Em 2004, fruto de uma inesperada crise política desencadeada pela demissão do então Primeiro-ministro de um Governo de coligação PSD-CDS/PP, José Manuel Durão Barroso, para presidir à Comissão Europeia, o Presidente da República dissolveu a Assembleia da República, provocando a queda da Governo e convocando eleições antecipadas, no início de 2005. O vencedor destas eleições foi o Partido Socialista, com uma maioria absoluta, considerada inédita.
Um dos principais temas de debate, durante a campanha para as eleições de 2005, foi a necessidade de implementar reformas duras e profundas. Este dado permitirá considerar que, no meio de crise orçamental crónica, a par de um fraco desempenho económico, parecia existir, tanto por parte dos agentes políticos, como por parte do eleitorado, uma maior perceção da necessidade de reformas e, porventura, maior predisposição para a sua aceitação. Refere-se aqui a crise orçamental crónica e o fraco desempenho económico, na medida em que, desde a adesão ao Euro, e desde a transição para a Democracia, em 1974, que Portugal não teria registado um saldo orçamental positivo, situação agravada pelos défices orçamentais de 2002 e de 2005, e aliada a uma recorrente instabilidade política, traduzida no facto de apenas três governos terem cumprido o seu mandato até ao fim, tendo o país passado por duas eleições e três governos entre 2002 e 2005.
Acresce que, especificamente, no que respeita à Segurança Social, considerados os fatores enunciados, havia uma perceção do risco de falência da segurança social, ainda que, eventualmente, tal possa ter sido objeto de instrumentalização política, no sentido do seu empolamento, tanto para a justificar a crise orçamental, como para legitimar futuras reformas no sistema, que, inevitavelmente, acarretariam uma diminuição das condições de acesso e nível de generosidade das prestações.
A sustentar o que acaba de ser exposto, poderão estar os debates públicos, na época, cuja discussão se terá centrado na sustentabilidade da segurança social e na sua exclusiva dependência das transferências do Orçamento de Estado. A tónica na dependência do OE acentuaria a dimensão do financiamento através dos impostos, omitindo que o sistema é, principalmente, um esquema de seguro coletivo, com contribuições de empregadores e de trabalhadores, que seriam quem financiava as pensões contributivas.
Considera-se importante, porém, fazer notar que este ‘equívoco’ foi aproveitado pelo Governo, logo em 2005, para dramatizar a situação, argumentando que em 2010 o sistema não
seria capaz de pagar as pensões. Equívocos e exageros à parte, o facto é que o anúncio da reforma acabou por provocar uma aceleração do ritmo de aposentações, porventura, assente numa decisão racional, mais com base no conhecimento da possibilidade de tirar proveito das vantagens que o sistema ainda permitiria (idade de reforma mais baixa, taxa de substituição mais elevada), antes das alterações expectáveis, do que, propriamente, por falta de confiança no futuro do sistema. Como aspeto ilustrativo, bastará que atentemos na variação do número de pedidos de reformas antecipadas, nos anos anteriores às alterações, sobretudo por parte de alguns grupos profissionais específicos, dos quais os médicos de clínica geral do Serviço Nacional de Saúde foram exemplo, tendo, depois, o Governo assegurado uma exceção para aquele grupo profissional.
A formação de um novo Governo, saído das eleições legislativas de 2005, foi considerada significativa por si só, dada a expectativa e predisposição para a mudança, em função da crise multidimensional já referida, e foi tanto mais relevante quanto representou a primeira vitória do PS, com maioria absoluta, sendo aquela apenas a terceira vez que um partido o conseguiu, em 30 anos de Democracia.
O sistema português tem pontos de veto moderados (Immergut et al. 2007, 32-33). Assim, o novo Governo, particularmente legitimado por uma maioria parlamentar sem coligações, e com o apoio habitual dos sindicatos afetos à UGT, parece ter beneficiado de uma ‘janela de oportunidade’ excecional, na medida em que esta situação lhe conferiria, à partida, o poder de implementar mais facilmente qualquer reforma nos setores sociais, como a segurança social, a educação e a saúde.
Um outro elemento que se considera muito significativo, e que importará, ainda, ter presente, é que existia um compromisso eleitoral para revogar a reforma da segurança social de 2002, a qual havia sido liderada pelo Ministro da Segurança Social, Bagão Félix, independente indicado pelo CDS-PP, partido da coligação no Governo de então. Assim, uma nova proposta de Lei de Bases da Segurança Social foi apresentada, logo em 2006, ou seja, menos de um ano depois de o Governo ter tomado posse, em 2005.
Se as diversas tentativas de reforma, em vários países, permitem que se considere que "as pensões são dinamite política" (Blackburn 2002), o caso português, em 2007, ainda antes da crise, parecia constituir uma exceção no panorama europeu, proporcionando, por isso, evidência empírica sobre como fazer uma reforma profunda evitando a contestação social e, simultaneamente, obtendo o reconhecimento internacional, como exemplo de reforma bem conseguida.
Por isso, será interessante notar que, em 2009, se assistiu, pela primeira vez, em Portugal, à reeleição de um partido, cujo Governo reformou a segurança social. Referimo-nos à vitória do Partido Socialista, nas eleições de 27 de Setembro de 2009, que conseguiu ganhar as eleições seguintes60, depois de ter encetado a reforma da segurança social.
Todavia importará, ainda, referir a importância dos atores políticos, já que este parece ter sido um caso em que a descontinuidade dos atores políticos no processo de reforma (Pierson 2004, 127), poderá não ter constituído um problema.
O processo referido acabaria por ficar marcado pelas cisões internas no PS (Mendes 2005, 134), já que significou a opção por uma nova estratégia de convergência à esquerda (idem: 138), em substituição da perspetiva da reforma técnica e independente que esteve subjacente à criação da Comissão do Livro Branco em 1996, pelo mesmo Governo, mas que, porventura, poderá, assim, ter procurado acolher as críticas que, inclusive, levaram a um relatório separado, culminado numa crítica acerca da não representatividade da Comissão de atores sociais relevantes na Concertação Social, na Comissão da Reforma da Segurança
Social (Santos e Ferreira 2001, 220).
Assim, tendo presente o diagnóstico e recomendações propostas pela Comissão do
Livro Branco da Segurança Social, desde 1997, poderá constatar-se que existiu um intervalo
de uma década, até que algumas daquelas recomendações tivessem vindo a ser acolhidas, aquando da Reforma de 2007, e, ainda assim, muitas das propostas não voltaram sequer a ser discutidas, como foi o caso do plafonamento.
A descontinuidade dos atores, face a 2002 (Mendes 2005, 134) terá constituído, precisamente, um dos fatores que permitiu a Reforma de 2007.