• No results found

Del II Lovforslagets innhold

12.3 Statlige helsemyndigheters

12.3.4 Departementets vurderinger

A revolução industrial britânica foi o centro das discussões econômicas durante todo o século XIX e a base para a estruturação da teoria neoclássica, na qual a economia é coordenada pelo mercado. Entre 1870 e meados da década de 50 do século passado, a escola neoclássica desconsiderou o progresso técnico nas suas análises (TIGRE, 1998). E, a partir desta década, estabeleceram-se duas correntes divergentes sobre as causas do crescimento da economia: “os antigos” que tratavam o progresso técnico como uma variável exógena e “os novos” que tentaram de alguma forma endogeneizá-lo, conforme explicitado por Nelson (COSTA, 2016).

Os primeiros autores neoclássicos foram Moses Abramovitz e Robert Solow. Em seu estudo a quantificação dos determinantes do crescimento do produto per

capita, Solow concluiu que 87,5% da taxa do crescimento não eram explicados pelo

uso dos fatores de produção capital e trabalho. Essa medida foi chamada por Abramovitz de “uma medida de nossa ignorância”. No enfoque padrão dos neoclássicos, baseados em estatística comparativa e modelos de equilíbrio geral2 e

2 O modelo de equilíbrio geral foi cunhado por Leon Walras, no qual o lucro é considerado um resíduo

do valor de vendas, o qual desaparece quando a firma chega no equilíbrio competitivo com os demais empreendedores, alcançando o equilíbrio geral. Nesse modelo, o empresário cumpre o papel de mero coordenador da produção, não interferindo no mercado (TIGRE, 1998).

parcial3, o progresso técnico algumas vezes aparecia incorporado no conceito de

função da produção. Na teoria neoclássica tradicional, o foco e o interesse permanecem vinculados à teoria dos preços e de alocação de recursos, deixando à firma um papel extremamente limitado e uma conceituação demasiadamente simples (TIGRE, 1998).

Em respostas às críticas que consideravam o mercado nem tão competitivo assim, além de repleto de falhas, foi concebido o “modelo de crescimento endógeno”, no qual o progresso técnico aparece como sendo oriundo do mercado, visto que os agentes teriam incentivos a produzir o próprio conhecimento no intuito de maximizar lucros. Nesse caso, o conhecimento passa a ser tratado como um bem de capital distinto, por ser não rival e parcialmente exclusivo (visto que seria possível patentear o conhecimento desenvolvido e apropriar-se de seus retornos). A partir desse contexto, para a visão neoclássica, a firma consistia em um agente passivo e previsível, tomador de preço, com o único objetivo de maximizar seu lucro. Nesse caso, o processo de inovação seria estabelecido pela escolha dos fornecedores de uma alternativa tecnológica dada pelo mercado, a partir de um determinado capital alocado neste insumo, tratado como uma variável estática. (ALBUQUERQUE, 1996 e MARINS, 2006)

Algumas das principais premissas da escola neoclássica são consideradas irreais, tais como as citadas abaixo.

A firma é vista como uma “caixa-preta”, que combina fatores de produção disponíveis no mercado para produzir produtos comercializáveis. O mercado, embora possa apresentar situações transitórias de desequilíbrio, tende a estabelecer condições de concorrência e informações perfeitas. A firma também se depara com um tamanho “ótimo” de equilíbrio.

3 O modelo de equilíbrio parcial foi concebido posteriormente ao modelo de equilíbrio geral, por Alfred

Marshall (considerado o pai da economia industrial), quando foi desafiado a superar o caráter estático do modelo marginalista. No modelo de equilíbrio parcial, Mashall não assume todos os pressupostos relacionados à concorrência perfeita e não identificava os limites de crescimento da firma nas deseconomias de escala, mas considerava-os no ciclo de vida dos empresários. Sempre que possível, trazia um pouco de realidade à discussão sobre a teoria econômica, incorporando sua experiência adquirida no meio industrial (TIGRE, 1998).

As possibilidades tecnológicas são usualmente representadas pela função de produção, que especifica a produção correspondente a cada combinação possível de fatores. As tecnologias estão disponíveis no mercado, seja através de bens de capital ou no conhecimento incorporados pelos trabalhadores. É assumida a racionalidade perfeita dos agentes, diante dos objetivos da firma de maximização de lucros. No Século XX, durante a supremacia do modelo de produção fordista, iniciado nos Estados Unidos, o economista britânico Ronald Coase, incomodado pela forma como a firma estava sendo tratada na teoria neoclássica, questionou a motivação da existência destes empreendimentos e, a partir dessa questão, elaborou a Teoria da Firma, a qual, posteriormente, foi utilizada pela escola evolucionista (MARINS, 2006).

Outro autor muito importante é Kenneth Arrow (1962), o qual sem pertencer à escola evolucionista e defender que a tecnologia como exógena ao processo de desenvolvimento (visto como um conjunto de informações aplicáveis e de fácil reprodução), contribuiu fortemente com a teoria econômica, quando analisou as especificidades da informação no processo de mudança tecnológica. Em seu ensaio,

The economic implications of learning by doing, discorreu sobre o papel dessa forma

de aprendizado, auxiliando na desmistificação do papel da mudança tecnológica no processo de desenvolvimento econômico. Esse autor também contribuiu fortemente para a compreensão do conceito de sistema nacional de inovação, assim como para a fundamentação teórica dessa definição. Nesse sentido, foi essencial em dois pontos que se destacaram: a definição da “informação” como uma mercadoria especial, atribuindo-lhe um valor econômico a ser considerado no processo produtivo e a alocação aquém do desejável de recursos para pesquisa e a invenção, quando deixadas apenas para o mercado. Ele concluiu que isso ocorria em função do risco inerente ao investimento nas atividades de aquisição ou geração da informação, prejudicando a sua alocação ótima por parte do mercado. Também concluiu que quanto mais básica a pesquisa, maior é o subinvestimento, dado que o produto resultante da investigação poderá ser apropriado limitadamente e seu uso permitirá retornos crescentes (ALBUQUERQUE, 1996).

Consolidando a transição de pensamentos sobre o processo de inovação, a OCDE, em 1980, publicou o Technical Change and Economic Policy (OCDE,1980), a partir de um trabalho produzido por um grupo de pesquisadores ad hoc na área de

Ciência, Tecnologia e Competitividade, formado por Christopher Freeman, Keith Pavitt e Richard Nelson, entre outros. Pode-se afirmar que esse foi o primeiro “documento de política de inovação elaborado por um organismo internacional a desafiar as interpretações macroeconômicas tradicionais para a crise dos anos 70 e que enfatizou o papel das novas tecnologias para sua eventual superação” (CASSIOLATO & LASTRES, 2005).