Internasjonale sammenligninger av menneskelige ressurser

O microcrédito tem ganho uma presença real e ativa em muitas políticas sociais e económicas de luta contra a pobreza. Esta é, em alguns dos casos, vista como “a estratégia” pela sua capacidade de chegar à base da sociedade e àqueles que têm menos capacidade de responder aos impulsos da era globalizada, reveladora de muitas vicissitudes e de desafios. De facto, esta era, apesar de promissora no que respeita a novas oportunidades, coloca incertezas e hesitações aos que, pelas circunstâncias da vida ou do próprio contexto onde se inserem, não têm tantas capacidades de adaptação, tornando-se essencial a busca de novas soluções para fazer face aos constrangimentos sociais que o sistema, por si, não é capaz de resolver.

No âmbito do estudo das microfinanças, temas como a coesão social, mudança institucional, capital social ou a emergência de diferentes modalidades de crédito estão a ser debatidas no sentido de encontrar respostas para o aumento das disparidades sociais que levam muitas faixas populacionais a situações de carência e vulnerabilidade (Junqueira; Abramovay, 2003). Neste campo

de reflexão, surgem novas estratégias como é o caso da finança ética e do microcrédito, campo empírico por excelência desta dissertação, que são hoje em dia operacionalizados por “ONG’s, cooperativas de crédito, bancos comerciais públicos e privados e fundos institucionais” (Soares, 2007). Desafiando uma visão mais tradicionalista, nos últimos 25 anos a microfinança, modalidade financeira enquadrada nas finanças solidárias, tem sofrido um rápido processo de desenvolvimento e estruturação estimando-se que mais de 30 milhões de pessoas têm, atualmente, acesso a serviços microfinanceiros desenvolvidos por milhares de instituições que se especializaram nesta área. (Soares, 2007). O conceito de microfinança surgiu no início dos anos 80 enquanto resposta à necessidade de se subsidiar agricultores pobres que não tinham facilidades no acesso ao crédito tradicional. Na altura, o modelo utilizado centrava-se na doação direta de dinheiro por parte de agências governamentais, tendo por base inspiradora uniões de crédito como era o caso da criada por Raiffeisen9. No entanto, cedo se percebeu que este modelo não era sustentável, tendo o fundo de ser recorrentemente recapitalizado para se manter em funcionamento. Assim, verificou-se necessário ponderar sobre soluções mais sustentáveis e integradas no sistema de mercado e as microfinanças passaram a integrar o sistema financeiro global através da criação de instituições locais, prestadoras de serviços auto-sustentáveis e adaptados às necessidades dos pobres (Ledgerwood, 1999). Por isso, apesar dos seus objetivos sociais, as instituições de microfinanças (IMF) são caraterizadas por manterem premissas de regulamentação semelhantes às do mercado livre (rentabilidade, eficácia, concorrência, gestão empresarial e ajuste ao mercado) (Larocque, 2002). A microfinança tenta, assim, fazer frente às imperfeições do mercado, através de uma tecnologia centrada em pequenos empréstimos, e outros serviços financeiros, dentro dos quais a poupança e os seguros, que visam viabilizar a montagem de pequenos negócios onde os protagonistas são os mais pobres, geralmente excluídos do sistema financeiro formal, e que podem representar um nicho de mercado rentável para os serviços bancários trazendo, ao mesmo tempo, benefícios para a sociedade (Caldas, 2003). Outros autores entendem, ainda, a microfinança como “a collection of banking practices built around, providing small loans (tipically without collateral) and accepting tiny saving deposits” (Robison in Aghion, Morduch, 2005:1). Outros ainda como a “prestação de serviços financeiros adequados e sustentáveis para a população de baixo rendimento, tradicionalmente excluídas do sistema financeiro tradicional, com utilização de produtos, processos e gestão diferenciados (Soares, 2007:170). Assim sendo, a microfinança não é somente uma ferramenta do sistema bancário mas, também, uma ferramenta de ajuda ao desenvolvimento.

Em Cabo Verde, o conceito é formalmente definido através da Lei nº 15/VII/2007 que regulamenta as atividades de microfinanças no país. Segundo esta lei “considera-se micro-finanças, (…), a actividade exercida pelas entidades autorizadas, sem o estatuto de instituições de crédito ou parabancárias, e que praticam habitualmente operações de crédito e/ou de recolha de poupança dos seus membros e ofereçam serviços financeiros específicos a favor das populações que operam essencialmente à margem do circuito bancário tradicional” (Governo de Cabo Verde, 2007, 31). No âmbito das organizações que operam no país, Burgo (2004) distingue dois grupos de instituições de

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Friedrich Wilhelm Raiffeisen criou em 1964, na Alemanha, a primeira cooperativa de crédito rural, com o objetivo principal de financiar os mais pobres e ensiná-los a poupar (Ledgerwood, 1999).

microfinanças: “os que procuram sustentabilidade e os que buscam a perenidade” (Burgo, 2004). Apesar de ambos os grupos exercerem as suas atividades tendo por base financiamentos externos, Burgo distingue-os indicando que no primeiro o crédito tradicional prevalece, financiando atividades sobre juros reais entre os 5 a 6%, e períodos de amortização padronizados. Já no segundo modelo, os programas de assistência aos mais vulneráveis estão integrados nos serviços de crédito (ou microcrédito), sendo que os juros são muito mais baixos (de 0 a 2%), e os prazos de reembolso adaptáveis ao ritmo dos negócios financiados (Burgo, 2004).

De ressalvar, ainda, a finança ética enquanto um novo modelo financeiro que se baseia na premissa de que o dinheiro pode e deve ser investido de forma socialmente consciente e tendo como sentido último a promoção do desenvolvimento sustentável da economia. Ne sta lógica de atuação o capital e a especulação deixam de ser os meios centrais para passarem a ser o ser humano e a remuneração justa. É, assim, naturalmente composta por instrumentos financeiros alternativos que visam financiar iniciativas com efetivo impato social e económico nas populações com vista à redução das desigualdades (Oikos, s.d.). De acordo com Casimiro (2012) a ética é um termo que, ao contrário do que muitos pensam, não faz a distinção entre bem e mal mas sim define aquilo que é a conduta correta e prudente num determinado contexto. Assim, segundo o autor, quando nos referimos a finança ética “we are not therefore dreaming of finance at the service of good but thinking of well -ordered finance.” (Casimiro in Carol and Dembinski, 2012: 81- 82). Neste sentido as finanças estão ligadas à ética no sentido em que o seu objetivo é o de canalizar recursos que, quando investidos, são sucessivamente potenciadores de novos recursos condutores de riqueza comum. Indica, ainda, que a necessidade de ética nas finanças torna-se, ainda, mais acentuada, uma vez que o seu objetivo é fomentar trocas entre os indivíduos. Esta troc a deverá ser guiada por um objetivo coletivo que está intimamente relacionado com o hedonismo: para proporcionar bem -estar material, incentivando a criação de riqueza. Desta forma, a finança ética envolve em si três aspetos fundamentais: os ganhos sociais no sentido em que se preocupa com a maximização dos benefícios da sociedade; a transparência ao nível dos procedimentos aplicados e nos investimentos realizados, que têm por base valores éticos, e a confiança naqueles que naturalmente não reúnem as condições formais para acesso a um crédito bancário (Oikos, s.d.).

É geralmente assumido que um homem pobre não consegue aumentar os seus rendimentos porque não possui técnicas especializadas que permita aumentar os seus ganhos do trabalho. Ele não tem nada para oferecer a não ser o seu trabalho físico. Para poder ganhar, primeiro terá de receber formação para obter novas técnicas de trabalho. Sem esta formação (…) não lhes é dado nenhum reconhecimento. O seu trabalho não tem nenhum valor de mercado. Uma vez que dar formação a todos os pobres implicaria um grande esforço por parte do Estado, ela não se torna viável. Consequentemente, os pobres continuam desempregados (Gibbons, 1999: 24).

Baseado no reconhecimento e na crença latente que este homem pobre tem um potencial escondido que necessita de ser incentivado e potenciado, o microcrédito surge como uma nova estratégia de encorajamento ao crédito de pequena escala que possibilite, a estes, potenciar as suas capacidades empreendedoras traduzindo-as em pequenos negócios, rentáveis e viabilizadores da melhoria de qualidade de vida. Acredita-se que esta estratégia lhes permitirá ganhar competências para a sua auto-suficiência, para a criação de novas oportunidades de emprego e para envolver mais as mulheres, grupo social considerado vulnerável, em atividades economicamente produtivas (Nações Unidas, 2010). “Quase desconhecido no início dos anos 1990 fora do círculo estreito de especialistas, o microcrédito foi objecto de uma popularização crescente” (Servet, in Hespana 2009: 243) e é, atualmente, considerado uma das estratégias mais eficazes de combate à pobreza e de desenvolvimento local, estabelecida por diferentes governos e entidades públicas naquilo que são as suas linhas orientadoras para atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas (Nações Unidas, 2000). Esta mediatização do conceito teve o seu ponto mais alto em 2006, por intermédio do professor Muhammad Yunus, cuja ideia pioneira de concessão de pequenos empréstimos às camadas mais pobres do Bangladesh (microcrédito) lhe conferiu o reconhecimento e mérito mundial através da atribuição do Prémio Nobel da Paz. No âmbito deste trabalho, já decorria desde 1976 o projeto Grameenbank10, hoje em dia conhecido por ser a primeira instituição financeira do mundo especializada em microcrédito (Yunus, 2008). Muhammad Yunus (1997), fundador do Banco Grameen, definiu microcrédito no “Microcredit Summit Opening Plenary”, como um conjunto de “programs extended small loans to very poor people for self employement projects that generate income, allowing them to care for themselves and their families”(Yunus, 1997:1). Por sua vez, Servet (2009) designa microcrédito como “empréstimos de pequeno valor concedidos a grupos de pessoas solidárias, ou a tomadores de empréstimos individuais, por instituições que podem ser não- governamentais, bancos ou programas públicos” (Servet in Hespana et al, 2009:243). Atualmente, o conceito e as estratégias de microcrédito evoluíram para modelos que associam a si outros serviços para além do crédito tais como a poupança, os seguros e as transferências (Servet in Hespana et al, 2009). As práticas de microcrédito em Cabo Verde são um fenómeno relativamente recente estando as primeiras experiências datadas da década de 90. Nesta altura as experiências mais relevantes tinham definido como principais objetivos a promoção da mulher e o desenvolvimento rural, sendo estas iniciativas desenvolvidas acima de tudo por institutos públicos e da sociedade civil, tendo por base financiamentos internacionais a fundo perdido (Soares, 2003). Já no final da década de 90, o movimento associativo e cooperativo ganhou força e foi criado o Comité de Pilotagem do Microcrédito que impulsionou o trabalho em rede entre os poderes públicos e as organizações da sociedade civil “com o intuito de ter um espaço de concertação entre os intervenientes, visando (…) formular respostas de políticas e estratégias para o desenvolvimento do Microcrédito em Cabo Verde (Fernandes, 2008: 22-23). Entre os membros fundadores deste comité estão três das quatro

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Grameen Bank ou Banco Grameen é um banco privado, criado em 1991 no Bangladesh, pelo professor Muhammad Yunus, com o objetivo de gerir as receitas geradas pelos empréstimos de microcrédito, sua área de especialização, e assim expandir a sua intervenção junto das pessoas mais vulneráveis e erradicar a pobreza no Bangladesh e no mundo.

instituições em análise na presente dissertação: MORABI, OMCV e Cáritas Cabo-verdiana. O microcrédito surge, nesta altura, como uma estratégia assumida de luta contra a pobreza e exclusão social, baseada num sistema financeiro descentralizado e mutualista, e desde 1990 integrado nos programas nacionais de luta contra a pobreza, bem como nos Documentos de Crescimento e Redução de Pobreza do Cabo Verde (ACEP, 2000). No entanto, a história conta que já anteriormente existiam formas tradicionais de concessão de crédito aos mais pobres, e que tinham por base os princípios da solidariedade e da ajuda mútua. Entre estas práticas as mais conhecidas são: Djunta Mon (ajuda mútua principalmente na época de trabalhos agrícolas); o sistema totocaixa (agrupamento de pessoas que desenvolvem uma atividade rentável e colocam uma quantia em comum para fazer face às suas necessidades de financiamento); e a associação funerária que tem como objetivo subsidiar situações de emergência ou despesas devido a óbito. Mais recentemente, em Cabo Verde, praticam-se outras modalidades como a caixa poupança e crédito (pagamento de quotas com o objetivo da poupança) e as quotizações operacionalizadas por mutualidades de saúde com vista a assegurar que determinados serviços elementares são garantidos às populações que não são abrangidas pelos serviços de proteção social do estado (ISU, 2010: 8). Hoje em dia o microcrédito é concedido através das instituições financeiras tradicionais como é o caso da Caixa Económica de Cabo Verde ou o Novo Banco de Cabo Verde, mais recentemente criado no sentido de providenciar uma resposta da banca às camadas populacionais mais vulneráveis, na construção de pequenos ou micro negócios; ou por Organizações Não Governamentais, nas quais se incluem as organizações em estudo, tendo estas como missão a luta contra a pobreza e o desenvolvimento local e como estratégias, um acompanhamento mais personalizado e adequado às necessidades reais dos microempresários. Estes últimos trabalham, acima de tudo, no sentido de garantir a integração social e económica da população mais pobre: mulheres chefes de família, desempregados e jovens à procura do primeiro emprego e trabalhadores da Frente de Alta Intensidade de Mão-de-obra (FAIMO)11 (Governo de Cabo Verde, s.d.). “Ainda que a prática de micro-finanças em Cabo Verde seja um fenómeno relativamente recente, debatendo com a escassez de recursos e a dependência dos doadores externos, ela vem ganhando todavia contornos institucionais, relevo quantitativo e papel social e económico importante no contexto da luta contra a pobreza” (Burgo, 2004: 1-2). Esta é pois uma clara aposta do estado nas orientações políticas e económicas do país e nas estratégias que estabelece para enfrentar os desafios que as populações, atualmente, vivem.