Hva er holdningene, drivkrafta, til de sosiale entreprenørene?

No intuito de atender as lutas reivindicatórias, destinadas ao poder público desde o final da década de 1950, o Estado brasileiro então presidido por Jânio Quadros, seguido pelo governo de João Goulart apresentou propostas e medidas que visavam a melhor distribuição espacial e da propriedade nas cidades, no intuito de acalmar as massas trabalhadoras, como o Plano de Assistência Habitacional e a criação do Instituto Nacional de Habitação.

Castro (1999), argumentou que embora o Estado atendesse neste período a uma tendência mundial de interferir na questão do consumo da habitação, não o fez de maneira a defender o interesse dos trabalhadores.

A autora comenta que a atuação governamental nas políticas salariais e a Lei do Inquilinato constituíram-se em medidas interessantes apenas aos capitais industrial e financeiro sendo a omissão do poder público frente aos interesses dos loteadores decisiva, na redução do acesso ao item habitação, no orçamento do trabalhador brasileiro sendo que, este se tornou responsável por suprir esta necessidade.

Desordenada e irregular, a ocupação do espaço nas cidades respondia então, à lógica de efetivação do lucro imobiliário, aos interesses das classes dominantes e, tendo como resultado visível, sob os pontos de vista espacial e social, a segregação.

Na área urbana as referidas reformas pautavam-se segundo Ribeiro e Cardoso (1996), em um diagnóstico abrangente referenciado nos problemas urbanos e habitacionais, para solucionar os problemas sociais, segundo os autores, fruto da dependência do país em relação ao imperialismo.

Durante o período de 1961 até o final do Governo João Goulart em 1964, ocorreram mobilizações políticas que culminaram na proposta das “reformas de base” elaboradas pela administração de Jango, que objetivavam readequações na estrutura agrária, fiscal, bancária e educacional no país.

Na mesma linha, em 1963, a discussão quanto ao ambiente urbano tomou forma com o Seminário Habitação e Reforma Urbana, evento realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), no Hotel Quitandinha, na cidade do Rio de Janeiro.

Estes seminários basearam-se nas discussões a respeito das reformas de base para as áreas urbanas brasileiras, propostas pelo governo federal e, apresentadas, em 1962. Estes debates tinham como objetivo elaborar e diagnosticar soluções para os problemas urbanos, estas sendo demonstradas pelos aproximadamente 70 participantes e, trazendo como principais aspectos, a revisão do direito de propriedade e uso do solo em paralelo à ordenação dos equipamentos urbanos e habitacionais para todas as famílias

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Após duas décadas de urbanização intensa desde o pós-guerra, na década de 1940, em 1964 o país apresentava processos para apropriação de espaços urbanos por parte das classes de renda média e baixa, formatados pela ocupação por favelas, com carência habitacional em elevação, aliada à expansão das regiões periféricas das grandes e médias cidades.

A partir do golpe militar em 31 de março de 1964 iniciou-se um ciclo de mobilizações políticas. No setor rural, o Estatuto da Terra, elaborado pelo regime militar, teve sua criação ligada ao clima de insatisfação reinante no meio rural brasileiro e ao temor do governo e da elite conservadora pela eclosão de uma revolução camponesa.

Após assumir o poder, os militares incluíram a reforma agrária entre suas prioridades. Um grupo de trabalho foi imediatamente designado, para a elaboração de um projeto de lei de

reforma agrária. No dia 30 de novembro de 1964, o Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei Federal nº 4.504, que tratava do referido Estatuto.

Em sentido inverso à divisão da propriedade, porém, o mercado de terras na zona rural, apoiado na legislação do regime militar brasileiro promoveu nova versão para o latifúndio, por meio do crédito rural amplamente subsidiado e abundante.

O dinheiro financiado em quantidade e com juros atrativos, aliados aos estímulos à cultura da soja, visando produção de excedentes exportáveis em quantidade, propiciou a incorporação das pequenas propriedades rurais pelas médias e grandes. A soja exigia maiores propriedades e o crédito facilitava a aquisição de terras, sendo assim, quanto mais área possuísse o proprietário, mais crédito recebia e mais hectares podia adquirir.

Nesse período, toda a economia brasileira cresceu com vigor - eram os tempos do "milagre brasileiro". O país urbanizou-se e se industrializou em alta velocidade, sem sentir obrigação de democratizar a posse da terra, nem precisar do mercado rural interno.

Focando este contexto, o Estatuto da Terra como instrumento incentivador da inovação do conceito de latifúndio pela facilidade de crédito à incorporação de pequenas propriedades, fomentou contribuição à migração de contingentes da população do campo rumo à vida urbana. O governo brasileiro estabelecido pelo regime militar mantinha como meta conter e reduzir as pressões inflacionárias. A sobrevivência do próprio governo estava ligada à ascensão econômica do país e a demonstração da capacidade dos novos administradores em manter o Brasil distante de crises e períodos de inflação prolongados.

Nesse novo período modificou-se a prática do planejamento urbano no Brasil, com forte atuação do Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), que tinha como papel atuar no planejamento urbano, fornecendo as diretrizes para os planos e prestando assessoria aos municípios.

Segundo Castro (1999), os militares buscaram desenvolver políticas habitacionais para a população de baixa renda, colocando-se em situação de se demonstrar sensíveis à questão da moradia visando o apoio das massas populares para solidificar o regime e assegurar a ordem social. Para tanto utilizaram a expansão das relações capitalistas por meio da centralização e da intermediação pelo capital financeiro.

A viabilização de recursos na esfera federal para investimentos em planejamento e melhorias urbanas foi basicamente implementada pelo Banco Nacional da Habitação (BNH), Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo.

O novo regime promoveu esvaziamento do poder legislativo e desarticulação da sociedade civil, com o planejamento urbano cada vez mais se isolando da sociedade enquadrado e limitado por uma visão centralizada e tecnocrática.

Entre as décadas de 1960 e 1970, o Governo Federal, criou aparato administrativo e financeiro, com fundos destinados ao planejamento urbano. As administrações municipais, em sua maioria, apresentavam seus Planos Diretores com a finalidade específica de obter aqueles recursos.

O Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU) foi o órgão nacional responsável por coordenar a elaboração deste apoio, por meio dos Planos de Desenvolvimento Integrado, durante a ditadura militar, de 1966 até a sua extinção em 1974.

Segundo Ribeiro4_{, o crescimento populacional naquela época era abordado por alguns} técnicos da área urbana como fator que necessitava medidas emergenciais. As dificuldades decorrentes do aumento acelerado dos habitantes de algumas cidades eram relacionadas ao desenvolvimento econômico e, ligadas à ampliação da produção industrial, portanto consideradas na visão técnica como problemas passageiros.

4 _{Analogia ao texto de RIBEIRO (s.d.) Produção imobiliária e uso do solo: capital e propriedade na}

A especulação imobiliária passou a ser centro da discussão sobre os problemas das cidades, fator que mobilizou especialistas da área urbana na década de 1970. As urbanizações do Sudeste, como outras cidades do Brasil, conviveram com o problema do crescimento populacional excessivo, o que permitiu aos estudiosos a verificação de que estas questões não eram somente processos ocasionais ligados à evolução econômica.

A discussão começou então a deslocar-se da produção como causa dos problemas urbanos para a especulação imobiliária. Os desequilíbrios produzidos pautavam-se na elevação dos custos sociais para a manutenção das grandes cidades, na elevação dos custos salariais para as empresas e nas ameaças à ordem política pela elevação das tensões sociais nas aglomerações.

Em 1977 foi apresentado o anteprojeto de Lei Nacional de Desenvolvimento Urbano que definia objetivos para o crescimento das cidades e instituía instrumentos de intervenção no Estado no mercado de terras. Em 1982, esses dispositivos são retomados pelo Projeto de Lei nº 775.

O crescimento de movimentos populares voltados à necessidade da apropriação da terra e das discussões sobre o espaço urbano motivou, no mesmo ano de 1982, a divulgação do documento da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), “Direito de Propriedade e Direito de Moradia”, tema da campanha da Fraternidade da Igreja Católica Brasileira naquele ano, que tratava do assunto do desenvolvimento das cidades.

O Plano de Desenvolvimento Urbano de 1983, elaborado por iniciativa do Ministério do Interior, baseado no Projeto de Lei de Desenvolvimento Urbano, objetivava reduzir tensões sociais existentes no período.

As manifestações promovidas pelos movimentos sociais visavam melhorar as condições de vida da população, a abrir o país à democracia e a amenizar dos atritos entre governo e capital imobiliário.

Os movimentos tinham também intenção de promover a desapropriação de imóveis para a regularização urbana, implementar medidas visando conter a especulação imobiliária nas cidades,como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, valorizando além do custo monetário do imóvel, a localização do mesmo e a legalização das ocupações de terrenos urbanos.

Os estudos e debates, apoiados e prestigiados pelos movimentos sociais e políticos visando eleições diretas no país em 1984 e, por um desejo crescente destes setores pela reforma urbana, seguiram até os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 01 de fevereiro de 1987, onde um dos quesitos era a regulamentação dos estudos urbanos e dos anseios dos movimentos sociais envolvidos no processo de retomada da democracia.

Em 1988 foi aprovada a Constituição Federal e inclusos em seu Título VII, Capítulo II, os Artigos 182 e 183, que tratam da Política Urbana e apontavam direcionamento para as políticas de reforma e regulamentação referentes às cidades brasileiras.

Ribeiro e Santos (1994) argumentoum que com a promulgação da Constituição Federal de 1988 iniciou-se a redemocratização e consolidação da reforma social no Brasil.

Com a vitória dos partidos com propostas de governos populares, isto é, pautados na participação do cidadão na tomada de decisões, a partir das eleições municipais em 1988 e 1992 as teses reformistas tornam-se referências nos debates políticos e acadêmicos.

No ano de 2001 entrou em vigor a Lei do Estatuto da Cidade, normatização do capítulo da Política Urbana, da Constituição Federal de 1988, após mais de uma década de discussões, e que regulamentou algumas das questões e anseios daqueles que lutaram pela reforma urbana no Brasil.

3.4. POLÍTICAS URBANAS DO GOVERNO MILITAR E PROCESSOS DE