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II. Foro en materia de responsabilidad extracontractual

2. Foro aplicable: «lugar de producción del hecho dañoso»

2.3. Elementos para determinar el lugar de materialización del daño

2.3.3. Actuación del infractor en el mercado afectado

O islã penetrou na Etiópia ao longo de dois grandes eixos comerciais que interligam as ilhas Dahlak e Zaylā’, no interior do país. As ilhas Dahlak tornaram -se muçulmanas no início do século II/VIII; na mesma época, muçul-

53 Y. F. HASAN, 1966, pp. 154 -155.

manos majoritariamente estrangeiros ao continente, de origem árabe ou outra, começaram a se instalar em diversos pontos do litoral do Mar Vermelho. A partir destes centros, o islã difundiu -se em meio às populações locais, essen- cialmente nômades, da costa, porém a sua influência permaneceu restrita até o século IV/X.

As numerosas inscrições árabes encontradas nas ilhas Dahlak testemunham da riqueza e importância da comunidade muçulmana que logrou posteriormente formar um verdadeiro sultanato55; entretanto, estas ilhas não aparentam ter

desempenhado um papel importante no tocante à penetração do islã na Eti- ópia. O principal obstáculo foi a sólida implantação da igreja cristã no Norte do país, junto às populações falantes do tigré ou do aramaico. Certamente, os chefes acolheram bem os mercadores muçulmanos instalados na costa (Dahlak tendo sido, por muito tempo, o único destino comercial do reino etíope), porém foi -lhes proibido propagar a sua fé. Nada impediu que, desde o século III/ IX, acompanhamos o surgimento das comunidades muçulmanas nos princi- pais centros e ao longo dos grandes eixos comerciais. O comércio na Etiópia, especialmente o envio de caravanas rumo a destinos longínquos era, desde este época, monopolizado pelos muçulmanos, pois que a sociedade cristã sempre considerara com desdém as atividades comerciais e artesanais56. Vestígios de

antigas comunidades muçulmanas foram encontrados na província inteiramente cristã do Tigré57; ao que tudo indica, os mercadores podiam circular livremente

e estavam autorizados a se instalarem com as suas famílias e seus domésticos no reino cristão58.

As ilhas Dahlak foram provavelmente o ponto de penetração das comuni- dades muçulmanas no Norte da Etiópia, porém foi de Zaylā’, importante porto do Golfo de Aden, que deve ter partido o movimento de penetração no Sul, ou seja, na província do Shoa. Zaylā’ foi, a este respeito, mais importante que Dahlak, pois que foi nesta parte meridional da Etiópia que o islã foi chamado a desempenhar um papel determinante.

A situação no interior do país de Zaylā’ era bem distinta daquela existente no Norte: tratava -se de uma região fronteiriça entre cristãos e muçulmanos, onde eles entraram em luta para ganhar para a sua fé a imensa massa da população

55 Em respeito a estas inscrições, conferir B. MALMUSI, 1895; G. OMAN, 1974a, 1974b. 56 Consultar M. ABIR, 1970, p. 123.

57 M. SCHNEIDER, 1967.

58 Conferir al ‑MAS’ūDī, 1861 -1877, vol. 3, p. 34, sobre as famílias muçulmanas da Habasha, tributárias das populações locais.

indígena, politeísta. Esta rivalidade religiosa foi reforçada por uma luta pelo domínio político e econômico que duraria vários séculos.

Durante os séculos II/VIII e III/IX, o islã implantou -se solidamente nas margens do Golfo de Aden; posteriormente, a sua importância política e reli- giosa não cessou de aumentar no conjunto da região, especialmente no interior do país. As condições que favoreceram a extensão desta influência muçulmana eram parcialmente internas (declínio do reino cristão) e também externas (expansão do poder fatímida na região do Mar Vermelho, acompanhada de um desenvolvimento do comércio). Os mercadores muçulmanos penetravam, sem- pre em maior número, no Sul do país, onde fundaram comunidades e unidades políticas. Assim sendo, eles prepararam o terreno para a vinda dos pregadores muçulmanos que se encarregaram de converter a população local ao islã.

As primeiras cidades comerciais e principados muçulmanos do Golfo de Aden começaram a surgir ao longo do planalto do Harat, ao final do século IV/X. No início do século seguinte, a expansão do islã desdobrara -se na criação de sultanatos muçulmanos em meio às populações de línguas semíticas e cuchi- tas da região. Segundo uma crônica local árabe, o primeiro príncipe do sultanato de Shoa teria começado a governar desde o final do século III/IX; na realidade, a fundação deste Estado não remontaria provavelmente senão ao início do século VI/XII, aproximadamente59. A dinastia reinante afirmava descender de uma

família bem conhecida da Meca, os Makhzūmī. Havia igualmente na região outros principados de origem árabe que não descendiam dos Makhzūmī.

Um dos mais importantes reinos muçulmanos foi Ifāt, cujos reis igualmente pretendiam descender da família do profeta Maomé, através de Abū Tālib; o seu maior sultão, ‘Umar Walasma’, anexou o sultanato de Shoa, em 684/1285.

Fontes árabes e etíopes assinalam a presença de ao menos três reinos muçul- manos, além de Ifāt: Dawāro, a Oeste da região de Harar, Sharka, na região de Arusi, e Bālī, ao Sul de Dawāro. Posteriormente, há menções de outros Esta- dos, como aqueles de Hadyā, Arababnī e Darah. Hadyā tornar -se -ia célebre a partir do século VII/XIII em razão do seu comércio de escravos60. Por muito

tempo, o Estado de Ifāt predominou, graças à posição estratégica que ocupava no importante eixo comercial que conduz de Zaylā’ às províncias de Amhara e Lasta, bem como a outros principados muçulmanos.

Malgrado a progressiva anexação, a partir do século VII/XIII, dos prin- cipados e Estados muçulmanos do Sul, pelos imperadores salomônicos, o

59 E. CERULLI, 1941, pp. 5 -14. Consultar mais adiante o capítulo 20. 60 Al -‘UMARī, 1927, p. 27 e seguintes.

comércio de caravanas no planalto permaneceu, em larga medida, nas mãos dos muçulmanos.

Excetuando -se os mercadores e cortesãos, é difícil avaliar a extensão e a profundidade da islamização da população local no decorrer destes primeiros séculos. A crônica do sultanato de Shoa, não assinala importantes conversões no interior do país senão no início do século VI/XII, especialmente na região do contraforte oriental do planalto de Shoa. Na região de Harar, inscrições árabes datadas do século VII/XIII testemunham a existência de comunidades muçulmanas bem desenvolvidas, o que confirma a importância de Harar como centro de difusão do islã na região61. No transcorrer da ofensiva cristã rumo

ao Sul, o islã certamente perdeu influência e adeptos, porém continuou a ser professado por numerosos grupos étnicos que não foram diretamente atingidos por este avanço, como os afar e os somalis. Quando, no século X/XVI, Ahmad Gran lançou a sua jihad contra a Etiópia cristã, logrou acrescer o seu exército com indivíduos afar e somalis das planícies, bem como com diversos povos de línguas semíticas e cuchitas do planalto, os quais estavam já há muito tempo sob a influência islâmica. Embora esta tentativa de fundar um império etíope tenha finalmente sido um fracasso, as borás orientais e meridionais da Etiópia permaneceram firmemente conquistadas pelo islã62.

É possível reconstituir as primeiras etapas da expansão do islã na Etiópia por meio de documentos escritos; entretanto, não se pode proceder do mesmo modo em relação aos primórdios da islamização dos somalis. Possuímos, bem entendido, os dados recolhidos por geógrafos árabes sobre cidades costeiras como Zaylā’, Berberā, Mogadíscio, Brava e Marka, e inclusive algumas inscrições datadas provenientes destas localidades; porém, no tocante à expansão do islã para o interior do país, onde vivia a grande massa dos somalis, somente é possível ter uma ideia aproximada a partir de relatos históricos. Não há dúvida que os grupos somalis instalados na costa do Golfo de Aden muito cedo entraram em contato com muçulmanos. Os primeiros a imigrarem para as cidades costeiras foram, aparentemente, mercadores árabes e persas que casaram com mulheres autóctones e finalmente se mesclaram com a população somali. Eles trouxeram consigo a religião do islã e influenciaram os somalis habitantes destes estabeleci- mentos e no imediato interior do país, os quais progressivamente se converteram. No entanto, foi necessário aguardar alguns séculos para que a influência destes muçulmanos se revestisse de um caráter mais permanente. Tradições somalis

61 Reverendo padre AZAïS e R. CHAMBORD, 1931, vol. 1, pp. 125 -129. 62 No tocante à islamização da Etiópia, conferir J. S. TRIMINGHAM, 1952.

reportam que o xeque Darod Ismā’īl, chegando da Arábia, instalou -se junto aos dir, a mais antiga família somali, esposou uma dir e se tornou em seguida o ancestral de um imenso clã que carrega o seu nome, os darod. É impossível datar este evento com precisão. Entretanto, há concordância em geral ao situá -lo entre os séculos IV/X e V/XI. Existe uma tradição sobre a chegada, aproximadamente dois séculos depois, de outro árabe, o xeque Ishāk, epônimo dos somalis isaq, que se instalou a Oeste dos darod63. Conquanto a figura destes patriarcas provenha

antes da lenda, as tradições citadas testemunham de fato de um período de intensa islamização em meio aos somalis do Norte, assim como da proeminência e ascensão dos clãs darod e isaq, aproximadamente nesta época. O surgimento de grandes famílias clânicas unidas pelos laços do islã liberou forças dinâmicas internas, desencadeando uma migração geral destes grupos rumo ao interior do Chifre, segundo um eixo orientado para o Sul. Durante estes movimentos, os clãs já islamizados tiveram certamente que buscar converter grupos falantes de somali, os quais ainda não haviam sido tocados pelo islã. Mas é impossível avaliar com precisão a duração deste processo.

Os somalis habitantes da costa do Oceano Índico conheceram o islã através das cidades do litoral (Mogadíscio, Brava e Marka), à imagem dos seus compa- triotas do Norte. Desde a primeira metade do século IV/X, grande número de mercadores muçulmanos, árabes e outros, se haviam estabelecido nestas cidades. Eles foram seguidos por numerosos outros imigrantes, os quais chegaram em sucessivas ondas da Arábia, da Pérsia e inclusive da Índia. A termo, a sua assimi- lação gerou uma cultura e uma sociedade mestiçadas, reflexos dos dois compo- nentes, somali e árabe. A evolução não foi invariavelmente uniforme, porém ela possuía como principal denominador comum o islã. Estas cidades costeiras, as quais eram sobretudo entrepostos, certamente tinham contatos regulares com os somalis do interior. É impossível dizer se estes últimos desempenharam, no que concerne à difusão do islã nesta região, um papel tão determinante quanto aquele exercido no Norte pelos seus compatriotas, profundamente islamizados.

Um dos traços característicos da islamização dos somalis foi não ter sido ela acompanhada de arabização. Os somalis são certamente orgulhosos das tradições que fazem descendentes de nobres famílias árabes e a sua língua contém nume- rosos empréstimos do árabe. Entretanto, eles jamais perderam a sua identidade étnica, contrariamente ao ocorrido na África do Norte ou no Sudão nilótico. Este estado de coisas talvez se explique pelo fato de os árabes não terem jamais

imigrado em massa para o Chifre da África, dirigindo -se a esta região sobretudo em caráter individual ou como mercadores e pregadores, rapidamente absorvidos pela sociedade somali64.