Como vinha acontecendo nos Estados Unidos e na Europa, a adesão às boas práticas corporativas para superarem os problemas causados pelas fraudes e escândalos corporativos, os quais abalaram a confiança de diversos investidores; chegou a vez do Brasil a se decidir por essas práticas da Governança Corporativa, em 1995, denominado IBCA (Instituto
Brasileiro de Conselheiros de Administração), depois denominado de IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
A partir daí, foi lançado o primeiro Código Brasileiro das Melhores Práticas da Governança Corporativa, documento este que balizou as discussões inicias sobre o referido tema no país. No ano 2002, um estudo realizado pelo Banco Mundial com a consultoria McKinsey obteve ampla repercussão no empresariado local ao indicar que os investidores estariam dispostos a pagar um prêmio substancial por ações de empresas com maior prestação de contas (accountability) e transparência (disclosure) (SILVEIRA, 2010).
Também no ano 2002, surgiu outra contribuição à aplicabilidade das práticas de Governança, a qual partiu da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA), ao lançar segmentos especiais de listagem destinados às empresas com padrões superiores de Governança Corporativa. Passaram a existir três segmentos diferenciados de Governança: Nível 1, Nível 2 e Novo Mercado. A finalidade era de estimular o interesse dos investidores e a valorização das empresas listadas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC (2009), o Nível 1 caracteriza-se por exigir práticas adicionais de liquidez das ações e disclosure; o Nível 2 prevê práticas relativas aos direitos dos acionistas e conselho de administração finalmente o Novo Mercado exige a emissão exclusiva de ações com direito a voto. A prática desses últimos proporciona a redução das incertezas no processo de avaliação, investimento e risco, além do aumento de investimentos e, consequentemente, o fortalecimento do mercado acionário; resultados que trazem benefícios para investidores, empresa, mercado e para o Brasil.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2002 lançou sua cartilha de “Recomendações da CVM sobre a Governança Corporativa”, no ano de 2002, ingressaram as duas primeiras companhias no Novo Mercado da Bovespa: CCR Rodovias e Sabesp.
A CVM busca estimular o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro por meio da divulgação de práticas de boa Governança Corporativa. Seu objetivo é orientar nas questões que podem influenciar significativamente a relação entre administradores, conselheiros, auditores independentes, acionistas controladores e acionistas minoritários.
A CVM procurou adaptar alguns conceitos de Governança Corporativa internacional às características próprias da realidade brasileira, notadamente a predominância de companhias com controle definido. Cabe ressaltar que alguns conceitos importantes de Governança Corporativa já fazem parte da estrutura legal no Brasil, razão pela qual não se faz referência a eles (CVM, 2002).
Várias conquistas levaram a um campo fértil para o avanço das boas práticas de Governança Corporativa no País, especialmente nos últimos anos. A começar pela fase de reformas e melhorias do quadro institucional, com iniciativas conduzidas no sentido de reformar leis e regulamentos e algumas de natureza auto-regulatória. São exemplos a reforma da lei das sociedades anônimas, os vários regulamentos emitidos pela CVM e a criação do Novo Mercado da Bovespa.
Verifica-se que a construção de um sistema de governança é uma tarefa permanente. Nesse processo, há que se cuidar do amplo número de questões que, no seu conjunto, resultam em maior ou menor eficiência. Segundo Monforte (2005), o novo tempo da Governança Corporativa está apenas começando e, devido ao seu potencial para uma efetiva contribuição de valor, promete ser tão ou mais desafiador que seu predecessor.
Para uma melhor visualização e compreensão segue o quadro 4 resumo com a linha do tempo da Governança Corporativa no Brasil.
Vale ressaltar que a Governança Corporativa é aplicável não somente a grandes corporações, pode e deve ser aplicável em empresas de menor porte. A Deloitte e Revista Exame (2008) realizaram uma pesquisa das 100 pequenas e médias empresas que mais cresceram no período de 2005 – 2007 percebem-se, conforme 87% das respostas, que já adota algum modelo de Governança Corporativa ou, caso ainda não tenha aplicado, que pretende adotar. Dispostas a fortalecerem sua gestão, as pequenas e médias empresas inspiram-se nas grandes companhias e investem nas melhores práticas de negócios para darem um salto de qualidade. Com maior transparência e qualidade de controle, as empresas procuram se apresentar sólidas e seguras para a efetivação das transações comerciais para públicos diretos (clientes e fornecedores) e indiretos (governos, agentes reguladores e sociedade civil).
Quadro 4 – Linha do tempo da governança no Brasil
Fonte: Adaptado de IBGC (2009)
No quadro 5 estão demonstrados, por ordem, as justificativas pelas quais as empresas adotam práticas de Governança Corporativa, estas empresas que se situaram em 2007, possuem faixa de receita líquida superior a R$ 150 milhões e ou fazem parte de um grupo empresarial que faturou mais de R$ 1 bilhão.
Quadro 5 – A opção pela Governança Corporativa.
Fonte: Adaptado de Deloitte e Revista Exame (2008).
A consolidação das boas práticas de Governança Corporativa no país pode ser um importante diferencial competitivo para o Brasil enfrentar seus principais países concorrentes, na busca de investimentos estrangeiros. Quando a economia de um país oferece segurança e transparência no tratamento aos acionistas minoritários e suas empresas apresentam boa gestão de riscos, de controles e de eficácia na operação, de forma a garantir sua perenidade, cresce a sua capacidade de atrair recursos, que são vitais para o desenvolvimento econômico. As boas práticas devem ser de fato, praticadas, para funcionar, o Brasil possui ambiente e estrutura favoráveis ao aprimoramento. Temos a CVM e o IBGC preocupados com o tema em questão, e diversos stakeholders, como a Bovespa que exigem maior conscientização do empresariado brasileiro (MELONI; ITO, 2008).
Segundo Ito e Meloni (2008), o Brasil se tornou referência entre os países emergentes, no que diz respeito às boas práticas, a partir de um amadurecimento econômico mais amplo.
O sistema tributário brasileiro passou a apresentar maior eficiência tornou-se mais exigente e moderno, e obrigou as empresas a se estruturarem e saírem da informalidade. As boas práticas também contribuíram ao estabelecer uma maior e melhor formalização dos processos e na forma de atuação e monitoramento dos gestores.
A Governança Corporativa não se trata de artifícios para melhorar a imagem da empresa e nem tampouco modismo, conforme afirma Ventura (2003), ela têm razões para se tornar importante, tais como: a diminuição de conflitos de interesse nas grandes organizações, a separação da propriedade da gestão, a recuperação do poder dos acionistas, frente ao poder dos executivos.
Percebe-se que o Brasil teve uma crescente evolução desde o início dos debates sobre Governança Corporativa o empresariado está ciente dos benefícios obtidos com a adoção das boas práticas, que também está se disseminando sobre as empresas de pequeno e médio porte.
1º Garantir a sustentabilidade do negócio 2º Aumentar o valor da empresa
3º Fomentar o crescimento
4º Promover a transparência aos investidores e ao
público interessado
5º Adequar-se a padrões internacionais 6º Acessar o mercado de capitais 7º Atender a regulamentações 8º Administrar conflitos de interesse
Na seção seguinte será observado que práticas devem tornar uma companhia melhor governada.