Description of the different runs in the ER experiments

Conforme descrevemos anteriormente, o Manual de Frascati foi utilizado pelos legisladores brasileiros quando da elaboração da Lei do Bem, entretanto, esse manual é mais completo e apresenta não só os conceitos de inovação que serviram de base conceitual para elaboração dessa importante Lei no âmbito dos incentivos fiscais no Brasil, mas trouxe também as atividades correlatas de P&D.

Entendemos que é importante destacar as atividades correlatas porque à P&D é uma atividade associada a diversas outras atividades fundamentadas na ciência e na tecnologia.

Ainda que as atividades correlatas estejam estreitamente ligadas à P&D por meio do fluxo de informações que concernem às operações, às instituições e à equipe de pesquisadores, o Manual de Frascati sugere que elas não devem ser levadas em consideração no momento de medição da P&D. Essa separação entre as atividades correlatas e as atividades de P&D sugerida pode ser exemplificada da seguinte maneira:

Uma das atividades fundamentais para usufruto dos benefícios da Lei do Bem é o registro dos dispêndios com pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica em conta contábil específica do balanço. São estes dispêndios que servem de base de cálculo para apuração do benefício fiscal.

Para atender a este requisito da Lei do Bem, que não difere muito do que é praticado em outros países, uma vez que essa medição por meio dos dispêndios tem origem no Manual de Frascati, a Contabilidade aparece como peça fundamental no processo de usufruto dos benefícios previstos na Lei.

Iudícibus e Marion (2002) ressaltam que toda a história tem mostrado que a contabilidade vem se tornando importante à medida que há o desenvolvimento econômico.

Pode-se afirmar que a Contabilidade é importante no processo de usufruto dos benefícios previstos na Lei do Bem, pois ela registra, controla e possibilita fornecer as informações acerca dos projetos de maneira estruturada, ou seja, de natureza econômica, financeira, física, de produtividade e social.

Informação estruturada significa que a Contabilidade não fornece dados e informações de forma dispersa e apenas seguindo as solicitações imediatas dos interessados, mas sim o faz de maneira estruturada dentro de um esquema de planejamento contábil em que um sistema de informação é desenhado, em funcionamento e periodicamente revisto, tendo em vista parâmetros próprios. (IUDICÍBUS e MARION, 2002, p. 53).

É de responsabilidade do Contador e de sua equipe fazer as adaptações no plano de contas para atender a esse requisito de segregação dos dispêndios com P&D e esse esforço, apesar de ser uma atividade fundamental no processo, não pode ser tratada como uma atividade de P&D e sim como uma atividade correlata.

O Manual de Frascati (2002) apresenta as atividades correlatas de P&D sob duas rubricas:

i. Atividades científicas e Tecnológicas – ACT; e ii. Processos de inovações científicas e tecnológicas. Atividades científicas e tecnológicas

O conceito de ACT foi desenvolvido pela UNESCO, segundo a “Recomendação sobre a Normatização Internacional de Estatísticas sobre Ciência e Tecnologia”, formulada por essa organização em 1978. As atividades de ciência e Tecnologia incluem, além de P&D, educação e formação científicas e tecnológicas, além de serviços científicos e técnicos, como aqueles

citados acima como exemplo que foram realizados pelo Contador e sua equipe quando da preparação e controle dos livros contábeis para registro dos dispêndios com P&D.

Por essa razão, o Manual de Frascati (2002) cita a definição da UNESCO de que P&D se distingue tanto de educação e formação científicas e tecnológicas quanto de serviços científicos e técnicos.

Processos de inovações científicas e tecnológicas

As atividades de inovação tecnológica são o conjunto de diligências científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais, incluindo investimento em novos conhecimentos, que realizam ou destinam-se a levar à realização de produtos e processos tecnologicamente novos e melhores. P&D é apenas uma dessas atividades e pode ser realizada em diferentes estágios do processo de inovação, sendo usada não apenas como uma fonte de ideias inventivas, mas também para resolver os problemas que possam surgir em qualquer etapa do processo, até a sua conclusão.

P&D também pode ser diferenciada de outras atividades criativas no processo de inovação. Conforme o Manual de Oslo (2005), P&D é a aquisição de tecnologia e know-how não incorporados, a aquisição de tecnologia incorporada, ferramentas e engenharia industrial, o estudo de concepção industrial (não classificado em outros lugares), a aquisição de outros equipamentos, o início da produção e da comercialização de produtos tecnologicamente novos e melhores.

O Manual de Frascati (2002) dedica um parágrafo para tratar dos erros em relação à medição de P&D, que estão diretamente associados à separação das atividades correlatas citadas anteriormente. Nesse parágrafo, o manual destaca que a maior fonte de erros é a dificuldade em determinar com precisão uma linha de demarcação entre o desenvolvimento experimental e as atividades afins necessárias para implantação de uma inovação. Os erros cometidos nesse momento são particularmente importantes, destaca o Manual de Frascati, porque, inúmeras inovações necessitem de uma P&D cara, os custos de preparação da inovação para a produção são, muitas vezes, ainda maiores.

Para finalizar, apresentamos os elementos de P&D no desenvolvimento de softwares, assim como nas atividades de serviços. Esses setores são considerados de difícil identificação

dos elementos inovadores dentre as atividades desenvolvidas para concepção do produto ou serviço pelo Manual de Frascati, uma vez que, na maioria das vezes o resultado da pesquisa e desenvolvimento é um bem imaterial, intangível se utilizarmos os termos da contabilidade.

Conforme o Manual de Frascati (2002), o desenvolvimento de software tornou-se nos últimos anos uma atividade maior de inovação imaterial de forte conteúdo de P&D. Além disso, passou a ser uma parte cada vez mais importante das atividades relacionadas com ciências sociais e humanas e com o progresso no campo do processamento informático de dados. Isso levou a inovações imateriais nas atividades de serviços e de produtos, já que o setor de serviços cada vez mais contribui de maneira crescente para os trabalhos do setor empresarial.

O setor financeiro pode ser utilizado como exemplo para se avaliar a inovação por meio da prestação de serviço, já que os serviços prestados por bancos, corretoras, bolsa de valores e entidades de balcão organizado, como a Cetip no Brasil (http://www.cetip.com.br/), são importantes, críticos e inovadores, já que essas entidades são responsáveis pela captação, intermediação, controle, apoio regulatório e aplicação dos recursos financeiros na economia.

Esse setor é importante para o crescimento do país e fortalecimento da economia, uma vez que é responsável pelo direcionamento dos recursos captados a projetos produtivos, proporcionando assim investimento da economia, geração de empregos e recursos para pesquisa de novos produtos e serviços.

Segundo Barbieri e Simantob (2009), entre os serviços mais importantes, críticos e inovadores, pode ser citado o setor financeiro, que é composto por instituições que tem como responsabilidade a captação, intermediação e aplicação dos recursos financeiros na economia.

O setor financeiro apresenta como característica a dependência da tecnologia da informação e dos serviços de telecomunicações. Esses dois elementos são de fundamentais para o desempenho dos serviços e processos funcionarem sem falhas, mas isso não é o bastante nos dias hoje. Atualmente os clientes do setor financeiro não buscam apenas proteção contra falhas e fraudes, buscam acima de tudo, conveniência, rapidez, simplicidade e baixo custo na operação e isso tudo só é possível com a pesquisa de novas tecnologias, em resumo, se destaca que investe em P&D e inova.

O setor financeiro foi utilizado como exemplo, pois está presente na vida da maioria da população financeiramente ativa, entretanto, há outros segmentos que desenvolvem produtos e serviços por meio de softwares ou plataformas tecnológicas e, como veremos a seguir, os números do MCTI demonstram que o setor de software é apenas o sétimo na lista de empresas que usufruem dos incentivos fiscais da Lei do Bem no Brasil.

A tabela a seguir demonstra a participação evolutiva do número de empresas por setores no programa dos incentivos fiscais da Lei do Bem desde a sua publicação:

Tabela 3 - Distribuição do número de empresas por setor (2006-2012)

FONTE: Relatório anual da utilização dos incentivos fiscais – 2012, (MCTI, 2013)

A empresas que desenvolvem pesquisa de inovação tecnológica no setor de informática, seja ele tangível como os equipamentos ou intangível com os softwares pode fazer uso dos incentivos fiscais da Lei do Bem, isso está previsto na Lei e, estão bem amparadas pelo Manual de Frascati.

Apresentamos abaixo exemplos de elementos de P&D integrados ao desenvolvimento de softwares que devem ser incluídos na medição da P&D, conforme o Manual de Frascati (2002):

 P&D levando a novos teoremas e algoritmos no meio de teoria da computação.  Avanços nas tecnologias da informação sobre o plano de sistemas operacionais,

linguagens de programação, da gestão de dados, softwares de comunicação e de ferramentas de desenvolvimento de softwares.

 O desenvolvimento da tecnologia da internet.

 A busca de métodos de concepção, desenvolvimento, instalação e manutenção de softwares.

 Desenvolvimento de software levando a progressos nos métodos genéricos de coleta, transmissão, armazenamento, extração, de manipulação e exibição de dados.

 Desenvolvimento experimental para preencher lacunas nos conhecimentos tecnológicos que são necessários para o desenvolvimento de um programa ou sistema.

 P&D sobre ferramentas de softwares ou tecnologias em áreas especializadas do tratamento da informação (tratamento de imagens por computador, apresentação de dados geográficos, de reconhecimento de caracteres, inteligência artificial etc.).

Já que apresentamos os exemplos de elementos de P&D integrados ao desenvolvimento de softwares que devem ser incluídos na medição da P&D, exemplificamos abaixo algumas atividades que não devem ser consideradas na medição da P&D:

 O desenvolvimento de aplicativos e sistemas de informação para as empresas que usam conhecidos métodos e ferramentas de softwares existentes.

 O suporte de sistemas no local.

 A conversão ou a tradução em linguagem de máquina.

 A adição de programas de funcionalidade específica do aplicativo ao usuário.  Depuração de sistemas.

 A criação da documentação do usuário.

Apesar da inovação em softwares estar prevista no Manual de Frascati, nota-se que a adesão de empresas desse setor a Lei do Bem ainda é pequena se compara a adesão de empresas de setores de mecânica, transporte, química e alimentos, por exemplo.

Esse fato se deve a uma maior dificuldade das empresas em comprovarem a inovação alcançada nos bens intangíveis, como nos serviços prestados por meio dos softwares inovados que facilitam a vida da sociedade e tornam a empresa desenvolvedora mais competitiva, requisitos fundamentais descritos na Lei do Bem para que os incentivos fiscais possam ser usufruídos.