O número crescente de pessoas idosas resultou em problemas de ordem social, econômica e de saúde, os quais exigiram determinações legais e políticas públicas capazes de oferecer suporte ao processo de envelhecimento no Brasil, buscando atender às necessidades desse estrato populacional.
Ao refletirmos sobre as políticas de identidade e as identidades políticas e associar ao velho e ao seu processo de envelhecimento, percebemos uma certa limitação e redução apenas aos estudos e discussões teóricas. É de fundamental importância uma prática que alie a vontade e a voz da sociedade como um todo, aguçando a vontade política e a sociedade em geral para abraçar a causa, não só sendo a causa do velho, do idoso, da terceira idade, mas de todos nós cidadãos, pertencentes a um grupo em envelhecimento, ao futuro geracional de toda uma sociedade e uma forma ampla e objetiva de educar-nos frente a isso.
No Brasil, o desafio para o século XXI é oferecer suporte de qualidade de vida para uma população com mais de 32 milhões de velhos, na sua maioria de nível socioeconômico e educacional baixo e com alta prevalência de doenças crônicas e incapacitantes (RAMOS, 2003). Contudo, para atenção adequada ao sujeito velho, juntamente com a magnitude e a severidade dos seus problemas funcionais, é imperativo o desenvolvimento de políticas sociais e de saúde factíveis e condizentes com as reais necessidades das pessoas nessa fase da vida.
Cabe-nos refletir nesse contexto aqui exposto as formas como as sociedades contemporâneas lidam com as pessoas velhas. Se por um lado os jovens são controlados nos seus impulsos sejam eles de natureza sexual, social e outros, por outro, os velhos são incentivados a ter uma vida mais saudável, mais produtiva, mais ativa e com qualidade. Estes são os discursos que lhe são atribuídos pelo mundo
moderno ou por um mundo em transformação, chamado de “envelhecimento ativo” ganha um outro recorte na forma de se tratar o envelhecimento.
Ao depararmo-nos com os anúncios da mídia impressa e falada constatamos um crescente mercado de ofertas para as pessoas que estão posicionadas nesse “topos”, chamado 3ª. Idade, 4ª. Idade, erigindo a partir daí um padrão a ser seguido. Há um novo olhar para os sujeitos sociais e para as novas formas de subjetivação que estão para ser celebradas e questionadas nos seus diferentes aspectos.
Estes anúncios são ofertas de cursos, viagens (excursões e outros), lazer para grupos (danças, compras, material para práticas de esporte, roupas, acessórios, maquiagens e outros), direitos (aposentadoria, transporte, cultura e lazer), tantas coisas que a cada hora aparecem e desaparecem.
Neste sentido são ofertas para o mundo em transformação, acelerado, que vai constituindo uma nova identidade aos velhos adequados para viverem neste novo modelo societário. Consumo e prazer, ambigüidades e diferenças vão marcando esse grupo etário que vai sendo subjetivado por discursos que conclamam aos velhos a comportarem-se diante de um novo padrão, padrão este relacionado a uma nova forma de se viver o envelhecimento, a velhice; adquirindo novos comportamentos, novas formas de pensar e de viver que os inserem na cultura de seu tempo, mas ao mesmo tempo os velhos ainda são confinados em instituições, abandonados por suas famílias, segregados em abandono, maus tratos e falta de autonomia.
Segundo Mendonça (2006, p. 181) a Política Nacional do Idoso foi um marco inicial do desencadeamento de estudos sobre a questão do envelhecimento da população brasileira. A lei que a instituiu foi sancionada em 1994 e regulamentada em julho de 1996, e tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Busca-se compreender que A Política Nacional Idoso (PNI)13, a Política
Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSI)14, e o Estatuto do Idoso (EI)15 são
dispositivos legais que norteiam ações, sociais e de saúde, garantem os direitos das
13 Política Nacional do Idoso – Declaração Nacional dos Direitos Humanos – Programa
Nacional de Direitos Humanos. Imprensa Nacional, 1998.
14 Portaria 2528/GM, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde da
Pessoa Idosa. Brasília: Ministério da Saúde, 2006.
15 - Estatuto do Idoso. Lei n. 10741, de 1 de outubro 2003. 1 ed., 2ª reimpr. Brasília: Ministério
pessoas idosas e obrigam o Estado na proteção dos mesmos. Porém é sabido que a efetivação de uma política pública requer a atitude consciente, ética e cidadã dos envolvidos e interessados em viver envelhecendo de modo mais saudável possível. Estado, profissionais da saúde, idoso e sociedade em geral são todos co-responsáveis por esse processo.
Apesar da Política Nacional do Idoso (PNI), apesar da criação de ONGs (que cuidam e divulgam trabalhos para este segmento), Programas, Projetos, Universidades Públicas e Privadas que discutem e elevam a questão do envelhecimento e da velhice na sociedade, nos livros, revistas, congressos, encontramos artigos, periódicos, reportagens, há de se compreender que ainda persistem problemas de saúde, de maus tratos, de aposentadoria, direitos e deveres, problemas de ordem econômica, social, política, espiritual, cultural, educacional e tantas outras coisas. Assim, de que forma incluir o velho como sujeito e não como objeto? Ao observarmos as propostas de mudanças, de inclusão, de prioridades, as orientações, os dados demográficos, os programas governamentais em relação aos cuidados com os velhos, podemos ser sincronicamente coerentes com políticas de identidades advindas em um sentido mais amplo.
Nas discussões relativas sobre A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI, 2006)16, considerando o Pacto pela Saúde e suas Diretrizes Operacionais
para consolidação do SUS(Sistema Único de Saúde) 17 e reafirmando a necessidade
de enfrentamento dos desafios impostos por um processo de envelhecimento ora caracterizado por doenças e/ou condições crônicas não-transmissíveis, porém passíveis de prevenção e controle, e por incapacidades que podem ser evitadas ou minimizadas. Dentre tais desafios ressalta-se: “a escassez de equipes multiprofissionais e interdisciplinares com conhecimento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa”.
Sem dúvida, a velhice é uma fase do ciclo vital cuja especificidade demanda atenção em saúde especializada e requer, portanto, pessoal qualificado para o cuidado com essas pessoas.
16 Portaria 2528/GM, de 19 de outubro de 2006. Aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
17- Portaria 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 –
consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília: Ministério da Saúde; 2006.
Nesta perspectiva, questões relativas à educação em saúde, à qualificação e capacitação dos recursos humanos e ao desenvolvimento de estudos e pesquisas na área permeiam as diretrizes que norteiam essa Política. Para efetivar tal política, é necessário definir e/ou readequar planos, programas, projetos e atividades do setor saúde, que de modo direto ou indireto se relacionam com o seu objeto. É primordial a articulação entre Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, para sua operacionalização. Enfim, para que o mesmo alcance seus objetivos, as suas diretrizes essenciais necessitam ser cumpridas. Espera-se que tais diretrizes estejam articuladas com os vários segmentos já citados.
De acordo com a PNSPI (p. 9):
“A prática de cuidados às pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional, que leve em conta a grande interação entre os fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos e a importância do ambiente no qual está inserido. A abordagem também precisa ser flexível e adaptável às necessidades de uma clientela específica. A identificação e o reconhecimento da rede de suporte social e de suas necessidades também fazem parte da avaliação sistemática, objetivando prevenir e detectar precocemente o cansaço das pessoas que cuidam. As intervenções devem ser feitas e orientadas com vistas à promoção da autonomia e independência da pessoa idosa, estimulando-a para o autocuidado. Grupos de auto-ajuda entre as pessoas que cuidam devem ser estimulados.”
Para Renato Veras (1994), a velhice precisa receber um olhar e um início de reconhecimento social que não existe na memória social da modernidade; iniciando pela efetivação de uma política eficaz para este segmento do sujeito velho.
No entanto, como já citado anteriormente e nossa insistência necessita ser constante, é que na prática verifica-se a escassez de recursos humanos especializados para cumprir as diretrizes essenciais, quais seja a promoção de um envelhecimento saudável e da manutenção de sua capacidade funcional. Assim, ainda encontramos as pessoas velhas em longas filas de espera para agendamento de consulta médica especializada, bem como para exames e internação hospitalar e vários outros problemas de natureza biopsicossocial.
A realidade do envelhecimento populacional, da velhice demonstra que não há outro caminho, senão o investimento articulado em programas de atenção, de saúde e de educação aos idosos. Para que estes velhos possam ser guardiões de sua identidade, de sua memória e de seus direitos e deveres, a recomendação dessa conquista, é que se mantenham mobilizados na luta em prol das políticas de identidade e de identidades políticas.
Pois Segundo Chauí (2008): “é preciso conhecer o problema de perto, tocar nos fatos. Mas isto não basta para que se fale em nome de alguém: devemos também enxergar de sua perspectiva a realidade”.
Concordando com Hall (2004), nos cenários pós-modernos, as identidades não são unas e homogêneas; elas são fragmentadas, múltiplas, plurifacetadas e descentradas, inteiramente produzidas nas arenas culturais onde têm lugar as lutas pelo significado. É o significado que dá sentido às experiências e àquilo que as pessoas ou grupos são e para Woodward (2006), todas as práticas que produzem significados envolvem relações de poder, inclusive o poder para definir quem é incluído e quem é excluído.
Todavia, Ciampa também (2002, p. 141) mostra que o estudo das políticas de identidade auxilia na discussão das questões envolvidas na luta pela emancipação dos mais variados grupos sociais, “que em sua ação coletiva revelam novas ou velhas opressões...”
Também é preciso dizer que devemos nos orientar no sentido de que os grupos sociais estão sempre pressupostos por normas ou por generalizações. Ciampa (2005) distingue o papel de personagem no estudo da identidade. Assim, a identidade coletiva impõe papéis cuja realização se dá como nascimento dos personagens ou encarnação dos mesmos, mais ou menos idiossincráticos, conforme se tenha uma maior ou menor liberdade para a criatividade individual.
Daí o dinamismo que perpassa a identidade. Pode-se pensar que a partir destas reflexões é possível para o velho exercer suas ações dentro dos papéis sociais aos quais é submetido e de que forma ele deseja buscar a re-posição destes em seu projeto de vida?
Portanto, urge-nos posicionar na emergência de novas posições e de novas identidades a serem produzidas neste mundo cambiante, como diz Woodward, pois senão os velhos viverão numa eterna crise de suas identidades, levando-os sempre às dúvidas e às incertezas.