Interpretation and Discussion

contar com a imprescindível força de trabalho. Segundo o China Labour Statistical Yearbook (2010), a China possui 1,33 bilhão de habitantes em 2009, sendo o país mais populoso do planeta. Sua força de trabalho é gigantesca contando com aproximadamente 800 milhões de pessoas, sendo 60% localizadas na área rural.

A quantidade de chineses empregados na área urbana é superior a toda a população dos Estados Unidos e, anualmente, ocorre um incremento de chineses empregados a cada ano (oito milhões de 2008-2009) é maior que toda a força de trabalho do Chile, por exemplo. Essa população produtiva está localizada na região

costeira do país, visto que o Oeste e o Noroeste do território caracterizado por regiões desérticas e montanhosas.

Chan (2008) considera que a oferta de trabalho abundante a um baixo custo de mão de obra oriunda da área rural é um dos postos-chave para o grande crescimento econômico da China, nos últimos trinta anos. Liang (1999) e Chan (2008) percebem que no inicio do século XXI, a grande maioria da força de trabalho (70-80%) em cidades com foco na exportação, como Shenzen e Dongguan, compunha-se de trabalhadores migrantes.

A migração chinesa é complexa e os números oficiais de tal movimento são imprecisos, devendo ser considerado os arranjos institucionais, o sistema populacional e a gestão de migrantes. As Nações Unidas denominam essa dificuldade como população flutuante, estatisticamente invisível (Unites Nations Development Programme, 1999). A estimativa, segundo Chan (2010) é que esses trabalhadores migrantes correspondiam a 145 milhões de pessoas em 2009.

A questão da migração interna na China remonta aos anos cinquenta, através do sistema hukou, resultado da implementação de um sistema econômico que demandou meticuloso planejamento e controle de toda a sociedade, baseado numa estratégia de industrialização “Big Push”, conhecida como a “estratégia tradicional de desenvolvimento socialista” de desigualdade de trocas entre a indústria e a agricultura, criando uma grande disparidade entre os setores urbano- industrial e rural-agrícola. No sistema hukou, o registro de residência tinha que ser formalmente requisitado. Nesse sistema os indivíduos foram categorizados como trabalhadores “rurais” e “urbanos”. Segundo Wu (2007),o sistema hukou limitou a migração em massa da área rural para a cidade.

Informa Yang e Fang (2003) que o Estado precisava exercer coerção usando simultaneamente três mecanismos: a) a aquisição compulsória e monopólio das vendas da produção rural; b) o sistema rural coletivo; e c) o sistema hukou que controla a mobilidade da população. O primeiro mecanismo foi utilizado para gerar trocas inter setoriais desiguais, enquanto o segundo e o terceiro foram empregados para assegurar a implementação destas trocas. Segundo Zhu (2003), o sistema hukou exigiu que toda migração interna ficasse sujeita à aprovação das autoridades locais do destino, ou seja, tirou o direito básico dos cidadãos chineses em ter a liberdade para ir e vir e de fixar residência e esteve presente nos primeiros 26 anos da Constituição da República da China.

Deste modo, no intuito de implantar o programa de industrialização chinês, foram criados dois subsistemas. O setor industrial, geralmente em áreas urbanas, foi considerado prioritário para a economia do país, sendo estatizado. Tal setor recebeu forte apoio governamental e foi colocado sob uma administração restrita. Benefícios sociais e subsídios básicos foram concedidos aos trabalhadores urbanos e as suas famílias, para fins de manter a estabilidade social e politica desse subsistema, sendo oferecido a um pequeno setor (15-16% da população em 1955), sendo mantido esse nível, segundo Chan (2008) até o ano de 1978.

Já o outro subsistema, denominado não prioritário, era traduzido pelo setor rural-agrícola, ou seja, o restante da população (85%), sendo tratados como residual, com a principal função de fornecer matéria-prima barata, grãos, trabalho e capital para o setor urbano-industrial, com preços baixos estabelecidos pelo Estado, para sustentar o monopólio da indústria estatal. Segundo Naughton (2007) tal situação ciou duas sociedades: uma urbana e outra rural. Para Chan (2008) esta mobilidade de natureza hereditária da classificação hukou, gerou uma classe de fato desfavorecida, representada pelos agricultores.

Segundo Zhu (2003), a partir de 1949, as relações de trabalho na República Popular da China estavam centradas na oferta de emprego em empresas estatais, dentro da economia planificada, com um sistema igualitário de recompensas e de bem-estar. Havia, também, a possibilidade de, no âmbito deste sistema de segurança da relação empregatícia, estender o emprego de geração para geração, ou seja, os filhos podiam adquirir por herança o posto de trabalho dos pais quando estes se aposentassem.

Conforme destaca Zhu (2003), em 1956, foi introduzido um sistema de salários nacionalmente padronizados com base no modelo soviético. O sistema consistiu de oito níveis, cobrindo a maioria dos trabalhadores braçais. Já para os trabalhadores técnicos havia quinze graus. Com a finalidade de levar em conta o princípio do igualitarismo, a diferença entre os níveis era pequena. Muitas empresas estatais poderiam ser referidas como pequenos Estados, como suas funções estendidas para incluir questões sociais, atividades de lazer, facilidades e benefícios da previdência social. Informa Zhu (2003) que durante o período da Revolução Industrial, iniciada em 1966, as atividades sindicais foram proibidas e as fábricas reduziram a produção de bens de consumo e concentraram-se na produção de armas militares.

Deste modo, desde os anos cinquenta, a grande maioria dos empregos urbanos a China era concentrada em empresas de propriedade estatal, sendo responsável, até o início dos anos noventa, por aproximadamente 38% do emprego nas unidades urbanas, atingindo seu auge em 1995, quando chegaram a empregar 112,6 milhões de trabalhadores.

Afirmam Meiyan e Cai (2009) que, após esse período, houve grande reestruturação empresarial devido à ineficiência e baixo desempenho das SOEs resultando em demissões em massa e fechamento de numerosas empresas do Estado sendo que boa parte do emprego correspondente às SOEs foi transferido para os setores que demandavam menor escala de investimentos como comércio/vendas. Conforme os autores, havia muitos trabalhadores no setor estatal que geravam perdas crescentes financeiramente não sustentáveis. Diante desse quadro, o governo foi forçado a realizar reformas privatizando as empresas estatais ou mesmo permitir que os gestores das SOEs demitissem os funcionários públicos. Assim, durante esse período, ocorreu a quebra do chamado princípio do “Keeping the rice bowl”, traduzido de forma livre para “mantendo as tigelas de aço de arroz”, que significava permanecer no emprego para trazer comida para casa, que garantia emprego estável e vitalício para os trabalhadores de empresas estatais.

Em 1978, com a nova política econômica de Deng, a Federação dos Sindicatos da China, que havia sido suspensa durante a Revolução Cultural, foi reativada e a criação de empresas privadas nacionais foi incentivada. A mudança ocorreu de modo que até o final da década de 1980 o sistema de produção tinha se diversificado e devido a essa diversificação, as relações de trabalho experimentaram necessária modificação, gerando maior flexibilidade no mercado de trabalho e de capital. A posição de Deng mudou a política, a fim de restaurar o princípio da distribuição de acordo com o trabalho e para vincular desempenho individual, competências e condições de renda como forma de motivar os empregados.

A prática de herdar o trabalho entrara em declínio. Além disso, afirma Zhu (2003), não era incomum, jovens serem obrigados a residirem em áreas rurais e receberem educação dos camponeses, o que acarretava que, quando retornavam para as cidades, muitos não conseguiam obter trabalho. Oficialmente, esta situação foi descrita como espera de ser ocupado, ao invés de desemprego. Neste contexto de maior insegurança, um crescente número de desempregados começou a criar auto emprego ou a aproveitar as oportunidades de pequenos negócios. Na Zona

Econômica Especial (ZEE) de Shenzhen, todos os funcionários passaram a ter vínculos regidos pelo sistema de contratos de trabalho em 1993. Sob esse sistema, havia dois tipos de contratos; os individuais e os coletivos, em que o segundo tipo é formado por uma espécie de quadro-acordo. A maioria das empresas públicas e dos empreendimentos conjuntos (joint ventures) implementaram um sistema de contratos individuais, ao passo que os contratos coletivos são encontrados nas estatais de maior tamanho e em uma minoria das maiores joint ventures.

A migração na China começou a crescer na década de oitenta, com ou sem concessão dos direitos civis, políticos e sociais de cidadãos, como direito a voto, educação pública, previdência social e outros benefícios. Segundo Liang (1999), a pessoa pode mudar para um novo local, porém, será permanentemente excluída do acesso aos serviços e benefícios concedidos pelo governo. As pessoas se mudam para novas localidades, mas não possuem a cidadania local (hukou) sendo consideradas como população não hukou, implicando não serem tidas como residentes de jure, embora sejam residentes de facto. Em algumas localidades, no final dos anos noventa, os governos locais ganharam poder para decidir os critérios para conceder o hukou local (denominado “condição de entrada”), que se tornou o principal mecanismo de regulação de migração. Informa Chan (2008) que o programa que elimina a distinção entre agrícola e não agrícola da população local demonstra que não é somente uma extensão de benefícios já existentes para outros cidadãos. Na maioria dos casos, a situação é bem mais complexa visto que a população rural local recebe o hukou urbano (com alguns benefícios), mas perde permanentemente o direito de uso da terra, um ativo que poderia render grandes benefícios financeiros para o governo local em uma região urbanizada, caracterizando-se numa forma indireta de reapropriação.

Quando a China implementou sua política industrial exportadora, em meados dos anos oitenta, a utilização de trabalhadores migrantes rurais nas cidades para emprego na indústria tornou-se uma importante estratégia de desenvolvimento econômico do período pós-Mao. Assim, a falta de registro de hukou local para os trabalhadores rurais impediu, segundo Alexander e Chan (2004) o acesso dessa parcela da população o acesso a diversos serviços sociais básicos. Combinando essas condições desfavoráveis com a falta de suporte e informação legal, criou-se uma classe numerosa de trabalhadores super explorados, de extrema mobilidade e flexibilidade. Percebeu-se tal fato na recente crise global de 2008, que atingiu o setor

exportador da China, deixando, aproximadamente, vinte milhões de trabalhadores migrantes desempregados. Tal conjunto de circunstâncias justifica o Preço China, pelo seu reduzido custo de mão de obra, que recebem baixos salários. O custo do trabalhador migrante foi estimado em 44% do custo do trabalhador urbano regular em 1995 e esta estimativa não considera os inúmeros subsídios concedidos aos residentes portadores do hokou urbano.

A diferença na renda entre os trabalhadores urbanos e rurais da China aumentou nos últimos anos. A renda anual disponível per capita dos residentes urbanos em 2009 foi de 17.175 yuan (US$2,69 mil), o que representa uma alta anual de 8,8%, segundo dados divulgados pelo Departamento de Estatísticas chinês. No caso dos residentes rurais a renda foi de 5.153 yuan (US$ 807), com uma taxa de crescimento em relação ao ano anterior de 8,2%, inferior à observada para os residentes urbanos.

Atualmente, os trabalhadores migrantes são responsáveis por 40% da renda disponível per capita de suas famílias no campo. Os rendimentos obtidos pela venda de produtos agrícolas correspondem a 49% da renda, Segundo a Agência de Notícias Xinhua, muitos economistas chineses, inclusive ligados ao Partido, apontam a diferença de renda entre o campo e a cidade como sendo um problema para o avanço do desenvolvimento chinês. Ademais, considerando a dependência de parte significativa da renda familiar em relação aos ganhos obtidos por seus membros migrantes nas grandes cidades, é previsível que, apesar de crescente resistência dos trabalhadores à difíceis condições de trabalho nas cidades, os mesmos devem continuar migrando em busca dos salários mais altos nas industrias do Leste e Sul do país, pelo menos no curto prazo.

6.3. REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NA CHINA: AUSÊNCIA DE