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II. Foro en materia de responsabilidad extracontractual

2. Foro aplicable: «lugar de producción del hecho dañoso»

2.4. Elementos para determinar el lugar del hecho causal

A questão da chegada e da instalação dos árabes e persas muçulmanos na costa da África Oriental, bem como em Comores e Madagascar é detalha- damente examinada em outros capítulos deste volume65. Ateremo -nos aqui à

expansão do islã. Sob esta ótica, a região oferece, na época que nos interessa, um quadro bem distinto daquele que acabamos de apreciar em outras partes da África tropical. O islã, o qual progressivamente conquistou, no cinturão suda- nês ou junto aos somalis, populações inteiras e influenciou a vida dos grupos étnicos africanos, não teve a mesma incidência junto aos falantes do grupo de línguas banto e outros povos da África Oriental. Certamente ele se desenvolveu, contudo, somente como religião de imigrantes vindos de além -mar e vivendo em círculos fechados nas localidades costeiras e insulares. A arqueologia, base- ada em fontes árabes, fornece provas suficientes sobre o caráter islâmico de numerosas cidades costeiras estendidas de Lamu a Moçambique; no entanto, ela confirma simultaneamente que o islã não penetrou no interior do país e que nem os bantos nem qualquer outro grupo étnico foram tocados por esta religião antes do século XIII/XIX. O islã não teve sucesso senão junto às populações do litoral que estavam em contato imediato com os imigrados árabes e/ou persas instalados nestas cidades. Reporta -se que mesmo localidades situadas nas pro- ximidades dos estabelecimentos muçulmanos eram habitadas por “incrédulos” (kāfir), vítimas de incursões de mercadores de escravos66.

A sociedade das cidades costeiras era certamente muçulmana, porém não- -árabe. Os imigrantes, nunca numerosos, esposavam mulheres africanas e se misturavam na população local. Os seus descendentes, mestiços, rapidamente abandonavam o árabe em proveito do suaíli que se tornou um saber para todas as comunidades costeiras. Por muito tempo, entretanto, o elemento muçulmano

64 Numerosas famílias de origem árabe foram progressivamente somalizadas; o clã dos Mukrī, no seio do qual o chefe dos kādī de Mogadíscio sempre foi escolhido, finalmente assim trocou o seu patrônimo por um nome somali: Rer Fakīh. Consultar J. S. TRIMINGHAM, 1962, p. 215.

65 Consultar mais adiante os capítulos 21 e 25. 66 Consultar Ibn BATTūTA, 1969, vol. II, p. 193.

reduziu -se na África Oriental a uma ínfima minoria, cujos olhares estavam antes voltados para o oceano, muito mais que para a própria África.

Uma única exceção a este quadro: a penetração dos mercadores muçulma- nos, em sua maioria suaílis, no interior do atual Moçambique e no Zimbábue. A descoberta no Zimbábue de cerâmicas chinesas e persas datando dos séculos VII/XIII e VIII/XIV testemunha a existência de relações comerciais com os estabelecimentos costeiros, notadamente com Kilwa e os seus postos -avançados meridionais, como Sofala. Posteriormente, a partir do século IX/XV, marcando o fim do monopólio de Kilwa -Sofala sobre o comércio do ouro, os mercadores baseados em Angoche e Moçambique lançaram -se em um florescente comércio com o império em expansão do Mutapa. As fontes portuguesas do século X/ XVI abundam em relatos sobre a presença de milhares de mercadores “mou- ros”, muito ativos no império, em relação aos quais a concorrência era vista com amargor pelos portugueses. A importância dos mercadores muçulmanos no império igualmente é atestada pelo fato de a segunda esposa do mwene mutapa ter sido ministra para os assuntos muçulmanos. A maioria destes comerciantes era composta de africanos negros, imigrantes suaílis vindos dos velhos centros costeiros do Norte ou autóctones que se haviam ligado à cultura do comércio internacional, característica das sociedades urbanas muçulmanas.

Os muçulmanos do litoral que penetraram na África do Sudeste não deixa- ram nenhuma marca reconhecível junto aos povos desta região. Na realidade, o islã não logrou impor -se como religião entre os africanos do interior, em que pesem muitos séculos de vizinhança. A ideia tradicional segundo a qual o islã se teria expandido no rastro dos comerciantes muçulmanos não aparenta aplicar- -se a esta região por razões todavia não elucidadas. Os muçulmanos da costa demonstraram grande proselitismo nos Comores. Os Shīrāzī, aos quais a Crônica

de Kilwa atribui a islamização da cidade, ter -se -iam instalado em Anjouan, fato

geralmente confirmado pela tradição local. A cronologia destes acontecimentos é relativamente imprecisa, porém, ao que tudo indica, os primeiros muçulmanos teriam chegado aproximadamente no século VII/XIII; como por toda parte, eles se misturaram em meio à população local africana e malgaxe e geraram um povo chamado antalaotra (“povo do mar”), cuja língua é um dialeto suaíli enriquecido com muitas contribuições do malgaxe. Segundo recentes estudos, a islamização de Comores foi concluída no século IX/XV67.

O estudo do islã em Madagascar progrediu consideravelmente no decor- rer das últimas décadas; entretanto, ele suscitou mais questões que aquelas às quais ele ofereceu soluções. Não há dúvida que povos islamizados, de origem árabe ou mais provavelmente suaíli, começaram a se instalar, a partir do século IV/X, na costa noroeste, bem como em pequenas ilhas vizinhas, como testemu- nham a arqueologia, as tradições orais e os primeiros relatos dos portugueses. A cultura dos primeiros imigrantes apresenta muitas analogias com aquela que encontramos na costa leste da África, entre Lamu e Kilwa. Na costa nordeste desenvolveu -se, entre os séculos V/XI e VIII/XIV, uma variante da antiga cul- tura suaíli do Noroeste. Os habitantes islamizados destes estabelecimentos comercializavam com a África Oriental, o Golfo Pérsico, o Sul da Arábia e a costa Oriental da Índia, exportando especialmente recipientes em clorito- xisto. A partir do Nordeste, as populações islamizadas cresceram ao longo da costa oriental, até Fort -Dauphin. Os fluxos e refluxos migratórios muçulmanos eram, aparentemente, condicionados pela evolução da rede comercial do Oceano Índico, especialmente na África Oriental.

Certos grupos malgaxes do Norte, mas, igualmente e sobretudo, do Sudeste, reivindicam tradicionalmente uma ascendência árabe. Os mais importantes destes grupos são as comunidades zafiramini, os onjatsy e os antemoro. Os “imigrantes” árabes progressivamente mesclaram -se com a população malgaxe e não deixaram como traço da sua civilização senão a escritura árabe (sorabe), vagas reminiscências do Corão e algumas práticas sociorreligiosas, notadamente nos campos da geomancia e da magia. Os escribas (katibo) e os adivinhos (ombiasy), únicos capazes de escrever e decifrar o sorabe, eram venerados – a veneração da coisa escrita é um traço tipicamente muçulmano –, mas, não há traço algum de instituição islâmica ou mesquita. Seria portanto difícil considerar estes grupos como muçulmanos.

Em contrapartida, os muçulmanos do Norte, em contato permanente com o mundo muçulmano do exterior e constantemente fortalecidos pelo afluxo de novos imigrantes, conservaram a sua religião e inclusive a exportaram para alguns dos seus vizinhos malgaxes. O caráter profundamente islâmico destes estabelecimentos foi confirmado no século X/XVI pelos primeiros visitantes portugueses, os quais identificaram numerosas mesquitas e citaram os xeques e os kādī como representantes da autoridade política e religiosa. Igualmente em Comores, os habitantes destas cidades -Estado eram conhecidos pelo nome de antalaotra, termo ainda em vigor atualmente para designar um grupo de habi- tantes islamizados de Madagascar.

À guisa de conclusão, convém sublinhar que o islã não desempenhou em Madagascar o mesmo papel que em outros partes da África tropical, onde ele tornou -se paulatinamente a religião de grupos étnicos inteiros e marcou pro- fundamente as sociedades africanas. Ele jamais impôs a sua cultura à cultura malgaxe; muito pelo contrário, nas regiões recuadas da ilha, foi antes o fenô- meno inverso que ocorreu, a saber, a absorção das populações islamizadas pelo ambiente cultural local68.

Conclusão

Entre os séculos I/VII e X/XVI, o islã implantou -se em vastas regiões da África. A sua difusão não foi um processo uniforme e linear, haja vista que os métodos, os meios e os agentes, variaram segundo as regiões. Pode -se todavia depreender as seguintes características:

A conquista árabe do Egito e da África do Norte. Embora não tenha havido conversão forçada dos autóctones coptas e berberes, esta conquista não deixou de criar as condições econômicas e sociais que, a termo, conduziram a maioria da população local a abraçar o islã.

As atividades comerciais dos muçulmanos, ou seja, primeiramente as trocas comerciais com os países longínquos, em seguida na própria região, favoreceram a islamização em boa parte da África tropical. Os primeiros agentes do islã foram mercadores de origem árabe (provenientes sobretudo da Arábia, a Leste), persa (na mesma região) e berbere (no Oeste). A partir do século V/XI, a ação foi assegurada por africanos convertidos (soninquês, malinke, fulbes, kānembu, haussa etc.).

Os pregadores foram os primeiros a introduzir o islã junto aos somalis, ao passo que, em outras regiões, eles contribuíram para aprofundar a fé de povos já convertidos (África Ocidental e Sudão Oriental) e a expandir o islã no rastro dos mercadores.

No Sudão nilótico, o islã penetrou com os nômades árabes e, na Somália, foram as migrações de certos grupos rumo ao Sul que contribuíram para expan- dir a nova fé em meio a outros grupos.

68 Os problemas do islã e da sua influência em Madagascar são abordados em P. Vérin (org.), 1967, assim como mais adiante no capítulo 25. Consultar igualmente UNESCO, História Geral da África, vol. IV, capítulo 24.

Na África do Norte, na Núbia e na Etiópia, os imigrantes muçulmanos chocaram -se com uma religião monoteísta rival, o cristianismo. Nestas regiões, a resistência dos cristãos ao islã variou em função da situação política e social local. No Magreb, onde os cristãos representavam apenas uma minoria (essen- cialmente de origem estrangeira ou mestiça), a islamização foi mais completa e o cristianismo desapareceu no século V/XI. No Egito, o processo foi mais lento e somente acelerou -se sob os fatímidas; a islamização jamais foi total, haja vista que cerca de 10% dos egípcios ainda pertencem à Igreja Copta.

Na Núbia cristã, em contrapartida, a influência do islã permaneceu mínima até o fim do século VII/XIII; porém, ao longo dos dois séculos seguintes, o cristianismo foi progressivamente suplantado pelo islã. Os cristãos resistiram somente nas montanhas etíopes. Nem a penetração pacífica dos mercadores muçulmanos, nem as campanhas militares dos Estados islâmicos implantados ao Sul do planalto, abalaram a fidelidade dos etíopes à fé dos seus pais. Embora ele tenha sido o vencedor desta luta secular, o cristianismo etíope permanece até hoje um posto avançado isolado no oceano do islã.

C A P Í T U L O 4

O islã como religião e, portanto, elemento de cultura espiritual e social consti- tui atualmente um dos aspectos fundamentais da civilização africana, a tal ponto que muito amiúde, no espírito de grande número de habitantes deste continente, o islã e a África não formam senão uma mesma coisa! A religião muçulmana e a África são na realidade velhas conhecidas. Antes da hégira, já desde então, alguns companheiros e convertidos haviam, sob ordem do Profeta, encontrado refúgio na Etiópia, junto ao soberano de Axum. Esta pequena comunidade de refugiados, na qual se encontravam parentes de Maomé e alguns dos primeiros convertidos de Meca ao islã, foi generosamente recebida pelo soberano axumita. Apenas oito anos após a morte do Profeta, o islã fincava os pés no Egito; a conquista do Norte do continente findaria durante o século seguinte.

O islã era transmitido por um povo – os árabes – depositário, antes dele, de variados modos de vida cultural, nascidos no deserto e nas cidades e que haviam tentado influenciar os bizantinos, os persas, os cristãos e os judeus. A propagação do islã realizava -se em uma língua pela qual Deus “transmitira a Sua palavra”; ela era acompanhada, além do orgulho linguístico1, de certeza em ter unificado

1 É necessário, para melhor medir as consequências culturais desta sublimação da língua árabe, lembrar -se do imenso esforço empreendido no século III/IX para traduzir para o árabe tudo aquilo que era relevante das culturas pré -islâmicas. Este esforço remete àquele realizado pelos cristãos de língua latina três ou quatro séculos antes.

O Islã como sistema social na África,