Didaktiske perspektiver

O município de Osasco manteve, após a sua emancipação política em 1962, a mesma configuração territorial que possuía quando ainda era um subdistrito de São Paulo. As divisas referentes aos perímetros rural e urbano do novo município foram instituídas pelo decreto nº 42, publicado em 28 de dezembro de 1962, e receberam duas atualizações desde então: 16/11/1966: o decreto-lei nº 88 estabeleceu a criação de uma zona de expansão urbana. 21/12/1978: o decreto-lei nº 1516 converteu todo o território municipal em zona urbana.

Os critérios aplicados em diversos países para identificar áreas rurais e urbanas demonstram a predominância de alguns elementos, geralmente aplicados de forma combinada: definição político-administrativa ou legal, tamanho populacional, ocupação da população e densidade demográfica (GIRARDI, 2008, p.10). A definição oficial brasileira apóia-se exclusivamente na localização dos domicílios: para o IBGE, são urbanas as sedes municipais (cidades) e as sedes distritais (vilas), cujos perímetros são definidos por lei municipal. Os critérios utilizados pelo município de Osasco para a delimitação destes perímetros, entretanto, não puderam ser confirmados através de nenhum órgão oficial.

Sabe-se que a criação do novo governo foi laboriosa em numerosos aspectos, pois diante da autonomia recém-conquistada pelo município, o governo paulistano reduziu rapidamente sua participação na vida da cidade: o recolhimento de móveis e equipamentos, a retirada de caminhões da coleta de lixo e a intenção de remanejar os professores da rede pública de ensino teriam causado perturbações em algumas atividades cotidianas, além disso, ao recusar o repasse do cadastro imobiliário que orientava o recolhimento da receita municipal, ele teria acentuado drasticamente as dificuldades operacionais do novo município (OSASCO, 2013). Segundo Nulri Souza (informação pessoal19), funcionária do Centro de Documentação Histórica de Osasco (CDHO), “é lugar comum na bibliografia sobre a história

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de Osasco essa ideia de que São Paulo se recusou a mandar para a cidade o registro de imóveis, no entanto, eu nunca encontrei um documento mais consistente que afirmasse isso”. Sabe-se que a primeira administração local solicitou a realização de um levantamento aerofotogramétrico através do projeto de lei nº 34, protocolado em 09 abril de 1962 (anexo A), com o objetivo de elaborar a planta geográfica do novo município. Esse levantamento poderia ter servido como subsídio para a demarcação dos limites entre o perímetro urbano e o perímetro rural, oficializado através de memorial descritivo no decreto nº 42/62 (anexo B).

De acordo com o Departamento de Cadastro e Geoprocessamento20, entretanto, não há materiais disponíveis nos arquivos municipais que nos permitam comprovar a realização de um levantamento aerofotogramétrico no ano de 1962. A enorme restrição financeira pela qual passou o jovem município, provavelmente tenha sido um fator de impedimento à realização deste projeto, efetivamente consumado apenas em 1966. Ainda assim, de acordo com o mesmo departamento21, a primeira planta do município (anexo C) viria a ser elaborada a partir de plantas anteriores à emancipação política, compondo a primeira proposta de ordenamento do uso do solo no ano de 1967.

Essa atmosfera de disposições urgentes que caracterizou a fase inicial da administração local talvez possa justificar a ausência de um arquivo histórico organizado que possibilitasse a identificação dos critérios aplicados na delimitação dos perímetros municipais em 1962. De acordo com Laura Leal (informação verbal22), funcionária da Câmara Municipal de Osasco, o limite dos loteamentos então já existentes, poderia ter sido adotado como referência para o primeiro zoneamento, mas a escassez de documentos provoca hesitações sobre o que realmente aconteceu nesse período.

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Informação fornecida em 11/12/13 às 11h30 via email.

21 _{Informação fornecida em 09/04/14 às 10h57 via email.} 22 _{Conversa telefônica realizada em 20/12/13.}

Toda essa reflexão deve ser encarada com cautela, pois são apenas elucubrações tomadas perante informações esparsas e, por vezes, contraditórias às quais tivemos acesso, ainda assim faz-se necessário um levantamento historiográfico detalhado para concluir tais suposições. Infelizmente não localizamos nenhum material cartográfico que demarcasse graficamente o limite entre o perímetro rural e o perímetro urbano na época. De acordo com o Departamento de Cadastro e Geoprocessamento23, mesmo que esse mapeamento tivesse sido providenciado nos anos imediatos, não teria sido preservado nos arquivos municipais.

De qualquer forma, quando lançamos um olhar sobre a evolução histórica deste município, nos deparamos com uma realidade tão heterogênea em termos sociais e econômicos, que torna-se precária a utilização de conceitos como ‘rural’ e ‘urbano’ enquanto categorias rígidas. A coexistência de atividades com naturezas distintas, funcionalmente vinculadas ou não, foi um elemento constante no desenvolvimento econômico local.

Neste sentido, Langenbuch (1968, p. BG4), questiona os dados do recenseamento realizado em 1960, no qual a população rural apresenta números muito superiores aos da população urbana24_{. Os dados censitários apresentados abaixo dimensionam o crescimento}

populacional no município de Osasco ao longo do tempo (tabela 01).

Tabela 01 - Evolução populacional no município de Osasco entre 1920 e 2010.

1920¹ 1930¹ 1940² 1950² 1960² 1970³ 1980³ 1991³ 2000³ 2010³

Urbana - - - - 36.086 283.073 474.544 568.225 652.593 666.740

Rural - - - - 79.994 0 0 0 0 0

Total 4.128 11.528 15.128 43.427 116.080 283.073 474.544 568.225 652.593 666.740

Fontes: ¹Câmara Municipal de Osasco (2011) - ² Langenbuch (1968) - ³ IBGE (Sidra, tab.202)

23 _{Informação fornecida através de conversa telefônica em 12/07/2013.}

24 _{Em relação à década de 1960, a tese de Langenbuch (1968) apresenta um total de 116.240 habitantes em}

Osasco (p.G94), entretanto, indica a presença de 79.994 habitantes na zona rural (p.BG3) e 36.083 habitantes na zona urbana (p.G74), o que somaria 116.077. Esta breve nota intenciona registrar esta pequena inconsistência nos dados estatísticos apresentados.

O autor ainda reclama a ausência de uma distinção nos recenseamentos entre “população rural agrícola” e “população rural não-agrícola”, valorizando o aspecto funcional em suas análises. Isso significa que os resultados do censo poderiam estar abrigando sob a categoria de ‘população rural’, uma parcela significativa de habitantes que já exerciam atividades econômicas desvinculadas do campo, ou seja, a sua presença nessas áreas indicaria, para o autor, muito mais a existência de núcleos suburbanos nascentes do que uma população efetivamente rural. O trecho abaixo descreve essa associação:

Não é exagero afirmar-se que a metrópole em certo sentido depende de seus arredores rurais. Assim é que os arredores rurais da cidade [de São Paulo] podem ser rotulados de ‘subúrbio’ visando distingui-los das áreas rurais sitas a maior distancia, e que já não encerram mais as relações funcionais e a estrutura que caracterizam aqueles. (LANGENBUCH, 1968, p.H28)

O recenseamento de 1970, de outra forma, não registra mais a presença da população rural no município de Osasco, embora ainda existisse oficialmente em seu território um perímetro rural, que viria a ser extinto apenas em 1978. Essa informação reforça a hipótese de que as funções suburbanas predominassem na zona rural osasquense, mas não deve anular a perspectiva de que existia uma população ainda vinculada às funções agrícolas no município.

Langenbuch (1968, p. BG4), por exemplo, apresenta uma crítica às publicações realizadas pelo Departamento de Estatística do Estado, ressaltando que a agricultura em Osasco, apesar de pouco expressiva, não deveria ter sido omitida nos levantamentos realizados por tal departamento. Os relatos obtidos ao longo desta pesquisa também testemunham tais atividades, apontando não apenas para o exercício do autoconsumo, como também para uma dinâmica econômica de abastecimento local. A atividade mencionada abaixo foi exercida na segunda metade da década de 1960:

[Nessa época], meu pai plantou milho e mandioca ali no City Bussocaba, aonde é o parque [Chico Mendes] hoje, [porque] antes era uma chácara. [Eu] não sei como foi que ele arrumou, se ele dava alguma coisa para alguém, [mas eu] sei que ele plantou milho e mandioca [e o] meu irmão ia com uma carrocinha lá no bairro vendendo. (entrevista 15 - Vicente Napoleão de Oliveira)

Não podemos deixar de mencionar também a presença de propriedades cuja posse sugeria interesses essencialmente especulativos, aguardando a valorização imobiliária para revenda ou abertura de loteamentos. Esta realidade encontrou ressonância no depoimento concedido pela senhora Maria Agostine Fernandes (entrevista 12), cujo relato descreve o trabalho como caseira de uma chácara em um dos bairros periféricos de Osasco, chamado Novo Osasco, no ano de 1973, e sua posterior saída com o loteamento da propriedade na década de 1990.

[Então] apareceu o sindicado [e] o dono da chácara vendeu para esse sindicato. Tinha que vender porque eram 16.000 metros, era grandona, então não tinha utilidade de nada, a gente estava morando lá para ninguém invadir, era só para não invadirem, senão invadiam. Era um lugar assim bem retirado, tinham poucas casas. Na época tinha [muita chácara], eu fui morar lá em 1973.

A ausência da sua população rural notificada pelo censo de 1970, provavelmente, tenha legitimado a conversão de todo o território osasquense em zona urbana. De qualquer forma, é preciso lembrar que essa mudança, anunciada pelo decreto-lei nº 1516/78, encerraria grandes benefícios administrativos em termos ficais e tributários. Sabe-se que a existência de várias zonas de ocupação diversifica as regras fundiárias e torna sua fiscalização mais complexa, além disso, a receita municipal originada pelo arrecadamento de impostos é maior na zona urbana, o que torna essa conversão muito vantajosa para a administração local.