FoU i næringslivet

Apesar da distância constatada relativamente aos programas nacionais de redução da pobreza, os testemunhos revelam existir um maior grau de proximidade entre as instituições públicas e privadas. Contudo, partindo das perceções retiradas das visitas ao terreno e, apesar de mais uma vez, o agente de microcrédito B não ter manifestado à vontade para partilhar o seu parecer face às questões colocadas, foi possível compreender que a relação estado-sociedade civil aparenta estabelecer-se ao sabor da disponibilidade de financiamentos e apoios logísticos ao trabalho das associações locais, e não tanto a nível da sua efetiva participação nos processos de conceção, gestão e avaliação dos programas. (Notas de campo, Maio e Agosto de 2012) No que respeita ao papel do estado junto da sociedade civil, à exceção de um dos entrevistados, todos são unânimes no reconhecimento que o estado cabo-verdiano dá ao papel das associações no desenvolvimento local das comunidades. De facto, no geral, os agentes de microcrédito entrevistados acham que o poder local faz um trabalho de proximidade com a população e que, nesta intervenção, existe uma relação de estreita parceria com a sociedade civil. Como nos diz os entrevistados A e C:

“Existe trabalho de proximidade com a população por parte do poder local e uma relação de parceria estreita com a sociedade civil.” (AMa) “O estado vê as instituições de microfinanças como uma entidade muito importante na luta contra a pobreza. (…) Trabalhamos com um empréstimo que eles fizeram onde aplicaram uma taxa de juros muito baixa para nós. Acho que eles vêm as IMF como uma parceria na luta contra a pobreza mas é necessário dar mais apoio” (AMc).

Nesta linha de pensamento, o entrevistado A e D renovam a ideia de que há reconhecimento por parte do estado mas que este não cria estímulos e motivação às instituições para darem continuidade ao seu trabalho, e/ou não produz estratégias para a sua maior participação nos processos de tomada de decisão, principalmente nesta fase em que Cabo Verde passou a país de desenvolvimento médio reduzindo, exponencialmente, os apoios financeiros internacionais:

“O estado reconhece o papel das associações no desenvolvimento local. Tem grande capacidade de mobilização, mas dão pouco apoio financeiro.” (AMa); “Seria bom o estado apoiar mais as instituições de microfinanças ao nível do crédito, principalmente o crédito no meio rural. Neste momento as IMF não têm muito apoio financeiro, apoio técnico, espaço e assim sucessivamente.” (AMc); “Todos falam que a IMFd está fazendo um excelente trabalho mas da parte do próprio governo não há motivações, quanto mais não seja para dizer que vamos ajudar a fazer mais. Só há reconhecimento do trabalho que a IMFd tem feito (…) mas não dá para fazer mais. (…) O próprio governo devia também dar parte do orçamento às instituições que trabalham com as camadas mais pobres visto que não existe mais como o dinheiro vir de fora e a pobreza ainda existe e as famílias que são pobres, são realmente cada vez mais pobres” (AMd).

Esta opinião generalizada reflete as dificuldades que as OSC em análise sentem para dar resposta a todas as atividades previstas nos projetos que implementam, parte deles em parceria estreita com o estado e o PNLP, bem como às recorrentes solicitações da população local, nas suas necessidades e anseios diários. O facto de estas mesmas organizações prestarem serviços de utilidade pública, alguns deles inexistentes na esfera dos serviços prestados pelo estado, outros de caráter complementar indispensável aqueles que o governo já presta às populações, faz com que as organizações transmitam este sentimento geral de insatisfação face aos apoios já recebidos, que consideram ser insuficientes para responder e prestar serviços de qualidade às populações locais naquilo que são as áreas estratégicas de atuação identificadas na luta contra a pobreza e/ou no desenvolvimento local. Assim, como se pôde verificar através do processo de observação, “o facto de as organizações terem falta de dinheiro faz com que tenham, muitas vezes, de recorrer a outros financiamentos, muitos deles focalizados em áreas que não são do seu expertise, mas que resultam da necessidade de fazer face à sua insustentabilidade financeira e não à sustentabilidade das actividades que já desenvolvem e necessitam de apoio para se manterem.” (Notas de Campo, Abril de 2012)

Considerando esta falta de apoio e o trabalho específico que estas organizações realizam no âmbito dos seus programas de microcrédito, a lei de microfinanças (Lei nº 15/VII/2007), recentemente criada, concretiza um dos passos mais importantes do estado para oficializar o valor que se dá às IMF e ao trabalho que desenvolvem junto das populações mais vulneráveis, tendo esta o importante papel de regularização e monitorização dos respetivos programas de microcrédito, alguns tidos no passado como ilegais:

“Antes as IMF agiam de forma quase ilegal porque antes não havia uma lei que as abrangia” (AMc). No entanto, esta lei tem sido alvo de vários debates por se considerar que não está adaptada ao contexto de Cabo Verde. Tal como indica a Ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos no artigo noticiado a 04 de Abril de 2013 no Expresso das Ilhas “Neste momento notamos que esta lei pode não estar alinhada com a ambição que o Governo tem para o sector de microfinanças, enquanto ferramenta essencial para o combate à pobreza (…)”. Neste seguimento, frisou, ainda, a importância de “recolher contributos para que possamos ter soluções concretas e juntos elaborarmos uma nova proposta de lei que responda por um lado à perspectiva dos actores do sector e que por outro lado garanta o normal funcionamento desse sector em Cabo Verde.”16

O desfasamento da lei de microfinança relativamente à realidade cabo-verdiana pode derivar do comum decalque dos originais programas de Microcrédito criados em contextos socioculturais e político-económicos diversos e das lacunas de participação das organizações nos processos de tomada de decisão face aos programas sobre os quais obtêm financiamento. Contudo, esta nova medida não deixa de ser sublinhada como ‘ferramenta essencial’ no combate à pobreza e no desenvolvimento da economia do arquipélago, desde que se recolham contributos contextualizados e se procurem nas comunidades soluções concretas e concertadas de implementação da medida, como se pode verificar pela opinião do entrevistado AMd. Segundo este a relação estado-sociedade

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civil tem sido caraterizada segundo uma metodologia de trabalho desconcertada, na qual existem diferentes instituições que trabalham no mesmo âmbito territorial e setorial e com os mesmos indivíduos. A seu ver, esta situação não permite potenciar os recursos disponíveis e a serem utilizados de forma a levar a intervenção a um maior número de pessoas vulneráveis:

“O estado devia ter um encontro pelo menos com as ONG para discutir qual é a melhor forma de actuar

nas comunidades porque todas as pessoas e todas as instituições trabalham com as camadas mais pobres mas há uma certa, portanto, desorganização (…) Uma instituição vai, ajuda uma família, outra vez ajuda a mesma família, o estado através da Câmara Municipal ajuda a mesma família, portanto não há uma concertação.” (AMd).

Confrontando esta realidade com os pensamentos de Stuart Mill, os princípios e práticas da atividade do estado deverão passar obrigatoriamente por este apoio e pela redistribuição de recursos a fim de proporcionar bem-estar às populações. (Mill in Domingues, 2005) Para o efeito o Governo Cabo-verdiano aparenta preocupar-se em consolidar parcerias com quem está mais perto e melhor conhece as comunidades locais tentando encontrar diferentes formas de prestar assistência na luta contra a pobreza. Esta assistência verifica-se indiretamente, através de apoios às OSC, ou através de financiamento de programas e projetos e ainda na resolução direta de problemas/necessidades diagnosticadas (habitação social, saneamento, etc.) pelas organizações de base local e pela própria população. Para além disso, esta relação estado - sociedade civil é também pautada pelo trabalho de advocacy que as organizações fazem junto das entidades locais, tanto no apoio direto que podem dar às populações acompanhadas, como na tentativa de elaboração de estratégias e propostas de ação potenciadoras dos processos de desenvolvimento comunitário.

“ (…) o Gabinete onde estamos neste momento (…) é doado pela Câmara. A associação não paga nem renda, nem luz, nem água. Já é uma forma de ajudar na luta contra a pobreza” (AMc); “Nas comunidades há um representante do poder local portanto há um delegado municipal, que fica mais perto das pessoas para recolher os problemas existentes. Isso tem sido bem visível e tem dado algum benefício às próprias comunidades (…) Por exemplo, neste preciso momento há imensa manga a perder-se (…) e agora o que fazer? O governo não pode ter uma alternativa para recolher a fruta, transformá-la e vir menos produto de fora? Nós estamos a tentar ver o que fazer” (AMd).

Resumindo, apesar do apoio e incentivo à atuação das ONG promotoras de projetos de luta contra a pobreza ser a nível local positivamente identificado pelos entrevistados, este encontra-se ainda muito vocacionado para o suporte financeiro e logístico à sua atividade, que por si também é insuficiente. Apesar do desenvolvimento da medida de microcrédito, através da aprovação da lei da microfinança, verifica-se a necessidade de o Estado, enquanto setor público, poder ser o mediador e o mobilizador da sociedade civil, abrindo e flexibilizando as suas estratégias ao ponto de envolver nos processos de decisão política as organizações e representantes das comunidades locais, de forma a concertar soluções concretas e adaptadas à realidade e que possam efetivar resultados e potenciar impactos da aplicação de medidas inovadoras, como é o caso do microcrédito, bem como definir estratégias de intervenção comuns e complementares. É por isso importante reforçar o espaço de diálogo entre as OSC e o estado no qual ambos discutem abertamente a sua agenda comum com vista a trabalhar “uma estratégia e uma visão global de desenvolvimento nacional”17

. Esta partilha de

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responsabilidades potenciará, não só, a sustentabilidade de programas como o PNLP, mas viabilizará o impacto das ações que ambos os blocos promovem (estado e sociedade civil), e possibilitará a partilha de boas práticas e de dificuldades facilitando a correção e a adaptação da praxis bem como a capitalização e potenciação de recursos. Neste sentido, a sociedade civil dever-se-á, também, melhor organizar em fóruns de discussão e, porventura, de ação (advocacy), de forma a poderem contribuir para a discussão de matérias de interesse local e nacional e, assim, encontrarem bases de entendimento mútuo que melhor promovam os processos de desenvolvimento.