Instrumentation and Measurement Accuracy .1 Data Acquisition

A expressão governança está relacionada à produção de resultados coletivos no contexto dos problemas públicos sem o controle de uma autoridade centralizada. O poder decisório vai além dos governantes formais, sendo compartilhado também por grupos de interesse, organizações não governamentais, empreendedores privados, institutos de pesquisa, profissionais e acadêmicos. No âmbito governamental, não raro agências se põem em choque umas com as outras. (DRYZEK; DUNLEAVY, 2009, p. 140-141). As fronteiras entre Estado, mercado e sociedade civil perdem nitidez.

A multiplicidade de atores influentes que marca o mundo contemporâneo em tese pode ser associada a uma perspectiva normativa do pluralismo, que espelhe respeito à diversidade de posicionamentos e equilíbrio entre Estado e sociedade civil. Dependerá das características de cada sistema político-social o quanto um molde pluralista pode embutir processos de erosão do interesse público ou mecanismos de seletividade na forma trabalhada por Offe (1984).

O mundo contemporâneo caminha do governo para a governança. A visão do Estado soberano que governa no esquema top-down mediante leis e regulamentos está sendo substituída paulatinamente por ideias sobre governança descentralizada baseada na interdependência e negociação. Em um mundo crescentemente complexo, fragmentado e multidimensional, cidadãos, organizações voluntárias, empresas privadas e outros atores

passam a ser estimulados pelas próprias autoridades governamentais a se envolverem em esquemas autorregulatórios. (SORENSEN; TORFING, 2005, p. 195-196).

Dryzek e Dunleavy (2009, p. 141) entendem que, mesmo nos países normalmente qualificados como corporativistas, a realidade seria hoje bem mais plural do que a apresentada, a título de exemplo, por uma concepção que lide com esquema de concertação tripartite entre governo, empresários e trabalhadores. Para eles, a realidade seria mais multifacetada, também, que a mostrada pela competição de poucas coalizões mostrada pelo ACF.

A autora avalia que o ACF, como qualquer esforço de modelagem, destaca aspectos determinados da vida social, gerando necessariamente simplificações. O fato de o modelo colocar em relevo os conflitos entre grupos de atores movidos por sistemas diferenciados de crenças (pressuposto das coalizões) não implica que se intenta explicar com esse enfoque todos os tipos de interação atinentes aos processos decisórios nas políticas públicas. Sabatier e seus parceiros afirmam que o recorte por eles adotado desnudará elementos importantes para a compreensão da dinâmica de estabilidade e mudança na política pública no longo prazo, e que aplicações empíricas tenderão a trazer corroborações de suas hipóteses, não que todo o policy process poderá ser explicado pelo modelo.

O ACF pode ser compreendido como um projeto com pretensões fortemente ligadas à empiria (FISHER, 2003, p. 94). A proposta sempre foi a de que as aplicações em diferentes casos gerassem ajustes e complementações no modelo e avanços na direção de sua construção de uma teoria robusta sobre mudança em políticas públicas (SABATIER; JENKINS-SMITH, 2009, p. 155-154)

As redes de múltiplos atores associadas à perspectiva da governança de políticas públicas no mundo contemporâneo não parecem incompatíveis com o ACF. Os tipos de atores considerados são bastante próximos e, como no ACF, estão potencialmente conectados os diferentes níveis de governo. A própria especialização em subsistemas também é visualizada pelos autores que abordam modelos de governança (DRYZEK; DUNLEAVY, 2009, p. 141). Entender o efetivo grau de autonomia dos subsistemas e a interligação entre eles, bem como a relevância ou não das coalizões de defesa como atores coletivos, são desafios que ainda se colocam para o ACF, aspecto que será abordado na subseção 2.8.2.

Cabe reconhecer que a prioridade dada pelo ACF a processos de decisão no âmbito do governo tende a aproximar o modelo da visão mais tradicional do pluralismo. A assunção de

que se devem ponderar as redes de governança, pelo que mostram Dryzek e Dunleavy (2009, p. 142), implica menor atenção a momentos formais de decisão do que no pluralismo clássico. Acredita-se que o fato de o ACF ter os processos de decisão pelo governo no centro da preocupação das coalizões de defesa é um dos elementos que contribuem para os grupamentos de atores serem vistos como menos fluídos e mais estáveis do que nas issues networks trabalhadas por Heclo (1995 [1978]).

Aponta-se como preocupação com reflexos relevantes em termos de pesquisa empírica a comparação da conformação e da dinâmica dos grupos de atores que influenciam as decisões em campos diferenciados de políticas públicas referentes a um mesmo país. Pode ser que, mesmo no âmbito de uma mesma realidade político-social considerada em nível macro, venham a ser encontrados, conforme o tema de políticas públicas em tela, grupamentos fechados com tom claramente elitista, subsistemas especializados com coalizões de defesa aos moldes do ACF ou issues networks.

Conforme o tema de políticas públicas, também, variações no grau de influência dos grupos empresariais parecem ser esperadas. Considerada a mesma realidade no espectro sobre as variedades de capitalismo que tem a economia liberal de mercado num polo e a economia coordenada de mercado no outro, concebido por Hall e Soskice (2001, p. 8), cada questão em pauta gerará diferentes apelos para o setor empresarial, impulsionando ou não sua atuação sobre os processos de decisão referentes às políticas públicas.

Outra linha de pesquisa importante parece ser a análise de áreas que se encontram sob a influência direta de negociações internacionais. Não se pode esquecer que o mundo contemporâneo marca-se não apenas pela multiplicidade de atores envolvidos nas decisões sobre políticas públicas, mas também pela crescente internacionalização de um conjunto de temas. Como as pressões da globalização repercutem na dinâmica de estabilidade e mudança, e até que ponto elas induzem convergências no plano institucional?