2 Theory
2.1 Glaciology
Esse estudo de caso foi realizado no SENAI/DN, instituição ligada à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que é a representante da indústria brasileira. A CNI é o órgão máximo do sistema sindical patronal da indústria e, desde a sua fundação, em 1938, defende os interesses da indústria nacional e atua na articulação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de diversas entidades e organismos no Brasil e no exterior, e possui a missão de representar a indústria brasileira promovendo um ambiente favorável aos negócios, a competitividade e ao desenvolvimento sustentável.
A CNI Representa 27 federações de indústrias e 1.250 sindicatos patronais, aos quais são filiadas quase 700 mil indústrias. Administra diretamente o Serviço Social da Indústria (SESI), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL). Com eles, compõe o Sistema Indústria, que congrega ainda as federações estaduais de indústrias e os sindicatos patronais.
O SENAI é integrante do Sistema Indústria, reconhecido como modelo de educação profissional e pela qualidade dos serviços tecnológicos que promovem a inovação tecnológica na indústria brasileira de qualquer porte. O SENAI possui ampla rede de laboratórios, profissionais altamente qualificados, unidades móveis, equipamentos de última geração e está estruturando e implementando 26 Institutos de Inovação e 61 Institutos de Tecnologia.
Com o intuito de fortalecer o apoio às indústrias, a partir do ano de 2007, a CNI deu início à elaboração de um Mapa Estratégico da Indústria, por meio da participação de várias indústrias do País, representadas pelo Fórum Nacional da Indústria da CNI, que mobilizou dezenas de organizações empresariais e centenas de empresários para uma reflexão conjunta sobre o futuro da indústria e do País. Como resultado final desse trabalho, desenvolvido ao longo de seis meses, originou- se o primeiro Mapa Estratégico da Indústria.
No desenvolvimento dos Mapas Estratégicos, previsto para os períodos de 2007-2015 e 2013-2022, foi identificado como ponto principal pelos empresários que
a inovação e o fomento para esse tema é ponto essencial no desenvolvimento para aumento da competitividade das indústrias e empresas brasileiras.
Figura 5: Diagrama Mapa Estratégico da Indústria
Fonte: Confederação Nacional da Indústria – Mapa Estratégico (2013-2022).
Lançado em 2004, o Edital SENAI Inovação está hoje em sua 12ª edição. Após a incorporação do Mapa Estratégico da CNI, o Edital ganhou ainda mais reforço, por meio de mais investimentos aportados pela própria CNI desde 2008, conforme descrito nas Figuras 6 e 7
Além do aumento de recurso por meio da CNI, também em 2008, foi firmado um acordo com o Governo Federal, por meio de um Convênio junto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI). Com o fechamento desse acordo foi possível disponibilizar bolsistas para os projetos resultando assim, em
uma maior contribuição técnica especializada no desenvolvimento das pesquisas dos projetos.
Figura 6: Evolução dos Investimentos das Contrapartidas do Edital SENAI de Inovação Fonte: SENAI 2015.
Figura 7: Evolução dos Investimentos dos recursos relacionados ao Edital SENAI de Inovação Fonte: SENAI 2015.
Exigências e restrições do Edital SENAI de Inovação: Diferentemente dos Editais disponibilizados por outras instituições e fontes de fomento no Brasil e no mundo, o Edital SENAI de Inovação por ser uma ferramenta de uma instituição pertencente ao “Sistema S” e considerando que mediante Comunicação ao Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Sessão de 11.06.97, o eminente Ministro daquela Corte, Adhemar Paladini Ghisi, abriu ao “Sistema S”, a oportunidade de entendimentos buscando tratamento adequado às questões surgidas na relação fiscalizadora (TCU) e fiscalizado (“Sistema S”), uma vez reconhecidas a atipicidade e a relevante função dos serviços sociais autônomos.
O “Sistema S” é o termo que define o conjunto de organizações das entidades corporativas voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que além de terem seu nome iniciado com a letra S, têm raízes comuns e características organizacionais similares. Fazem parte do sistema S: SENAI; Serviço Social do Comércio (Sesc); SESI; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). Existem ainda os seguintes: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Social de Transporte (Sest). Os recursos oriundos para subsídio dessas instituições são originados de um percentual, pré- estabelecido, advindos da folha de pagamento dos funcionários que trabalham nos setores de cada instituição (BRASIL, 2015).
Devido à restrição de repasse de orçamentos, impostas pelos órgãos fiscalizadores, as instituições ligadas ao “Sistema S”, principalmente o SENAI, ficam impossibilitados de repassar qualquer valor diretamente para empresas aprovadas no Edital SENAI de Inovação, ficando assim, as Unidades Operacionais (UOs) responsáveis por toda a gestão dos recursos oriundos do SENAI/DN e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional (SENAI/DR).
Assim, pode-se identificar que diferentemente dos outros editais, as empresas que possuem projeto aprovado no Edital SENAI de Inovação, ficam extremamente dependentes das obrigações de aquisições e execução impostas pelas regras dos órgãos fiscalizadores.
Outro ponto importante a ser destacado, como uma exigência imposta nesse edital, é que o projeto pode ser desenvolvido tanto pela equipe da empresa quanto
pela equipe do SENAI. Esse fato se torna possível uma vez que essa instituição possui uma ampla equipe técnica especializada e grande número de centros de pesquisas avançados. Essa restrição é apresentada em todas as edições do edital. Com isso, o SENAI aporta tanto recursos financeiros quanto recursos técnicos no apoio das pesquisas.
De 2004 a 2015, o Edital de Inovação apresentou consideráveis ajustes em seu regulamento. A seguir, serão apresentadas as principais características e restrições impostas nas doze edições desse instrumento, implementado pelo SENAI: Edital SENAI de Inovação 2004, 2005 e 2006:
Objetivo: Promover PD&I no SENAI/DR em parceria com as Empresas Parceiras (EP), para o desenvolvimento de processos e produtos inovadores.
Público Alvo: Projetos elaborados pelos SENAI/DR em desenvolvimento experimental e/ou pesquisa aplicada, com ênfase em inovação tecnológica, em pareceria com empresas.
Sistema de Submissão: Não possui.
Orçamento Disponível SENAI: R$ 350.000,00 (2004) - R$ 595.000,00 (2005) - R$ 650.000,00 (2006) -
Orçamento Disponível Parceiros: R$ 0,00
Valor aportado por Projeto: R$ 75.000,00 (2004) - R$ 85.000,00 (2005) - R$ 85.000,00 (2006)
Prazo do Projeto: Não Evidente Cronograma de Submissão: 1 Ciclo Contrapartidas: Não exige e não pontua Planos de Negócios: Não Solicita
Itens Financiáveis: Recursos humanos específicos ou contratados especialmente para o projeto, equipamentos, material de laboratório, software.
Itens não Financiáveis: O pagamento de ordenados, salários e encargos trabalhistas a colaboradores que pertençam aos quadros do SENAI/DR.
Edital SENAI de Inovação 2007, 2008, 2009 e 2010:
Objetivo: Promover PD&I SENAI em parceria com as EP para o desenvolvimento de processos e produtos nos temas: ambiental, produção e produtividade.
Público Alvo: Projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental e design, elaborado pelo SENAI/DR em parceria com as EP, com ênfase em inovação tecnológica.
Sistema de Submissão: Possui sistema de submissão de uma proposta de projeto completo (2009 e 2010)
Orçamento Disponível SENAI: R$ 1.300.000,00 (2007) - R$ 2.500.000,00 (2008) - R$ 8.000.000,00 (2009) - R$ 8.000.000,00 (2010)
Orçamento Disponível Parceiros: R$ 0,00 (2007) - R$ 2.200.000,00 (2008) – R$ 2.500.000,00 (2009 a 2010)
Valor aportado por Projeto: R$ 100.000,00 (2007) - R$ 200.000,00 (2008 a 2010) Prazo do Projeto: 18 meses (2009 e 2010)
Cronograma de Submissão: 1 Ciclo
Contrapartidas: Não exige e não pontua (2007), pontua (2008) exige e pontua (2009 e 2010)
Planos de Negócios: Não Solicita (2007) - Exige (2008 a 2010)
Itens Financiáveis: Recursos humanos específicos ou contratados especialmente para o projeto, equipamentos, material de laboratório, software.
Itens não Financiáveis: pagamento de ordenados, salários e encargos trabalhistas ou horas-extras a colaboradores que pertençam ao quadro do SENAI/DR proponente, de outro Departamento Regional do SENAI, da empresa ou dos parceiros e prestadores de serviços que não tenham dedicação exclusiva ao projeto. Restrição de Orçamento: Não possui especificidades
Edital SENAI de Inovação 2011 e 2012:
Objetivo: Promover o apoio a projetos de inovação tecnológica e social que compreendam o desenvolvimento de produtos e processos, em parceria com empresas do setor industrial.
Público Alvo: Obrigatória a participação de, no mínimo, uma empresa do setor industrial.
Sistema de Submissão: Possui sistema de submissão de uma proposta de projeto completo
Orçamento Disponível SENAI: R$ 16.000.000,00 (2011) - R$ 20.000.000,00 (2012) Orçamento Disponível Parceiros: R$ 2.500.000,00
Valor aportado por Projeto: R$ 300.000,00 Prazo do Projeto: 20 meses
Cronograma de Submissão: 1 Ciclo Contrapartidas: Exige e Pontua Planos de Negócios: Exige
Itens Financiáveis: Passagens e diárias de viagens, contratação de serviços de pessoa física e pessoa jurídica, máquinas e equipamentos, materiais de consumo, horas máquinas, softwares e horas técnicas de profissionais de área técnica das unidades do SENAI, desde que vinculados e inerentes ao desenvolvimento do projeto aprovado.
Itens não Financiáveis: Salários, ordenados, encargos ou férias; obras de construção civil; mobiliário; aquisição de veículos automotores; pró-labore; água; luz; telefone (celular ou fixo); aluguel; Internet; pagamento de juros e multas; tarifas bancárias; indenizações
Restrição de Orçamento: Os recursos financeiros destinados à contratação de terceiros não poderão exceder 60% dos recursos solicitados ao Departamento Nacional, exceto quando o contratado for outro Departamento Regional
Edital SENAI de Inovação 2013 e 2014:
Objetivo: Apoiar projetos elaborados em redes (multidisciplinares), com a indústria brasileira e com Startups e EBTs incubadas ou aceleradas em Parques Tecnológicos por meio da utilização das UOs do SENAI.
Público Alvo: É uma ação de abrangência nacional voltada a toda e qualquer empresa do setor industrial, inclusive Startups e EBTs incubadas ou aceleradas em Parques Tecnológicos, obrigatoriamente, em parceria com uma ou mais UOs do SENAI para o desenvolvimento da inovação.
Sistema de Submissão: Possui sistema de submissão de ideias preliminares. E outro sistema para cadastro do projeto fechado.
Orçamento Disponível SENAI: R$ 20.000.000,00 Orçamento Disponível Parceiros: R$ 3.000.000,00 Valor aportado por Projeto: R$ 300.000,00
Prazo do Projeto: 20 meses
Cronograma de Submissão: 4 Ciclos Contrapartidas: Exige e Pontua
Planos de Negócios: Submissao de Ideias (Elevator pitch + BmCanvas) + Plano de Negócios
Itens Financiáveis: Dispositivos eletrônicos tais como: computadores, tablets,
smartphones, apenas para propostas do setor de Tecnologias de Informação (os
casos serão analisados pelo DN, com posterior deferimento ou não); Matéria-prima – todo material de insumo necessário para o desenvolvimento do projeto e que tenha durabilidade prevista menor que dois anos, exceto para os materiais de natureza durável por mais de dois anos, ex.: chapas metálicas;
Itens não Financiáveis: Salários, ordenados, encargos ou férias; Tarifas bancárias e indenizações; Material de consumo – todo material que, em razão de uso, perde sua identidade física ou características individuais e tem durabilidade prevista limitada em dois anos; Máquinas, equipamentos e softwares (compra de licenças); Passagens aéreas e diárias de pessoal dos quadros da(s) Empresa(s) Parceira(s) e da sede do SENAI/DR.
Restrição de Orçamento: Serviços de terceiros – serão considerados serviços de terceiros e encargos, as despesas com prestação de serviços executados por pessoas físicas e jurídicas, cujos valores financiados pelo DN serão limitados em 30% do valor total pleiteado junto ao SENAI/ DN, exceto quando for utilizada alguma Unidade Operacional do Sistema Indústria ou alguma Unidade da Rede Sibratec de Centros de Inovação em Parques Tecnológicos e Incubadoras;
Analisando os pacotes comparativos relacionados às doze edições do Edital SENAI de Inovação, pode-se observar que nas últimas duas edições o fomento dessa ação também está direcionada para projetos vinculados a Startups.
Edital SENAI de Inovação 2015:
Objetivo do Edital: Promover o desenvolvimento de novos produtos, na indústria nacional, inclusive provas de conceito, de tal maneira que propiciem o aumento da competitividade e da produtividade em um cenário global, por meio da inovação tecnológica.
Público Alvo: O Edital SENAI de Inovação 2015 está direcionado para a toda e qualquer empresa do setor industrial brasileiro, inclusive Startups e EBTs, obrigatoriamente, em parceria com uma ou mais UOs do SENAI para o desenvolvimento do projeto de inovação.
• Empresas industriais: para fins deste Edital, são consideradas como empresas do setor industrial aquelas com CNAE primário industrial ou empresas contribuintes do Sistema Indústria. Neste último caso, exige-se a comprovação, pela empresa, do pagamento da contribuição compulsória ao SENAI.
• Startups e Empresas de Base Tecnológica (EBT): Para fins do Edital, são consideradas como EBTs aquelas de qualquer porte ou setor que tenham na inovação tecnológica os fundamentos de sua estratégia competitiva.. Para que se enquadrem nesta classificação, as empresas de base tecnológica terão a obrigatoriedade de comprovar seu status, evidenciando requisitos da definição de EBTs da FINEP. Entende-se por startups, as empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 3,6 milhões
(três milhões e seiscentos mil reais) e possuam menos de 5 (cinco) anos de existência. Para este Edital, serão elegíveis as startups de base tecnológica. Governança: Os projetos serão desenvolvidos para as empresas, necessariamente por meio do apoio de uma ou mais UOs, que podem atuar no projeto de três formas distintas, a saber:
● Unidade Operacional Executora: é a Unidade Operacional (UO) principal responsável pelo projeto, sede do gestor do projeto. A UO obrigatoriamente apresenta contrapartida econômica e poderá, ou não, apresentar contrapartida financeira. A UO é a responsável pela prestação de contas ao DN de todos os envolvidos no projeto, por meio do SGF, além de ser a provedora de informações sobre o projeto;
● Unidade Operacional Parceira: é a Unidade Operacional que participa de todo o desenvolvimento do projeto por meio da alocação de um ou mais membros da sua equipe técnica. A Unidade Operacional Parceira obrigatoriamente apresenta contrapartida econômica e poderá ou não apresentar contrapartida financeira. Adicionalmente, esta deverá prestar contas das referidas contrapartidas à Unidade Operacional Executora;
● Unidade Operacional Contratada: é a Unidade Operacional que se envolve com o projeto exclusivamente para a prestação de serviço para a qual foi contratada. Prestará contas à Unidade Operacional Executora por meio de nota fiscal ou outro documento comprobatório e legal da prestação de serviços.
Orçamento: Disponibilizar até R$ 20 milhões (ano) em recursos para projetos de até R$ 300 mil. Esses projetos serão desenvolvidos por pesquisadores do SENAI e das empresas parceiras. Para o desenvolvimento da pesquisa, serão utilizadas as infraestruturas do SENAI.
Sistema de Submissão: O fluxo de submissão de propostas é contínuo, o que possibilita um maior volume de propostas e uma maior flexibilidade para as empresas interessadas, conforme apresentado na Figura 8. Já a Figura 9, demonstra o fluxo e condicionais para submissão de proposta para o Edital SENAI de Inovação.
Figura 8: Ciclos de Submissão e Avaliação das Propostas submetidas ao Edital SENAI de Inovação 2015
Fonte: SENAI 2015.
Figura 9: Itens Condicionais para submissão de propostas para o Edital SENAI de Inovação 2015 Fonte: SENAI 2015.
O processo de avaliação desse Edital é feito por meio de parcerias com Instituições reconhecidas no mercado. Na primeira etapa, a avaliação das propostas técnicas é feita por equipe do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA). Já a avaliação dos planos de projeto, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) quem realiza.
Os ciclos de avaliação de propostas contemplam as seguintes etapas: ● Publicação de desafios temáticos;
● Submissão contínua de ideias pelas empresas;
● Encaminhamento de ideias para qualificação pelo DR; ● Qualificação de ideias;
● Divulgação de ideias qualificadas; ● Submissão de Planos de Projeto; ● Avaliação de Planos de Projeto; ● Divulgação de Projetos Aprovados; ● Contratação de projetos aprovados; e ● Início de execução dos projetos aprovados.
O processo utilizado pelo Edital SENAI de Inovação possui a ferramenta mais utilizada na inovação, o funil, como representado pela Figura 10. Nesse funil, as propostas seguem um fluxo maior onde são refinadas após as etapas de avaliação chegando em um valor mais reduzido em função da restrição de recurso imposta pela disponibilidade da CNI e do SENAI.
Figura 10: Funil de Inovação Edital SENAI de Inovação 2015 Fonte: SENAI 2015.
Desde o seu lançamento, em 2004, até o presente momento, o Edital SENAI de Inovação já obteve um total de 465 projetos aprovados, representado na Figura 11.
Figura 11: Histórico de Projetos aprovados no Edital SENAI de Inovação, 2004 a 2014. Fonte: SENAI 2015
Dentre esse total de projetos aprovados, pode-se destacar a distribuição pelo porte das empresas participantes, como representada na Figura 12.
Figura 12: Gráfico de distribuição de projetos aprovados por porte das Empresas Fonte: SENAI 2015
Analisando o gráfico apresentado acima, pode-se destacar a concentração de projetos de Pequenas empresas seguido pelas Micro, Grande e Médias empresas.
A Figura 13 apresenta o volume de projetos, vinculados ao porte, que tiveram sucesso em sua implementação no mercado após o aporte de recursos técnicos e financeiros do SENAI, considerando todos os projetos aprovados (2004- 2014).
Figura 13: Gráfico de projetos de sucesso por porte das empresas Fonte: SENAI 2015
Fica evidente que o sucesso de projetos de inovação no Edital SENAI de Inovação está mais direcionado a empresas de Pequeno porte seguido pelas Micro, Grande e Médias.
Apesar do índice de produtos lançados no mercado ser de 41%, o SENAI e a CNI necessitam buscar diferenciais inovadores aos seus “clientes”, de forma a propiciar um aumento da competitividade da indústria nacional frente aos investidores e concorrentes internacionais (SENAI, 2015).