Institusjonelle rammer

“Na bagagem do toxicômano que nos procura o que aparece em primeiro lugar é o pai, é a mãe”.

Claude Olievenstein

1.2.1) Contextualizando a Dependência Química

Na tentativa, talvez, de ver as coisas do mundo e o mundo próprio de forma diferente, o homem tem tentado mudar a realidade que o cerca, buscando o prazer de maneira mais imediata, evitando sofrimento, driblando frustrações e limites a partir do uso de substâncias que alteram sua consciência. Este comportamento não é privilégio desse milênio e tampouco deixará de existir, pois constitui uma

associação essencialmente humana. E enquanto o homem existir, ele estará buscando a satisfação de suas necessidades e a evitação de seus medos (Calanca, 1991).

O uso de drogas psicoativas é conhecido há muitos séculos, mas foi a partir da década de 1960 que o uso tornou-se abusivo e exagerado, principalmente nas civilizações ocidentais, o que gerou grande preocupação quanto aos efeitos decorrentes desse comportamento (Ministério da Saúde, 1991).

Muitos nomes são utilizados para definir o uso de drogas, e depois de alguns anos discutindo o problema, a Organização Mundial da Saúde (OMS, 1997) determinou o termo “dependência química” para designar o fenômeno da drogadição e descrever, de maneira objetiva, os diferentes sintomas que compõem o seu quadro. Mas outros termos foram utilizados para descrever o uso de drogas, inclusive pela própria OMS e, apesar da indicação do novo termo, ainda hoje essa nomenclatura passeia entre os estudiosos do tema.

Nos anos 1920 o termo utilizado, tanto no meio médico quanto no meio jurídico, era Toxicomania, que significa:

“o conjunto de características e sintomas indicativos de uma irresistível necessidade de usar substância química em quantidade e freqüência cada vez maiores, causando danos à saúde física e mental do indivíduo, além de efeitos nocivos a ele e à sociedade” (OMS, 1950, citado por Calanca, 1991, p. 56).

Em 1969, a OMS propôs o termo Farmacodependência, que significa:

“um estado psíquico e às vezes igualmente físico resultante da interação entre um organismo vivo e um medicamento. Essa interação se caracteriza por modificações do comportamento e por outras reações que levam o usuário, cada vez mais, a tomar o medicamento de forma contínua ou periódica, a fim de conseguir seus efeitos psíquicos e algumas vezes para evitar a síndrome da abstinência. Este estado pode ser acompanhado ou não de tolerância”(Olievenstein, 2003, p. 37).

De acordo com Charles-Nicolas e Le Coguic (1991), em se tratando de abrangência, o termo farmacodependência proporciona a inclusão de substâncias que não são propriamente psicotrópicas e por este motivo não fazem parte do objeto de abuso de um usuário ou dependente. Por assim dizer, um toxicômano não se vicia em um antibiótico e aí então o termo farmacodependência já não nos serve como referência do problema que estamos apresentando. Os melhores termos para definirem o que pretendemos explorar continuam sendo toxicomania e dependência química, por nos remeterem a um entendimento de intoxicação ou alteração orgânica e psíquica por intermédio de uma substância química.

A dependência química nasce em um contexto de associações entre o homem, a substância de escolha e o ambiente social onde estabelece suas relações. Para Olievenstein (Olievenstein, 1990, p. 14), não se pode pensar em dependência sem que haja uma “ligação estreita, permanente e transcendente” entre esses três fatores: indivíduo-produto-ambiente social.

Para Bernard Geraud (citado por Olievenstein, 1990, pp. 13-14) “da

dependência instalada em silêncio, um dia expira o termo: a falta”. Para ele “a dependência não é resultante, ela é submissão, (...) é uma luta contra o hábito”.

Seguindo esse ponto de vista, Olievenstein pondera que o sujeito dependente tem muito medo da falta da falta, pois sem a falta ele se vê obrigado a enfrentar a falta fundamental e arcaica que pode ser encontrada na ausência da dependência (Olievenstein, 1990).

Mas o que hoje chamamos de dependência química nem sempre teve essa nomenclatura e nem sempre significou: “um estado que resulta da absorção

periódica ou continuamente repetida de uma determinada droga” (OMS, citado por

O uso de Substâncias Psicoativas – SPA está dividido em três categorias, de acordo com a OMS (OPAS, 2005): o uso medicinal, que é regulado por prescrição médica através de receitas; o uso legal ou lícito, que tem propósitos sociais e recreacionais e não está vinculado à obtenção dos efeitos psicoativos das substâncias, apesar das propriedades psicoativas estarem presentes na substância utilizada; e o uso ilícito ou ilegal, que diz respeito ao uso de substâncias proibidas pelas convenções internacionais.

Estas Convenções, elaboradas pelas Nações Unidas, são: a Convenção Única Sobre Drogas Narcóticas de 1961; a Convenção Sobre Substâncias Psicotrópicas de 1971 e a Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas de 1988. As convenções internacionais regulam o uso de Substâncias Psicoativas – SPA e determinam quais são as drogas lícitas e quais são as ilícitas, norteiam o controle das drogas, bem como o trabalho que deve ser desenvolvido para o combate, a prevenção, o tratamento, a pesquisa, entre outras atividades (OPAS, 2005).

Para a OMS o uso de drogas deve ser classificado da seguinte maneira: a) uso na vida: quando a pessoa fez uso de qualquer droga pelo menos uma vez na vida; b) uso no ano: quando a pessoa utilizou drogas pelo menos uma vez nos últimos 12 meses; c) uso no mês ou recente: quando a pessoa utilizou drogas pelo menos uma vez nos últimos 30 dias; d) uso freqüente: quando a pessoa utilizou drogas seis ou mais vezes nos últimos 30 dias (Ministério da Saúde, 1991).

Em relação aos usuários de Substâncias Psicoativas – SPA, a recomendação da OMS é classificá-los como: a) não usuário: a pessoa que nunca usou drogas; b) usuário leve: a pessoa que utilizou drogas, mas no último mês o consumo não foi diário ou semanal; c) usuário moderado: a pessoa que utilizou

drogas semanalmente, mas não fez uso diário no último mês; d) usuário pesado: a pessoa que utilizou drogas diariamente no último mês (Ministério da Saúde, 1991).

Em relação às Substâncias Psicoativas – SPA podemos tipificá-las segundo alguns critérios como: 1) natureza (origem): natural, sintética e semi- sintética, 2) legalidade: drogas lícitas ou ilícitas; e 3) mecanismos de ação no Sistema Nervoso Central – SNC. Segundo esta classificação podemos dividí-las em: a) depressoras – lentificam e diminuem a atividade cerebral, podendo deprimir sistemas específicos como o respiratório, o cardíaco e o circulatório; b) estimulantes – aumentam a atividade cerebral e aceleram seu funcionamento, causando um estado de alerta exagerado; e c) perturbadoras – provocam alterações na percepção e no funcionamento do cérebro, ocasionando distúrbios psíquicos como as alucinações e os delírios. Na Tabela 1 podemos conferir as principais substâncias psicotrópicas agrupadas por seus efeitos no SNC (Seibel e Júnior, 2000).

Tabela 1. Classificação das SPA segundo efeitos no SNC

DEPRESSORAS