Informal Mechanisms

A educação à distância (EaD) ganha relevo, inclusive nas orientações dos organismos internacionais para o ensino superior dos países da periferia capitalista, haja vista a importação de produtos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) ser um elemento constitutivo da

assimilação do capital financeiro acerca do ensino superior como potencial nicho mercadológico.

No que diz respeito ao primeiro mandato de Lula da Silva, a política de EaD surge como mecanismo para expansão da oferta de vagas discentes para o ensino superior, bem como a não abertura de cursos presenciais de graduação nas instituições públicas de ensino superior. Na compreensão de Otranto (2006, p. 53), “[...] o mercado da educação a distância no Brasil vem sendo cortejado, há algum tempo, por vários países que pretendem explorá-lo”. Assim, na gestão do então ministro da educação Fernando Haddad, em dezembro de 2005, o governo Lula da Silva assinou o Decreto nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, no qual regulamenta a oferta de educação à distância no Brasil.

Este decreto, em conjunto com a Lei das Parcerias Público-Privadas, consolida a abertura do mercado educacional brasileiro ao capital estrangeiro. Mais uma vez o Governo se anteciparia à “Reforma Universitária”, sem crivo parlamentar e sem o debate com a comunidade acadêmica (TRÓPIA, 2012, p. 366).

Nesse sentido, as ditas tecnologias da EaD caracterizam-se como um dos caminhos fundamentais para a expansão, essencialmente, do campo de ensino privado. A EaD se tornou o principal meio de expansão de áreas básicas de formação profissional, por exemplo, a formação de professores para atuarem na educação básica. A política de EaD expande estrondosamente as possibilidades de investimentos produtivos no ensino, elevando, portanto, as perspectivas para a extração lucrativa neste setor.

Em acréscimo, três modificações na legislação atual dão dinamismo a esta tendência em contexto nacional, logo, estas modificações fazem alusão à política de formação de professores, na qual põe em relevo a formação via educação à distância, as outras modificações estão no anteprojeto da reforma da educação superior atual (PL nº 7.200/06), bem como a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB – Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006). “Do ponto de vista da regulação social e dos direitos trabalhistas, maior parte das propostas práticas de

EaD já nascem flexibilizadas, isto é, sob regência de relações precárias de trabalho” (MINTO,

2012, p. 345).

Ainda que a EaD tenha servido para ampliar o ensino superior privado, esta modalidade de ensino também está inserida na lógica das IFES, ainda que não tenham atingido os números colossais do setor privado. Dessa forma, no segundo governo Lula da Silva um marco regulatório significativo para a lógica da política de EaD foi constituído, trata-se da Universidade Aberta do Brasil (UAB), criada mediante Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006. Trata-se de uma fundação que se apresenta enquanto “[...] um sistema voltado para o

desenvolvimento da modalidade de educação à distância, com finalidade de expandir e

interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior no país” (BRASIL, 2006). De

acordo com Mancebo e Martins (2012, p.138), A UAB é um programa de

[...] convênios e parcerias entre as esferas de governos (União, estados e municípios), com instituições federais (IFES) e estaduais de ensino superior (IEES). [...] as empresas estatais têm uma participação efetiva, e a justificativa para tal empreendimento vem do papel que tais empresas possuem na indução do desenvolvimento articulado com projetos de inclusão e justiça social. A UAB não cria uma nova instituição de ensino paralela às IES, mas articula-se às IES já existentes, funcionando sob coordenação de um conselho gestor, constituído entre outras

entidades, pela Coordenação Nacional da Indústria contando com

acompanhamento/avaliação da chamada Nova Capes.

Não obstante a UAB possuir grande potencial para oferta de vagas para o ensino superior na modalidade EaD, os padrões de investimentos não correspondem aos padrões das IES. Contudo, ao ser ofertado, o perfil de prestígio e valorização da universidade pública é alterado para uma lógica de sucateamento da educação superior.

A UAB representa uma das maiores ameaças à universidade brasileira, além de levar ao descrédito o próprio sentido do ensino superior a distância, que funciona com boa adequação em outros países, pois no Brasil a UAB não representaria nem mesmo uma universidade em sentido pleno, uma vez que a pesquisa e a extensão inexistem (ANDES, 2007 apud MANCEBO; MARTINS, 2012, p. 139).

No que diz respeito ao trabalho docente, a quantidade de trabalho que esses docentes inseridos na EaD realizam é exaustivo e excessivo. Esta intensificação do trabalho docente nessa esfera do ensino se efetua a partir da utilização de materiais como apostilas para vídeo- aulas, aprofundando em elevados níveis a produtividade do trabalho docente.

Para Minto (2012, p. 346), essa mesma lógica acontece com a parte didático-

pedagógica: “[...] professores tornam-se ‘tutores’, infraestrutura converte-se em ‘polos’,

trabalho didático em acompanhamento [...]”, criando, assim, “[...] distinções entre os trabalhadores da educação, opondo os professores presenciais, de um lado, e as demais modalidades de trabalhadores precarizados que participam da EaD, de outro”.

Nessa acepção, podemos situar problemas inerentes a lógica da política de EaD — no que tange a qualificação dos professores dessa modalidade de ensino, esta se torna desnecessária, assim é possível pagar salários reduzidos; o trabalho didático é tratado de modo aligeirado, bem como padronizado; o docente tem seu controle do processo educativo retirado, sendo deslocado para um mecanismo que determina específicas formas e ritmos de trabalho; há uma apropriação do que é produzido pelos docentes por parte dos setores privados — as empresas que ofertam ensino a distância —; a organização do trabalho e seus produtos são

flexibilizados, logo, esse elemento é crucial, pois no sistema global de ensino superior, as instituições que aderem essa modalidade de ensino ganham dois elementos a partir da expansão da EaD possibilitando a flexibilização de suas atividades, o primeiro elemento corresponde ao aumento da carga-horária à distância nos cursos presenciais, o segundo elemento, por seu turno, possibilita dinamizar e flexibilizar a gestão de seus discentes e cursos, decorrendo numa maior facilidade na transferência de cursos, além de permitir uma maior facilitação na substituição de professores; por último, o mercado educacional94 tem dado maior atenção na compra de pequenas instituições a partir dos grandes oligopólios95 e os grandes fundos de investimentos, o que, consequentemente, potencializa a geração de lucros no setor da educação a distância.

Com efeito, o que Saviani (1991) caracterizou como obstáculos na aplicação total do capital no setor educacional, na lógica da política de EaD esses obstáculos são elididos. Na compreensão de Minto (2012, p. 347):

No caso do EAD, tudo se processa de modo que o seu produto pode se separar do seu produtor, na medida em que pode ser transmitida a um mecanismo técnico (uma vídeo-aula, por exemplo). Se o caráter produtivo do trabalho depende, na sociedade capitalista, da sua capacidade de gerar ou de movimentar a massa da mais-valia produzida socialmente, com o EAD o conteúdo da educação e seu processo de trabalho podem, sim, ser expropriados pelo capital, personificando no dono do negócio.

Deste modo, compreende-se que a política de EaD está intimamente associada às necessidades e tendências que o capital, no panorama atual, coloca para o setor educacional. Os mitos associados à EaD alta tecnologia e inclusão digital — devem ser ponderados, logo, uma significativa parte dos instrumentos utilizados pela EaD demanda tecnologia básica, disponível no mercado; noutro lado, a aparência irradiada pelos grandes meios de comunicação, bem como do governo petista que a EaD é um caminho significativo para a democratização do acesso ao ensino superior, além de ser uma forma para o capital socializar o aglomerado de mercadorias inseridas na lógica da EaD — computados e peculiares softwares— expandindo o locus social96

de extração de lucros. “Trata-se da parafernália do capital a ser amplamente consumida como pretexto para a redenção do problema educacional” (MINTO, 2012, p. 349).

No que tange à modalidade EaD, é crucial realizarmos o levantamento do percentual de matrículas nessa modalidade. Nesse sentido, trazemos na Tabela 9 os dados relativos ao último

94 _{Como foi visto, ainda que sinteticamente, na subseção 3.4.3. da presente dissertação.} 95 _{Para maior aprofundamento acerca dos oligopólios educacionais, vide: Chaves (2010).}

96 _{Damos maior atenção ao locus social que corresponde aos trabalhadores-consumidores dessas tecnologias} oriundas da política de EaD.

censo da educação superior correspondente ao ano de 2014, assimilando, deste modo, o percentual que corresponde ao período do governo Dilma Rousseff.

Tabela 9 – Levantamento das matrículas da Educação Superior segundo a modalidade: presencial e a distância (2012-2014). Ano Modalidade Presencial % EaD % 2012 88,1% 11,9% 2013 84,2% 15,8% 2014 82,9% 17,1% Fonte: Mec/Inep (2014).

Conforme a apuração dos dados, de 2012 para 2013, houve um crescimento de 3,9% nas matrículas na modalidade Educação a Distância, ademais, de 2013 para 2014 foi de 1,3%. Não obstante, é preciso ainda aprofundar nossa análise no que toca identificar quais instituições ofertam essa modalidade de ensino. Nesse sentido, o gráfico 1 pretende expor esses dados.

Gráfico 1 – Distribuição de matrículas nos cursos a distância por categoria administrativa – 2014.

Fonte: Mec/Inep (2014).

A partir da exposição desses dados, é evidente a predominância das IPES na oferta de vagas na EaD, o que corrobora a compreensão do serviço educacional como um nicho mercadológico promissor para os setores hegemônicos nacional e internacional do capital.

Nessa perspectiva, além da expansão das IES, há uma expansão na qual o conteúdo e a forma estão calcados em um modelo americano, logo a Educação a Distância se expressa como uma das formas da Educação Superior97 no contexto da mundialização financeira; e, no cenário nacional, apresenta-se como mecanismo democratizante para esse nível de ensino, escamoteando, dessa forma, o caráter mercantil.

No cenário da educação superior brasileira, a política de EaD está articulada a outro eixo essencial da reforma da educação superior empreendida pelo PT, a saber, a diferenciação dos cursos, das instituições e das fontes de financiamento, o que ocasiona, como vimos anteriormente, a diluição das fronteiras entre o público e o privado. Para a UNESCO e o BM,

as TIC’s são deliberadamente restringidas à EaD e caracterizadas por especuladores como uma “promissora indústria global” (LIMA, 2006, p. 152-153). Essa compreensão nos remete em

conceber que esse processo se realiza na tentativa de aumentar as diferenças envolvendo o centro capitalista da periferia, efetivando concretamente esta última como importadora de pacotes educacionais, reafirmando, dessa forma, a lógica do desenvolvimento desigual. Para tanto, é necessário que exista um parâmetro curricular, bem como a desregulamentação do setor educacional98 _{e irradiação da ideologia do capital via pedagogia das competências, imbuídas}

nas políticas de educação como uma toda.