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No que respeita a este ponto, os quatro agentes de microcrédito entrevistados mostraram ter pouco conhecimento sobre as medidas/políticas nacionais que orientam as ações e projetos sociais, alguns deles promovidos pelas entidades que eles próprios representam.

“Penso que já trabalhamos com o programa” (AMa); “Já ouvi falar do programa mas não o conheço”

(AMb); “Há muitas coisas que estão no documento que nunca foram para a prática. Mas, atualmente, em

cada época faz-se um documento mais atuante e esse eu não conheço. (…) Basta mudar um chefe dessa direção que já vem com a sua filosofia portanto este último eu não conheço.” (AMd)

Relembrando os apontamentos teóricos da presente dissertação, o Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (PNLP), política social por excelência na ilha de Santo Antão, e na qual se inclui o Programa de Luta Contra a Pobreza em Meio Rural (PLPR) é um instrumento do governo que, em parceria com instituições internacionais, implementou recentemente a sua terceira fase (2008/2010), tendo como objectivo geral: “ampliar o Capital Social e Económico dos pobres” e como objetivos específicos: - Dinamizar o empreendedorismo Local e Nacional; - Explorar com produtividade a riqueza lactente; - Ampliar o leque de oportunidades sociais (CPR, 2007). Considerando diferentes

teóricos, as políticas públicas requerem uma intervenção estatal e um objetivo público, implicando a otimização de recursos materiais e humanos, e a articulação entre parceiros sociais (organizações e parceiros da sociedade civil), para a resolução de problemas, também eles públicos e promotores dos sistemas de bem-estar (Januário, 2010). Apesar da consensualidade entre autores que se dedicam ao estudo da ciência política, para quem a política pública procura assegurar níveis mínimos de qualidade de vida, esta parece ser uma realidade pouco clara no sector da economia social santantonense (Caeiro, 2008; Domingues, 2005). De facto, dos quatro agentes de crédito entrevistados, nenhum manifestou conhecer profundamente o PNLP ou o PLPR, daí as dificuldades encontradas para obter respostas claras e fundamentadas sobre aquilo que são as opiniões das lideranças locais sobre o assunto. Com efeito, apesar de estas organizações receberem fundos públicos para a execução dos seus programas, parecem registar graus de organização interna que se sobrepõem ou se autonomizam face às indicações e recomendações estatais, quando se trata da aplicação prática de projetos sociais. A título de exemplo: “Con el objetivo de regular el precio que ofrecen las diferentes entidades de microcrédito en Cabo Verde, el gobierno regula a las entidades. No obstante, (…), existe total libertad siempre y cuando estén justificadas en función de los costes de cada entidad, los cuales, en ocasiones son demasiado elevados debido a la falta de eficiência en la gestión” (Chirino et al., 2010:16) A este respeito, a observação direta do trabalho desenvolvido pelas IMF permitiu percepcionar que o desconhecimento do programa poderá dever-se, em parte, ao facto das organizações deterem os seus próprios programas de microcrédito, nos quais são autónomos para elaborar procedimentos internos sobre o ciclo de atribuição de crédito não se verificando, por isso, necessário um conhecimento mais aprofundado das orientações nacionais. Esta perceção revelou ainda, à investigadora, um forte grau de dependência financeira por parte das IMF e uma fraca adesão aos sistemas de participação na definição e conceção dos programas de política pública por parte da sociedade civil organizada, aspeto que pode, ainda, revelar que a participação dos destinatários nas medidas e projetos é, também, fraca. (Notas de campo, Agosto de 2012).

Contudo, verificam-se pontos muito positivos retirados dos dados recolhidos. Apesar da forma como as organizações participam na formulação das políticas vigentes ser pouco conclusiva, estas revelam também criatividade, flexibilidade e autonomia funcional dado que, apesar do fraco conhecimento das estratégias de política pública, estas acabam por recriar os seus regulamentos gerindo os projetos, sem que fiquem confinadas a procedimentos tipificados e demasiado burocratizados, como acontece, por exemplo, em Portugal, quando uma ONG necessita de recorrer a financiamento público. A acontecer o envolvimento dos líderes das organizações da sociedade civil na elaboração das políticas públicas de luta contra a pobreza, aspeto não comprovado na recolha de dados da presente dissertação, esta acontece junto dos quadros técnicos que trabalham nas grandes cidades e sedes, nomeadamente em Santiago e/ou São Vicente. “É a partir destes pólos que depois se definem as grandes linhas orientadoras que moldam a intervenção das ONG em análise e que são, no contexto em análise (Santo Antão) meramente reproduzidas não existindo a necessidade, por parte dos líderes locais, de assumirem uma postura mais ativa de procura de conhecimento das estratégias nacionais e uma, posterior, posição crítica face às mesmas. O trabalho que desenvolvem segue ao sabor dos desafios do terreno, sendo que há postura critica face ao que internamente a

organização precisa para crescer e melhorar os seus serviços, mas não necessariamente um link directo aquilo que são os desafios nacionais e à forma como estes se entrelaçam com o trabalho que desenvolvem.” (Notas de campo, Agosto de 2012)

No entanto, apesar das insuficientes opiniões partilhadas pelos agentes de microcrédito e líderes associativos entrevistados, à exceção do entrevistado B que mostrou não ter qualquer tipo de conhecimento sobre o programa, é possível levantar algumas críticas relacionadas com a estrutura do PNLP, entre as quais se destacam a má gestão dos dinheiros públicos, a incapacidade de cumprir todos os objetivos definidos, a partidarização e politização do PNLP, a utilização de metodologias de trabalho pouco sustentáveis e criadoras de dependências e o pouco envolvimento da sociedade civil na avaliação das estratégias públicas, como poderemos constatar, de seguida, pelos testemunhos dos AMa, AMc e AMd.

“Por exemplo temos o Programa de Luta Contra a Pobreza. Só a gestão que fazem no programa é extremamente alta. Os gestores e animadores, o staff o salário que eles ganham é extremamente elevado e os projetos que eles andam a desenvolver nem sempre tem impato na comunidade porque muitas vezes desenvolvem atividades onde tem amigos, gente próxima e sempre fazem coisinhas para eles. Por exemplo, as associações, a questão da partidarização é demais.” (AMa); “Em relação às medidas antigas (o antigo PNLP) há muitas coisas que estão no documento que nunca foram para a prática. (…) Enquanto no Programa de Luta contra a Pobreza, constrói e entrega as chaves e mais ainda, enquanto a Caritas ajuda uma família a ter dois quartos, a Luta Contra a Pobreza ajuda a fazer seis quartos mas você chega na casa desta família e não encontra uma cadeira, não encontra uma mesa, não encontra uma cama. Enquanto a Caritas se preocupa em colaborar para que a família não tenha só uma habitação mas tenha também um banco, uma cama, uma mesa. Há uma diferença muito grande nesse sentido. Há casos também em que Luta Contra a Pobreza entrega o material a uma pessoa, e a pessoa em vez de empregar esse material desvia esse material, enquanto a Cáritas acompanha através das antenas locais nas comunidades e da comissão e animadores que se deslocam frequentemente.” (AMd); “(…) não é feita avaliação junto do governo e no PNLP.” (AMc)

Destas opiniões, destaca-se uma questão considerada importante por parte de dois dos agentes de microcrédito entrevistados, nomeadamente o AMc e AMd. Refiro-me à sustentabilidade da ação do PNLP/PLPR que no seu próprio resumo executivo declara que “ou se adopta uma postura de mão estendida, suplicante, a pedir apoios para a sustentação da vida do santantonense, ou se decide com determinação (…) um processo sustentado de luta contra a pobreza” (CRP, 2007). No que respeita a esta demanda, encontramos uma dicotomia de opiniões, porventura relacionadas com diferentes perspetivas de intervenção e de relação com o programa, mas que nos permitem avaliar sobre dois prismas divergentes e complementares, a intervenção do estado e do PNLP/PLPR. Sobre uma primeira perspetiva:

“no PNLP o governo faz uma casa mas deixa logo um espaço onde a pessoa pode fazer a sua venda e quem vai apoiar a nível de dinheiro são as instituições que fazem o empréstimo (IMF) e depois as pessoas não vão depender muito mais do estado porque já têm o seu espaço que é próprio e fazem um empréstimo para ter o seu negócio em casa. Esta é a interligação entre o PNLP e as IMF” (AMc).

Esta perspetiva de sustentabilidade focada no potencial das respostas diretas do estado às necessidades das populações, contrasta com a opinião do agente de microcrédito D que encontra lacunas nesta intervenção:

“ (…) A Luta Contra a Pobreza ajuda a fazer seis quartos mas você chega na casa desta família e não

encontra uma cadeira, não encontra uma mesa, não encontra uma cama. Enquanto a nossa organização se preocupa em colaborar para que a família não tenha só uma habitação mas tenha também um banco, uma cama, uma mesa. (…) Há casos também em que Luta Contra a Pobreza entrega o material a uma pessoa, e a pessoa em vez de empregar esse material desvia esse material (…)” (AMd).

Na análise comparativa destas opiniões verifica-se que, apesar das preocupações do estado em fazer uma rápida e abundante distribuição dos recursos que tem definidos e disponíveis para as atividades de apoio aos mais pobres, este pode estar a proceder a uma má gestão desses mesmos recursos (geridos diretamente por si ou pelas organizações parceiras) não dando a devida atenção ao impacto dessa distribuição junto dos respetivos beneficiários e à capacitação dos públicos-alvo da intervenção, para processos de autonomização face ao apoio prestado. É, assim, importante que as políticas públicas considerem envolver as organizações e fazer participar as populações desde o início do ciclo de conceção dos programas, para que estes se possam melhor ajustar às suas reais necessidades. Devem, para tal, centrar-se em temas como o desenvolvimento humano mas também o desenvolvimento sustentável (Amaro, 2003, Sen, 2010; Brito, 2010, Bartolini, 1999), de forma a prever verdadeiro impacto a longo prazo, aquando da formulação da sua ação e não apenas num imediatismo paternalista-assistencial, acima interpretado, que tende a não resolver de forma consistente os problemas de pobreza e cidadania a nível local.

Por outro lado, e indo de encontro ao testemunho da Agente de Microcrédito A, que nos fala da partidarização dos programas públicos da luta contra a pobreza, importa referenciar Gibbons (1999) na reflexão que faz sobre a reprodução internacional do Sistema Financeiro do Banco Grameen no combate à pobreza rural, faz esta reflexão sobre a politização dos projetos sociais e o risco que isso acarreta: “se a iniciativa de produção se politiza, falhará de certeza. Só as pessoas, pobres que apoiam o governo, é que conseguiriam empréstimos (…). Nestas circunstâncias, a reprodução não atingirá os seus objectivos fundamentais de chegar aos pobres independentemente da sua filiação política (…)” (Gibbons, 1999: 102).

Em Cabo Verde, as questões da partidarização estão, acima de tudo, ligadas à insustentabilidade das associações e à enorme dependência do estado e de fundos internacionais. Aqui, “um dos principais problemas diagnosticados é a centralização dos recursos financeiros e a sua canalização para organizações da sociedade civil com a mesma cor política da das instituições de poder local” (autarquias). Decorrente deste problema, assiste-se a outro, nomeadamente à “criação de associações com objectivos políticos ou enquanto fonte de rendimento” (Notas de Campo, Agosto de 2012)

Ainda a este respeito o Banco de Cabo Verde (2010) apresenta outra perspetiva latente na sociedade cabo-verdiana e que justifica a partidarização dos processos de apoio aos mais pobres: “Com seu crescimento e seu alcance social as microfinanças de modo geral e o micro crédito em particular, passaram a ser visualizados como um instrumento político, que leva os políticos a tentar direccionar os empréstimos para seus eleitores, ou solicitar para estes condições de pagamento mais suaves ou mesmo o perdão das dívidas” (Banco de Cabo Verde, 2010: 7) Neste seguimento é possível compreender que, também no contexto de Santo Antão, a discricionariedade com que são geridos os fundos públicos acaba por diminuir o seu potencial interventivo em prol de interesses

económicos ou político-partidários. Esta perceção com a qual a investigadora ficou foi reforçada por 1 dos entrevistados, tendo este partilhado:

“Quando uma pessoa pensa em fazer uma associação já não pensa em ajudar os sócios da associação mas ajudar a pessoa (que montou a associação) (…) Cada grupo cria associações, faz o seu projeto, envia para o estado, não sei… para o departamento desses assuntos, eles só projectam aquilo. Há pessoas na Ribeira Grande que criam animais ou que fazem bordados e tudo, é um bem. Mas aqui em Ponta do Sol não se consegue nem pensar quanto mais para criar uma associação porque automaticamente se eu fizer uma associação com benefício de ajudar habitantes de Ponta do Sol, quando for lá, vamos ajudar tal pessoa, Deus queira que a pessoa que recebe aquilo com agrado, mas se for um conhecido, amigo ou família da pessoa (…)” (Participante 2, IMFa)

Não obstante, quando questionados sobre a pertinência do microcrédito enquanto política pública de luta contra a pobreza os agentes entrevistados são unânimes ao assumirem que esta é uma boa aposta do estado considerando a experiência vivida e os resultados e impactos nela verificados. Aqui é, também, particularmente evidente nas respostas obtidas, a opinião geral de que o microcrédito é uma ferramenta que desenvolve competências nas pessoas que dele beneficiam e que podem ser compreendidas como positivos impactos da ferramenta, facilitadores do processo de saída da pobreza. A título de exemplo, o agente microcrédito D afirma:

“É através do microcrédito e algumas formações que as pessoas vão criando os seus próprios empregos, vão tendo possibilidade de alimentar a família, de melhorar a própria habitação. (…) Tem sido uma boa estratégia porque tem ajudado as pessoas a saírem de situações de dependência e esmola (…)” (AMd); “O microcrédito faz um trabalho muito importante para a camada mais pobre porque ensina-se a pessoa a fazer poupança, a lidar com o dinheiro (…) É um exercício muito interessante para os pobres. Ensina-se a melhorar algo” (AMc); “O Microcrédito é para dar às pessoas mais carenciadas com o comércio, criação de animais, agricultura, a desenvolver os seus próprios negócios a serem mais empreendedoras.” (AMb)

Estes impactos podem ser representativos daquilo que o agente de microcrédito A identifica como o descongestionamento do estado face aos pedidos regulares de apoio financeiro, recebidos diretamente nos seus serviços, e os quais não tem capacidade atempada de resposta tanto no esforço financeiro que isso acarreta, como na capacidade técnica de acompanhamento das pessoas pobres que até si se deslocavam para pedir apoio.

Em suma, apesar do positivo impacto do microcrédito manifestado pelos agentes entrevistado, conclui-se pela ausência de ações integradas dos diferentes setores da sociedade em estudo e que urgem na promoção de relações entre diversas áreas de conhecimento e ação, que tenham em conta o perfil diversificado e plural dos agentes envolvidos e dos interesses económicos, políticos, culturais e social, no que concerne ao bem-estar e desenvolvimento humano. Requer-se, assim, uma maior capacitação das ONG promotoras de projetos de luta contra a pobreza, em particular de projetos de microcrédito em Santo Antão, no sentido de melhor conhecerem os processos de política pública que confluem com a sua missão, participando de forma mais ativa na construção da agenda política, tendo em vista a mobilização, a democratização, a autonomização e a organização da sociedade e das comunidades, onde pretendem promover processos de inclusão. Para além de promoverem projetos de microcrédito, como emanações de políticas públicas distantes, as ONG devem organizar- se em grupos de pressão e de interesse aproximando-se dos processos de decisão a si relacionados, num novo papel de ‘empreendedores políticos’, abrindo novas arenas de debate em torno de

soluções para os problemas conjunturais e estruturais das suas comunidades, promovendo processos formativos e de consolidação da sua intervenção e processos de capacitação das populações envolvidas, em prol de uma efetiva redução da pobreza, que parece estar minimizada, mas de todo resolvida, também por falta de uma colaboração e visão estratégica entre o estado e os restantes Stakeholders, na negociação de soluções sustentáveis e positivas para a mudança.