Det instrumentelle perspektivet

Um estudo de meta-avaliação pressupõe conhecer o objeto avaliado, seus objetivos e métodos, para então compreender o processo avaliativo. Por este motivo, esta pesquisa realiza uma análise do contexto em que as políticas de cotas foram discutidas e adotadas nas IES.

Em um estudo de meta-avaliação que envolve cinco universidades, é natural que haja uma diversidade nos dados coletados. O fato de estudar uma política afirmativa já traz especificidades em si, e isso se intensifica ao estudar instituições com histórias diversas, localizadas em diferentes regiões e com particularidades próprias.

Cada IES investigada adota um sistema de reserva de vagas diferenciado, com seus contextos, seus embates, avanços e retrocessos, por isso há a necessidade de analisar o contexto da política antes de se estudar o processo avaliativo. Para tanto, foi necessário estabelecer um diálogo com a produção da política, ou seja, analisar o processo que influenciou a adoção da política, bem como a produção do texto e o contexto da prática destas.

Para esta análise utilizou-se o ciclo de políticas proposto por Richard Bowe, Stephen J Ball e Anne Gold (1992). Esta é uma ferramenta teórico-conceitual que auxilia na “sistematização da pesquisa, análise de dados e exposição de resultados” (MAINARDES, s/d, p. 3). Amplamente discutido no mundo acadêmico, o ciclo de políticas oferece importantes elementos conceituais que permitem compreender o processo de produção das políticas, seus objetivos e resultados.

Ball destaca que o ciclo de políticas é um método para análise de políticas públicas, mas que não tem a intenção de fazer apenas uma descrição. Esta é uma maneira de pensar as políticas e saber como são feitas. Jefferson Mainardes (s/d, p. 2) afirma que adotar a abordagem do ciclo de políticas implica “refletir sobre a sua adequação ao objeto, refletir se combina como referencial teórico utilizado para analisar a política, etc”. Esta abordagem compreende o processo como multifacetado, dialético e que articula as perspectivas macro e microssociais.

No livro Reforming education and changing schools (BOWE; BALL; GOLD, 1992), os autores apresentam uma versão refinada sobre o ciclo de políticas. Nesse livro, é proposto um ciclo contínuo composto por três contextos principais que envolvem as políticas públicas: o contexto de influência, o contexto da produção de texto e o contexto da prática. Bowe, Ball e Gold (1992) explicam que tais contextos não envolvem uma dimensão temporal ou sequencial, pois não são etapas lineares. Esses contextos estão inter-relacionados.

O contexto da influência é considerado o primeiro contexto do ciclo e representa a etapa na qual as políticas são pensadas e os discursos políticos são construídos. É nesse momento que surgem as disputas para definição das finalidades sociais da política. Esta primeira etapa tem uma relação direta com o contexto da produção do texto. Entretanto, o contexto da influência está diretamente relacionado com as ideologias predominantes, ao passo que, no contexto da produção, os textos estão articulados de forma mais íntima com a linguagem do interesse do público para quem a política será destinada (BOWE; BALL; GOLD, 1992).

Para empreender a análise do contexto da influência é necessário considerar a historicidade da política, pois propostas anteriores com objetivos semelhantes podem existir. Por isso faz-se fundamental explorar as inter-relações existentes entre as escalas global, nacional e local, além da superação do desafio de síntese da realidade existente com objetividade em busca de novas descobertas e novas análises (MAINARDES, s/d).

O segundo contexto proposto, contexto da produção do texto, representa os textos políticos, “[...] o que se entende por política será tomado como textos e ‘coisas’ (legislação e estratégias nacionais), mas também como processos discursivos que são complexamente configurados, contextualmente mediados e institucionalmente prestados” (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016, p. 13). Os textos políticos nem são articulados e não raro apresentam contradições, por isso é necessário que sejam lidos de acordo com o tempo local de sua produção.

Os textos políticos são o resultado de disputas e acordos, pois os grupos que atuam dentro dos diferentes lugares da produção de textos competem para controlar as representações da política (Bowe et al., 1992). Assim, políticas são intervenções textuais, mas elas também carregam limitações materiais e possibilidades. As respostas a esses textos (MAINARDES, 2006, p. 52).

Na análise deste contexto deve haver conhecimento da política e domínio teórico suficiente para que a investigação seja empreendida de forma crítica, distanciada e pautada em um posicionamento epistemológico que proporcione elementos para a análise. Na perspectiva do ciclo de políticas, é fundamental compreender a política analisada como texto e como discurso, por isso a/o pesquisadora/pesquisador deve buscar uma análise verdadeiramente crítica e não uma mera descrição dos textos políticos (BOWE; BALL; GOLD, 1992).

O terceiro contexto é contexto da prática, no qual a política está sujeita a interpretações pelos atores, onde ela é recriada e produz seus efeitos (esperados ou não), que

poderão influenciar as transformações na política original. É neste contexto que a política é atuada pelos atores envolvidos, quando os embates e tensões são vividos e problematizados. Essa atuação ocorre como que uma peça teatral: a política atua no sujeito assim como o sujeito atua na política. Há uma mútua transformação, em movimento constante.

Na abordagem do ciclo de políticas a implementação não acontece em um determinado momento, de forma delimitada e pontual. O que há é a política em atuação, ou seja, a política sendo vivida dentro dos espaços pelos diferentes grupos envolvidos, podendo ser também encenadas ou atuadas de formas diferentes dentro de uma mesma instituição. Para Ball, Maguire e Braun (2016, p. 29-30) as políticas são personalizadas, construídas e reconstruídas pelos atores, por isso elas atuadas e não implementadas, “[...] nós não vemos a atuação como um ‘momento’, mas sim como parte de um processo de interpretação que se enquadraria por fatores institucionais que envolvem uma gama de atores”.

Nessa abordagem “a política é escrita nos corpos e produz posições específicas dos sujeitos” (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016, p. 13), por isso, nesta investigação, considera-se que a política de cotas é feita pela e para a universidade; suas/seus professoras/es, acadêmicas/os e comunidade são atores e sujeitos; sujeitos e objetos da política. Isso possibilita entender como a política é colocada em prática é um processo complexo, “[...] a atuação da política não é um processo simples e racional – embora, às vezes, ela é feita para parecer assim – e os seus resultados não são fáceis de se ler fora das origens da política” (BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016, p. 197).

Stephen Ball declara que “ainda pode haver um contexto de produção de texto dentro do contexto de prática, na medida em que materiais práticos são produzidos para utilização dentro da atuação” (MAINARDES; MARCONDES, 2009, p. 307). Podem ser constatados espaços dentro de espaços (contextos), dessa forma é possível pensar as políticas de tempos em tempos, de acordo com as trajetórias e movimentos políticos e numa variedade de espaços.

Esta abordagem estimula a análise do sistema social e do contexto mais amplo, principalmente na análise do contexto de influência (que pressupõe um retorno ao macro- contexto social), bem como leva a/o pesquisadora/pesquisador a assumir compromissos éticos com os temas investigados, seja por meio do desvelamento (explicitação) do impacto das políticas sobre grupos específicos (classes sociais, raça, etc) ou por meio da apresentação de recomendações ou propostas de intervenção para enfrentar as desigualdades criadas ou reproduzidas pela política. Esta contribuição está relacionada com as discussões sobre

‘reflexividade ética’ e importância de se fazer uma ‘auditoria ética’ do impacto e resultado das políticas e com os princípios e finalidades da pesquisa crítica.

A utilização do ciclo de políticas permite inter-relacionar as dimensões macro e microssociais e suas interações. Enquanto o contexto da influência contempla as influências globais, internacionais, nacionais e locais, o contexto da prática demanda que a/o pesquisadora/pesquisador analise como a política é vivida no contexto institucional, como as relações de poder e resistências se revelam no âmbito micro, bem como as tensões e contradições presentes. Assim é possível desvelar as negociações e restrições presentes, identificando os contextos e momentos do ciclo de políticas (BOWE, BALL; GOLD, 1992; BALL; MAGUIRE; BRAUN, 2016).

Nesse horizonte, documentos e os depoimentos se mostram importantes para a compreensão de quais foram as influências e de como foi o processo de discussão para a adoção das políticas de cotas nas IES. Isso levou a analisar o conteúdo das falas dos atores institucionais, numa perspectiva de complementaridade e novas descobertas.

A metodologia da análise do conteúdo, proposta por Laurence Bardin (2011), consiste no estudo do significado do que as/os entrevistadas/os manifestaram em seus discursos, pela ausência ou presença de determinadas características no conteúdo da entrevista. Esta metodologia adota normas para extrair os significados temáticos por meio dos elementos do texto.

A análise do conteúdo consiste em verificar a frequência da citação de alguns temas, palavras ou ideias em um texto, dando à/ao pesquisadora/pesquisador a possibilidade de mensurar o peso relativo atribuído a um determinado assunto (CHIZZOTTI, 2006b). Assim, pressupõe-se que um discurso contém sentidos e significados ocultos que podem ser apreendidos com técnicas apropriadas, decompondo o conteúdo do discurso em palavras, termos ou frases que são mais significativas na mensagem, formando categorias e procurando identificar a frequência dessas unidades. Essa análise qualitativa permite mergulhar nas ideias, valores e intenções para compreender a mensagem.

São analisadas as palavras, as frases e temas que dão significado ao conjunto, para relacioná-las com os dados pessoais do autor, com a forma literária do texto, com o contexto sociocultural do produtor da mensagem: as intenções, as pressões a conjuntura, a ideologia que condicionaram a produção da mensagem em um esforço para articular o rigor objetivo, quantitativo, com a riqueza compreensiva qualitativa (CHIZZOTTI, 2006b, p. 116).

Essa análise prescinde maior criticidade da pesquisadora no trato com os dados, pois considera que os depoimentos são carregados de significados que precisam ser compreendidos em sua relação com o contexto em que foram produzidos.

Neste sentido, os depoimentos foram categorizados e submetidos a uma interpretação minuciosa e, como já mencionado, não de forma estanque, mas no constante movimento que permeia a realidade dos fatos.

Acredita-se que tais procedimentos foram os que mais se aproximaram das necessidades desta pesquisa, pois permitiram desvelar o papel das avaliações quanto aos objetivos propostos e possibilitaram a realização de novas reflexões acerca do objeto pesquisado, proporcionando o diálogo entre o dito e o vivido, o descrito e a realidade efetiva

3 FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS, EPISTEMOLÓGICOS E