• No results found

Numa terceira dimensão de análise, surge a tese do industrialismo. Esta parece constituir a abordagem mais consistente. Não significa que as dimensões anteriores não sejam relevantes. Porém, nas diferentes combinações que estas três dimensões assumem na explicação do desenvolvimento do Estado-Providência, nos diferentes países, esta parece constituir-se como o mínimo denominador comum, ou até mesmo aquela que assume maior preponderância. Talvez possa mesmo ser considerada indispensável. Foi assim em Portugal, onde todas as outras dimensões não se verificaram. Um aspeto curioso prende-se com a ocorrência de guerras, o que, pelo estado de crise, poderá constituir um fator de desenvolvimento da consciência coletiva e sentimento de solidariedade nacional: a guerra civil americana, 1ª e 2ª Guerra Mundial na Europa. Este aspeto de crise social reforça a perspetiva funcionalista de análise do Welfare State, no âmbito da racionalidade instrumental capitalista.

Em conformidade, será de considerar a teoria de Durkheim, sobre as transformações da solidariedade e distinção entre a solidariedade mecânica e a solidariedade orgânica. Segundo esta perspetiva, poder-se-á enquadrar o Estado-Providência, enquanto processo histórico, como uma tentativa de instaurar um novo modelo de solidariedade, de modo a responder aos

problemas decorrentes da divisão do trabalho social que, tal como foi referido, constitui o processo básico de transformação social nas sociedades modernas (Flora e Heidenheimer 1995).

Para o caso português, esta perspetiva é bastante útil, sobretudo, se atendermos ao relativo atraso económico, patente num país que, durante a primeira metade do século XX, era ainda eminentemente rural. Esta condição de ruralidade constituía, sobretudo, uma forma de relação social marcada pela “aldeia”, fora de um “modernismo” urbano, que lhe era desconhecido. Por isso, “naturalmente”, a proteção social do Estado no meio rural foi sempre residual: fraca escolarização, ausência de qualquer sistema de segurança social (até 1969, com o Abono de Família e em 1973, com as pensões do regime especial agrícola), assistência na saúde precária e dependente das Casas do Povo, cuja abrangência era também limitada (Lucena 1976b). Noutra perspetiva, mas também funcionalista, revela-se necessário ter presente que as reformas sociais com Marcello Caetano começaram precisamente no meio rural, como resposta política ao fenómeno económico e social de emigração em massa na década de 60, e que, entre 1971 e 1972, terá atingido cerca de 2% da população portuguesa, porventura o maior valor de sempre só comparável a 1913 (Cabral 1976).

No entanto, no contexto internacional, o período de 1960-1973 é marcado pela convergência económica, mas não política, com a Europa (Lobo 2000, 622-623). Esta convergência surge com a adesão à EFTA (1959), que para Barreto (2000,75) terá sido o início da efetiva integração europeia portuguesa. Indissociável desta perspetiva, há que considerar a relação entre desenvolvimento económico e garantia de proteção social. Esta parece ser uma correlação positiva, se atendermos, por exemplo, ao caso dos países escandinavos, maioritariamente liberais.

Um dos indicadores mais utilizados no âmbito da política social comparada tem sido a despesa social, geralmente em percentagem do PIB. Parte-se de um pressuposto, aliás, demonstrável pelo caso dos países que compõem o ‘modelo social-democrata’ na tipologia cunhada por Esping-Andersen (1990), em que a um maior nível de despesa corresponderá uma melhor proteção social. Já no caso português, a análise realizada sobre a evolução do PIB e despesa social permite identificar uma correlação positiva com crescimento económico, sobretudo, a partir da década de 60, ainda que longe do padrão europeu (Esping-Andersen 1993; Carolo e Pereirinha 2010). Porém, esta é suscetível de ser criticada, dados os corporativismos e clientelismos políticos.

A teoria da modernização (structural differentiation) assume o Estado-Providência como um fenómeno geral de modernização. Por um lado, como um produto da crescente

diferenciação e crescimento das sociedades modernas, e, por outro, como um processo resultante de uma mobilização social e política. Também aqui o contributo de Durkheim pode ser considerado interessante. Na sequência da já referida divisão social do trabalho, o processo de integração em sociedades altamente diferenciadas é marcado por dois problemas essenciais: a anomia e a desigualdade. Inicialmente, o conceito de anomia dizia respeito à ausência de regulação normativa ou moral, quer no plano pessoal, quer no plano das relações sociais, que caraterizava as sociedades modernas, em virtude do processo de desenvolvimento capitalista, por um lado, ter desmantelado parte dos tradicionais laços de solidariedade e, por outro, provocar instabilidade económica, novos problemas sociais e tensão social entre classes.

Segundo esta perspetiva, o Estado-Providência deverá ser interpretado como uma resposta ao crescimento da necessidade e procura de segurança socioeconómica, num novo contexto social caraterizado pela crescente divisão do trabalho, expansão dos mercados, com perda das relações ou laços de segurança e solidariedade entre as famílias e comunidades. Neste sentido, poder-se-á considerar que a essência do Estado-Providência advém dos objetivos e dos princípios legitimadores de segurança e de igualdade socioeconómica, ainda que a posteriori, pois, não havia sido prevista (Flora e Heidenheimer 1995, 8-9).

Há ainda que considerar os fatores políticos, como as estratégias corporativas e a manutenção do pleno emprego (Mishra 1995,55-65), bem como a burocracia intrínseca ao próprio desenvolvimento do aparelho estatal (fatores endógenos), concretamente por via do desenvolvimento dos serviços públicos num quadro de ausência de processos concorrenciais, também designada por teoria da burocracia (Rosanvallon 1984, 136).

Porém, o Estado-Providência é, hoje, muito mais complexo do que um produto da democracia de massa e do crescimento do aparelho do Estado, na medida em que implicou uma transformação fundamental da sua estrutura, funções e até legitimidade. Numa abordagem weberiana, o crescimento do Estado-Providência pode ser entendido como a emergência gradual de um novo sistema de governo (new system of domination), baseado, na classificação de elites, burocratização de serviços e clientelismo social (perspetiva cínica, por oposição aos ingénuos como K. Polanyi (Cabral 1997), e, por consequência, compatível com essas dimensões em que se baseia. Os tradicionais objetivos, ou funções, de força externa e segurança, liberdade económica e igualdade perante a lei, são crescentemente suplantadas por um novo fundamento: a provisão de serviços sociais e de mecanismos de transferências sociais muito para além dos domínios da assistência de emergência (Flora e Heidenheimer 1995, 27-28). Neste sentido, o Estado-Providência não deverá ser entendido apenas como

resposta à procura de igualdade socioeconómica, mas, sim, como procura de segurança socioeconómica.

Na linha da perspetiva crítica, o enfoque dirige-se para as limitações do Estado- Providência. Partindo do conceito de anomia definido por Durkheim, este foi mais tarde desenvolvido como um desequilíbrio entre necessidades e aspirações/expectativas e os meios disponíveis para a sua satisfação

Tendo em conta as diversas funções da segurança social, verifica-se que esse sistema ofereceria uma resposta, não para o problema geral da anomia, mas sim para o problema específico do desenvolvimento económico e, simultaneamente, a diminuição da insegurança económica. Esta limitação poderá ser um fator importante para a compreensão de alguns dos problemas atuais relacionados com a dificuldade em estabelecer um sentimento de confiança, segurança e satisfação face ao Estado-Providência. Talvez possa ser importante notar o facto de à segurança económica se chamar segurança social, o que poderá ser relevante para a análise deste processo.

Por outro lado, à medida que a segurança social se desenvolveu como segurança do

status social, contribuiu, segundo uma “perspetiva cínica”, para a estabilização da

desigualdade (Cabral 1997). Contudo, mesmo esta estabilização continua a afectar de forma mais premente o segmento mais pobre da população, pois, esta não é quem mais beneficia do sistema (Flora e Heidenheimer 1995, 24-25), o que, de certa forma, é coerente com o corpo teórico da sociologia política sobre o sistema democrático e a ‘imposição do eleitor mediano’, ou ‘efeito classe média’, na captura dos benefícios do sistema, que importará desenvolver mais adiante.

In document Form og formidling knytt til nynorsken (sider 89-100)