A avaliação, por seu importante e forte impacto social, quando malconduzida pode causar efeitos e marcas danosas na vida dos estudantes que foram avaliados. Nesse sentido, é preciso que os profissionais que atuam na educação tenham clareza desses danos e que compreendam que o uso inadequado das avaliações pode ser injusto e antiético. A esse respeito Vasconcelos (2009, p. 59) afirma que “a avaliação da aprendizagem é um aspecto da educação escolar que apresenta ao professor uma série de situação problemáticas decorrentes das implicações que suas decisões podem gerar. Estas implicações estão imbuídas, muitas vezes, de profundo significado ético”
De acordo com Vasconcelos (2009, p. 59): “a justiça é um fundamento supremo da Ética e a maior das virtudes, na concepção aristotélica”. A autora (p. 59) na mesma obra também traz algumas definições de Ética, uma dela é que: “A Ética (ethos, costume) é a parte da Filosofia que se preocupa com a reflexão a respeito das noções e princípios que fundamentam a vida moral. (ARANHA; MARTINS, 1993)”. Vasconcelos (2009) destaca ainda que o respeito pelas pessoas o que inclui a questão da dignidade humana e da autonomia, é elemento essencial da Ética e revela o sentido da vida moral.
Considero importantes os elementos destacados pela autora em relação à Ética. Em primeiro lugar em relação à origem, pois a Ética nasce na Filosofia e, atualmente, deixa de estar restrita a esse campo e passa a integrar as discussões em vários setores da sociedade, permeando as profissões e as práticas laborais. Nesta área chamo a atenção para o que diz Vasconcelos sobre a centralidade no respeito às pessoas. A esse respeito Hoffmann (2017, p. 35) afirma que “resguardar o sentido ético da avaliação significa percebê-la como questionamento permanente do professor sobre sua ação, sobre o que observa do aluno, sobre o que seria mais justo e correto em termos de sua dignidade humana”. Ao tratar da Ética profissional do docente, essa deve ser uma preocupação constante.
Embora a Carreira do Magistério brasileiro não possua um código de ética9, na área de avaliação de línguas possuímos um código que direciona o trabalho dos avaliadores, o que revela um grande passo rumo a uma avaliação de línguas mais ética e justa.
Nas avaliações, o professor precisa pautar-se por princípios da Ética e da ética profissional. Para isso, é necessário que os professores reflitam sobre as questões de justiça, poder e controle que estão implicados na avaliação e busquem uma prática avaliativa justa, não
9 Para conhecimento sobre código de ética de avaliadores de línguas, sugerimos o acesso: www.iltaonline.com/page/CodeEthicsTranslatio
hierarquizada e não punitiva que favoreça a autonomia em detrimento da heteronomia e que prime pelo respeito às pessoas que são avaliadas. Hoffmann (2017, p. 35) postula que “por se tratar de uma atividade ética, nenhuma outra prática escolar é tão dogmática e conservadora quanto a avaliação da aprendizagem”
É evidente que a relação de poder sempre existirá entre avaliado e avaliador, porém essa relação não precisa ser punitiva e ameaçadora, tampouco classificadora e disciplinadora. É muito comum o uso desses elementos nas práticas de avaliação praticadas na escola. As avalições amedrontam os estudantes, a nota torna a sala de aula um verdadeiro comércio em que a moeda de troca são os pontos que os estudantes necessitam para a aprovação e a classificação expressa geralmente por notas não diz quase nada sobre a aprendizagem, mas geralmente diz muito sobre a pessoa avaliada, atribuindo-lhe rótulos como os “mais fracos” - os que não conseguiram ou, por outro lado, “os melhores” - aqueles que conseguiram melhores notas. A esse respeito Luckesi (2006, p. 18) assevera que “os professores utilizam as provas como instrumento de ameaça e tortura prévia dos alunos, protestando ser um elemento motivador da aprendizagem”.
Esses rótulos, classificações e ameaças que deturbam as práticas avaliativas escolares revelam o autoritarismo fortemente marcado nas avaliações. Esse autoritarismo impede que a avaliação para as aprendizagens seja democrática, encorajadora e ética, uma vez que está alicerçado em uma visão unilateral em que o professor escolhe o tipo de avaliação, faz suas inferências, mensura, sentencia e toma a decisão final. Dessa forma, os estudantes não praticam avaliação, mas são submetidos a ela.
Foucault (1987) destaca elementos autoritários como o exame, a sanção normatizadora, a vigilância hierárquica, o poder disciplinador como recursos para o bom adestramento. Na escola podemos identificar facilmente esses elementos nas avaliações praticadas, ou seja, práticas avaliativas adestrantes, sem espaço para reflexão, impregnadas pelo medo e pautadas no controle e no poder. Segundo Luckesi (2006), essas práticas avaliativas contribuem para o desenvolvimento de personalidades submissas.
A avaliação formativa no ambiente escolar pode levar a uma condução não autoritária em que haja diálogo entre avaliador e avaliado e que a ameaça dê lugar ao encorajamento para a aprendizagem, a negociação de critérios e a cooperação. Ela pode abrir caminhos para que saiam de cena as posturas antiéticas de punição e exclusão e que entre a avaliação como um ato amoroso, conforme denomina Luckesi (2006). Amoroso e ético porque inclui e respeita as pessoas, não seleciona e não tem caráter definitivo de sentença irrevogável e incontestável.
Porém, há que se ter cautela quanto à função formativa mal-empregada e de concepção equivocada. Muitas vezes ela também pode ser autoritária quando se autodenomina formativa, se apropria do discurso e simplesmente forja uma nota ou um conceito sem critérios claros para os estudantes. Dessa forma, a avaliação mantém as características autoritárias e afasta-se do verdadeiro princípio da avaliação formativa, que é a aprendizagem.
A função formativa com registros respeitosos, éticos e relevantes para a aprendizagem foge dos rótulos e serve para tomadas de decisão que visem à melhoria da aprendizagem. Ela é dialógica, bilateral e negociada, considera as histórias e experiencias dos sujeitos envolvidos no processo de avaliação, além de ser dinâmica e em movimento.
Numa perspectiva não autoritária e ética da avaliação, a ideia de controle é ressignificada. Os registros precisam transitar de uma concepção de controle como cerceamento para uma visão de controle como acompanhamento e observação com a finalidade de apontar caminhos para ações comprometidas com a aprendizagem e a valorização do estudante.