhecimento de saúde como um direito de cidadania, expresso na melhoria das condições de vida. No que se refere à área de saúde, essa melhoria deve ser traduzida em serviços mais resolutivos, integrais e, principalmente, humanizados.

Segundo o Ministério da Saúde (2000), as equipes de Saúde da Família, funcionando adequadamente, são capazes de resolver 85% dos problemas de saúde da população de sua área de abrangência, prestando atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias e melhorando a qualidade de vida da população.

Porém, Rosa e Labate (2005, p. 1031) ressaltam a necessidade de haver maior reflexão acerca da Estratégia de Saúde da Família, avaliando se a mesma está realmente mantendo maior aproximação com o cotidiano das famílias ou se está apenas significando uma modificação institucional, com uma nova divisão de trabalho entre os profissionais, com deslocamento do local de atenção e acréscimo na remuneração da equipe.

Com 35% das respostas mostrando que as famílias participantes não sabem conceituar o que é a Estratégia de Saúde da Família, podemos levantar alguns

In document Management Accounting Professionalization: the case of Russia (sider 170-178)