8. Farmer Level Analysis and Findings
8.1 Failed Communal Projects Case Study: Boschfontein Phase 1 and 2, Tikhontele In this section the failed projects will be described in detail to help understand why irrigated
A análise do conteúdo do diagnóstico do meio socioeconômico tem por intuito despertar a atenção para alguns procedimentos descritivos, analíticos e metodológicos que, em conjunto, operam como discurso mediador da realidade social, dotado de ‘carimbo de autoridade científica’ (BARROS, 2014), atribuindo-lhe juízos de valor e de grandeza subreptícios. Da descrição- prescrição do diagnóstico (porque não se trata de retrato, ou propriamente de ‘diagnóstico’ imparcial, mas de seleção, interpretação e valoração de dados), resultará um enquadramento particular do contexto no qual se assenta o projeto, bem como de suas problemáticas consideradas relevantes, a partir do qual então será erguida a avaliação de impacto ambiental.
Em outras palavras, ao omitir, distorcer, reduzir, simplificar, tangenciar ou ofuscar variáveis, informações e pontos de vista conflitantes (ou, em paralelo, selecionar, aprofundar e enfatizar outros aspectos da questão), sem que se explicitem os critérios subjetivos envolvidos na análise dos consultores técnicos (já que a população local é parte alheia do processo), o diagnóstico social das áreas de influência do empreendimento estabelece a formulação do problema a partir da perspectiva do empreendedor, responsável pela contratação e pelo financiamento da consultoria ambiental que elabora o EIA. Encontra-se aí, também, outro filtro seletivo determinante para a subordinação do social na AIA.
Uma vez que impactos são contextualmente dependentes e são forjados a partir de (e sobre) realidades territoriais específicas (VANCLAY, 2002) - via de regra, agravando problemas preexistentes -, a formulação de diagnósticos opacos, “socialmente vazios” e “formalmente padronizados” pela “indústria de EIA-RIMAs” (ACSELRAD et al., 2009, p. 35) cumpre papel fundamental na etapa seguinte de identificação e avaliação de impactos, subestimando custos sociais originados do projeto e subdimensionando a importância das transformações regionais. Por essa razão, é importante frisar, não se trata propriamente de ‘falhas’ na execução dos diagnósticos (COSTA et al., 2010), mas antes de estratégias ativas do empreendedor, por meio de sua
consultoria ambiental, de caracterização e demarcação do problema, de modo a enfraquecer vínculos de responsabilidade direta e, portanto, a internalização de custos decorrentes do projeto. Erigido a partir dessa lógica interna, o diagnóstico perde também a oportunidade de servir como um instrumento adicional do planejamento e da gestão municipais dos locais que serão afetados, além de demandarem, muitas vezes, estudos complementares posteriores por parte do órgão ambiental licenciador.
Redução da Complexidade dos Processos Sociais e Territoriais
Talvez um dos procedimentos mais recorrentes no diagnóstico ambiental do meio socioeconômico, a simplificação da complexidade dos processos sociais e territoriais é transversal a quase todas as temáticas abordadas pelo estudo e engendra repercussões técnicas e políticas de diversas ordens para a tarefa posterior de identificação, previsão e avaliação de impacto.
A descrição da “formação histórica e regional” (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 127-130) da área de influência indireta do empreendimento - composta pelos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela -, é particularmente emblemática dessa operação: resumida em três páginas de descrição de uma breve história econômica da região, não há qualquer destaque significativo para a rica sociodiversidade do Litoral Norte, exceto menções pontuais acerca da existência de caiçaras, quilombolas e indígenas, mas sem adentrar no entendimento de seus modos de vida e de suas territorialidades. Ademais, caiçaras, indígenas e quilombolas parecem passar ao largo da história regional, como meros objetos passivos ou simples espectadores do ímpeto desenvolvimentista imposto de fora, espacialmente representado pela abertura das rodovias de acesso, pela implantação do Terminal Marítimo Almirante Barroso da Petrobrás e pelo uso renovado do Porto de São Sebastião, enquanto alternativa para o escoamento de petróleo e seus derivados. Em algumas passagens do diagnóstico, é possível identificar ainda, nas entrelinhas, uma lógica de segregação étnica que pensa esses diversos grupos sociais como os “outros”, diferindo-os do restante da “população residente” (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 127).
É importante ressaltar que há parca referência às múltiplas interfaces construídas entre essas comunidades tradicionais e o uso dos recursos ambientais, para sua reprodução social. Os elementos bióticos, físicos e “antrópicos” não mantêm relação entre si, prevalecendo uma análise fragmentada e setorial entre as três partes que compõem o diagnóstico ambiental.
Como assinala Vainer (1996), o discurso técnico que descreve a realidade social do território costuma rebaixar, por meio do uso de expressões e adjetivos depreciativos, a riqueza e a complexidade dos processos sociais existentes antes da chegada do empreendimento. A realidade é descrita como se o modo de vida predominante na região, até então, fosse a antítese de uma suposta modernidade ou de um imaginado progresso, ambos tributários da atuação de forças externas dinamizadoras:
Porém, até recentemente, em meados do século XX, a área era decadente;
fracamente povoada e com inexpressivo perfil econômico, tendo na cultura da
banana a principal fonte de renda. (...) Na linha litorânea, existia de forma preponderante a pesca artesanal e mal organizada, exercida por núcleos de pescadores “caiçaras” autônomos [grifos nossos] (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 128).
Uma variedade de pesquisas acadêmicas tem demonstrado, nas últimas três décadas, a superficialidade que permeia a elaboração dos diagnósticos socioeconômicos e culturais das populações afetadas por grandes projetos. Essa superficialidade incide ainda, sobremaneira, na caracterização de modos de vida de populações tradicionais e de zonas rurais134. Não raras vezes, as metodologias empregadas pelos estudos desconhecem técnicas e métodos antropológicos já consolidados (FASE; ETTERN, 2011), estão restritas a levantamentos históricos secundários e ignoram identidades menos conhecidas (GUIMARÃES et al., 2014), prejudicando a avaliação dos impactos do projeto sobre os povos tradicionais.
Descrições sucintas, concepções simplistas e omissões são encontradas na leitura do diagnóstico sobre os caiçaras, as comunidades quilombolas e os povos indígenas do Litoral Norte.
134 Sobre esse assunto, um excelente relatório-síntese com a análise de variadas exeriências nacionais de licenciamento de empreendimentos, lançado em 2011 pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional junto ao Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, introduz a questão de como diferentes métricas e indicadores, empregados nos diagnósticos, podem gerar interpretações e avaliações diferentes sobre a condição socioeconômica das populações estudadas. A belíssima passagem, a seguir, reflete com sensibilidade o procedimento autoritário e corriqueiro presente nos EIAs: “(...) no EIA-RIMA, os moradores do Vale do Jequitinhonha são rotulados com base em critérios que avaliam a pobreza a partir da renda monetária, a posse de bens industrais (geladeira, TV etc.), o acesso aos serviços de saúde, entre outros. Nesta concepção abstrata, obras como hidrelétricas são entendidas como necessárias para a inclusão social no sistema urbano industrial, pois criam emprego remunerado e trazem um melhoramento de infraestrutura para a região (...). Embora, sem dúvida, muitos moradores do Vale do Jequitinhonha desejem um melhoramento nesse sentido, o seu conceito de miséria está ancorado em outros valores, tais como a perda de independência econômica através da própria proodução para satisfazer as necessidades básicas, a inibição da reciprocidade e da troca com os vizinhos. Sobretudo, associam “pobreza” à alternativa de vida que teriam no caso de deslocamento compulsório causado por um dos projetos urbano-industriais; a pobreza para eles está associada à cidade, porque esta tem como condição básica de sobrevivência a disponibilidade de dinheiro. (...) Meeiros, posseiros, quilombolas e lavradores têm uma visão distinta sobre o Vale do Jequitinhonha, pois os seus “indicadores de avaliação” referem-se às condições naturais que garantem uma vida tranquila para as famílias (...)” (FASE; ETTERN, 2011, p. 130-131).
Afora uma citação passageira sobre os caiçaras135, inserida como parte da descrição mais abrangente das unidades de conservação, caiçaras e quilombolas praticamente não figuram no restante da narrativa do EIA: no primeiro caso, talvez, a característica espacial difusa dos caiçaras, cujos traços culturais se confundem com aqueles que identificam o Litoral Norte historicamente, serve de suporte para a sua falta de detalhamento no EIA; no segundo caso, em decorrência da operação que distingue áreas de influência (direta e indireta) do empreendimento. Ao situarem-se fora das fronteiras das áreas de influência recortadas pelo EIA, os quilombolas são demarcados como esfera à parte da influência (direta ou mesmo indireta) do projeto136. Procedimento similar é empregado em relação aos grupos indígenas do Litoral Norte: ao todo, são identificadas as aldeias Boa Vista do Prómirim, do Rio Branco, do Aguapeú, do Bananal e de Ribeirão Silveira, pertencentes à etnia Guarani e inseridas dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. No entanto, apenas a Terra Indígena Ribeirão Silveira recebe algum tipo de descrição e reconhecimento por parte do diagnóstico, devido à sua localização no interior da área de influência indireta do empreendimento137. Composta por dois subgrupos da etnia Guarani (Mbyá e Nhandeva), a caracterização dos modos de vida particulares a essa população espanta, todavia, pela simplificação esboçada em três parágrafos:
A comunidade se dedica à agricultura de pequeno porte, que visa principalmente à subsistência da comunidade. Há também um trabalho de reflorestamento com espécies nativas destinado ao consumo e ao mercado para reposição florestal. (...) Outra atividade que vem sendo desenvolvida é o cultivo de plantas ornamentais originárias da Mata Atlântica (...). Existe ainda um projeto para o desenvolvimento da piscicultura na comunidade, com capacidade para a criação de 2 mil peixes. O artesanato também está presente e as peças produzidas são comercializadas nos centros urbanos mais próximos.
A cultura indígena encontra-se preservada na vida cotidiana da comunidade através de sua língua, dos mitos e deuses, cantos, danças e pela sua história
135 “Além do patrimônio natural, o PE de Ilhabela visa a preservação da riqueza da cultura caiçara, resultado do contato entre diferentes povos (europeus, indígenas e negros). Desta forma, o PE de Ilhabela abriga pequenos núcleos de comunidades tradicionais no seu interior. A cultura caiçara manifesta-se na arquitetura das casas, nos antigos engenhos, no artesanato, nas embarcações de pesca, nas festas populares e outras manifestações folclóricas. Entre as principais ameaças ao PE de Ilhabela está a pesca predatória” (CONSÓRCIO JGP-AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 564).
136 Esta operação é simultaneamente beneficiada pela fragmentação do licenciamento do complexo rodoviário Nova Tamoios. Os quilombolas, assim, estariam inseridos apenas na área de influência indireta do projeto Contorno Norte, por estarem localizados no município de Ubatuba, ignorando as transformações regionais mais profundas originadas dos efeitos cumulativos de outros grandes projetos colocalizados.
137 A Terra Indígena Ribeirão Silveira foi instituída pelo Decreto Federal n. 94.568 de 1987 e está situada nos municípios de São Sebastião, Salesópolis e Bertioga. O núcleo principal se encontra no bairro de Boracéia, no extremo norte do município de Bertioga, próximo à divisa com São Sebastião.
permanentemente desvelada aos mais novos pelos mais antigos e mais sábios da aldeia. O contato da cultura indígena com a chamada cultura branca é feito de modo que a comunidade possa absorver as vantagens que consideram importantes à sua sobrevivência e à melhoria da sua qualidade de vida, sem que ocorra a despersonalização do grupo. Na aldeia existe um centro cultural que também funciona como a casa das rezas, onde são realizadas atividades próprias da cultura indígena.
A comunidade possui uma escola municipal da 1ª a 4ª série do ensino fundamental, mantida pela Prefeitura Municipal de Bertioga – (...) a qual também oferece ensino para a 5ª e 8ª séries, vinculadas à Secretaria Estadual de Educação. A comunidade conta, ainda, com um núcleo de informática (CONSÓRCIO JGP-AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 576).
Inserida na área de influência indireta do empreendimento, cujo diagnóstico antecipa a minimização da responsabilidade do empreendedor pela via dos impactos difusos138, o retrato da população indígena de Ribeirão Silveira confirma os problemas que têm sido apontados na literatura crítica sobre os estudos de impacto ambiental, desde o final da década de 80: falta de conhecimento da equipe técnica sobre as comunidades locais, pois nem sempre existem antropólogos e outros especialistas em ciências sociais nas equipes responsáveis pelo EIA; desconhecimento da literatura e legislação relevantes sobre populações tradicionais139; pouco tempo hábil para o levantamento das características socioculturais, inclusive, de forma participativa; e o contraste verificado entre a descrição exaustiva da área de influência indireta, repleta de dados secundários nem sempre pertinentes, e a falta de informações mais consistentes sobre as comunidades tradicionais (FASE; ETTERN, 2011; GUIMARÃES et al., 2014; MONOSOWSKI, 2002; SANTILLI, 2005; TEIXEIRA et al., 2002).
Se às comunidades e populações tradicionais cabe um papel apenas secundário na descrição da formação histórica e regional, na caracterização dos processos culturais do território, não podem ser encontradas igualmente maiores indicações ou referências sobre esses grupos sociais. Ao
138 De acordo com Baines (2009, p. 72 apud FAINGUELERNT, 2011, p. 45): “A polarização entre AID e AII tem sido usada como estratégia para reduzir as responsabilidades das empresas com relação às populações indígenas nas áreas designadas de influência indireta, quando se sabe que os impactos de uma grande hidrelétrica, que atrai uma estimativa (muito conservadora, pois no caso de grandes obras como a proposta UHE Belo Monte, o influxo de pessoas à região é, frequentemente, muitas vezes mais alto do que o estimado) de 96 mil pessoas à área (...), vai muito além da chamada AID (Área de Influência Direta) , sendo uma classificação pouco útil para lidar com os impactos de grande hidrelétricas em Terras Indígenas”.
139 De acordo com Guimarães et al. (2014), esse desconhecimento restringiria ainda o diagnóstico a comunidades quilombolas e povos indígenas, sem reconhecer outros grupos portadores de direitos, conforme o Decreto Federal 6.040 de 2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
contrário, não há descrição de traços culturais sensíveis, imateriais e dinâmicos - que, possivelmente, serão transformados pelos efeitos cumulativos advindos da instalação colocalizada de diversos projetos de grande porte na mesma região e em tão curto espaço de tempo.
O diagnóstico cultural se limita a elencar “equipamentos culturais e de lazer” (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 199), com forte ênfase naqueles associados à atividade turística e às práticas esportivas correspondentes140. Com efeito, predomina uma percepção reduzida, estática e material dos processos culturais, subsumidos a espaços de consumo e de lazer, desconsiderando suas variadas formas de expressão viva, imaterial e comunitária. Por conseguinte, não há levantamento de pontos de cultura, de práticas culturais comunitárias, de grupos de difusão cultural, de festejos populares e sua relação com as comunidades tradicionais141, assim como não existe levantamento da percepção da população local sobre sua região, seus laços comunitários, sua relação com o meio ambiente ou sobre as suas expectativas quanto à possibilidade de mudança do perfil sociocultural do Litoral Norte com a chegada dos empreendimentos.
Tanto o Termo de Referência do órgão regulador (conforme visto acima) quanto o diagnóstico da consultoria ambiental não refletem a legislação avançada do país sobre patrimônio cultural, codificada a partir da Constituição de 1988 (GUIMARÃES et al., 2014; SANTILLI, 2005). De fato, a principal norma orientadora dos estudos de impacto ambiental, a resolução CONAMA n. 01/86, não teria sofrido nenhum tipo de atualização em relação aos desdobramentos advindos da nova Constituição, discriminando apenas a regulação no que toca aos sítios e monumentos arqueológicos e históricos. Isto é, sua atenção recai ainda, quase que exclusivamente, na proteção do patrimônio herdado materialmente e em desuso, perdendo de vista os bens culturais vivos, tangíveis e intangíveis, materiais e imateriais – como língua, conhecimentos, músicas, costumes, saberes e fazeres, ritos, celebrações etc.
140 A lista de citações do gênero é extensa (algumas delas, inclusive, confundem equipamentos com serviços ecossistêmicos ofertados por certos recursos ambientais): bares, restaurantes, shoppings, centros comerciais, feiras de artesanato, mergulho, vela, canoagem, marinas, trilhas, cachoeiras, surf, praias etc. Mais adiante, o diagnóstico enumera também bibliotecas, edifícios históricos, museus, auditórios, cinema e teatro.
141 O diagnóstico das festas populares é particularmente empobrecido. Ao todo, foram identificadas e registradas apenas três festas tradicionais, quando sabe-se que existem muitas outras na região. Vide mais informações a respeito em: PÓLIS, 2013a.
Homogeneização de Realidades Inter e Intramunicipais e a Desconsideração de Critérios de Equidade
No diagnóstico ambiental do meio socioeconômico, é igualmente recorrente a omissão de nuances e matizes na descrição dos três municípios que compõem a AII. Diferenciações intramunicipais e intermunicipais não recebem o devido relevo, resvalando para outro tipo de compreensão simplista da realidade social e pouco propensa à identificação de desigualdades sociais e ambientais em menor escala.
Destarte, diferenças expressivas de longevidade de vida, entre os municípios, não recebem o devido destaque142 (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 145). O mesmo procedimento homogeneizador se repete no tocante à descrição dos domicílios com infraestrutura urbana adequada, da rede de abastecimento de água e da rede de coleta de esgoto sanitário. Apesar de pontuar a disparidade da condição habitacional, em números143, entre os municípios, é curioso que o diagnóstico conclua apenas que, “(...) em linhas gerais, a condição habitacional dos municípios pertencentes à AII é adequada” (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 187). O diagnóstico extrai conclusões reducionistas, partindo de uma média de três que anula diferenciações significativas dentro da AII e que nivela positivamente, por fim, a condição habitacional da região. Operação semelhante se processa no caso da descrição da rede de abastecimento de água. A conclusão imediata aponta que todos os três municípios da AII apresentam “bons indicadores” de abastecimento (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA, 2010a, p. 191-192), mas não é posta em relevo a sensível diferença intermunicipal: 70% de domícilios conectados à rede de abastecimento em São Sebastião, por exemplo, e quase 100% de atendimento da demanda em Caraguatatuba. No caso da rede de coleta de esgoto sanitário, a conclusão é ainda mais preocupante: os “bons indicadores” de saneamento ambiental de todos os três municípios (CONSÓRCIO JGP – AMBIENTE BRASIL
142 Segundo dados da Fundação Seade para o ano de 2006, a longevidade era de 76 anos em Ilhabela, de 71 anos em São Sebastião e de apenas 62 anos em Caraguatatuba.
143 Segundo dados da Fundação Seade para 2000, em Caraguatatuba, 80,24% dos domicílios dispunham de infraestrutura urbana adequada; em São Sebastião, o dado era de 58,91%; em Ilhabela, a situação mais crítica, apenas 48,67% dos domicílios contavam com infraestrutura urbana adequada.
ENGENHARIA, 2010a, p. 192) ignoram os baixíssimos índices de coleta de esgoto sanitário144, tornando incompreensível a conclusão geral alcançada pelo diagnóstico145.
Se as diferenças intermunicipais são subsumidas a uma média geral uniforme, tal operação encontra seu paroxismo na indistinção intramunicipal. Com efeito, as desigualdades sociais no acesso à infraestrutura urbana e aos serviços públicos essenciais (incluídos aí o abastecimento de água e a captação da rede coletora de esgoto sanitário) são dissolvidas pela descrição mediana e pela apresentação desterritorializada dos dados secundários. O recurso à espacialização das informações baseadas em setores censitários do IBGE, por exemplo, quase não é utilizada pelo diagnóstico do meio socioeconômico146, exceto no caso da distribuição de equipamentos públicos de educação e saúde na AID147. Ainda que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) sejam ferramentas importantes na caracterização geral de cada um dos municípios (no caso da análise da AII), tais índices têm muito pouco a contribuir no tocante às desigualdades intramunicipais e, por conseguinte, para caracterizar as condições de vida dos grupos sociais inseridos na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento. O recurso aos mapas temáticos e às informações georreferenciadas, que seria valioso na descrição da ADA do empreendimento, para caracterizar o perfil da população atingida e futuramente realocada devido às obras da nova rodovia, não é empregado. Com isso, perde-se a dimensão levantada pela Justiça Ambiental, fundada em critérios de equidade, que busca explicitar a eventual sobreposição desproporcional de riscos e impactos sobre grupos sociais já em situação
144 Segundo dados da Fundação Seade para 2000, o índice de esgoto sanitário coletado era muito pequeno: em São Sebastião, coletava-se 36,48%; em Caraguatatuba, 23,86%; e, em Ilhabela, era coletado o índice alarmante de apenas 2,3%.
145 Outra questão relevante diz respeito à defasagem dos dados empregados: as informações coletadas da Fundação Seade são do ano 2000, embora o diagnóstico do EIA tenha sido realizado em 2009 e publicado em 2010, ano em que foi lançado o novo censo demográfico do IBGE.
146 Para uma abordagem espacializada do acesso à infraestrutura de saneamento ambiental no Litoral Norte, vide os diagnósticos urbanos e socioambientais do Instituto Pólis, realizados em 2012, para os quatro municípios da região.