Bevilgninger til FoU over statsbudsjettet

No primeiro ponto, é possível verificar que a definição do público-alvo é ponderada na prática segundo critérios que possibilitam dividir os microempresários em dois grupos fundamentais: 1) Indivíduos com garantias financeiras de devolução do crédito com ou sem negócio montado; 2) Indivíduos em situação de pobreza ou de baixos rendimentos, com ou sem garantias/contrapartidas (avalista, fiador, permutas). Desta categorização compreende-se, à partida, que os critérios de seleção de beneficiários podem não coincidir na sua totalidade com o grupo-alvo prioritário do Plano Nacional de Luta Contra a Pobreza ou mesmo com os sujeitos de atenção definidos pelas IMF nos seus programas institucionais e pelo modelo original de microcrédito fundado no Bangladesh. A título de exemplo, ao longo da visita realizada a três beneficiários de microcrédito da instituição B, foi possível perceber que todos eles já tinham investimentos próprios e que o microcrédito foi solicitado para reforçar negócios já criados e em expansão. Todos eles, microempresários na área da agricultura, afirmaram ter recorrido ao microcrédito para investir em melhores técnicas e equipamentos a fim de poderem aumentar a sua produção e assim aumentar os rendimentos que já

têm através das suas atividade profissional regulares. Sem exceção, estes microempresários aparentaram, também, ter condições de vida bastante razoáveis para o contexto (Notas de Campo, Agosto, 2012) De facto, das visitas realizadas ao terreno, e recorrendo às técnicas da observação direta e focus group foi possível para a investigadora compreender que, apesar de as instituições considerarem ser muito importante trabalhar com “mulheres, sobretudo as mulheres chefes de família, desempregados e, particularmente os jovens desempregados, grupos em situação de vulnerabilidade e, trabalhadores das FAIMO”27 (PNLP, s.d.), a experiência fez com que elas receassem o risco de investir em beneficiários que não dão garantias financeiras e podem colocar em causa a devolução dos empréstimos e a sustentabilidade dos seus fundos de microcrédito. Por este motivo optam por estabelecer procedimentos onde a aprovação dos pedidos é realizada por uma comissão constituída para o efeito, mediante a apresentação irrefutável de documentação que apresente contrapartidas sem as quais o requerimento não é aprovado (Notas de Campo, Agosto de 2012)

“A carta, o formulário de pedido de financiamento, uma cópia do BI do cliente (proponente), declaração do fiador, declaração de vencimento do fiador, cópia do BI do fiador e se for uma actividade comercial tem de ter uma licença para se ter a certeza que a actividade é legal. Qualquer cliente tem de ter conta bancária (…) documento para o avalista preencher. Este documento deve ser reconhecido no registo civil por questões judiciais. O avalista deve apresentar ainda a fotocópia do bilhete de identidade e uma declaração do seu vencimento dizendo onde é que trabalha” (AMa); “Exigimos um fiador e conta bancária. O BI, a pessoa tem de ter um avalista, formulário e depois tem de ser reconhecido no cartório, o contrato tem de ser reconhecido e a declaração da fiança do avalista. (…) Após entrega dos documentos é realizada uma entrevista com o cliente (…). Na entrevista o agente de microcrédito questiona sobre o negócio que o cliente quer desenvolver e para que é que ele quer o dinheiro” (AMb); “Todos têm de apresentar garantias financeiras. (…) Tem de ter idade a partir dos 18 anos, depois tem de apresentar um pequeno projeto, o que vai fazer com o dinheiro, tem de mostrar que é uma pessoa responsável, apresentar uma pessoa como avalista ou algo para penhora… qual o salário se houver, tem de ter um lugar fixo e temos de saber onde é que ele mora” (AMc).

Ora, normalmente as pessoas pobres ou de baixos rendimentos não têm o dinheiro necessário para abrir uma conta bancária, e em muitos dos casos, não estão integrados numa rede social e familiar que lhes possibilite encontrar um avalista, ou apresentar bens pessoais que sirvam de garantia. Da mesma forma, apesar de o microcrédito ser, na teoria, uma forma das pessoas mais pobres poderem ter acesso ao crédito sem terem de passar pelas burocracias de um banco às quais não conseguem dar resposta, o próprio processo de obtenção de crédito revela-se ser um processo bastante burocratizado, o que foi observado nas duas incursões realizadas ao terreno. Mesmo que todas as instituições enquadrem a sua intervenção nos Programas Nacionais de Luta Contra a Pobreza, se envolvam de forma ativa no trabalho de promoção da inclusão social e desenvolvimento local, e clarifiquem nos seus estatutos e missões o propósito de trabalhar com as camadas mais pobres e com menos oportunidades, no que respeita à praxis da sua intervenção as IMF apresentam uma grande margem de manobra para fixar os seus próprios critérios, que aparentemente se conjugam em função da sua auto-sustentabilidade financeira. No entanto, há instituições que não pondo de

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parte algumas das burocracias necessárias à atribuição de crédito, seguem fiéis ao seu público-alvo prioritário e estabelecem a sua intervenção de acordo com as necessidades e a situação de pobreza das pessoas que os procuram. No caso da instituição D, percebe-se que esta prioriza as pessoas mais pobres mesmo não dispondo de garantias que salvaguardem a organização. Tendo noção que, por esse motivo, corre um risco maior, sente-se uma preocupação em criar uma relação estreita e contínua com as pessoas de forma a conseguir fazer um trabalho de acompanhamento personalizado capaz de identificar dificuldades na gestão do negócio e na construção de estilos de vida saudáveis Neste sentido, e ao contrário das outras instituições que só têm microcréditos individuais ativos, a instituição D prioriza o microcrédito de grupo ou crédito solidário, enquanto estratégia que diz ser mais eficaz no combate à pobreza, por garantir um maior acompanhamento naquilo que são as necessidades dos microempresários na gestão do negócio e na adoção de estilos de vida saudáveis. (Notas de Campo, Setembro de 2012)

“Fotocópia do bilhete de identidade, factura pró-forma para equipamentos que tenham de ser comprados e fotocopia dos documentos de todos os elementos do grupo, caso seja crédito solidário. No preenchimento de pedido de crédito já existe um espaço que contempla a existência ou não de avalista ou de alguma outra contrapartida que o beneficiário pode dar à Caritas para sua salvaguarda mas nós como temos estado a trabalhar com as camadas mais pobres, normalmente passamos esse requisito e confiamos nas pessoas. (…) Explicamos às pessoas que o financiamento que temos são para as pessoas que são mais frágeis, que não têm emprego, empréstimo bancário, etc. (…) se queremos reunir com dez famílias e elas já pertencem a um grupo, é possível reunir só com o responsável, o que poupa tempo e trabalho. Esta situação também se aplica aos reembolsos. Para além disso se tivermos uma comunidade onde existem 15 famílias mas grande parte delas não tem competências para desenvolver o negócio, basta uma dessas famílias ter capacidade de negócio em alguma área para que se possa juntar às outras e passar os conhecimentos criando um negócio em conjunto” (AMd).

Santo Antão é uma ilha onde o trabalho em grupo é muito pouco praticado devido ao medo que as pessoas têm de serem enganadas28. A par disso, sente-se que ocorreram no passado experiências de cooperativismo que funcionaram mal e que deixaram um sentimento de desconfiança em relação ao outro, tornando as pessoas mais individualistas. No entanto, mesmo sendo este um processo de mudança mais difícil e demorado, porque implica uma mudança de mentalidades e de hábitos enraizados, sente-se que a experiência positiva que o microcrédito de grupo tem tido no desenvolvimento de competências psicossociais e humanas dos indivíduos, faz com que a Instituição D persevere nesta estratégia e por isso invista em formas diversificadas de acompanhamento (Notas de Campo, Agosto de 2012).