Kostnadsnøkler

Após a análise realizada ao projeto, nomeadamente através do acesso aos relatórios de monitorização e reembolso do projeto e das entrevistas estabelecidas com os diferentes intervenientes, conclui-se que não foi realizado um exercício de avaliação ao projeto mas sim um exercício de monitorização, que é também muito importante, mas não suficiente para aferir as causas geradoras dos problemas e os efeitos do projeto.

O exercício de monitorização é sem dúvida fundamental para se assegurar que os objetivos em termos de resultados de um projeto sejam alcançados. Como foi referido por Armando Manso e António Cabaço caso não tivesse sido realizada uma monitorização rigorosa, com o auxílio do programa SIM onde estavam definidos todos os indicadores essenciais para o controlo das obras, as construções teriam derrapado no custo e tempo, pondo em causas outras construções ou até ações sociais. Como é dito por António Cabaço

“(…) O objetivo genérico da monitorização era garantir o cumprimento dos objetivos do projeto que constavam na candidatura e garantir que as intervenções, no caso da intervenção física, das obras, que tinham qualidade e respeitavam a legislação, mas basicamente de uma forma genérica que eram cumpridos os objetivos do projeto, em termos físicos, de obra, e sociais.”

Dizendo ainda que “(…) temos que controlar todas as variáveis e a maior variável é a variável das ações físicas das obras.”

A verdade é que se percebe que havia um extremo rigor a nível de intervenção física, e que, por muito que seja referido que a intervenção social também era acompanhada, percebe-se que o foco por parte da equipa de monitorização estava na construção dos equipamentos. É natural que assim fosse, visto que a intervenção social estava a cargo da equipa executiva local, estando mesmo, referido no despacho-conjunto que oficializa o arranque do projeto.

Volta-se a referir que a constatação da importância de um processo de avaliação foi mencionado por Tânia Diogo, em resposta a algumas questões, embora indicasse apenas a necessidade de uma avaliação pós-projeto. E seria uma avaliação mínima que não chegou a ser feita. Ainda Tânia Diogo diz: “Eu coloco muitas reticências em falar deste assunto, não quero dizer que o projeto não trouxe benefícios, claro que trouxe, mas tudo o que não seja objetivamente avaliado, eu tenho muita dificuldade…”

De facto, quando se trata de um projeto de intervenção social, como se pode chegar à conclusão que houve melhorias nas condições de vida da população se não tiver sido preparado e não for acompanhado por um rigoroso e detalhado exercício de avaliação? Considera-se impossível.

E ainda, como foi já mencionado anteriormente por diversas vezes, é fundamental num exercício de avaliação introduzir e captar na análise os conhecimentos de todos os intervenientes do processo, sejam beneficiários do projeto, sejam os técnicos, decisores, etc. e mais ainda, é fundamental entender o que está implícito nas ideias transmitidas pelos participantes (como por exemplo, através de entrevistas) e envolvê-los na própria reflexão, de forma a captar as perspetivas relativamente a aspetos- chaves da avaliação (Henriques, 2003: 95)

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Para se compreender melhor o que se acabou de referir, tome-se como exemplo as entrevistas realizadas aos beneficiários de RSI que frequentaram um curso de literacia enquadrado no projeto. Como se pode apurar da entrevista de Piedade Lalanda e Tânia Diogo os cursos de literacia foram bem conseguidos, dado que houve uma afluência significativa de formandos e que esse interesse de participação foi aumentando ao longo do tempo, conseguindo mesmo atingir 115 formandos no último ano do projeto. Piedade Lalanda refere ainda que foram realizadas atividades extra formação como passeios, piqueniques, etc.

A questão que se coloca e que interessa responder é: que efeitos esses cursos, complementados com atividades extra formação, que se consideram também de muita importância, mais não seja para quebrar com o meio em que a comunidade está inserida, produzem de facto efeitos, para além do óbvio, que são o aprender ler e escrever?

Nos relatórios posteriormente apresentados, os cursos de literacia estavam enquadrados na dimensão A.1.a) e c) Formação e qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho (Anexo O). Pretendia-se, para além de dotar a comunidade de competências básicas de escrita e leitura, aumentando a sua formação e qualificação profissional, dotá-la de competências de motivação e de iniciativas para saídas profissionais e para o autoemprego.

Como se pode verificar pelas entrevistas realizadas a seis formandos do curso, esse potenciador não aconteceu. Todos eles se mantêm beneficiários do RSI, mas mais revelador do que a manutenção do RSI, foram as respostas e o interesse transmitido. Percebeu-se que não havia motivação e que os próprios não estavam a criar condições para conseguirem um trabalho ou criar o seu próprio trabalho. Ou seja, através do exemplo conseguido a partir das conversas estabelecidas com os seis formandos, percebe-se que, de facto, é necessário trabalhar outras competências além daquelas mais evidentes que têm vindo a ser trabalhadas.

E este é um exemplo crucial no que toca à importância de um processo de avaliação realista. Sendo que o paradigma da avaliação realista permite esmiuçar e identificar as origens das condições e das dinâmicas que se verificam em determinada comunidade, permitiria, de facto, identificar e reconhecer os verdadeiros causadores do desemprego em determinada comunidade.

Ou seja, não se ficaria apenas pela análise de que as pessoas não conseguem um emprego ou promover o seu autoemprego porque têm poucas ou nenhumas habilitações, iria mais além. O paradigma da avaliação realista permitiria compreender o que efetivamente estava a causar essa falta de acesso ao emprego por parte das pessoas iletradas, que motivações, ou falta delas, se encontraria para além das razões aparentemente óbvias da falta de habilitações.

Percebendo as suas verdadeiras motivações poder-se-á ir muito mais longe no trabalho e no caminho que se tem que preparar e nas dinâmicas a criar com essa comunidade. Imagine que se chega à conclusão que, pelo facto de serem beneficiárias do RSI e, por pouco que esses valores possam representar, é já suficiente para os desmotivar na procura do emprego, então, é necessário tomar medidas relativas ao RSI, no que toca à forma da sua atribuição. E aqui não se refere apenas ao controlo, mas sim um acompanhamento em paralelo, de forma a potenciar dinâmicas para que essas ideias, essas atitudes, essas formas de estar na vida, sejam quebradas e invertidas, propiciando-se uma alteração no ciclo instalado de forma sustentada. Como refere Abhijit Banerjee e Duflo Esther “(…)

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o melhor que alguém poderá fazer será compreender profundamente os problemas específicos que afetam os pobres e identificar as formas mais eficazes de intervenção.” (Banerjee, 2012: 32).

Daqui retira-se também como é imprescindível as medidas de políticas públicas serem acompanhadas por um exercício de avaliação através de um modelo de avaliação realista. Os modelos de avaliação convencionais não nos permitirão perceber as causas reais, por exemplo, do desemprego no seio das pessoas iletradas.

O modelo convencional dir-nos-á que a razão está na iliteracia da comunidade e possivelmente chegar- se-á à conclusão, através do modelo da avaliação realista, que a verdadeira razão não é a iliteracia, mas sim a subsistência ser suficiente e que, por isso, desmotiva a procura de emprego.

Quer-se alertar que não se está a querer dizer, de todo, que se fosse essa a situação (e é apenas um exemplo) se devesse retirar o RSI. Quer-se sim dizer que seriam necessárias medidas adicionais a implementar nessa comunidade, de forma a que viesse a perceber a importância, a vários níveis, de ser independente dos subsídios estatais.

Como daqui se depreende, a análise de uma determinada problemática através de métodos distintos de avaliação dar-nos-á respostas diferentes e, como se referiu inicialmente, dada a importância e escassez dos recursos públicos, é cada vez mais premente ser-se mais eficiente e eficaz na descoberta dos verdadeiros problemas para que se apliquem, cada vez mais, medidas de forma incisiva.

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12. Aprendizagem retirada do projeto “Velhos Guetos, Novas Centralidades”